Os fracassados privatizadores do pré-sal, da Petrobrás e do Brasil

CARLOS LOPES

Há alguns dias, Dilma Rousseff fez a observação de que, quanto ao petróleo do pré-sal, manter o regime de concessões implantado por Fernando Henrique, Serra e outros carreiristas da traição, significa, pura e simplesmente, privatizá-lo. Serra pode negar – e mentir – o quanto quiser, mas a observação de Dilma é exata. Inclusive nas áreas fora do pré-sal, a privatização do petróleo, depois da lei que estabeleceu o regime de concessões, só não aconteceu porque nelas – já veremos por que – a Petrobrás teve condição de arrematar a maioria dos lotes em leilão.

Não há nada de surpreendente nessa constatação, pois o objetivo da lei do governo Fernando Henrique sempre foi esse, o que foi expresso por seu próprio genro, David Zylbersztajn, nomeado para a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, que declarou, na sua posse, em 1998, aos representantes das multinacionais: “O petróleo é vosso!”. Portanto, eles mesmos disseram qual era o objetivo da lei de concessões.

Por que, então, as multinacionais não usaram o seu maior poder financeiro para ganhar os leilões nas áreas fora do pré-sal? Porque teriam de investir com risco de não encontrar petróleo, numa modalidade de exploração – aquela feita em águas profundas – em que, ao contrário da Petrobrás, e como se viu recentemente no desastre do Golfo do México, não são lá muito competentes (por exemplo, o principal poço do Mar do Norte, o de Captain, encontra-se sob uma lâmina d’água de apenas 107 metros – no pré-sal, via de regra, a lâmina d’água é de mais de 2.000 metros). Além disso, 80% do petróleo extraído nessas áreas é o chamado “petróleo pesado”. O Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes) desenvolve, já há algum tempo, um programa para melhorar o aproveitamento do petróleo pesado. Porém, só recentemente a Shell iniciou programa semelhante. A dificuldade em relação ao petróleo pesado não está apenas no refino, o que já é um problema grande. Mas, como diz uma publicação especializada, “a extração do óleo pesado é extremamente mais complexa e mais cara que a do óleo leve” – enquanto seu preço é mais barato do que o óleo leve. (cf. “O desafio do óleo pesado””, Power, nº 15, pág. 20). Atualmente, o preço do barril desse petróleo está cerca de US$ 15 abaixo do petróleo leve padrão, o Brent.

Portanto, as multinacionais não se aproveitaram da sofreguidão entreguista de Fernando Henrique, Serra, Zylbersztajn e outros patifes porque estavam explorando áreas mais lucrativas – o que permitiu que a Petrobrás arrematasse a maioria dos lotes.

A mesma condição, no entanto, não se repete no pré-sal. É evidente que, devido a abundância de petróleo leve e à ausência de risco exploratório (na prática, inexiste a possibilidade de não encontrar petróleo no pré-sal), o interesse das multinacionais, com um poder financeiro muito maior do que a Petrobrás – pois têm por trás delas os grandes bancos dos EUA, Inglaterra e outros países – é imensamente maior no pré-sal do que nas outras áreas.

Portanto, leilões para conceder lotes no pré-sal – concessões em que todo o petróleo extraído pertence à companhia que o retirar – significam dar esse petróleo ao cartel externo, àquele grupo de ladrões antes conhecidos como “sete irmãs”, e que hoje não chega nem a sete empresas multinacionais. Portanto, a manutenção da lei tucana nessa nova reserva petrolífera seria, exatamente, uma privatização e uma desnacionalização do nosso petróleo.

É significativo que assessores e cúmplices de Serra como Zylbersztajn, Velloso – e agora Luciano Almeida, secretário no governo de São Paulo – defendam o regime de concessões no pré-sal, com o argumento de que o governo obteria recursos imediatos com o “bônus de assinatura”. É exatamente esse “bônus” (dinheiro pago no leilão de concessões) que favorece às multinacionais – a Petrobrás tem menos condições financeiras do que elas de pagar um maior bônus de assinatura para ganhar um leilão. Na verdade, o “bônus de assinatura” faz com que as multinacionais ganhem os leilões que quiserem e deixem para a Petrobrás o que elas quiserem – ou nada. Nesse regime de concessões, ganha quem tem mais dinheiro.

O novo modelo – o regime de “partilha de produção” – ao introduzir, caso haja leilão (que não é obrigatório, podendo o governo designar áreas diretamente para a Petrobrás), a quantidade de petróleo destinada à União como critério (daí a palavra “partilha”), impede as multinacionais de usarem seu maior poder financeiro para se apropriar do pré-sal. No regime de partilha, a Petrobrás tem muito melhores condições de oferecer uma parte maior do petróleo à União. E, ao determinar que a Petrobrás seja a operadora única, com participação em todas as áreas, permite um controle maior do país e do povo sobre a exploração das reservas.

RUPTURA

As reservas na camada pré-sal são uma conquista do governo Lula, pois era impossível, no governo anterior, que a empresa, apesar de estudar a camada pré-sal há muito, fizesse os investimentos necessários para efetuar essa descoberta.

