59% Ótimo e Bom + 33% de Regular = 92% de aprovação

A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas, informa reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha deste domingo.

Segundo pesquisa Datafolha, 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% classificam a gestão como regular e 6% como ruim ou péssima.

Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente.

O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19 de janeiro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Aumento segue a nova lei, mas é a 1ª vez que o governo petista não arredonda o valor para um múltiplo de R$ 5

Apesar disso, o reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo será de 7,5%, o maior desde o ano eleitoral de 2006

O salário mínimo será de R$ 622 a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff.

É a primeira vez que a administração petista não arredonda o valor do piso salarial para um múltiplo de R$ 5. Essa prática era seguida, de acordo com as explicações anteriores, para facilitar os saques em caixas eletrônicos.

O reajuste segue a sistemática convertida em lei neste ano: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, mais a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Essa fórmula vinha sendo adotada desde o segundo governo Lula, com a diferença de que os arredondamentos resultavam em ganhos mais generosos para o mínimo.

Ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará cerca de R$ 900 milhões no próximo ano, um valor modesto em um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.

No entanto, o reajuste já programado terá forte impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. Esse é um dos motivos pelos quais a maior parte dos analistas e investidores duvida que o governo federal vá conseguir cumprir suas metas fiscais no próximo ano.

O reajuste real -acima da inflação- do mínimo será o maior desde o ano eleitoral de 2006. A alta será de 7,5%, correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto no ano passado.

O valor do mínimo ainda pode subir se o INPC de dezembro, que só será conhecido em janeiro, superar as estimativas oficiais. Nessa hipótese, o piso salarial será corrigido em fevereiro, sem retroatividade.

No início do ano, Dilma sofreu pressão política devido à decisão de não conceder aumento real ao mínimo -o PIB encolheu em 2009. A medida facilitou o controle das contas públicas e evitou uma alta maior da inflação.

O novo valor poderá gerar ainda mais uma pequena economia para o governo porque o Orçamento de 2012, aprovado anteontem pelo Congresso, estima as despesas com base em um mínimo de R$ 623, calculado com uma estimativa mais alta de inflação.

Moleque Atrevido
Jorge Aragão

Quem foi que falou
Que eu não sou um moleque atrevido
Ganhei minha fama de bamba
No samba de roda
Fico feliz em saber
O que fiz pela música, faça o favor
Respeite quem pode chegar
Onde a gente chegou
Também somos linha de frente
de toda essa história
Nós somos do tempo do samba
Sem grana, sem glória
Não se discute talento
Mas seu argumento, me faça o favor
Respeite quem pode chegar
onde a gente chegou
E a gente chegou muito bem
Sem a desmerecer a ninguém
Enfrentando no peito um certo preconceito
e muito desdém
Hoje em dia é fácil dizer
Que essa música é nossa raiz
Tá chovendo de gente
que fala de samba e não sabe o que diz
por isso vê lá onde pisa
Respeite a camisa que a gente suou
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou
E quando pisar no terreiro
Procure primeiro saber quem eu sou
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou

Não precisamos enfatizar a quem interessa que o Brasil não se desenvolva, para não falar de a quem interessa que os imensos recursos da Amazônia não sejam explorados por nós

O Brasil, para crescer, como qualquer país, necessita de energia. No nosso caso, devido às dimensões do nosso território e da nossa economia, essa demanda é mais urgente ainda, pois é evidente que um crescimento razoável – digamos, 10% ao ano, ou, mesmo, 6% ao ano durante alguns anos – é inviável com a atual produção de energia, 12 vezes menor do que, por exemplo, a geração de energia dos EUA.

Certamente, existe (existe?) aquela atriz da Globo que aparece de vez em quando na TV, perguntando se nós precisamos mesmo crescer – porém, essa senhora está, no momento, dedicada à vida inteligente entre os vegetais. Logo, é natural (?!) que a vida humana, para a qual o crescimento econômico é decisivo, não seja parte de suas preocupações.

Por que, então, a campanha contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, envolvendo a mídia antinacional, artistas que tem pouco a ver com arte, e mais com dinheiro, americanos ou europeus que por aqui aportam para dar palpite no que não lhes compete, e até alguns indígenas tecnologicamente avançados?

Essa campanha é uma campanha contra o desenvolvimento do país. Não precisamos enfatizar a quem interessa que o Brasil não se desenvolva, para não falar de a quem interessa que os imensos recursos da Amazônia não sejam explorados por nós.

Num filmeco da Globo (cópia fiel de uma campanha norte-americana promovida por artistas de Hollywood) apareceu até uma comediante, pretendendo-se muito séria, advertindo: “abaixo da barragem o rio banha o Parque Nacional do Xingu”.

A senhorita em questão parece achar que uma comediante, para ser séria, tem que ser burra – o que não é, em absoluto, verdade. O Parque Nacional do Xingu fica a 1.300 km da usina de Belo Monte. Para que fosse atingido, seria necessário alagar todo o sul do Pará e todo o norte de Mato Grosso, uma área de 1 milhão e 500 mil km quadrados, isto é, quase 20% do território nacional. Os únicos que até hoje pensaram em coisa semelhante foram os americanos do Hudson Institute, especialmente o sr. Herman Kahn, com o seu projeto do “grande lago amazônico” – que nem a ditadura, em seu período mais entreguista, foi capaz de topar.

A hidrelétrica de Belo Monte é muito mais modesta – a área que será alagada é de apenas 275 km quadrados, pois o restante do lago (ao todo, 503 km quadrados) pertence ao leito do rio Xingu.

Portanto, a comediante, como seus colegas globais no mesmo filmeco, leu um texto estúpido, ainda que hilariante, preparado por algum roteirista reacionário ou maluco, sob pagamento sabe-se lá de quem. Este último item é importante: quem é que paga esses artistas da Globo, ou o raso Fernando Meireles, e outros elementos, para fazer propaganda contra Belo Monte? Ou alguém acredita que estão trabalhando de graça para falar besteiras sobre o que eles nem sabem do que se trata? De onde surgiu esse “movimento gota d’água” que a Globo, de repente, passou a promover? Aliás, que movimento é esse – mais oculto do que a inteligência de seus propagandistas televisivos?

Vejamos os índios, que tanto comovem o Sting, o James Cameron e outros de seus pseudo-defensores externos.

Nenhuma aldeia indígena ou um único índio terá de mudar a sua moradia por causa de Belo Monte. Não há reservas indígenas na área. A única reserva mais ou menos próxima, a Terra Indígena Paquiçamba, está fora da área de Belo Monte.

Quanto ao resto, limitar-nos-emos a lembrar o que já dissemos há um ano e sete meses (HP, 23/04/2010), pela simples razão de que nada mudou, exceto o índice de estupidez da campanha contra Belo Monte, que, aliás, seria reacionária na Idade Média.

As “populações ribeirinhas”, brandidas como argumento contra a usina, são constituídas por 16.420 indivíduos reunidos em quatro povoados (7.675 no Igarapé Altamira; 7.250 no Igarapé Ambé; 244 no Igarapé Panelas; e 1.251 na Orla), que moram em 4.747 casebres miserabilíssimos, em geral palafitas, e mais 2.822 pessoas fora dos povoados. Ao todo, 19.242 pessoas.

O plano da Eletrobrás garante indenização e reassentamento, com construção de casas muito melhores que as atuais, em área próxima, isto é, dentro do mesmo sistema ecológico. A mudança significará uma melhora substancial na vida dessas pessoas.

Quanto à suposta incapacidade e irrelevância de Belo Monte para a produção de energia no país: ela será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Não poderá, devido ao nível periódico das águas, produzir sempre os 11.181 MW que será a sua máxima capacidade. Mas esse é um problema que existe em qualquer hidrelétrica. Mesmo assim, a média de ganho do sistema elétrico nacional com Belo Monte será de mais 4.796 MW, o que é um incremento mais do que significativo e, sobretudo, mais do que necessário.

Quanto à necessidade de Belo Monte para o nosso desenvolvimento: o sistema elétrico nacional (SIN – Sistema Interligado Nacional) tem capacidade de gerar 82,1 gigawatts (GW), sendo 69,8 GW de origem hidrelétrica. Isso é muito pouco para um país do nosso tamanho, no estágio econômico que já alcançamos. Por exemplo, a capacidade de geração dos EUA é de 995 GW – com origem principalmente no carvão e no petróleo, fontes tremendamente mais poluentes, o que não parece incomodar, e realmente, não incomoda, Cameron, Sting e outros a quem não afeta a falta de energia no Brasil, pois já a tem suficiente em seus países.

Voltando ao alagamento: Belo Monte será uma “usina a fio d’água”: toda a água será turbinada, todo o movimento da água será vertido em energia. Portanto, ela não precisará de um “reservatório de regularização”, isto é, de uma grande represa para regularizar a vazão da água. Os “reservatórios de regularização” caracterizam as “usinas com acumulação”. Belo Monte não é uma usina desse tipo. Terá apenas o que se chama um “reservatório de compensação”. Por causa disso, a área alagada será menor do que em outras hidrelétricas – 275 km quadrados. O restante, como dissemos, já está alagado, isto é, pertence ao leito natural do rio Xingu.

Carlos Lopes

O governo federal aumentou a previsão do salário mínimo e dos benefícios do INSS a partir de 1º de janeiro de 2012 por conta da alta da inflação.

O relatório inicial do Orçamento tinha um mínimo que passaria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21. Agora, a previsão é um valor de R$ 622,73.

Como a prática da administração petista tem sido arredondar o valor do mínimo a cada R$ 5, o valor do piso nacional chega a R$ 625 –o reajuste é de 14,68%.

O objetivo do arredondamento, que tem que ser para cima, é facilitar os saques em caixas eletrônicos.

A previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação aplicada no salário mínimo, passou de 5,7% para 6,3%.

Para os benefícios do INSS acima do mínimo, o governo também projetou uma inflação maior.

Com isso, o valor máximo das aposentadorias pode ir de R$ 3.691,74 para R$ 3.924,53.

Nasceu em Minas Gerais, em uma cidade cuja memória viria a permear parte de sua obra, Itabira. Posteriormente, foi estudar em Belo Horizonte e Nova Friburgo com os Jesuítas no Colégio Anchieta. Formado em farmácia, com Emílio Moura e outros companheiros, fundou “A Revista”, para divulgar o modernismo no Brasil. No mesmo ano em que publica a primeira obra poética, “Alguma poesia” (1930), o seu poema Sentimental é declamado na conferência “Poesia Moderníssima do Brasil”, feita no curso de férias da Faculdade de Letras de Coimbra, pelo professor da Cadeira de Estudos Brasileiros, Dr. Manoel de Souza Pinto, no contexto da política de difusão da literatura brasileira nas Universidades Portuguesas. Durante a maior parte da vida, Drummond foi funcionário público, embora tenha começado a escrever cedo e prosseguindo até seu falecimento, que se deu em 1987 no Rio de Janeiro, doze dias após a morte de sua única filha, a escritora Maria Julieta Drummond de Andrade. Além de poesia, produziu livros infantis, contos e crônicas.

Quando se diz que Drummond foi o primeiro grande poeta a se afirmar depois das estreias modernistas, não se está querendo dizer que Drummond seja um modernista. De fato herda a liberdade linguística, o verso livre, o metro livre, as temáticas cotidianas. Mas vai além. “A obra de Drummond alcança — como Fernando Pessoa ou Jorge de Lima, Herberto Helder ou Murilo Mendes — um coeficiente de solidão, que o desprende do próprio solo da História, levando o leitor a uma atitude livre de referências, ou de marcas ideológicas, ou prospectivas”, afirma Alfredo Bosi (1994).

Affonso Romano de Sant’ana costuma estabelecer que a poesia de Carlos Drummond a partir da dialética “eu x mundo”, desdobrando-se em três atitudes:

Eu maior que o mundo — marcada pela poesia irônica
Eu menor que o mundo — marcada pela poesia social
Eu igual ao mundo — abrange a poesia metafísica

Sobre a poesia política, algo incipiente até então, deve-se notar o contexto em que Drummond escreve. A civilização que se forma a partir da Guerra Fria está fortemente amarrada ao neocapitalismo, à tecnocracia, às ditaduras de toda sorte, e ressoou dura e secamente no eu artístico do último Drummond, que volta, com frequência, à aridez desenganada dos primeiros versos: A poesia é incomunicável / Fique quieto no seu canto. / Não ame. Muito a propósito da sua posição política, Drummond diz, curiosamente, na página 82 da sua obra “O Obervador no Escritório”, Rio de Janeiro, Editora Record, 1985, que “Mietta Santiago, a escritora, expõe-me sua posição filosófica: Do pescoço para baixo sou marxista, porém do pescoço para cima sou espiritualista e creio em Deus.”

No final da década de 1980, o erotismo ganha espaço na sua poesia até seu último livro.

Da Wikipedia

Fonte: Agência Brasil

Composição: Raul Seixas

Nunca se vence uma guerra lutando sozinho
Cê sabe que a gente precisa entrar em contato
Com toda essa força contida e que vive guardada
O eco de suas palavras não repercutem em nada

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado, é…
Convence as paredes do quarto, e dorme tranqüilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo

Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz
Coragem, coragem, eu sei que você pode mais

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado
Convence as paredes do quarto, e dorme tranqüilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo

Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz
Coragem, coragem, eu sei que você pode mais.

MARTA SUPLICY

E o Código das Cidades?

A discussão sobre o novo Código Florestal chegou ao Senado. Continua ignorando 85% dos brasileiros que vivem nas cidades. Nossas florestas atraem o olhar do exterior, dos ambientalistas e dos proprietários rurais. As nossas cidades são um problema nosso.

Ao falarmos de “florestas”, pensamos em áreas rurais ou, sobretudo, na Amazônia.

Acontece que o código atual, de 1965, trata de maneira igual zonas urbanas e rurais.

A nova proposta continua esquecendo as especificidades urbanas. Assim, uma metrópole como São Paulo recebe o mesmo tratamento de uma fazenda, impondo-se os mesmos limites e obrigações.

Qual a orientação do código a uma prefeitura que tenha que canalizar um rio ou um córrego por questões sanitárias ou de moradia, ou prevenir desastres naturais, reforçando a infraestrutura de comunidades assentadas há gerações em uma Área de Preservação Permanente (APP)?

As respostas não são claras nem para situações consolidadas nem para o que ainda poderá ser preservado. Os efeitos são anos de discussão e ameaças de ações judiciais, seja qual for a decisão tomada.

Quando fui prefeita da capital paulista, enfrentei o desafio de administrar antigas crises ambientais. Adotamos medidas como a criação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Bororé e do Capivari-Monos (a primeira legislação municipal do gênero em São Paulo); a criação de 16 novos parques, o plantio de 150 mil árvores, além da conclusão do Atlas Ambiental do Município de São Paulo diagnosticando as áreas de risco, instrumento fundamental para a definição de políticas ambientais e salvamento de vidas.

