Em Assembléia Geral Extraordinária nesta sexta-feira (10/10), os Defensores Públicos do Estado de São Paulo definiram pela paralisação de cinco dias em todo o Estado. A semana, entre os dias 13 e 17 de outubro, visa alertar o Governo Estadual sobre a importância do fortalecimento da Instituição e pede um posicionamento concreto do governador sobre os pleitos da categoria.
Será mantido um sistema de plantão para não prejudicar a população que precisa de assistência jurídica emergencial. Apenas os casos que envolvam risco à vida e segurança de usuários serão atendidos, conforme prerrogativa estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para paralisações de servidores públicos.
A principal reivindicação dos defensores é pelo aumento do efetivo de profissionais no Estado. A situação da Instituição é dramática principalmente no interior, já que 93% dos municípios de São Paulo não possuem uma Defensoria Pública instalada. Das 360 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando. A região mais pobre, por exemplo, o Vale do Ribeira, não há defensor público atuando.
Em todo o Estado, são 400 profissionais e a proporção é de um defensor para potenciais 58 mil usuários. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente 14 mil usuários e 100% dos municípios possuem Defensoria.
Apesar de Magistratura, Promotoria e Defensoria Pública formarem o “tripé” essencial da Justiça, e a Constituição de 1988 prever o mesmo status constitucional às carreiras, no Estado de São Paulo são 2.229 juízes, 1700 promotores e 400 defensores.
Será realizada uma manifestação na próxima terça-feira (14/10), a partir das 13h, na Assembléia Legislativa de São Paulo e outra, com participação da sociedade civil, na sexta-feira (17/10), na Avenida Paulista. O ponto de partida na sexta, às 10h, será no vão livre do MASP e o ponto de chegada será na Rua Bela Cintra, em frente à Secretaria de Gestão Pública.
Investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise carcerária
O Estado de São Paulo possui um terço de todos os presos do Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos, em todo o Estado, atuando na assistência jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo (988/06), diz que a Instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há sequer 1 Defensor Público atuando permanentemente dentro dos presídios. “São muitos os presos que já cumpriram pena ou teriam direito a benefícios previstos por lei, mas continuam lotando os presídios por falta de defesa jurídica”, diz Juliana Belloque, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP).
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