Como lembrou Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), ainda como ministro da Fazenda, “Fernando Henrique Cardoso deu início a uma manipulação da estrutura de preço do petróleo na qual ele, nos seis meses anteriores à URV — e, depois, o plano real —, fez uma transferência de faturamentos nos seis aumentos que aconteceram de dezembro de 93 a abril de 94. Em cada aumento, ele dava um percentual maior para as distribuidoras. Concedeu aumentos sucessivos e acima da inflação para o distribuidor e aumentos abaixo da inflação para a Petrobrás. Quando chegou em abril de 94, esses ganhos e perdas foram congelados. O que a Petrobrás perdeu foi perenizado com a URV, e o que as distribuidoras ganharam também. Isso representou, na época, uma transferência anual de três bilhões de dólares da Petrobrás para as distribuidoras – e nós ficamos com a maior margem de distribuição do mundo. Nos EUA, quem faz como a Petrobrás, que pesquisa, produz, transporta e refina, fica com 65% do litro de gasolina vendido, mas a Petrobrás, no Brasil, passou a ficar com 14%. Aquele que distribui — o que pega na refinaria e entrega no posto — fica, nos EUA, com 2%. Aqui, ficaram com cerca de 18%, oito vezes mais, beneficiando o cartel internacional do petróleo”.

Em seguida, já como presidente – e Serra no Ministério do Planejamento – houve um corte de 52% no investimento da Petrobrás. Entenda-se: a Petrobrás tinha o dinheiro para investir, mas foi proibida de fazer investimentos além de certo nível, quase medíocre. Com isso, impediu o país de alcançar a autossuficiência em petróleo, só conquistada no governo Lula, em 2006.

Toda a questão era a privatização da Petrobrás, que estava em curso. Como descreve Fernando Siqueira: “outra providência tomada contra a empresa foi, em 1998, colocar três empresas estrangeiras no edifício da Petrobrás. Elas ficaram um ano estudando a Petrobrás, pedindo todos os dados que quisessem, confidenciais, estratégicos, etc. A justificativa era a de que, com a nova lei do petróleo, reduzir-se-ia a participação acionária do governo, porque a lei 2004, para garantir que a Petrobrás seria sempre estatal, dizia que o governo tinha que ter 51% do capital total. E a nova lei previa que basta ao governo ter 50% mais uma ação do capital votante. Como o capital votante pode ser até um terço do capital total, significa que basta que o governo tenha 16,67% para vender 83% das ações para o capital financeiro internacional. Então, em 97, eles venderam 31,4% das ações ordinárias [i.é, com direito a voto] por um preço em torno de 8 bilhões de reais. Esses 31,4% de ações ordinárias equivaliam a cerca de 18% do capital total, ou seja, 54 bilhões de dólares na época. No entanto, esse patrimônio foi vendido por oito bilhões de reais”.

Tal situação somente começou a ser reparada no governo Lula, quando a União aumentou sua participação na Petrobrás de 32,53% para 48% – quanto ao capital votante, a União, reduzida a 55,7%, aumentou sua participação para 64%. Ao mesmo tempo, o capital em mãos de estrangeiros diminuiu de 37,8% para 26%.

Mas a privatização continuou: “Em 1999 foi contratada uma empresa americana, a Arthur D. Little, para fazer o planejamento estratégico da Petrobrás. Essa empresa decidiu que a Petrobrás seria dividida em 40 unidades de negócio. O objetivo deles era que cada uma dessas unidades fosse transformada numa subsidiária e privatizada, porque a ideia era fazer a privatização da Petrobrás sem que a população percebesse. O governo FHC começou a privatização pela REFAP [Refinaria Alberto Pasqualini]. Uma troca de ativos criaria uma terceira empresa e, teoricamente, a Petrobrás aportaria R$ 500 milhões e a multinacional espanhola Repsol, através de sua subsidiária argentina, outros R$ 500 milhões. Numa segunda fase, a Repsol aportaria um pouco mais, ficando dona do controle acionário”.

A crise argentina salvou a REFAP da privatização. Mas até hoje ela é uma empresa separada, ao contrário das demais refinarias, com 30% do capital pertencente a Repsol – os 70% restantes são da Downstream Participações Ltda, que é controlada pela Petrobrás.

Agência indica
blocos
com remanescentes
da 8ª rodada,
suspensa pela
Justiça, para serem leiloados

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encaminhou na segunda-feira ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sugestões de blocos para a 11ª Rodada de Licitação de petróleo a ser realizada em data ainda não definida. A agência não forneceu detalhes da proposta, mas entre os blocos selecionados para serem leiloados estão os remanescentes da 8ª rodada, dos quais alguns podem estar localizados no pré-sal ou na franja do pré-sal. Os leilões para concessão de blocos de exploração às empresas privadas estão suspensos por iniciativa do Palácio do Planalto desde a descoberta do pré-sal.