Com tudo isso, aprendi que é fundamental para a vida nas cidades a proteção de áreas cuja vegetação contribua para evitar a erosão dos rios, a poluição de lagos e reservatórios de água ou o deslizamento de encostas (questões contempladas pelo Código Florestal).

Também são fundamentais a promoção da coleta seletiva, reciclagem, limpeza urbana e a criação de fontes alternativas de energia, como a Central de Energia do Aterro Sanitário Bandeirantes, em Perus, inaugurada na minha gestão pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Os prefeitos sabem que não há qualidade de vida sem preservação ambiental. São valores interdependentes, deste século. Outras leis, como o Estatuto da Cidade, criaram mecanismos de planificação do espaço urbano que esbarram e se confundem com as regras do Código Florestal. É um emaranhado esquizofrênico.

Tais leis têm que dialogar e, para tanto, o Código Florestal deve considerar as características da realidade urbana. Só assim será possível dar um tratamento racional à questão, possibilitando o reencontro entre o país urbano e o rural.

MARTA SUPLICY escreve aos sábados nesta coluna.

Mesmo com alguns avanços, nos últimos oito anos a educação recebeu 1/11 do que foi passado aos bancos

CARLOS LOPES

Há alguns dias, estimulado por alguns jovens amigos, tentei conhecer melhor a situação do Brasil em uma área imprescindível, uma – não é a única – das que definem o futuro do país: a educação.

Não é uma tarefa fácil, pois o Orçamento, tal como apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional, parece ao cidadão que seja mais ou menos normal, como a Pedra de Roseta devia parecer aos franceses quando a encontraram no Egito. Felizmente, não é preciso gênio para decifrá-lo, apenas um trabalho desgraçado. O que se segue não é um trabalho exaustivo. Apenas algumas informações e subsídios preliminares.

Vejamos uma primeira questão.

Em 1988, os constituintes incluíram em nossa maior lei o seguinte artigo:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. § 1º – A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir

O texto é claro: trata-se de um mínimo, uma garantia mínima. Não é uma meta ou uma obrigação de aplicar apenas 18% e 25% da receita de impostos (menos transferências), mas o mínimo.

No entanto, nem esse mínimo, desde o governo Fernando Henrique, foi respeitado. Em 2001, por exemplo, o governo federal aplicou na educação 13,43% da “receita resultante de impostos” (menos as transferências); em 2002, a parcela foi menor ainda: 12,78%. Para maior clareza, pedimos, ao leitor, atenção à tabela 1, que corresponde aos dois últimos anos do governo Fernando Henrique (a contabilidade dos anos anteriores nos pareceu tão confusa, que resolvemos examiná-la apenas do ponto de vista dos valores globais aplicados em educação).

Sucintamente: em 2001 foram desviados da educação R$ 2,42 bilhões; em 2002, R$ 3,18 bilhões. Assim, em dois anos, foram retirados da educação R$ 5,6 bilhões.

Como esse dinheiro foi retirado da educação?

Através da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), antes chamada Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e, antes, bastante cinicamente, Fundo Social de Emergência (FSM). Por esse mecanismo, 20% das receitas que a Constituição determina que sejam aplicadas em setores determinados passaram a ser desviados. Para onde? Para o pagamento de juros aos bancos – o famigerado superávit primário. Note-se que, quanto à receita de impostos, que é o que interessa para a definição do mínimo a ser aplicado em educação, somente entre 2001 e 2008 foram desviados R$ 245,4 bilhões (cf. RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2001/2008).

A partir de 2009, o governo Lula decidiu extinguir progressivamente esse desvio – assim,quanto à educação, em 2009, o desvio causado pela DRU foi reduzido para 12,5% da receita e, em 2010, para 5%, o que está mantido para 2011.

A situação da educação melhorou bastante no governo Lula. O dinheiro efetivamente aplicado em educação (as “despesas liquidadas” da execução orçamentária) aumentou 77% em relação ao período anterior (1995-2002) – o que significou, em recursos a mais, uma injeção de R$ 74 bilhões.

[Como os critérios das demonstrações e balanços orçamentários, organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não levam em consideração as dificuldades das pessoas em entendê-los, frisamos outra vez que esses números não se referem à “dotação” ou “previsão” orçamentária, mas ao que foi realmente dispendido durante o ano.]

Houve também avanço na participação proporcional da educação no conjunto dos gastos do governo. Mesmo assim, houve dois anos (2007 e 2008) em que o resultado, considerando os 18% determinados pela Constituição, não foi brilhante (embora, com o aumento da arrecadação, devido ao crescimento econômico, mesmo isso significou mais recursos para a educação do que em todos os anos dos dois mandatos de Fernando Henrique, tanto do ponto de vista nominal quanto do ponto de vista real, isto é, descontando a inflação).
NECESSIDADES

A questão é que, mesmo com todos os avanços, ainda gastamos pouco com a educação. Não é uma conclusão que a que se pode chegar pela comparação com outros países do mundo: a mais conhecida dessas comparações, o Education at a Glance 2010, última edição do estudo periódico publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos coloca em 34º lugar no mundo em gasto por aluno – a pesquisa analisa os gastos em cada nível educacional. O Brasil dispende, segundo a OCDE, menos do que o Chile, Grécia e Turquia. Os números são referentes ao ano de 2007, mas esse não é o principal problema do Education at a Glance. Pior é a confusão entre gasto público e gasto privado que permeia o levantamento (no caso do Brasil, somente está registrado o gasto público) e a delimitação pouco nítida do que é realmente gasto com educação.

Mais importante que a comparação com outros países são as nossas necessidades. Somos um dos maiores países do mundo, repleto de recursos naturais, com uma potencialidade de desenvolvimento acima de quase todos, ou, mesmo, de todos os outros países. É impensável o desenvolvimento sem os profissionais que este desenvolvimento necessita. Não vai ser importando esses profissionais ou formando-os nos EUA que vamos conseguir o desenvolvimento que podemos e precisamos.

Voltemos, então, a uma questão que já mencionamos: os 18% da receita de impostos (menos transferências) são um piso, um mínimo estabelecido pelos constituintes. Não são o ideal do país.  Ninguém afirmou, quando essa percentagem foi estabelecida, que esses 18% eram suficientes para as necessidades do país, muito menos tendo em vista o seu desenvolvimento futuro. Encarar a questão dessa maneira, equivale a dizer que o salário mínimo é suficiente para as necessidades dos trabalhadores brasileiros em geral. Nem mesmo em alguma comédia mambembe, imaginou-se um governo que tentasse pagar a todos os trabalhadores apenas o salário mínimo. No entanto, frequentemente, esquece-se de que os 18% constitucionais foram estabelecidos como mínimo.

Neste ano, a previsão orçamentária da educação é R$ 56,7 bilhões (cf. Lei Orçamentária Anual 2011), o que é mais do que os 18% definidos como mínimo pela Constituição – embora, outra vez ressaltamos, os 18% são referentes à verba efetivamente aplicada, e não à previsão. Por hipótese, porém, raciocinemos como se 100% dessa previsão fosse aplicada. Dessa verba de R$ 56,7 bilhões, um terço (R$ 18,9 bilhões) é pagamento de pessoal.

Mas, vejamos a divisão dos recursos na tabela quatro. Nos parece insuficiente, por exemplo, R$ 1,1 bilhão para o ensino médio, R$ 952 milhões para o ensino infantil, R$ 794 milhões para a educação de jovens e adultos – e, mesmo, e talvez sobretudo, os R$ 4,6 bilhões para o ensino profissional.

Certamente, existem as verbas estaduais e municipais – mas, aí, temos outro problema: os Estados e municípios estão sufocados pela dívida e pela notória “lei de irresponsabilidade social”, mal chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo conteúdo é privilegiar os bancos nas finanças dos Estados e municípios. Assim, passou-se, nos Estados e municípios, a colocar dentro da verba da educação outras despesas – sobretudo o pagamento dos inativos – como se elas fossem válidas para o atingimento dos 25% que são o mínimo para Estados e municípios.

Segundo o entendimento atual do Ministério da Educação, embora a Lei de Diretrizes e Bases seja omissa (a lei anterior permitia a inclusão do gasto com inativos como gasto de “manutenção e desenvolvimento da educação”, o que foi extirpado da atual lei, sem que se incluísse uma proibição expressa), o gasto com os inativos não pode ser considerado como parte do gasto mínimo com a educação (cf. MEC/FUNDEB, “Perguntas Frequentes”, parte 7, 7.24, pág. 35, 2009).

No entanto, devido à situação dos Estados e municípios, essa inclusão tornou-se uma praxe. Quando, por exemplo, o Ministério da Educação considerou que Sergipe não estava cumprindo o mínimo constitucional exatamente porque somava o gasto com inativos para atingir os 25%, foi característica a reação do governador Marcelo Deda: “… a forma como o MEC está calculando retira das despesas da educação os valores investidos no pagamento dos inativos. Essa sistemática sempre foi utilizada no Estado de Sergipe, sendo aprovada seguidamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Portanto, estamos plenamente dentro da legalidade, inclusive ultrapassando o limite previsto em legislação, já que investimos 25,64% do orçamento do Estado em educação no ano passado”.

O fato de alguma coisa errada ser praticada há muito tempo (ou “sempre” ter sido praticada), não a torna certa. Mas o governador impetrou ação no STF para contestar o MEC.

A razão pela qual o gasto com inativos não pode ser considerado despesa de “manutenção e desenvolvimento da educação” é, simplesmente, que esse gasto nada tem a ver nem com a manutenção, nem com o desenvolvimento da educação.
GASTOS

Mas façamos outra conta: qual a parcela da educação nas despesas totais do governo? Na terceira tabela desta página, o leitor poderá ver essa parcela: entre 2003 e 2010, ela variou de 1,46% (2005) até 2,7% (2010). Nos últimos anos do governo Lula, essa parcela cresceu sensivelmente. Mesmo assim, no total dos oito anos, ela foi apenas de 1,85%.

Enquanto isso, a parcela destinada a juros e amortização da dívida chegou a 28,19% em 2008 e, em 2010, a 20,25%.

 

Em dinheiro, isso significa que os bancos receberam do governo, em oito anos, R$ 1.858.679.200.827,38 (1 trilhão, 858 bilhões, 679 milhões, 200 mil, 827 reais e 38 centavos), sem incluir o refinanciamento da dívida (“rolagem”).

No mesmo período, foi destinado à educação R$ 169.819.375.194,80, ou seja, 1/11 do que foi passado aos bancos.
O primeiro gasto é não somente improdutivo, sem retorno algum para o país, mas também nocivo, destruidor para a economia e perdulário para o governo – pois é ele próprio, através do BC, que estabelece a taxa básica de juros. É preciso ter caspa no cérebro para não perceber a fragilidade a que esses repasses para os bancos levam o país. Equivalem a sustentar e a barbaramente enriquecer vândalos, não para que eles não nos destruam, mas, exatamente, para que nos devastem. No entanto, há quem chame isso de “solidez fiscal”.

Já o investimento em educação… bem, leitores, sinceramente, não achamos necessário explicar mais.

Um relatório confidencial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de maio, identifica as diversas ONGs ambientalistas estrangeiras que, em associação com entidades congêneres no Brasil, vêm desenvolvendo atividades visando sabotar a construção usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, um dos principais projetos do governo federal para aumentar a geração de energia no país nos próximos dez anos.

O documento destaca que as campanhas contrárias à construção de Belo Monte “têm recebido apoio de estrangeiros e ONGs internacionais cujas atividades no país são parcialmente financiadas por organismos internacionais e governos estrangeiros”. “Tais campanhas têm disseminado, no Brasil e no exterior, posicionamento ideológico maniqueísta, norteado por suas sedes internacionais”, diz o texto.

A Abin relacionou como “ONGs estrangeiras com atuação contrária à construção” da usina a Amazon Watch, International Rivers, Avaaz Foundation, Greenpeace, World Wide Fund for Nature (WWF), Rainforest Foundation US e Interamerican Association for Environmental Defense (Aida). Como parceiras de ONGs brasileiras, as organizações The Nature Conservaney (TNC), Friends of the Eart, Conservation International (CI) e Clinton Global Initiative (CGI).

De acordo com o relatório, divulgado dia 5 de julho no blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, a suíça WWF, por meio de sua subsidiária no país, a WWF-Brasil, participou de abaixo-assinado em janeiro de 2011 contra a construção de Belo Monte, em conjunto com Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS).

“Segundo o relatório anual da WWF-Brasil de 2009, menos de 9% do orçamento da instituição provém de doadores nacionais. Em 2008, a rede internacional WWF respondeu por 76% do orçamento da WWF-Brasil, acrescido de doações da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos – USAID (R$ 2,5 milhões), da União Europeia (R$ 1,8 milhão), da embaixada da Holanda no Brasil (R$ 6 mil) e da embaixada britânica no Brasil (R$ 4 mil)”, descreve a Abin.

Mais adiante, o documento revela que a Clinton Global Initiative (CGI), fundada pelo ex-presidente Bill Clinton, firmou em 2008 acordo de colaboração com a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, considerada uma das organizações brasileiras mais atuantes em campanhas contra a construção da usina. A Amigos da Terra, por sua vez, está vinculada à Friends of the Earth, fundada nos EUA em 1969.

“Segundo o relatório contábil de 2007, último disponibilizado para consulta pública, as contribuições da União Européia (R$ 1,5 milhão), da Commonwealth (R$ 276 mil) e da embaixada dos Países Baixos (R$ 9,6 mil) correspondem, somadas, a mais de 76% do orçamento anual da entidade, de R$ 2,3 milhões”, diz o texto.

A Interamerican Association for Environmental Defense (Aida), com sede nos EUA, “foi co-autora da denúncia apresentada pelo MXVPS à Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que provocou a solicitação oficial ao governo brasileiro para suspender a construção da hidrelétrica, que teria sido licenciada sem assegurar consulta adequada aos grupos indígenas locais”.

Projeto em tramitação no Senado legaliza a propriedade da Telmex/AT&T sobre a Net/Globo, abrindo a TV por assinatura para estrangeiros

A mídia, antes de ser oposição ao governo é, sobretudo, a mídia situacionista dos bancos e multinacionais.

Dirá o nosso assíduo leitor: que novidade há nisso? Ora, leitor, alguma sempre há. Vejamos os últimos dias: publicaram-se uns 400 ou 500 artigos, matérias, falações televisadas ou radiofônicas, e editoriais sobre o Ministério dos Transportes, sempre com o objetivo de isolar o governo da presidente Dilma e seu partido, o PT, quebrando a aliança que venceu as últimas eleições.

Enquanto isso, silenciosamente, com a completa cumplicidade dessa mesma mídia, um diretor da Nokia Mobile Phones e gerente da Nokia Siemens Networks – onde administrava a conta da Telefónica nessa multinacional germano-finlandesa – foi nomeado, sob os auspícios do Ministério das Comunicações, diretor comercial da Telebrás.

