Agência indica
blocos
com remanescentes
da 8ª rodada,
suspensa pela
Justiça, para serem leiloados

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encaminhou na segunda-feira ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sugestões de blocos para a 11ª Rodada de Licitação de petróleo a ser realizada em data ainda não definida. A agência não forneceu detalhes da proposta, mas entre os blocos selecionados para serem leiloados estão os remanescentes da 8ª rodada, dos quais alguns podem estar localizados no pré-sal ou na franja do pré-sal. Os leilões para concessão de blocos de exploração às empresas privadas estão suspensos por iniciativa do Palácio do Planalto desde a descoberta do pré-sal.

Da bacia de Santos, onde está localizado o núcleo do pré-sal, voltariam a leilão, segundo a ANP, os blocos dos setores SS-AR2 (Nova Fronteira, em águas rasas) e SS-AP2 (Elevado Potencial, em águas profundas). A iniciativa da agência de tentar retomar os leilões incluindo os blocos não leiloados na 8ª rodada é um atropelo às discussões que estão sendo feitas na sociedade em função das mudanças na regulamentação da exploração de petróleo propostas pelo governo federal. Os projetos com o fim das concessões estão sendo debatidos no Congresso Nacional.

O 8º leilão da ANP estava marcado para os dias 28 e 29 de novembro de 2006, com 284 blocos em oferta em sete bacias sedimentares, sendo 58 nas bacias de Santos e Tucano-Sul. Por determinação da ANP a Petrobrás foi cerceada. Sua participação no processo não poderia adquirir mais de 11% dos blocos ofertados. Até a 7ª Rodada, a estatal brasileira tinha adquirido 70% dos blocos leiloados pela ANP. Assim, para favorecer o cartel das Sete Irmãs, na 8ª Rodada a agência estabeleceu uma série de regras, que tinham como objetivo limitar a participação da Petrobrás. Ela não poderia ficar com mais de 11% dos blocos ofertados, segundo cálculo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). O esforço da ANP era que o cartel ficasse com a maior parte do petróleo e gás ofertados.

Naquele ano, precisamente no dia 23 de maio, foi indicado para a diretoria da ANP, Nelson Narciso Filho, em votação secreta da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Narciso era diretor da petroleira norte-americana Halliburton e nessa função continuou até o mês de junho, cumprindo a dupla função de diretor da petroleira e também da agência reguladora. Em defesa das regras estabelecidas para a 8ª Rodada, o diretor da ANP-Halliburton declarou: “A idéia é evitar que haja uma concentração muito grande nas mãos de uma única empresa. É preciso impedir o retorno do monopólio”.

Antes que o leilão fosse suspenso pela Justiça já no primeiro dia, em função de ações movidas na Justiça contra a discriminação à Petrobrás, como a do Clube de Engenharia, a agência ainda conseguiu vender 38 blocos, arrecadando R$ 588,1 milhões em bônus de assinatura. Na Bacia de Santos, a italiana Eni levou por ínfimos R$ 307,4 milhões o bloco SM-857, localizado no setor AP3, próximo ao bloco de Bem-te-vi (BM-S-8), no pré-sal, adquirido pela Petrobrás na 2ª Rodada de Licitações. “Provavelmente, a localização geográfica desse bloco – relativamente próxima à área em que foi feita recente e expressiva descoberta – estimulou o interesse da empresa ENI, de origem italiana, em sua oferta vencedora”, diz a ANP no resumo da 8ª, em seu site.

A norueguesa Statoil ficou com um bloco na franja do pré-sal. Até o momento, nenhuma empresa vencedora dos 38 blocos leiloados naquela rodada assinou contrato com o governo. “Logo depois do marco regulatório do pré-sal, na minha opinião, devemos resolver essa questão da oitava rodada e assinar os contratos”, defendeu a ANP. A agência só não esclareceu se serão assinados sob as regras de Fernando Henrique, no regime de concessão, ou nos marcos da nova Lei do Petróleo, com sistema de partilha.

A explicação arranjada pela ANP para justificar a retomada dos leilões antes do término das discussões da nova legislação, seria uma suposta demora na resolução das pendências jurídicas relativas à 8ª rodada. As “pendências” jurídicas apontadas pela ANP nada mais eram do que as vitórias conquistadas na justiça pelas entidades populares na luta contra a discriminação e a sabotagem à Petrobrás. Além do mais, os próprios leilões de concessão, mesmo em áreas fora do pré-sal, já vinham também sendo questionados pelas entidades e pela sociedade brasileira. “A mudança foi feita em virtude do tempo prolongado que a questão jurídica relativa à oitava rodada tem demandado e por ser vantajosa para o país a possibilidade de inclusão das áreas que não foram objeto de oferta em futuras rodadas”, justificou a ANP em nota no site.

Nenhuma empresa que adquiriu blocos na 8ª rodada assinou contrato na ANP para começar a explorar as áreas devido às ações judiciais. Bem-te-vi ainda não possui estimativa de reservas, mas foi anunciado em maio do ano passado como sendo um reservatório de boa qualidade, com óleo de densidade entre 25 e 28 graus API. Quanto mais próximo de 50, mais leve o petróleo e mais fácil é o seu refino.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, e professor da UFRJ, Adriano Pires, as áreas retiradas têm perspectivas interessantes por estarem próximas do pré-sal, mas, contrariando a ANP, ele não crê que o governo realize leilões no curto prazo, principalmente com essas áreas. “Tinham blocos do pré-sal, por isso não voltaram até hoje, mas, na minha opinião, a discussão só deve voltar em 2012”, afirmou, lembrando que em 2010 será ano eleitoral e 2011 o primeiro do novo presidente e quando o marco regulatório do pré-sal deverá estar se consolidando.

Do Jornal Hora do Povo