Da bacia de Santos, onde está localizado o núcleo do pré-sal, voltariam a leilão, segundo a ANP, os blocos dos setores SS-AR2 (Nova Fronteira, em águas rasas) e SS-AP2 (Elevado Potencial, em águas profundas). A iniciativa da agência de tentar retomar os leilões incluindo os blocos não leiloados na 8ª rodada é um atropelo às discussões que estão sendo feitas na sociedade em função das mudanças na regulamentação da exploração de petróleo propostas pelo governo federal. Os projetos com o fim das concessões estão sendo debatidos no Congresso Nacional.

O 8º leilão da ANP estava marcado para os dias 28 e 29 de novembro de 2006, com 284 blocos em oferta em sete bacias sedimentares, sendo 58 nas bacias de Santos e Tucano-Sul. Por determinação da ANP a Petrobrás foi cerceada. Sua participação no processo não poderia adquirir mais de 11% dos blocos ofertados. Até a 7ª Rodada, a estatal brasileira tinha adquirido 70% dos blocos leiloados pela ANP. Assim, para favorecer o cartel das Sete Irmãs, na 8ª Rodada a agência estabeleceu uma série de regras, que tinham como objetivo limitar a participação da Petrobrás. Ela não poderia ficar com mais de 11% dos blocos ofertados, segundo cálculo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). O esforço da ANP era que o cartel ficasse com a maior parte do petróleo e gás ofertados.

Naquele ano, precisamente no dia 23 de maio, foi indicado para a diretoria da ANP, Nelson Narciso Filho, em votação secreta da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Narciso era diretor da petroleira norte-americana Halliburton e nessa função continuou até o mês de junho, cumprindo a dupla função de diretor da petroleira e também da agência reguladora. Em defesa das regras estabelecidas para a 8ª Rodada, o diretor da ANP-Halliburton declarou: “A idéia é evitar que haja uma concentração muito grande nas mãos de uma única empresa. É preciso impedir o retorno do monopólio”.

Antes que o leilão fosse suspenso pela Justiça já no primeiro dia, em função de ações movidas na Justiça contra a discriminação à Petrobrás, como a do Clube de Engenharia, a agência ainda conseguiu vender 38 blocos, arrecadando R$ 588,1 milhões em bônus de assinatura. Na Bacia de Santos, a italiana Eni levou por ínfimos R$ 307,4 milhões o bloco SM-857, localizado no setor AP3, próximo ao bloco de Bem-te-vi (BM-S-8), no pré-sal, adquirido pela Petrobrás na 2ª Rodada de Licitações. “Provavelmente, a localização geográfica desse bloco – relativamente próxima à área em que foi feita recente e expressiva descoberta – estimulou o interesse da empresa ENI, de origem italiana, em sua oferta vencedora”, diz a ANP no resumo da 8ª, em seu site.

A norueguesa Statoil ficou com um bloco na franja do pré-sal. Até o momento, nenhuma empresa vencedora dos 38 blocos leiloados naquela rodada assinou contrato com o governo. “Logo depois do marco regulatório do pré-sal, na minha opinião, devemos resolver essa questão da oitava rodada e assinar os contratos”, defendeu a ANP. A agência só não esclareceu se serão assinados sob as regras de Fernando Henrique, no regime de concessão, ou nos marcos da nova Lei do Petróleo, com sistema de partilha.

A explicação arranjada pela ANP para justificar a retomada dos leilões antes do término das discussões da nova legislação, seria uma suposta demora na resolução das pendências jurídicas relativas à 8ª rodada. As “pendências” jurídicas apontadas pela ANP nada mais eram do que as vitórias conquistadas na justiça pelas entidades populares na luta contra a discriminação e a sabotagem à Petrobrás. Além do mais, os próprios leilões de concessão, mesmo em áreas fora do pré-sal, já vinham também sendo questionados pelas entidades e pela sociedade brasileira. “A mudança foi feita em virtude do tempo prolongado que a questão jurídica relativa à oitava rodada tem demandado e por ser vantajosa para o país a possibilidade de inclusão das áreas que não foram objeto de oferta em futuras rodadas”, justificou a ANP em nota no site.

Nenhuma empresa que adquiriu blocos na 8ª rodada assinou contrato na ANP para começar a explorar as áreas devido às ações judiciais. Bem-te-vi ainda não possui estimativa de reservas, mas foi anunciado em maio do ano passado como sendo um reservatório de boa qualidade, com óleo de densidade entre 25 e 28 graus API. Quanto mais próximo de 50, mais leve o petróleo e mais fácil é o seu refino.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, e professor da UFRJ, Adriano Pires, as áreas retiradas têm perspectivas interessantes por estarem próximas do pré-sal, mas, contrariando a ANP, ele não crê que o governo realize leilões no curto prazo, principalmente com essas áreas. “Tinham blocos do pré-sal, por isso não voltaram até hoje, mas, na minha opinião, a discussão só deve voltar em 2012”, afirmou, lembrando que em 2010 será ano eleitoral e 2011 o primeiro do novo presidente e quando o marco regulatório do pré-sal deverá estar se consolidando.

Do Jornal Hora do Povo