O sr. Rogério Boros, que atuou pela Nokia Siemens na Espanha, Brasil, Finlândia e Argentina, países em que, segundo diz seu currículo em inglês – e nós acreditamos – “participou de vários casos internacionais com as maiores operadoras na Europa e América Latina” (“participated of several international cases with major operators in Latin America and Europe”), foi elevado à diretoria da Telebrás no dia 11.

A nomeação de Boros corresponderia a nomear um diretor da Schlumberger, a multinacional dos serviços petrolíferos, para a diretoria da Petrobrás. O ministro Paulo Bernardo deve achar, provavelmente, que a Telebrás estará melhor se for conduzida pelo capital estrangeiro, que odeia a empresa tanto quanto ele mesmo.

Alguns dias antes, um conselheiro da Anatel, João Batista Rezende, foi flagrado quando confraternizava, no restaurante “A Bela Sintra”, de Brasília, com o diretor jurídico da Net, André Borges, e com o diretor de relações institucionais da Globo, José Francisco de Araújo Lima.

Antes de ser nomeado conselheiro da Anatel, João Batista Rezende era chefe de gabinete do ministro Paulo Bernardo – na época, titular do Planejamento.

“Por volta das 23h30, Rezende brindou a aprovação do projeto (PLC 116), cuja votação estava prevista para a quarta, mas que foi adiada para a próxima terça”.

O PLC 116 legaliza a propriedade da Telmex/AT&T sobre a Net. Hoje, como a lei proíbe companhias estrangeiras de abarcarem mais que 49% do capital votante das empresas de TV a cabo, a Globo serve de laranja para os testas de ferro mexicanos dos americanos (a globalização da picaretagem acaba redundando nessa espécie de trenzinho, leitor – desculpem, senhoras, mas que a imagem é apropriada, lá isso é).

Portanto, o conselheiro João Batista Rezende estava confraternizando com dois infratores da lei que está obrigado a fiscalizar – e brindou por antecipação à legalização da ilegalidade. Aliás, foi ele quem tomou a iniciativa do brinde, como, ao que parece, do jantar, uma vez que foi realizado em seu restaurante favorito (“inaugurado recentemente em Brasília, o restaurante é uma filial do estabelecimento homônimo da capital paulista – um dos preferidos de João Rezende, que, nos bastidores, trabalha para ser o próximo presidente da agência reguladora”).

Realmente, não seria o tipo de restaurante preferido pelos diretores da Net ou da Globo. Mas Rezende, pelo jeito, estava fiscalizando. Nada melhor para fiscalizar do que jantar com o fiscalizado… Não todos, é claro, mas com alguns – na verdade, um único. Porém, o brinde ao PLC 116 foi uma precipitação: o mais provável é que ele somente seja votado em agosto, depois do recesso parlamentar.

Interessante é que a descoberta das libações do conselheiro da Anatel com os diretores da Net e da Globo foi da “Folha de S. Paulo” – que, apesar de ter registrado o encontro com foto, enterrou o acontecimento debaixo de suas manchetes sobre o Ministério dos Transportes.

No entanto, trata-se de algo bem mais escandaloso do que qualquer coisa que o ministro Nascimento tenha feito de errado – se é que fez – em sua gestão. Nas telecomunicações, não são alguns milhões de reais que estão em jogo, mas bilhões, e, mesmo, centenas de bilhões de dólares.

E, há mais: a Net e a Globo, no momento, querem mudar o regulamento projetado pela Anatel para a TV a cabo, porque ele estabelece restrições à expansão de empresas com “poder de mercado significativo” (PMS), e só existe uma empresa de TV a cabo com esse “PMS” – a Net.

Quem tem poder de mudar esse regulamento são os cinco conselheiros da Anatel: “… no jantar, Rezende disse que será o relator final do regulamento. Prometeu que seria revista a questão do poder de mercado e que, uma vez aprovado o projeto, o regulamento vigoraria em até 40 dias. O problema é que, pelas regras da Anatel, os regulamentos devem ser sorteados entre os conselheiros. O código de conduta da União também não permite que encontros dessa natureza ocorram. A Net é regulada pela Anatel. A Folha apurou que a empresa pagou integralmente a conta, de R$ 200 por pessoa”.

Em nota, o conselheiro disse que no encontro “foram tratados assuntos relacionados à regulamentação das telecomunicações em geral e ao serviço de TV por assinatura em particular”. Naturalmente, o “A Bela Sintra” é o fórum adequado para tratar desses assuntos. Mas bem que ele podia, pelo menos, ter pago pelo que comeu e bebeu.

Pode ser que o conselheiro tenha se reunido com a Net e a Globo, feito suas promessas e brindes, aceitado que pagassem a sua conta, apenas por ideologia. Seria uma corrupção pior do que aquela que advém do dinheiro – além de tola. Mas não sabemos o que motivou o ex-chefe de gabinete do atual ministro das Comunicações a ato tão pouco decoroso. O inacreditável é que ele continue conselheiro da Anatel, protegido por um mandato que o povo não lhe deu, e que ninguém fale em defenestrá-lo, nem ele se sinta impelido a pedir exoneração. E depois o problema está no Ministério dos Transportes – que foi tão fácil de resolver.

CARLOS LOPES

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Cédulas manchadas de tinta rosa ainda geram dúvidas

Depois de sacrificarem os serviços públicos e qualquer projeto importante durante tantos anos, repassando parte da receita ao governo federal, os Estados estão 92,91% mais endividados com o Tesouro Nacional

CARLOS LOPES

O governo, segundo foi anunciado em Brasília, concordou com a reivindicação dos governadores de mudar o índice de correção monetária da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional. O atual, o IGP-DI, nos últimos 10 anos aumentou mais do que a inflação oficial, medida pelo IPCA, tornando próximas de inviáveis as administrações estaduais. Existem, ainda, divergências sobre qual o novo índice, com o Ministério da Fazenda resistindo à proposta dos governadores – que é a mais lógica, a de usar o próprio IPCA.

Segundo o governador Eduardo Campos, os Estados, com o IGP-DI, pagam juros de até 18,5% ao ano sobre a dívida com o governo federal (a extorsiva Selic, do BC, maior taxa de juros básica do mundo, está 6,25 pontos percentuais abaixo: 12,25%).  Em maio, a inflação de 12 meses pelo IPCA estava em 6,55%, enquanto o IGP-DI do mesmo período foi 9,14%. Portanto, muito justo a mudança do índice.

No entanto, diante da situação, em verdade calamitosa, nos parece bastante insuficiente essa mudança – mais ainda se considerarmos que essa dívida não foi criada, nem inflada, pelos Estados (ou pelos municípios, que têm o mesmo problema).

A dívida total dos Estados aumentou 97,7% desde 2001. Nos deteremos aqui, não sobre a dívida total, mas sobre, exatamente, aquela com o governo federal – excluindo, portanto, as dívidas com bancos públicos e privados – pois é nessa parcela que está o problema (ela é 90% da dívida dos Estados) e onde pode estar a solução (é sobre ela que o governo federal pode agir).

A NAU DOS INSENSATOS

Como se explica que depois de 13 anos – desde a “federalização” das dívidas estaduais, em 1998 – com os Estados destinando 11,5% (Roraima, Acre, Amazonas, Ceará e Pernambuco) até 15% (Goiás, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Pará) ao pagamento dessa dívida com o governo federal, ela tenha, nos últimos 10 anos,aumentado de R$ 200.408.290.000,41 para R$ 386.604.389.556,09 (386 bilhões, 604 milhões, 389 mil, 556 reais e 9 centavos)?

Um aumento de R$ 186 bilhões em 10 anos, pagando 11,5%, ou 13%, ou 15% da receita! Poucas vezes se viu tanto sacrifício – e tão inútil.

Houve uma minoria de Estados em que essa dívida diminuiu. Pode-se imaginar a que preço – social, humano – a dívida do Piauí, por exemplo, diminuiu. Porém, nem ao menos nesses Estados ela deixou de ser um fardo insuportável, esmagando a ação estadual no atendimento à população.

Mas a regra, na maioria dos Estados, foi o aumento da dívida. Depois de sacrificarem os serviços públicos e qualquer projeto importante durante tantos anos, repassando parte da receita ao governo federal, os Estados, em seu conjunto, estão 92,91% mais endividadoscom o Tesouro.

O problema foram – e são – as condições impostas pelo governo tucano em 1997 (Mato Grosso) e 1998 (aos outros Estados, com exceção do Amapá e Tocantins, que não renegociaram suas dívidas), no intitulado Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (Lei nº 9496/97).

Nossos leitores mais veteranos conhecem a questão, pois, na época, expusemos a sua natureza, denunciando essas condições, e apontando que só poderiam conduzir a uma catástrofe. Com efeito.

Sucintamente: em 1998, os Estados estavam quebrados – não por qualquer erro ou pecado que tivessem cometido, mas porque o governo federal catapultara as taxas de juros para o espaço sideral, e, ao mesmo tempo, achatara as receitas estaduais, com a Lei Kandir e o famigerado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

As dívidas dos Estados com os bancos tornaram-se impagáveis. Naturalmente, não seria Fernando Henrique que abaixaria os juros – ou obrigaria os bancos a readequarem as condições das dívidas estaduais. Pelo contrário, aproveitou a situação para chantagear os Estados, obrigando-os a privatizar bens públicos e confiscando suas receitas para o criminoso “superávit primário” – ou seja, também para repassá-las aos bancos.

Esse era o objetivo da “renegociação” das dívidas estaduais, com sua “federalização”, imposta pelo “programa de ajuste”. Aqui, utilizaremos a descrição – porque clara e sintética – de um professor de economia:

“O programa prevê o financiamento do conjunto das dívidas estaduais de natureza financeira (…) com prazo de refinanciamento de 30 anos. Os juros devidos variam de 6 a 7,5% ao ano, com correção mensal pelo IGP-DI e amortização mensal pela Tabela Price.

A garantia ao refinanciamento é dada pelas receitas próprias e pelas transferências do Fundo de Participação do Estado (FPE). O governo federal, em caso de inadimplência, é autorizado a sacar as importâncias exigidas para atender aos acordos firmados diretamente das contas bancárias centralizadoras da arrecadação dos estados” (Francisco Luiz C. Lopreato, “O endividamento dos governos estaduais nos anos 90”, Economia e Sociedade, Campinas, dez. 2000, pág. 146).

De passagem, uma observação: a amortização pela Tabela Price é manifestamente ilegal no Brasil desde 1933 (decreto 22.626, assinado pelo presidente Getúlio Vargas), o que já foi reconhecido por vários tribunais, inclusive pelo STF (súmulas 121 e 596) e pelo STJ (súmula 93). O motivo é que ela constitui “capitalização de juros”, ou seja, cobrança de juros sobre juros – o que, no Brasil, é crime que tem o nome de “anatocismo”.

Porém, esses detalhes – o que é legal e o que não é – jamais inibiram Fernando Henrique. Todo o seu período no Planalto é demonstração suficiente desse traço de personalidade.

Mas, continuemos – porque há coisa muito pior nessa história.

Para “renegociá-la”, os Estados foram obrigados a pagar à vista nada menos do que 1/5 da sua dívida. Uma imposição mais do que leonina, lembrando mais um tiranossauro do que o pobre coitado de um leão.

Mas, como os Estados poderiam pagar à vista 1/5 da sua dívida, se estavam quebrados pelos juros do Banco Central? À maneira de Margaret Thatcher, a beldade favorita dos jurássicos:

“A incidência de taxas de juros mais baixas [N. HP: nada menos do que 6% a 7,5% ao ano + IGP-DI] está condicionada ao pagamento de 20% da dívida à vista. Os recursos usados no pagamento desta parcela da dívida originam-se fundamentalmente da venda de patrimônio estadual. (…) os estados devem transferir à União ativos privatizáveis”(idem, pág. 147, grifo nosso).

Chamamos a atenção do leitor, decerto algo já engulhado, para o que vem a seguir:

“O valor apurado na venda desses ativos serve para quitar o débito registrado (…). Se houver diferença, os estados são obrigados a quitar o saldo à vista ou entregar novos bens, aceitos pelo BNDES, para privatização. Caso não ocorram essas alternativas, os estados são penalizados. O saldo (…) é incorporado ao refinanciamento, mas a parcela correspondente a um múltiplo dessa diferença (cinco vezes, no caso de São Paulo) é refinanciada pelo custo médio de captação da dívida mobiliária interna do governo federal e não pelas condições de juros e correção monetária estabelecidas nos acordos”(idem, ibidem, grifo nosso).

Repetindo: a parcela à vista que não fosse coberta pela privatização (com aquelas maravilhosas avaliações de preço que se faziam dos bens públicos) seria multiplicada – por cinco, no caso de SP – e o Estado pagaria sobre ela a extorsiva taxa Selic, do Banco Central.

No entanto, essa bárbara pilhagem do patrimônio e do erário dos Estados não era tudo. Foi exigida submissão absoluta, completa e totalitária – bem característica dos democratas ao estilo Fernando Henrique – dos Estados ao setor financeiro externo, mesmo depois de já despossuídos de seus bens:

“… cada estado é forçado a obter superávit primário e operacional capaz de garantir o pagamento das amortizações exigidas na redução da dívida. O compromisso de cada unidade, consequentemente, é gerar um superávit operacional superior ao valor de comprometimento da receita líquida real mensal e compatível com o critério de longo prazo” (idem, pág. 150).

O que isso significava, em termos práticos, pode ser melhor compreendido por um exemplo:

“Pode-se ter ideia da magnitude do esforço fiscal caso se considere (…) a situação de um estado que, obrigado a dedicar 15% da receita líquida ao pagamento da dívida, gaste 25% com despesas de custeio e investimento, 60% com o pagamento de pessoal da ativa e tenha compromisso com pensionistas e inativos da ordem de 35% da folha de pessoal, isto é, 21% da receita líquida. O estado, nesse caso, é obrigado a gerar um superávit primário equivalente a 36% da receita líquida do Tesouro para atender ao compromisso com a dívida e os inativos e pensionistas, muito acima do que se tem observado nas estatísticas disponíveis” (idem, ibidem).

Certamente, isso era impossível. Daí, dois anos depois foi emitida a Lei Complementar nº 101 (a muito mal chamada “lei de responsabilidade fiscal”), dando prioridade total ao credor financeiro, isto é, aos bancos, sobre tudo e qualquer coisa ou pessoa – do funcionalismo até a merenda escolar, passando pela educação, saúde e investimentos produtivos.

Atualmente, há quem diga que essa lei é “intocável” – o que é a mesma coisa que dizer que os privilégios descomunais e indecentes do setor financeiro, sobretudo externo, são intocáveis.

Não foram as únicas, mas ficaremos por aqui na descrição das torturas financeiras e administrativas da “renegociação” das dívidas estaduais por Fernando Henrique. É o suficiente para mostrar o teor da “federalização” dessas dívidas.

O resultado foi um desolador panorama nas administrações estaduais, inclusive nas mais bem intencionadas. Nem por isso, como é mostrado na tabela desta página, a dívida diminuiu, exceto algumas das menos importantes.

São Paulo passou mais de uma década repassando 13% de suas receitas – no entanto, sua dívida aumentou R$ 93,7 bilhões; a dívida de Minas, nas mesmas condições, foi acrescida de R$ 33,3 bilhões (entre os seus correligionários e os bancos, Fernando Henrique sempre preferiu os últimos).

O Rio de Janeiro – que passa 12% de suas entradas – teve sua dívida acrescida em R$ 20,5 bilhões; o Rio Grande do Sul, com 13% de suas finanças confiscadas desde 1998, viu sua dívida crescer, nos últimos 10 anos, em R$ 22,6 bilhões.

O que fazer? Mudar o índice de correção monetária é um bom começo. Mas não vai resolver o problema, se quisermos ter administrações estaduais que atendam ao povo – que as sustenta e que as escolheu -, na dimensão das necessidades reais, e não apenas uma tintura de medidas progressistas, restritas devido à falta de verbas.

John Maynard Keynes, em 1919, ao analisar um problema análogo (as dívidas impagáveis dos países europeus após a I Guerra Mundial) propôs o cancelamento mútuo de todas as dívidas (cf. J.M. Keynes, “As Consequências Econômicas da Paz”, trad. Sérgio Bath, IPRI, São Paulo, 2002, pág. 100).

A proposta acabou se realizando da pior forma: em 1931, por bancarrota desses países e dos EUA, exatamente a situação que Keynes queria evitar.

Considerando que os Estados brasileiros – ao contrário dos países europeus – fazem parte do mesmo Estado nacional, seria até mais indicada, no nosso caso, essa solução. Até porque, todas as dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional montam a pouco mais de R$ 380 bilhões. Nos últimos oito anos, o governo central repassou aos bancos cerca de R$ 1,5 trilhão. Portanto, bastaria deixar essa lógica sem lógica do “superávit primário” e dos juros jupiterianos – ou diminuir um pouco a fé nesse credo herético.

Pode até não ser isso – mas que alguma coisa tem de ser feita para abater essa dívida, aliás, injusta, não há dúvida. Há poucos dias, até o notório sr. Pastore, que não pode ser acusado de simpatias por alguma causa minimamente progressista, clamou – e nas páginas do “Estadão” – pela redução da dívida da Grécia.

Por que isso valeria para a Grécia e não para os Estados brasileiros? Só porque eles são brasileiros?

Senão, conviveremos com a miséria, a doença e a ignorância até o dia em que o povo, apesar de sua quase infinita bondade, perca a paciência.

Gregos apoiam medidas de austeridade, diz pesquisa

Autor – Candeia

Pra minha mulher deixo amor, sentimento, na paz do Senhor

E para os meus filhos deixo um bom exemplo, na paz do Senhor

Deixo como herança, força de vontade, na paz do Senhor

Quem semeia amor, deixa sempre saudade, na paz do Senhor

Pros meus amigos deixo meu pandeiro, na paz do Senhor

Honrei meus pais e amei meus irmãos, na paz do Senhor

Ao fariseu não deixarei dinheiro, na paz do Senhor

É mas pros falsos amigos deixo o meu perdão, na paz do Senhor

O sambista não precisa ser membro da academia

Ao ser natural em sua poesia o povo lhe faz imortal

O sambista não precisa ser membro da academia

Ao ser natural em sua poesia o povo lhe faz imortal

E se houver tristeza que seja bonita, na paz do Senhor

Pois tristeza feia o poeta não gosta, na paz do Senhor

Um surdo marcando choro de cuíca, na paz do Senhor

Viola pergunta mais não tem resposta, na paz do Senhor

Quem rezar por mim que o faça sambando, na paz do Senhor

Porque um bom samba é forma de oração, na paz do Senhor

Um bom partideiro só chora versando, na paz do Senhor

Tomando com amor batida de limão, na paz do Senhor

SÉRGIO CRUZ*

O artigo do Dr. Roberto Bittencourt, professor da Faculdade de Medicina da PUC de Brasília, intitulado “A situação medieval dos hospitais”, publicado na edição número 2.967 da Hora do Povo, traz alguns aspectos importantes sobre a situação das emergências dos grandes hospitais públicos brasileiros. Motivado por ele, tomei a iniciativa de contribuir com o debate, apresentando também algumas reflexões que venho fazendo sobre o tema.

Sou de opinião que as discussões sobre como melhorar o sistema de saúde pública no Brasil não devem ter como foco uma suposta ineficiência da gestão pública. Essa forma, bastante difundida de abordagem do problema, quase sempre concluindo pelo baixo “desempenho” dos hospitais públicos, subestima o sub-financiamento crônico da saúde e tem, por isso, servido – intencionalmente ou não – a grupos que usam as debilidades reais do sistema para denegrir a gestão pública e defender a privatização da saúde.

Penso que as causas da superlotação das emergências dos hospitais públicos são muito mais complexas do que as apontadas por essa visão. Ela não é fruto de uma simples “demora” na internação e alta dos pacientes. Não há como aumentar significativamente o desempenho clínico de uma unidade de forma isolada, quando não há integração, quando estão ausentes os parceiros complementares, quando faltam ambulatórios, inexistem postos de saúde e são raros e desarticulados os médicos de família. Estou de pleno acordo com o autor que as dificuldades dos hospitais públicos são fruto da lentidão na consolidação do sistema de saúde. E isso ocorre exatamente pela inversão de prioridades, pelo descaso com a saúde, pelos contingenciamentos de verbas e pela falta de uma fonte fixa e segura de recursos para o setor. É certo que existem problemas de gestão. Mas o maior deles é a sabotagem e a desarticulação do sistema, patrocinadas, não pelos gestores públicos, mas pelos arautos da privatização infiltrados na administração do setor.

Há um detalhe importante que deve ser registrado nesse debate: os adversários da saúde pública não deixaram de existir com a Constituinte de 88. Na verdade, após a nova Carta, eles apenas mudaram sua forma de agir e passaram a sabotar o SUS internamente. Afinal, não podemos esquecer que a luta pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentou monopólios poderosos. Foi, sem dúvida, uma das batalhas mais duras e difíceis que o nosso povo travou. Ela culminou, no ano de 1988, com a garantia constitucional da saúde como um “direito do cidadão e um dever do Estado”. Sem dúvida, uma grande vitória.

No entanto, infelizmente, 23 anos depois, este preceito ainda não se tornou realidade para a maioria do povo. Apesar do avanço político de 88, iniciou-se naquela mesma época uma onda neoliberal que ganhou fôlego no Brasil e no mundo. Por conta disso, vivenciamos, desde então, uma verdadeira “cruzada” contra as conquistas sociais e o patrimônio do povo. Infelizmente, a saúde não escapou a tudo isso. Derrotados em seu intento de impedir a criação do SUS, os privatistas, como dissemos, passaram agir para destruí-lo. E são exatamente os gestores públicos, tão criticados por suas debilidades – muitas delas reais – um dos setores que seguem lutando contra eles.

NEOLIBERALISMO

No geral, a partir do governo Collor e FHC, o discurso era uníssono: diminuir o Estado, privatizar, demitir funcionários públicos, para “aumentar a eficiência”. Na saúde, em particular, três armas foram utilizadas contra o SUS: a imposição do sub-financiamento crônico, a sabotagem da consolidação do sistema e a orquestração contra a gestão pública. Os dados do grau de sub-financiamento a que foi submetido o sistema de saúde, revelam o quanto ainda falta lutarmos em favor do SUS.

De acordo com o relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. No ano 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para esta área. A partir de 2003 houve um crescimento, levando esta porcentagem a 8,6%, porém, esse número ainda representa menos da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vai para a Saúde. Em 2011, a Lei Orçamentária da União destinou R$ 77 bilhões para o Ministério da Saúde. No entanto, este montante representa menos de 2% do PIB projetado para 2011. O percentual mínimo estabelecido pela OMS para países com a saúde universalizada é que sejam gastos pelo menos 6% do PIB com a saúde pública. Somando-se os investimentos estaduais e municipais, os recursos públicos nos últimos anos não chegam a 3,6% do PIB.

No total, o Brasil gasta 8,4% do PIB em saúde. Números que aparentemente colocariam o país no patamar de nações como Holanda (8,9%), Noruega (8,9%), Itália (8,7%), Inglaterra (8,4%), Espanha (8,5%) e Austrália (8,9%). Só que, deste total, 58% é consumido no setor privado. E apenas 42% ficam na saúde pública. Países que possuem um sistema universal de saúde como o nosso devem necessariamente apresentar um predomínio dos gastos públicos. O gasto per capita em saúde no Brasil é de R$ 837, mas no setor público ele é de R$ 390. Esse número chega a US$ 2.671 na Espanha, US$ 2.686 na Itália, US$ 2.992 no Reino Unido e US$ 3.357 na Austrália. Em relação ao orçamento previsto para 2011, só 3,64% são destinados para a saúde pública, enquanto a previsão de gastos com juros reais no ano é de 8,63% (R$ 169.870.725.435,00), ou seja, mais do dobro do que é destinado para a saúde.

O Estado, apesar de ficar com apenas 42% do total gasto em saúde, atende 80% da população, cerca de 160 milhões de pessoas. Enquanto isso, o setor privado, que movimenta quase 60% do total dos recursos, o faz no atendimento de apenas 20% da população. É por essas e por outras, que deve ser muito fácil a tão decantada “gestão privada”. Mas, em que pese a escassez de recursos públicos, as estatísticas de atendimentos do SUS são avassaladoras, quando comparadas com o setor privado. Certamente temos que avançar bastante na qualidade da gestão do SUS. Mas é necessário reconhecer que a gestão pública da saúde, nas condições em que ela se desenvolve, é, no mínimo, heroica.

Voltando às emergências. Elas estão lotadas, sim. Mas é evidente que isso ocorre porque os recursos para a atenção primária são ridículos. Apenas 30% do orçamento da saúde é destinado à atenção primária. É fato inquestionável que, com esses recursos, não pode haver postos de saúde, médicos de família, unidades de pronto atendimento e ambulatórios na quantidade necessária para atender as necessidades crescentes da população.

Mesmo a relação leito/pacientes, que no Brasil se aproxima da taxa considerada adequada, 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes, não expressa a realidade do país. Este índice inclui milhares de leitos privados, quase todos inacessíveis à grande maioria da população. Os leitos conveniados do SUS também são insuficientes e vêm diminuindo. Só na Região Metropolitana de São Paulo, 15 hospitais privados conveniados ao SUS fecharam as portas nos últimos cinco anos. Segundo o IBGE, entre 2005 e 2009 o país perdeu 11 mil leitos de hospitais. No mesmo período, enquanto os leitos particulares diminuíram 5,1%, os do SUS aumentaram 2,6% – não foi suficiente.

PRIVATIZAÇÃO

Para agravar a situação, em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, e outras, as unidades de saúde pública, por conta da capitulação à campanha de difamação contra a gestão pública, estão sendo entregues diretamente a grupos privados. As organizações sociais (OSs) que assumem essas unidades passam a adotar a lógica privada. Não trabalham mais com “portas abertas”, viram “referência” e não realizam mais procedimentos complexos e dispendiosos. E, mais, conforme denúncia divulgada recentemente, 80% das OSs, “gestoras” privadas da saúde, não prestam contas dos recursos recebidos. Um verdadeiro escândalo. Já os hospitais que se mantêm públicos, permanecem com suas portas abertas e seguem sendo rigorosamente controlados. Geralmente atendem as emergências 24 horas. Acolhem todos os casos que chegam em sua porta, e, evidentemente, permanecem lotados. Muitas vezes, na maioria das regiões, o pronto-socorro do SUS é a única alternativa de atendimento à população num raio de muitos e muitos quilômetros.

A falta de recursos e de investimentos na atenção primária, somada ao “fechamento” das portas das unidades administradas por OSs, acaba forçando a população a procurar as emergências. É por isso que elas estão se tornando inviáveis. Qualquer um sabe que a grande maioria dos pacientes que procura atendimento nos PSs dos grandes hospitais poderia ter seu problema resolvido em unidades de atenção primária. Cerca de 80 a 90% dos atendimentos são de casos leves. Somente 10% a 20% deles precisam realmente de intervenção emergencial. E, com as emergências lotadas, as vagas nas enfermarias também desaparecem. Não há como evitar isso. Essas vagas são ocupadas tanto pelos pacientes emergenciais como pelos doentes de ambulatório. Por mais que se agilizem internações e altas, as enfermarias desses hospitais não têm como atender a demanda.

E se não bastasse essa situação, surgem agora as imorais “duas portas”, criadas em hospitais públicos do país. Nascidas nas entranhas da “gestão privada”, elas trazem como consequência dificuldades cada vez maiores para a referência e a contra referência dos pacientes e também para a realização de exames complementares. Isso desarticula o sistema. Os pacientes do SUS passam a esperar em filas cada vez maiores para conseguir internações e exames. No Incor de SP, por exemplo – onde essa imoralidade virou até lei – para um paciente do SUS conseguir um exame demora meses, enquanto para o paciente particular ou de convênio tudo é feito na hora. Internação, então, nem se fala.

São esses, a meu ver, os principais problemas que devem ser enfrentados nos debates e nos fóruns de decisão sobre a saúde pública no Brasil. Enfatizar a falta de verbas e a falta de prioridade na saúde. Barrar a destruição do SUS, impedir sua privatização e derrotar os sabotadores incrustados no interior do sistema. Seguir defendendo o fortalecimento do Estado e da saúde pública. Transferir recursos da especulação para garantir o necessário aumento das verbas para a saúde. Essas são, em minha opinião, as bandeiras que garantirão o fortalecimento do SUS e viabilizarão a humanização real da saúde no Brasil. Certamente, com o aprofundamento dessas discussões, estaremos em condições de avançar muito também no tão almejado aperfeiçoamento da gestão pública em saúde.

*Médico Assistente do Hospital Universitário da USP

A máscara da infâmia
DR. HÉLIO *

Em 1487, dois monges dominicanos alemães, Jacob Sprenger e Heinrich Institoris publicam o “Malleus Malleficarum”, um guia de caças às bruxas. Nele, aprendia-se a identificar as bruxas e os feiticeiros que seriam, posteriormente, queimados na fogueira da Inquisição. A mulher que acariciasse um gato preto era uma bruxa em potencial. Acusações absurdas e infundadas, como ter visto alguém carregar água na peneira, ou ter feito um boi voar, era praticamente uma sentença de morte para o acusado.

Aqueles que conseguiam escapar da fogueira eram punidos com a máscara da infâmia, um instrumento de tortura, feito de ferro, que expunha a vítima a dores no corpo e na alma. Não sei ao certo se seria melhor morrer queimado ou carregar pelo resto da vida a humilhação e a vergonha de ostentar na face a marca da injustiça.

Hoje, sei perfeitamente como se sentiram milhares de vítimas inocentes que perderam a vida no período da Inquisição. Para conseguir a indulgência, o criminoso Luiz Aquino, ex-presidente da Sanasa, faz um acordo com os inquisidores do Gaeco para livrar sua pele, em troca de mercadoria mais valiosa: a honra e a credibilidade conquistada em dois mandatos como prefeito de Campinas.

Todo esse processo remete à Idade Média. Um homem desqualificado, flagrado com provas materiais e gravações que mostram o envolvimento dele e seus comparsas num esquema de desvio de dinheiro da Sanasa, de repente sai das instalações do Gaeco “canonizado” e beneficiado por uma surpreendente delação premiada.

O personagem que, esse sim, sabe de fato fazer boi voar e carregar água na peneira, agora é merecedor de deferências na mídia como o “homem que explodiu o esquema de corrupção na Sanasa”. É impressionante a inversão de valores nesse processo de linchamento moral a que estou sendo submetido. Os inquisidores nunca estiveram interessados na verdade sobre esse caso. O objeto da ira e do ódio dessa gente é a gestão de uma das mais importantes e estratégicas cidades do estado de São Paulo.

Luiz Aquino não tem credibilidade para fazer acusações à minha mulher ou a quem quer que seja. A dra. Rosely já havia pedido a exoneração desse sujeito em 2008, quando já surgiam os primeiros indícios de irregularidades na sua gestão à frente da Sanasa. A mim, custava crer que uma pessoa, que conheço desde a infância, pudesse cometer esse tipo de traição. Quando garoto, nunca me roubou uma bola de gude. Nas adolescência, nunca me roubou uma namorada. Agora, adulto, fez despertar sua falta de caráter e o seu instinto criminoso.

Não entro no mérito de suas decisões de vida, como a separação da esposa para mergulhar num mundo de mulheres e bebidas. Essa vida de luxúria envolve altos gastos e, talvez por isso, tenha seguido o caminho da corrupção para obter recursos para satisfazer seus pequenos prazeres mundanos. O que não admito é um homem que não soube construir uma biografia decente, atacar a família que constituí há mais de 40 anos.

Sei que tudo isso vai passar. Não é possível que, em pleno século 21, práticas da Idade Média possam destruir a vida de pessoas inocentes. A Justiça é sábia e soberana. O direito de defesa é constitucionalmente garantido a qualquer um. Menos em regimes de exceção, como as ditaduras mais ferozes. Que as ações policialescas que atingem minha família não se tornem prática comum no Brasil. Pois se ocorrer, todos nós estaremos sujeitos a usar a máscara da infâmia.

*Dr. Hélio de Oliveira Santos é prefeito de Campinas pelo segundo mandato consecutivo. Originalmente publicado no “Correio Popular”, 14/06/2011.

Jorge Portugal
De Salvador (BA)

Notícia pra valer para mídia tupiniquim é escândalo com celebridade, muito sangue nas tragédias cotidianas ou o espetáculo sem fim da corrupção nacional. Pronto, aí está o tripé com que os “formadores de opinião” tentam entupir nossas cabeças e nos manter paralisados diante da vida.

Por isso, quase ninguém notou numa pequena nota que alguns poucos jornais veicularam há uns quinze dias: “Desigualdade no Brasil cai a seu nível mais baixo em 50 anos”. E mais e melhor: “educação é o fator responsável por tal acontecimento”. Aí o leitor apressado pode pensar: “mas não dizem que nossa educação, sobretudo a básica, é um horror?”. Continua sendo, caro(a) leitor(a).Ocorre que é ” lá na ponta” que está se dando o milagre. Seguinte: com a política de cotas, o Prouni, os cursinhos sociais e a construção de mais universidades públicas, um número jamais visto de jovens negros e pobres vem tendo acesso ao diploma de nível superior, disputando e ganhando vagas prestigiadas no mercado de trabalho, recebendo bons salários e, com isso, diminuindo a desigualdade social no país. Não é uma bela notícia? Melhor, para nós, do que o casamento do príncipe inglês ou a última peripécia sexual de Lady Gaga, concorda? Não é uma sociedade menos desigual que tanto queremos? Com mais pessoas satisfeitas, menos violência e mais segurança para todos? Pois bem, a educação, com as políticas compensatórias, está conseguindo isso.E é só o começo! O que não dispensa, de jeito nenhum, luta sem trégua por um ensino básico de qualidade, para que, no futuro, nem dessas políticas de reparação precisemos.

Outra notícia maravilhosa que “passou batida”, na semana passada: “Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, institui cotas para negros e índios em concursos públicos”. Sim, sim, sei que demétrios e demóstenes vão bradar a morrer, invocando a existência de uma só raça humana (argumentinho mais conveniente e calhorda!), cobrando meritocracia, como se um grupo étnico que teve contra si políticas perversas e excludentes de estado por cerca de 400 anos, tivesse a chance de construir mérito pelo conhecimento! Parabéns, governador Cabral, Vossa Excelência demonstra conhecer profundamente o país em que vive, o estado e o povo que governa. Menos desigualdade vindo por aí.

Só espero – e sei que não vou esperar em vão – que o governador do meu estado, Jaques Wagner, homem público de sensibilidade social invulgar, tome a mesma iniciativa aqui na Bahia, a unidade da federação mais negra do Brasil, situada no Nordeste, periferia histórica de todos os benefícios da nação.

Gostaria muito que essas notícias estivessem na primeira página dos nossos jornais, portais e TVs. Não estiveram, assim como não esteve a notícia da morte de Abdias Nascimento. Mais do que nunca ficam valendo as palavras do poeta: “A felicidade do negro é uma felicidade guerreira”. A bênção, mestre Hélio Santos!

“Eu não sabia que um dos ajustes na Telebrás era a minha demissão”, declarou Rogério Santanna sobre seu afastamento do comando da estatal pelo ministro Paulo Bernardo, na terça-feira (31).

Santanna atribuiu sua substituição na presidência da estatal à sua resistência em se submeter ao monopólio das teles. “À medida que o trabalho do PNBL ia se aproximando dos interesses das empresas de telecomunicações do Brasil, a minha relação com o ministro foi se deteriorando, acho que há uma relação quase direta aí”, disse, após participar do início da reunião do Conselho de Administração da Telebrás, que oficializou o nome de Caio Bonilha na presidência, na quarta-feira (1º).

Rogério Santanna, que soube de seu afastamento pela imprensa, disse que conviveu cinco anos com o ministro Paulo Bernardo, no Planejamento, quando esteve à frente da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e não teve dificuldade. O idealizador do Programa Nacional de Banda Larga acredita “ter provocado alguma insatisfação em pessoas que enxergam no PNBL um projeto não satisfatório”.

O programa foi criado com o objetivo de universalizar o acesso à banda larga e para isso o governo Lula reativou a Telebrás em maio do ano passado para garantir uma banda larga veloz, barata e de qualidade, ao contrário da banda larga das teles “cara, concentrada e lenta”, como classificaram membros do governo.

Para Rogério Santanna, “a Telebrás hoje é uma empresa estruturada, que contratou os principais itens para implantação do plano num prazo muito curto, contratamos todos os principais editais e vamos entregar as primeiras cidades agora em junho, apesar de não ter recurso algum alocado e das enormes dificuldades para fazer os acordos com as elétricas e a Petrobrás”.

Segundo ele, a falta de recursos foi um dos fatores que impediu um maior avanço do PNBL. Da previsão orçamentária de R$ 600 milhões em 2010 e de mais R$ 400 milhões para este ano “foi tudo reduzido à metade”, disse. “Foram cortados R$ 316 milhões do ano passado e o deste ano virou R$ 226 milhões, dos quais apenas R$ 50 milhões foram descontingenciados”, declarou Santanna.

ACIONISTAS

Para o novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, em relação às teles, Rogério Santanna “criou dicotomias”. “Minha visão é diferente. Viemos para somar”, disse Bonilha.

Segundo ele, o foco agora são os acionistas da empresa. “Nossos acionistas querem que comecemos uma operação comercial com faturamento, com foco nos clientes, com foco em parceiras e é isso que vamos fazer”.

Essa é a “proteção aos civis” cometida pela Otan. Não inclui os assassinatos praticados pelos esquadrões da morte pró-EUA no leste do país

Os bombardeios da Otan já assassina ram 718 civis líbios em dois meses, e feriram mais 4067, sendo 433 em estado grave, denunciou o porta-voz Mussa Ibrahim. O massacre vem sendo cometido sob o pretexto de “proteção aos civis”, da resolução 1973, embora até as crianças de dez anos saibam que é por causa do petróleo. Em suma, a Otan já matou 718 civis para “protegê-los” e quer mais – acaba de anunciar mais três meses de matança.

Como há 433 civis em estado grave, o total de 718 mortos pode aumentar bastante a curto prazo, isso sem considerar as novas vítimas. Em dois meses, foram mais de 8.000 operações aéreas, com ataques diários à capital, Trípoli, e frequentes raids contra as mais diversas cidades – Sirte, Brega, Las Ranuf, Jofra, Beniwalid, Al Ghariah, Zlitan, Nalut. No litoral, na fronteira com a Tunísia, no deserto, no caminho para Benghazi.

Como relatou o blog “leonorenlibia”, basta haver numa cidade uma manifestação com as bandeiras verdes da revolução líbia, para, no dia seguinte, ter bombardeio. A Otan também tenta amedrontar a população para que se submeta às gangs; ou serve ainda de escudo buscando evitar – ou adiando – o colapso dos mercenários pró-EUA.

A covardia unida à desfaçatez: três grandes países, armados até os dentes, a aliança imperial Otan, contra um pequeno país de 6 milhões de habitantes. A quarta guerra do prêmio Nobel da Paz Obama e a mais recente incursão africana do petit Sarkozy mal das pernas nas pesquisas eleitorais. Não vergaram a Líbia nos dois meses que passaram, e já se preparam para mais três – era para ser um passeio.

Também não há como ocultar que ultrapassaram em muito – isto é, violaram – a resolução 1973 sob a qual dizem operar. Nem que tentam assassinar o líder Muamar Kadafi disparando mísseis contra todos os lugares em que achem que ele está. Mataram seu filho Saif Al-Arab.

No rol das vítimas da Otan, 11 clérigos que iam em missão de paz a Benghazi e foram bombardeados em Brega e mortos. Crianças – e não apenas os três pequenos netos de Kadafi –, que jazem ensanguentados após estrondos e explosões. Mulheres e idosos. Hospitais recebem a todo o momento mais feridos, como pode ser visto na internet. De alvo, até uma escola para crianças especiais, torres de telecomunicações, igrejas. E o principal alvo de todos: o próprio Kadafi, que já escapou de várias tentativas de assassinato da Otan com mísseis.

Para aumentar a eficácia na chacina, a Otan está trazendo helicópteros, e jornais estrangeiros registram a atuação de tropas especiais em solo. O total de 718 mortos não inclui as baixas militares, mantidas em sigilo, por razões de segurança e para não facilitar os cálculos dos agressores. Também não inclui as vítimas dos esquadrões da morte nas áreas sob controle das gangs a serviço da Otan – e que foram torturadas e até degoladas.

Como o pretexto para o assalto à Líbia foi a mentira de que era Kadafi quem bombardeava civis, a mídia imperial nem vê civis mortos na Líbia pela Otan – embora admita que no Afeganistão a mesma Otan vive “errando” e mata civis – como os 32 da semana passada. Também não faltam armas proibidas, como ogivas de urânio depletado e bombas de fragmentação. Inicialmente, quiseram atribuir à Líbia o uso das bombas de fragmentação em Misrata, para mais tarde terem de admitir se tratar de uma variante de uso exclusivo das forças navais dos EUA.

ANTONIO PIMENTA

Dívida pública norte-americana atinge agora US$ 14,3 trilhões

Menos de dois anos antes, em setembro de 2008 (fim do ano fiscal), a dívida estava em 10.024.724.896.912 dólares. Um inchaço de mais de US$ 4 trilhões nesse curto espaço de tempo

Adívida pública bruta dos EUA atingiu a cifra de 14. 381.631.910.320 dólares nesta segunda-feira dia 16, como registrado no Relógio digital de Nova Iorque. 14 trilhões, 381 bilhões, 631 milhões, 910 mil e 320 dólares, após o presidente Obama prometer sua contenção e redução.

Menos de dois anos antes, em setembro de 2008 (fim do ano fiscal), a dívida estava em 10.024.724.896.912 dólares. Um inchaço de mais de US$ 4 trilhões nesse curto espaço de tempo.
Agora, a dívida pública bruta já equivale praticamente a 100% do PIB.

Também na segunda-feira, o secretário do Tesouro Timothy Geithner, comunicou que o limite legal de US$ 14,3 trilhões para endividamento, estabelecido pelo próprio Congresso, está batido, e que, se não for ampliado, o governo dos EUA se verá na condição de inadimplência. A diferença entre a dívida pública bruta e a sujeita ao limite é que a primeira bruta inclui fundos mantidos pelo governo, como o da Seguridade Social.

Tal limite é uma situação peculiar aos EUA, em que o Congresso aprova um orçamento, mas ao mesmo tempo há um limite legal de endividamento que pode – mas não deveria – ficar em contradição com o que já foi votado. Geithner instou o Congresso a aumentar logo o limite de endividamento para “proteger a boa fé e o crédito dos EUA e evitar catastróficas consequências para os cidadãos”.

Essa revisão de limite já ocorreu mais de 70 vezes nos EUA e, durante o mandato de Clinton, os republicanos chegaram a deixar o governo sem dinheiro para pagar as contas. Com Obama, fizeram uma chantagem para trocar pequena prorrogação do seguro-desemprego por muito mais vasta – em termos financeiros- manutenção da baixa de impostos para os ricos.

Agora, em troca das condições mínimas de operação do governo, os republicanos tentam impor ainda mais cortes de verbas nos programas sociais e no “Medicare”, e manter irrisórios impostos para magnatas e corporações. Nas contas de Geithner, o governo consegue empurrar com a barriga o problema até 2 de agosto.

Depois disso, só parando de pagar contas: “a capacidade de fazer empréstimos dos EUA estará exaurida”. Ele anunciou uma “ginástica fiscal”, com corte de verbas de socorro a estados e municípios, suspensão temporária do repasse federal a fundos de pensão de servidores públicos e outras medidas de emergência.

A situação se agrava visto que, no primeiro trimestre do ano, a economia já havia sofrido uma desaceleração quase pela metade, de 3,3% (trimestre anterior) para 1,8% (desazonalizado). E, conforme declarações de Obama no final de semana, o impasse ameaça os EUA com uma recessão “ainda pior” e grave crise financeira. No mês passado, a Standard & Poor’s reduziu o “risco” da dívida dos EUA de AAA “estável” para “AAA” negativo.

Em carta ao Congresso na semana anterior, Geithner, advertira sobre “novo mergulho na recessão”. “Uma ampla gama de pagamentos governamentais teria de ser interrompida, limitada ou adiada, incluindo vencimentos de militares, pagamentos da Seguridade Social e do Medicare [aposentados], juros sobre a dívida, parcelas do seguro-desemprego e reembolso de impostos”, apontou.

“Mesmo uma breve inadimplência” na dívida do Tesouro seria “sem precedentes”, com extensas derivações, assinalou a revista “The Economist”. Atualmente, o governo dos EUA “precisa pedir emprestado cerca de 40 cents de cada dólar que gasta”. O gasto médio do governo dos EUA – menos os juros – supera a receita por cerca de US$ 118 bilhões por mês. De volta à “Economist”, esta diz “não estar clara a prioridade do Tesouro”, se garantir os títulos da dívida ou a seguridade social. Mas, diz, não deve ser duro “decidir entre os dois”: “pague os bancos” e salve o mundo…

Para o economista-chefe do banco Wells Fargo, John Silvia, se não houver um compromisso até agosto, o resultado poderá ser “um retardamento nas operações do governo que afetariam negativamente o crescimento econômico”. “Aumento de ágios, menos pedidos de bens de capital na indústria, e um ritmo de crescimento de empregos ainda mais lento. Efeito que seria sentido em várias partes da economia dos EUA”, acrescentou. Também no já afligido setor imobiliário: “os aumentos das taxas das hipotecas estão altamente correlacionados ao custo do governo para pedir dinheiro emprestado”.

ANTONIO PIMENTA

No último mês de abril o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, aceitou a demissão do secretário de Segurança Pública de Brasília, o delegado federal Daniel Lorenz, indicado para o cargo por sugestão do ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa. Lorenz era ex-chefe do Serviço Antiterrorismo (Santer) e ex-diretor de Inteligência da PF.

Segundo artigo de Leandro Fortes, publicado na revista “CartaCapital” desta semana, logo depois de indicado para o cargo, aliados do governador e da base do governo federal no Congresso Nacional fizeram chegar a Queiroz informações sobre as ligações do delegado com a CIA.

De acordo com Fortes, a gota d’água para a saída do delegado foi a publicação, em 6 de abril, de uma “reportagem” na revista “Veja” sobre uma suposta rede de terrorismo na região de Foz do Iguaçu, no Paraná. Lorenz é o principal suspeito de ter vazado os documentos da PF relativos a uma investigação na região, de 2009, tocada pela Divisão de Inteligência, então chefiada por ele.

Suspeita-se que Lorenz também tenha sido a fonte que vazou para a “Folha de S. Paulo” a existência de uma investigação contra Daniel Dantas. O vazamento obrigou o delegado Protógenes Queiroz a apressar o que viria a ser a Satiagraha. O secretário deixou a pasta na semana seguinte à publicação da “reportagem” da “Veja”. Em 17 de abril, dois dias antes de Lorenz pedir demissão, cerca de mil pessoas fizeram uma manifestação em Foz do Iguaçu, em repúdio ao texto da Abril.

A comunidade árabe denuncia que a CIA reservou 1 bilhão de dólares para financiar o sistema de difamação da religião islâmica desde os atentados de 11 de setembro de 2001. Para o Brasil, de acordo com levantamento feito pela Federação Árabe-Palestina, apenas em 2011, a verba prevista para a mídia local, vinda dos cofres da agência de inteligência dos Estados Unidos, seria de 120 milhões de dólares.

Em abril de 2009, Lorenz, então chefe da Inteligência da PF, foi a uma audiência pública na Câmara dos Deputados para revelar a suposta existência de terroristas na Tríplice Fronteira. Aos deputados ele acusou o libanês Khaled Hussein Ali, dono de uma lan house em Itaquera, bairro da Zona Leste de São Paulo, de ter ligações com a Al-Qaeda. Segundo Lorenz, Ali utilizava a rede para recrutar e treinar militantes em outros países, além de dar apoio logístico e fazer reconhecimento de potenciais alvos terroristas. Curiosamente, Ali é o personagem principal da capa recente da “Veja”, onde aparece como coordenador da Jihad Media Battalion, que seria uma espécie de serviço de divulgação da Al-Qaeda.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim que com o novo Código Florestal, “o grande produtor de soja da Amazônia vai poder utilizar apenas 20% de suas terras para produzir enquanto os grandes produtores de soja nos EUA usarão 100% de sua propriedade”. “O instituto da reserva legal”, disse ele, “só existe no Brasil, e vai continuar existindo”.

“O que está em jogo é o direito de usarmos o nosso território, o nosso subsolo em benefício de nosso povo”, afirmou. “Na Holanda, onde é a sede do Greenpeace, não há reivindicação de nem um por cento de reserva legal, não há meio metro de área de proteção permanente (APP). Nem meio metro de APP o Greenpeace exige na Holanda e aqui nós temos que dar 500 metros de margem de um rio que neutraliza uma boa parte das propriedades”, denunciou Aldo. “Em São Paulo, por exemplo, se nós aplicarmos a atual lei nós teremos que confiscar 3 milhões de hectares de terra produtivas, ou 20% da área produtiva do estado ”, completou.

Segundo Aldo, serão respeitadas áreas de reserva legal de 20% da propriedade na Mata Atlântica, 35% no cerrado e 80% na Amazônia que é praticamente 60% do território do Brasil. O relator do projeto do novo Código defendeu que para os pequenos proprietários de terra (até 4 módulos) que, segundo ele, são a grande maioria do proprietários brasileiros não seja obrigado a recomposição das áreas de reserva legal anteriores a 2008.

Ele explicou que no Sul e Sudeste os quatro módulos dos pequenos agricultores chegam a cerca de 70 hectares, no Centroeste, a 200 hectares e na Amazônia, chega a 400 hectares. “Se um pequeno produtor da Amazônia tiver que reservar 80% de suas terras, como define o código atual, essa fazendas serão inviáveis economicamente”, diz. Segundo Aldo, dos 5,2 milhões de propriedades, 4,3 milhões são pequenas. “Eles são a imensa maioria em número e a imensa minoria em área”, disse. Apesar disso, eles produzem muito. “Em algumas culturas, como feijão e mandioca, por exemplo, eles são responsáveis por mais da metade da produção nacional”, informou.

“Os grandes proprietários poderão compensar sua reserva legal até fora do estado, desde que seja no mesmo bioma. Já o pequeno produtor não terá condições e nem recursos para fazer isso”, informou o deputado. “O pequeno proprietário não tem escala, não tem recursos para fazer essa compensação fora de suas terras”, acrescentou. Segundo Aldo, “a renda média dos pequenos proprietários é de um a dois salários mínimos”. “Os pequenos produtores já têm muita dificuldade para permanecer no campo, se forem empurrados com essas normas, vão encher as periferias das grandes cidades”, alertou.

Alckmin nunca
quis
privatizar a
Petrobras, mas o
dr. do
Hospital das Clínicas
pôs encrenca na sua porta
O TUCANATO GOSTA de atravessar a rua para escorregar na casca de banana que está na outra calçada. Há uma semana, soube-se que o governo do doutor Geraldo Alckmin suspendeu o programa de reforço privado do ensino de idiomas para jovens da rede pública de São Paulo. Dentro do binômio educação-saúde, o superintendente do Hospital da Clínicas, Marcos Fumio Koyama, anunciou que pretende elevar de 3% para 12% a taxa de privatização dos atendimentos no maior centro médico do país.

O avanço da privataria sobre o HC se dará pela expansão da porta dos clientes de planos de saúde. Todos os brasileiros têm direito aos serviços dos hospitais públicos. Pretende-se ampliar uma pirueta pela qual um tipo de cliente receberá atendimento diferenciado.

O plano, contado à repórter Laura Capriglione, colocaria o Hospital das Clínicas no paradigma do Instituto do Coração. Lindo paradigma. Em 2006, por conta de aventuras políticas e de maus administradores, o InCor quebrou e, com uma dívida de R$ 250 milhões, foi à bolsa da Viúva. Em agosto passado, uma auditoria do SUS constatou que a fila para alguns exames na sua portaria de baixo tinha de oito a 14 meses de espera (um ano para um ecocardiograma infantil). Na portaria de cima, atendimento imediato. São muitos os truques. Um deles é simples: pelo SUS a patuleia precisa cumprir uma série de etapas e consultas para chegar ao exame; pelo plano privado, basta uma solicitação do médico.

A segunda porta dos hospitais públicos é um caso de apropriação privada do patrimônio da Viúva, patrocinado por burocratas e operadoras que obstruem o ressarcimento, pelos planos de saúde, do atendimento de seus clientes na rede do SUS. No momento em que hospitais da Viúva e as operadoras criam um sistema híbrido dentro do SUS, constrói-se a pior das situações, uma rede pública para usufruto privado. A complementaridade das duas redes não passa pela criação de uma porta preferencial. É o contrário: uma só porta, com um só tipo de atenção, e o ressarcimento é tratado noutro andar, na seção de contabilidade.

Segundo os defensores das duas portas, os recursos captados junto às operadoras melhorariam o atendimento da clientela do SUS. Nada impede que o serviço melhore numa porta e continue deficiente na outra, ou que a instituição quebre, como ocorreu com o InCor.

O doutor Koyama informa que atualmente os planos de saúde pagam pelo equivalente a 3% dos atendimentos e contribuem com R$ 100 milhões anuais, ou “10,6% das nossas receitas”. Essa conta não fecha. O orçamento de 2009 do HC, publicado em seu relatório anual, diz que a receita da instituição foi de R$ 1,4 bilhão. Admitindo-se que a receita deste ano seja igual à de 2009, os 10,6% viram 6,9%. Se alguém tolerar um desvio desse tamanho ao tirar a pressão de um paciente, coitado dele.

Na campanha eleitoral de 2006, quando o PT inventou que Alckmin pretendia privatizar a Petrobras, ele teve que vestir um jaleco da empresa para desmentir a falsidade. Agora, com o superintendente do HC anunciando que pretende quadruplicar o tamanho da porta privatizada do HC, ele pode tirar as medidas para um novo jaleco.

Continuação da edição anterior

Tivesse Torrijos sobrevivido e ele sem nenhuma dúvida teria buscado aplacar a crescente violência que se espalhou por tantos países das Américas Central e do Sul. Com base no histórico dele, podemos supor que ele teria tentado costurar um acordo para mitigar a destruição pelas companhias petrolíferas internacionais de regiões amazônicas no Equador, na Colômbia e no Peru. Um resultado dessa ação seria o alívio dos terríveis conflitos que Washington chama de terroristas e guerra do tráfico, mas que Torrijos teria considerado como ações desencadeadas por pessoas desesperadas para proteger as suas famílias e os seus lares

JOHN PERKINS*

Fiquei assombrado com a morte de Roldós, mas talvez devesse não ter ficado. Eu era tudo menos ingênuo. Sabia sobre Arbenz , Mossadegh, Allende – e sobre muitas outras pessoas cujos nomes nunca chegaram aos jornais ou livros de história mas cujas vidas foram aniquiladas e às vezes eliminadas porque se interpuseram no caminho da corporatocracia. De qualquer maneira, eu fiquei chocado. Aquilo era simplesmente muito espalhafatoso.

Eu havia concluído, depois do nosso sucesso fenomenal na Arábia Saudita, que ações tão brutalmente não dissimuladas fossem coisa do passado. Pensei que os chacais tivessem sido relegados aos zoológicos. Agora via que estava errado. Não tinha dúvida de que a morte de Roldós não fora um acidente. Ela apresentava todas as marcas de um assassínio orquestrado pela CIA. Entendi que fora executada assim com tanto estardalhaço com a finalidade de dar um recado. A nova administração Reagan, completada com a imagem acessível de caubói hollywoodiano do presidente, era o meio ideal para transmitir essa mensagem. Os chacais estavam de volta e queriam que Omar Torrijos e quem quer que pudesse considerar uma aproximação com a corporatocracia soubessem disso.

Mas Torrijos não se curvou. Assim como Roldós, ele se recusava a ser intimidado. Ele também expulsou o Summer Institute of Linguistics e teimosamente se recusava a aceitar as exigências da administração Reagan para renegociar o Tratado do Canal.
Dois meses depois da morte de Roldós, o pesadelo de Omar Torrijos se concretizou; ele morreu num desastre de avião. Foi em 31 de julho de 1981.

A América Latina e o mundo sentiram uma vertigem. Torrijos era conhecido em todo o mundo; ele era respeitado como o homem que forçara os Estados Unidos a abandonar o Canal do Panamá aos seus donos de direito e que continuara a fazer frente a Ronald Reagan. Ele era um defensor dos direitos humanos, o chefe de Estado que abrira os braços para refugiados de ambos os lados do espectro político, incluindo a xá do Irã, uma voz carismática pela justiça social que, muito se acreditava, seria indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Agora ele estava morto. “Assassínio da CIA!”, uma vez mais clamavam os títulos de artigos e editoriais.

Graham Greene começou o seu livro Getting to Know the General, aquele que resultaria da viagem em que o conheci no Hotel Panamá, com o seguinte parágrafo:

Em agosto de 1981, minha mala estava pronta para minha quinta visita ao Panamá quando recebi um telegrama com a notícia da morte do general Omar Torrijos Herrera, meu amigo e anfitrião. O pequeno avião em que ele voava para uma casa que comprara em Coclesito, nas montanhas do Panamá, espatifou-se no solo e não houve sobreviventes. Alguns dias depois, o chefe da sua guarda de segurança, o sargento Chuchu, aliás José de Jesus Martinez, ex-professor de filosofia marxista na Universidade do Panamá, professor de matemática e poeta, contou-me: “Havia uma bomba no avião. Eu sabia que havia uma bomba no avião, mas não podia contar-lhe pelo telefone”. (1)

Por toda parte as pessoas lamentavam a morte desse homem que ganhara a reputação de defensor dos pobres e desamparados, e o clamor produzido pressionou Washington para iniciar investigações sobre as atividades da CIA. No entanto, isso não deveria acontecer. Havia homens que odiavam Torrijos e a lista incluía pessoas com imenso poder. Antes da sua morte, declararam publicamente a sua repugnância por ele o presidente Reagan, o vice-presidente Bush, o secretário de Defesa Weinberger, e os chefes do Estado Maior Conjunto, assim como os CEOs de muitas corporações influentes.

Os chefes militares estavam especialmente irados com as cláusulas do Tratado Torrijos-Carter que os forçara a fechar a Escola das Américas e o centro bélico tropical do Comando Sul americano. Os chefes tinham assim um problema sério. Enquanto tinham de descobrir uma maneira de contornar o novo tratado, ao mesmo tempo precisavam encontrar outro país que quisesse abrigar aquelas instalações – uma sondagem provavelmente infrutífera nas décadas finais do século XX. É claro que havia também uma outra opção: desfazer-se de Torrijos e renegociar o tratado com o seu sucessor.

Entre os inimigos corporativos de Torrijos incluíam-se as gigantescas multinacionais. A maioria tinha laços estreitos com políticos americanos e estavam envolvidas na exploração de mão-de-obra e recursos naturais latino-americanos – petróleo, companhias madeireiras, estanho, cobre, bauxita e lavouras. Eles incluíam indústrias manufatureiras, empresas de comunicação, conglomerados de transporte e despachos navais e construtoras e outras corporações de orientação tecnológica.

O Bechtel Group, Inc. era um exemplo típico do relacionamento ideal entre empresas privadas e o governo americano. Eu conhecia bem a Bechtel; na MAIN muitas vezes trabalhamos em conjunto com a empresa e o seu arquiteto-chefe tornou-se um amigo íntimo meu. A Bechtel era a empresa de engenharia e construção mais influente dos Estados Unidos. Entre o seu presidente e funcionários mais graduados incluíam-se George Shultz e Caspar Weinberger, que detestavam Torrijos porque ele tivera o atrevimento de cortejar um plano japonês para substituir o atual Canal do Panamá por outro novo e mais eficiente. (2) Essa providência não só transferiria a propriedade dos Estados Unidos para o Panamá como também excluiria a Bechtel da participação no mais excitante e potencialmente lucrativo projeto de engenharia do século.

Torrijos enfrentou aqueles homens e o fez com elegância, charme e um maravilhoso senso de humor. Agora que ele estava morto, e fora substituído por um protegido, Manuel Noriega, um homem que não tinha a mesma perspicácia, carisma e inteligência de Torrijos e um homem que muitos suspeitavam não ter a menor possibilidade contra os Reagans, Bushes e Bechtels do mundo.

Eu fiquei pessoalmente arrasado com a tragédia. Passei muitas horas refletindo sobre as minhas conversas com Torrijos. No meio de uma noite, fiquei um longo tempo sentado olhando para a fotografia dele numa revista e me recordando da minha primeira noite no Panamá, dentro de um táxi no meio da chuva, parado diante de um gigantesco cartaz dele numa parede. “O ideal de Omar é a liberdade; ainda não se inventou um míssil que possa matar esse ideal!” A lembrança dessa inscrição me fez sentir um arrepio, o mesmo que sentira naquela noite tempestuosa.

Eu podia não ter sabido na época que Torrijos colaboraria com Carter para devolver o Canal do Panamá para o povo que merecia por direito ser o seu proprietário, ou que essa vitória, juntamente com as tentativas de reconciliar as diferenças entre os socialistas latino-americanos e os ditadores, deixariam tão enfurecida a administração Reagan-Bush a ponto de querer assassina-lo. (3) Eu não poderia ter sabido que em outra noite escura ele seria morto durante um vôo de rotina no seu Twin Otter, ou que a maior parte do mundo fora dos Estados Unidos não teria dúvida de que a morte de Torrijos aos 52 anos de idade era simplesmente mais um de uma série de assassínios cometidos pela CIA.

Tivesse Torrijos sobrevivido e ele sem nenhuma dúvida teria buscado aplacar a crescente violência que se espalhou por tantos países das Américas Central e do Sul. Com base no histórico dele, podemos supor que ele teria tentado costurar um acordo para mitigar a destruição pelas companhias petrolíferas internacionais de regiões amazônicas no Equador, na Colômbia e no Peru. Um resultado dessa ação seria o alívio dos terríveis conflitos que Washington chama de terroristas e guerra do tráfico, mas que Torrijos teria considerado como ações desencadeadas por pessoas desesperadas para proteger as suas famílias e lares. Mais importante ainda, acho certo que ele teria servido como um modelo exemplar para uma nova geração de líderes das Américas, da África e da Ásia – algo que a CIA, a ASN e os AEs não poderiam permitir.

Notas:

1 – Graham Greene, Getting to Know the General (Nova York: Pocket Books, 1984), p. 11.

2 – George Shultz foi secretário do Tesouro e chairman do Conselho de Política Econômica sob Nixon-Ford, 1972-1974, presidente do Bechtel Group, 1974-1982, secretário de Estado sob Reagan-Bush, 1982-1989, Caspar Weinberger foi diretor do Departamento de Administração e Orçamento e secretário da Saúde, Educação e Bem-estar sob Nixon-Ford, 1973-75, vice-presidente e conselheiro-geral do Bechtel Group, 1975-80, secretário de Defesa sob Reagan-Bush, 1980-87.

3 – Durante o caso Watergate em 1973, no testemunho que prestou perante o Senado americano, John Dean foi o primeiro a revelar as intrigas americanas para assassinar Torrijos; em 1975, nas investigações do Senado sobre a CIA, comandadas pelo senador Frank Church, foram prestados mais testemunhos sobre planos para matar tanto Torrijos quanto Noriega. Veja, por exemplo, Manuel Noriega com Peter Eisner, The Memoirs of Manuel Noriega, America´s Prisoner (Nova York: Random House, 1997), p. 107.
* Do livro “Confissões de um Assassino Econômico”, de John Perkins (Ed. Cultrix)

John Perkins, em seu livro “Confessions of an Economic Hit Man”, traduzido no Brasil como “Confissões de um Assassino Econômico”, define os “assassinos econômicos” (AEs – no original, EHMs, “economic hit men”) como “profissionais altamente pagos que fraudam países em trilhões de dólares ao redor do globo. (…) Suas ferramentas incluem relatórios financeiros fraudulentos, eleições falseadas, subornos, extorsão, sexo, e assassinato. Eles jogam um jogo tão velho quanto os impérios, mas que tem assumido novas e aterrorizantes dimensões durante esta época de globalização”.
Perkins, que foi membro do “Corpo da Paz” do exército norte-americano no Equador, trabalhava para uma empresa de consultoria, a Chas. T. Main, Inc. (MAIN), que se dedicava a essas funções, tendo ligações com uma das principais agências de espionagem dos EUA, a National Security Agency (NSA), geralmente considerada mais eficiente (não é difícil imaginar a espécie de eficiência) que a CIA.
Os trechos que reproduzimos hoje e na próxima edição são referentes às mortes do presidente equatoriano Jaime Roldós e do líder panamenho Omar Torrijos. Utilizamos – com exceção do trecho acima, traduzido do original em inglês – a edição brasileira, da Editora Cultrix, com tradução de Henrique Amat Rêgo Monteiro.
Nesses casos, diz Perkins, “nós, os AEs, fracassamos em cooptar Roldós e Torrijos, e os outros tipos de matadores, os chacais a serviço da CIA que vinham imediatamente depois de nós, entraram em ação”.

(C.L.)

JOHN PERKINS

Sair da MAIN não foi fácil; Paul Priddy recusou-se a acreditar em mim. “Dia da Mentira”, ele piscou para mim.

Eu garanti para ele que era sério. Lembrando-me do conselho de Paula de que não devia fazer nada para contrariar ninguém ou dar causa para suspeita que pudesse expor o meu trabalho como AE, enfatizei que agradecia por tudo o que a MAIN havia feito por mim mas que precisava seguir a minha vida. Sempre quisera escrever sobre as pessoas que a MAIN me apresentara ao redor do mundo, mas nada de cunho político. Disse que queria ser um colaborador eventual da National Geographic e de outras revistas e continuar a viajar. Declarei a minha lealdade à MAIN e jurei elogiá-la em todas as oportunidades. Finalmente, Paul desistiu.

Depois disso, todo mundo tentou me convencer a não sair. Lembravam-me de como eu era bom naquele trabalho e cheguei mesmo a ser acusado de insanidade. Cheguei à conclusão de que ninguém queria aceitar o fato de que eu estava saindo voluntariamente, ao menos em parte, porque isso forçava que olhassem para si mesmos. Se eu não estivesse louco para sair, então ele podia ter de considerar a própria sanidade por ficar. Era mais fácil me considerar uma pessoa que perdera o juízo.

Particularmente perturbadoras foram as reações entre o meu pessoal. Aos olhos deles, eu os estava abandonando, e aparentemente não havia um sucessor forte. No entanto, eu tinha me convencido. Depois de todos aqueles anos de vacilação, agora eu estava determinado a fazer uma limpeza.

Infelizmente, as coisas não se resolveram daquela maneira. Na verdade, eu nem tinha mais um trabalho, mas uma vez que estava longe de ser um verdadeiro sócio na acepção da palavra, a venda das minhas ações não era suficiente para minha aposentadoria. Se eu tivesse ficado na MAIN por mais alguns anos, podia ter-me tornado o milionário de 40 anos de idade que imaginara; no entanto, aos 35 eu tinha um longo caminho para atingir o meu objetivo. Era um frio e melancólico abril em Boston.

Então um dia Paul Priddy me telefonou e implorou para que eu fosse ao seu escritório. “Um dos nossos clientes ameaça nos deixar”, informou ele. “Eles nos contrataram porque queriam que você os representasse num julgamento na posição de testemunha especializada”.

Pensei bastante no assunto. No momento em que me sentei em frente à mesa de Paul, já tinha tomado a minha decisão. Estabeleci o meu preço – um adiantamento que era mais de três vezes o meu salário anterior na MAIN. Para minha surpresa, ele concordou, e aquilo foi para mim o começo de uma nova carreira.

Durante os vários anos seguintes, eu estava empregado como uma testemunha especializada altamente remunerada – basicamente por empresas de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica americanas querendo ter novas usinas aprovadas para construção por comissões de serviços públicos. Um dos meus clientes era a Public Service Company de New Hampshire. O meu trabalho foi justificar, sob juramento, a viabilidade econômica da altamente controvertida usina nuclear de energia Seabrook.

Embora eu não estivesse mais diretamente envolvido com a América Latina, continuei a acompanhar os acontecimentos por lá. Como uma testemunha especializada, sobrava-me muito tempo entre um aparecimento e outro num julgamento. Continuei em contato com Paula e renovei antigas amizades dos meus tempos do Corpo de Paz no Equador – um país que de repente saltara para o centro das atenções no mundo da política internacional do petróleo.

Jaime Roldós estava avançando. Ele levou a sério as promessas de campanha e estava lançando um ataque generalizado contra as companhias petrolíferas. Ele parecia ver com clareza as coisas que os outros em ambos os lados do Canal do Panamá não percebiam ou preferiam ignorar. Ele entendeu as correntes ocultas que ameaçavam converter o mundo num império mundial e a relegar os cidadãos do seu país a um papel muito secundário, beirando a escravidão. Conforme li em artigos de jornal sobre ele, ficava impressionado não só pelo empenho que ele demonstrava, mas também pela sua capacidade de perceber as questões mais profundas. E as questões mais profundas apontavam para o fato de que estávamos entrando numa nova era da política mundial.

Em novembro de 1980, Carter perdeu a eleição presidencial americana para Ronald Reagan. O Tratado do Canal do Panamá que ele havia negociado com Torrijos, e a situação no Irã, especialmente os reféns mantidos na Embaixada americana e a fracassada tentativa de resgate, foram os fatores mais importantes. No entanto, algo mais sutil estava acontecendo. Um presidente cuja maior meta era a paz mundial e que estava dedicado a reduzir a dependência americana do petróleo era substituído por um homem que acreditava que o lugar de direito dos Estados Unidos era no topo de uma pirâmide mundial mantido pela força militar, e que controlar os campos de petróleo onde quer que eles existissem era parte do nosso Destino Manifesto. Um presidente que instalara painéis solares nos salões da Casa Branca era substituído por outro que, imediatamente depois de ocupar o Salão Oval, mandou retirar todos.

Carter pode ter sido um político ineficaz, mas tinha uma visão para os Estados Unidos que era coerente com aquela definida na nossa Declaração de Independência. Olhando para trás, agora ele parece ingenuamente arcaico, um retorno aos ideais que moldaram esse país e atraíram tantos dos nossos avós para as suas praias. Quando o comparamos com os seus predecessores e sucessores imediatos, ele é uma anomalia. A visão de mundo dele era incoerente com a dos AEs.

Reagan, por outro lado, era mais definitivamente um construtor do império mundial, um escravo da corporatocracia. Na época da eleição dele, eu a achei bem de acordo com o que ele era: um ator de Hollywood, um homem que seguia ordens baixadas por magnatas, que sabia que direção seguir. Essa seria a assinatura dele. Ele iria satisfazer os homens que entravam e saíam de escritórios de CEO corporativos para diretorias de bancos e para dentro dos salões do governo – homens como o vice-presidente George H. W. Bush, o secretário de Estado George Shultz, o secretário da Defesa Caspar Weinberger, Richard Cheney, Richard Helms e Robert McNamara. Ele defenderia o que aqueles homens quisessem: os Estados Unidos que controlassem o mundo e todos os seus recursos, um mundo que respondesse aos comandos dos Estados Unidos, um país militarista que cumpriria as leis como elas estavam escritas pelos Estados Unidos, e um sistema internacional de comércio e bancário que apoiasse os Estados Unidos como o CEO do império mundial.

Quando olhei para o futuro, parecia que estávamos entrando num período que seria muito bom para os AEs. Era outra distorção do fato de que eu escolhera esse momento da história para cair fora. Quanto mais eu refletia a respeito, no entanto, melhor me sentia. Sabia que o meu senso de oportunidade estava certo.

A respeito do que poderia significar a longo prazo, eu não tinha bola de cristal; no entanto, sabia pela história que os impérios não duram para sempre e que o pêndulo sempre oscila em ambas as direções. Do meu ponto de vista, homens como Roldós ofereciam esperança. Eu estava certo de que o novo presidente do Equador compreendia muitas das sutilezas da situação corrente. Eu sabia que ele fora um admirador de Torrijos e aplaudira Carter pela sua posição corajosa na questão do Canal do Panamá. Eu tinha certeza de que Roldós não iria titubear. Só podia esperar que a fortaleza dele acendesse uma vela pelos líderes dos outros países, que precisavam do tipo de inspiração que ele e Torrijos podiam oferecer.

No início de 1981, a administração Roldós apresentou formalmente a sua nova lei dos hidrocarbonetos ao Congresso Equatoriano. Se fosse implementada, ela reformaria a relação do país com as companhias petrolíferas. Sob muitos pontos de vista, ela era considerada revolucionária e até mesmo radical. Ela certamente visava mudar a maneira como os negócios eram conduzidos. A sua influência se estenderia para além do Equador, para muito além da América Latina e para todo o mundo. (1)

As companhias petrolíferas reagiram como previsível – lançaram mão de todos os recursos disponíveis. O seu pessoal de relações públicas começou a trabalhar para aviltar Jaime Roldós e os seus lobistas esquadrinharam Quito e Washington, as pastas cheias de ameaças e subornos. Eles tentaram pintar o primeiro presidente democraticamente eleito do Equador nos tempos modernos como outro Castro. Mas Roldós não se deixaria intimidar. Ele reagiu denunciando a conspiração entre a política e o petróleo – e a religião. Ele acusou abertamente o Summer Institute of Linguistics de conluio com as companhias petrolíferas e então, em um gesto de extrema coragem – talvez temeridade – ordenou que o SIL deixasse o país . (2)

Apenas algumas semanas depois de enviar o seu pacote legislativo para o Congresso, e uns dois dias depois de expulsar os missionários do SIL, Roldós advertiu todos os interesses externos, incluindo mas não limitado às companhias petrolíferas, de que, a menos que implementassem planos que ajudassem o povo do Equador, seriam forçados a deixar o país. Ele fez um importante discurso no Estádio Olímpico de Atahualpa, em Quito, e então se encaminhou para uma pequena comunidade no sul do Equador.

Ele morreu ali na queda e explosão do seu helicóptero, em 24 de maio de 1981. (3)

O mundo ficou chocado. Os latino-americanos sentiram-se ultrajados. Os jornais de todo o hemisfério verberavam: “Assassínio da CIA!” Além do fato de que Washington e as companhias petrolíferas o odiassem, muitas circunstâncias pareciam sustentar essas afirmações e tais suspeitas foram intensificadas à medida que mais fatos se tornaram conhecidos. Nada jamais ficou provado, mas as testemunhas afirmaram que Roldós, advertido sobre uma tentativa contra a sua vida, tomara precauções, incluindo viajar em dois helicópteros. No último momento, um dos seus funcionários da segurança convenceu-o a embarcar no helicóptero usado como engodo. Foi o que explodiu.

Apesar da reação mundial, as notícias mal repercutiram na imprensa americana.

Osvaldo Hurtado assumiu como o presidente do Equador. Ele reintegrou o Summer Institute of Linguistics e as companhias petrolíferas que o patrocinavam. No fim do ano, ele já lançava um programa ambicioso para aumentar a prospecção de petróleo pela Texaco e outras companhias estrangeiras no golfo de Guayaquil e na bacia Amazônica. (4)

Omar Torrijos, num panegírico a Roldós, referiu-se a ele como “irmão”. Ele também confessou ter pesadelos sobre o seu próprio assassínio; ele se via caindo do céu numa gigantesca bola de fogo. Foi uma visão profética.

Notas:

1 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), p. 272

2 – Gerard Colby e Charlotte Dennet: Thy Will Be Done, The Conquest of the Amazon: Nelson Rockefeller and Evangelism in the Age of Oil (Nova York, HarperCollins, 1995), p. 813.

3 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), p. 303.

4 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), pp. 381, 400.

Continua na próxima edição.

Na descrição de um analista paquistanês, os manuais de atentados da Al Qaeda são “muito parecidos” com aqueles manuais que a CIA forneceu para os contras na Nicarágua

A mídia não está cabendo em si de tanta excitação. Depois de um dia inteiro de glamour no casamento de Lady Kate com o príncipe William, em Londres, viveu a surpresa de, dez anos após a invasão do Afeganistão, ter a morte do chefe da Al Qaeda, Osama Bin Laden, afinal anunciada, no início da madrugada da segunda-feira (hora local), pelo presidente dos EUA.

Osama, que já foi visto nas cavernas de Tora Bora e até nas montanhas do Iêmen, foi afinal abatido em uma mansão-fortaleza, a menos de 100 km da capital paquistanesa, Islamabad, e a uns 100 metros da academia militar do país, a Agulhas Negras de lá. Mas tanta comemoração da mídia serviu principalmente para esconder que foi a CIA que o criou, adestrou, armou e controlou de 1979 a 1991.

ESQUADRÃO

Um esquadrão da morte enviado por Washington, e sem aviso ao governo de Islamadad, violou espaço aéreo e território soberanos do Paquistão e executou Osama, embora ainda não se saibam os detalhes, e depois jogou o corpo no mar, segundo cerimônia litúrgica da CIA que ficou muito em voga na Argentina na década de 1970. Repetindo W. Bush, Obama disse que a “justiça foi feita”, mas pela pressa, além da falta até de uma mera foto, mais parece queima de arquivo. A falta de qualquer comprovação de que a execução aconteceu e de que o executado foi realmente Osama tem causado estranheza no mundo inteiro.

Filho de um empreiteiro que fez fortuna pegando as beiradas dos acordos da família real com os EUA para aplicação dos petrodólares, Osama ainda na universidade se aproximou do wahabismo, versão extremista do Islã patrocinada pelos sauditas. Entre 1979 e 1991, ele foi uma peça chave da estratégia dos EUA, apoiada pelos petrodólares da Arábia Saudita, e pelo serviço secreto paquistanês, para combater as transformações que a revolução popular vinha realizando no Afeganistão, como os direitos à mulher, educação pública e gratuita, a reforma agrária, a separação igreja-Estado e o combate ao milenar tráfico de ópio. Foi possivelmente, ao lado do psicopata Jonas Savimbi, o carniceiro de Angola, o mais famoso “combatente da liberdade” da época, que o presidente Reagan exaltava.

Apesar de os propagandistas do império dizerem que foi “a invasão do Afeganistão” que causou a enxurrada de “combatentes da liberdade” de que Osama se tornou o principal articulador, o conselheiro de segurança nacional de Carter, Brzezinski, admitiu faz tempo que a decisão da CIA de jogar pesado no Afeganistão com o objetivo de desestabilizar a União Soviética, foi tomada pelo menos seis meses antes. A “Operação Ciclone” foi a maior ação de desestabilização feita até então. Os sauditas entravam com o Wahabismo e os petrodólares, e o serviço secreto paquistanês canalizava até o Afeganistão a avalanche de pessoal, dinheiro e armas liberados pelos EUA. Só da Arábia Saudita, estima-se em 15 mil o total de “voluntários” pró-CIA. Dentro do Afeganistão, a base social era de plantadores de papoulas para o ópio, ladrões, latifundiários e mulás fanatizados.

No início, Osama fazia o recrutamento de contrarrevolucionários e os conduzia ao Afeganistão, mas sem cruzar a fronteira. A partir de 1984, passou a participar das sabotagens e outras operações de guerra, com um grupo de adeptos, que se tornaria a Al Qaeda. Em 1989, a URSS decidiu empreender sua retirada, e o governo popular, apesar de toda a agressão, conseguiu se manter no poder, o que só se tornou inviável em 1992, quando a queda do sistema socialista o deixou sem retaguarda.

Quando os EUA, durante a Guerra do Golfo, desembarcaram tropas em solo sagrado, Meca e Medina, com aprovação dos Saud, Osama rompeu com os antigos patrocinadores, o que se agravou com a permanência das tropas após o fim da agressão ao Iraque, em 1991. A partir daí, a criatura se volta contra o criador, até a execução no domingo. No Afeganistão, a devastação causada pela ação conjunta dos EUA, sauditas e governo paquistanês acabou levando à tomada do poder pelo Taliban, montado e armado pelo serviço secreto de Islamabad.

FOLHA CORRIDA

Em 1994, Osama teve sua cidadania cassada pela realeza. Ele havia se transferido para o Sudão em 1992, de onde teve de se retirar após pressões dos EUA, retornando ao Afeganistão. Em 1998, foram feitos ataques às embaixadas americanas na Tanzânia e no Quênia, com 224 mortos e centenas de feridos, atribuídos à Al Qaeda. Em 2000, ação no Iêmen acertou o navio US Cole. Nesse ínterim, a petroleira Unocal iniciou conversações com o Taliban, para construir um oleoduto que escoasse o petróleo do Mar Cáspio, atualmente, controlado principalmente pela Rússia e Irã. Mas as negociações entraram em impasse.

Em 11 de setembro de 2001, as torres gêmeas de Nova Iorque desabam após atingidas em cheio por aviões carregados de combustível e pilotados por agentes supostamente da Al Qaeda. Também é atingido o prédio do Pentágono. A pretexto de capturar Osama, o governo de W. Bush, invade o país, onde os EUA estão atolados há dez anos. Mas até hoje lá está o dedo da CIA: na descrição de um analista paquistanês, os manuais de atentados da Al Qaeda são “muito parecidos” com aqueles manuais que a CIA forneceu aos contras na Nicarágua.

ANTONIO PIMENTA

Reajuste da luz supera pedidos do setor

Agência reguladora autoriza alta na conta maior que a pedida por distribuidoras e acima da inflação em SP, RJ e MG

CPFL pede alta de 6,7% e tem aumento de 7,7%; Ampla (RJ) pede 9,5%, mas ganha 11,8%; alta foi de 186% na década

LEILA COIMBRA
DE BRASÍLIA

Em tempos de escalada da inflação, os reajustes das tarifas de energia estão acima do que foi pedido pelas empresas neste ano.

Os clientes da concessionária Ampla, que atua no Estado do Rio de Janeiro, tiveram aumento de até 11,8% nos preços, mas a empresa havia pedido majoração entre 6,43% e 9,55% à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A Cemig (MG) pediu para aumentar a tarifa em até 8,8%, mas foi permitida correção de 9,02% para os clientes industriais.

Na CPFL, que havia pleiteado 6,71%, houve reajuste de até 7,72%. Na Enersul (MS), a correção está ainda mais salgada: os consumidores residenciais vão chegar a pagar 18,57% a mais em suas faturas a partir de maio. A empresa havia sugerido aumento de 17,56%.

A partir de maio, cerca de 61 milhões de pessoas nesses quatro Estados (RJ, MG, SP e MS) pagarão mais pela energia.

Os índices de correção são definidos pela Aneel com base em dados enviados pelas concessionárias de eletricidade, que calculam suas despesas administrativas, custos com compra e transporte de energia, dentre outros gastos, e sugerem o valor a ser corrigido.

A agência disse, por meio da assessoria, que usa uma fórmula matemática prevista em lei e que o índice proposto é o máximo que as empresas têm o direito de praticar, mas que estão livres para aplicar um reajuste menor. As empresas, porém, sempre usam o teto.

EXCEÇÕES

Em alguns casos houve o contrário: as empresas pediram valores altos e a Aneel determinou índices menores do que o proposto. A Coelba (BA) quis aumentar o preço em 11,98%, mas a agência autorizou no máximo 9,92%. A AES Sul (RS), quis reajuste de 13,37%, mas só teve permissão para aumentar em até 8,82%

Em todos os casos, os reajustes ficaram acima da inflação acumulada desde o aumento anterior, em datas diferentes para cada distribuidora. Neste ano, as contas de luz estão com aumentos bem acima da inflação projetada para 2011.

Especialistas apontam reajuste médio entre 9% e 11% para os consumidores, enquanto a meta de inflação do governo é de 4,5% -abaixo da estimativa do mercado, que espera um IPCA de 6,34%.

O controle da inflação é prioridade da presidente Dilma Rousseff e o governo vem adotando, desde o final do ano passado, medidas para conter a alta dos preços.

Dentre as tentativas de controle, o Banco Central elevou a taxa de juros básica, a Selic, em três ocasiões, o que pode comprometer o crescimento da economia.

INFLAÇÃO

Os reajustes da conta de luz devem pressionar ainda mais o índice de inflação. Caso as tarifas subam, em média, 9% em 2011, contribuirão com 0,29 ponto percentual para o IPCA.

Se atingirem 11%, terão impacto de 0,35 ponto nas 11 regiões pesquisadas pelo IBGE. Em 2010, a energia elétrica contribuiu com 0,10 ponto para o índice.
Nos últimos dez anos, o aumento acumulado das tarifas de energia chegou a 186%, enquanto no mesmo período o IGP-M subiu 124% e o IPCA (índice oficial de inflação do governo) acumulou 86%. Os dados são da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica).

A arenização do PSDB

D. SILVANO, G. NATALINI, J. POLICE NETO, J. GADELHA, R. TEIXEIRA e S. SANTOS

O PSDB
mudou:
mais do
que destruir a
sua concepção
original, o partido
adota caminhos que abominava
e considerava nocivos ao país

Uma das primeiras frases do programa de fundação do PSDB assinala: “Se muitos de nós decidimos deixar as agremiações a que pertencíamos, e com as quais nos identificamos ao longo de toda uma trajetória de lutas, é porque fatos graves nos convenceram da impossibilidade de continuar defendendo de maneira consequente aquilo em que acreditamos, dentro do atual quadro partidário”.

A frase é a definição básica de um partido que não pretendia -ou não deveria- ser um simplório agrupamento voltado à conquista e à manutenção do poder, mas uma forja de ideias preocupada em melhorar efetivamente a vida dos cidadãos do país.

Assim como os fundadores do PSDB perceberam, há 23 anos, a arenização da grande frente democrática que foi o MDB/PMDB, o cenário atual nos remete à síntese do compromisso firmado na fundação do partido, em 1988, um tempo em que se acreditava que “as palavras de um programa nada valem se não forem acompanhadas de ação”.
A arenização do PSDB paulista tem grande similaridade com a arenização do PMDB. Diagnosticavam à época os tucanos fundadores: “Receoso de enfrentar suas divergências internas, (o PMDB) deixou de tomar posição ou mesmo de debater as políticas de governo a que deveria dar sustentação”. Tudo muito parecido com o que ocorre hoje com o PSDB paulistano.
A crise que culminou com o afastamento de metade da bancada de vereadores de São Paulo começa em uma mistificação formulada em 2008 por uma facção do PSDB.
À época, a maioria dos vereadores defendeu um programa construído e executado majoritariamente pelo PSDB. Mas aquela facção acreditava que o mais importante era uma candidatura própria, (mal) sustentada por um programa elaborado pelo marqueteiro de plantão. O eleitorado rechaçou essa visão pobre da política.

De lá para cá, se o PSDB tivesse sido capaz de aprofundar o debate interno, a unidade partidária fundada em princípios teria sido restaurada. Mas aquela mesma facção preferiu invocar agora, sem disfarces, uma postura de vingança, que, em recente reunião do diretório municipal, chegou a pregar ameaças de violência física contra seus oponentes, cuja tese fora vitoriosa no ano de 2008.

O PSDB mudou. Mais do que destruir sua concepção original, o partido agora adota caminhos que antes abominava e considerava nocivos ao país. Perde a credibilidade como defensor da democracia -já que nem sequer consegue praticá-la dentro de casa- e do debate político, visto que sugere resolver divergências de seus parlamentares “a peixeiradas”.
Essa realidade distorcida queima as caravelas, derruba todas as pontes que poderiam levar a uma elevada discussão política e de ideais. Para os que ainda acreditam no ideário expresso no programa de 1988, tornou-se impossível conviver com a arenização tucana.
A substituição do debate político pelo facciosismo pessoal leva à pura intransigência, como diz o ex-presidente do diretório municipal e condutor do processo sucessório municipal, José Reis Lobo: “O que houve foi mesmo intolerância e incompreensão de um pessoal que sempre faz política com raiva, movido por espírito belicoso, de revanche, de vingança, e que nunca cede aos apelos da razão”.

Este é um caminho inexorável de perdas. Que efeito esse conjunto de coisas terá sobre o cidadão-eleitor, a quem cabe legitimar os princípios que regem nossas ações?

Engana-se quem acredita que a frágil cantilena de belas palavras será capaz de seduzir a todos e impor uma embriaguez coletiva. O cidadão que cala é o mesmo que se afasta em busca de um novo ideal político, mais coerente e menos recheado de vaidades.

DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, JUSCELINO GADELHA, RICARDO TEIXEIRA, SOUZA SANTO e JOSÉ POLICE NETO são vereadores da cidade de São Paulo que acabam de deixar o PSDB. Police Neto é também o atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo.