59% Ótimo e Bom + 33% de Regular = 92% de aprovação

A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas, informa reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha deste domingo.

Segundo pesquisa Datafolha, 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% classificam a gestão como regular e 6% como ruim ou péssima.

Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente.

O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19 de janeiro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Aumento segue a nova lei, mas é a 1ª vez que o governo petista não arredonda o valor para um múltiplo de R$ 5

Apesar disso, o reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo será de 7,5%, o maior desde o ano eleitoral de 2006

O salário mínimo será de R$ 622 a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff.

É a primeira vez que a administração petista não arredonda o valor do piso salarial para um múltiplo de R$ 5. Essa prática era seguida, de acordo com as explicações anteriores, para facilitar os saques em caixas eletrônicos.

O reajuste segue a sistemática convertida em lei neste ano: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, mais a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Essa fórmula vinha sendo adotada desde o segundo governo Lula, com a diferença de que os arredondamentos resultavam em ganhos mais generosos para o mínimo.

Ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará cerca de R$ 900 milhões no próximo ano, um valor modesto em um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.

No entanto, o reajuste já programado terá forte impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. Esse é um dos motivos pelos quais a maior parte dos analistas e investidores duvida que o governo federal vá conseguir cumprir suas metas fiscais no próximo ano.

O reajuste real -acima da inflação- do mínimo será o maior desde o ano eleitoral de 2006. A alta será de 7,5%, correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto no ano passado.

O valor do mínimo ainda pode subir se o INPC de dezembro, que só será conhecido em janeiro, superar as estimativas oficiais. Nessa hipótese, o piso salarial será corrigido em fevereiro, sem retroatividade.

No início do ano, Dilma sofreu pressão política devido à decisão de não conceder aumento real ao mínimo -o PIB encolheu em 2009. A medida facilitou o controle das contas públicas e evitou uma alta maior da inflação.

O novo valor poderá gerar ainda mais uma pequena economia para o governo porque o Orçamento de 2012, aprovado anteontem pelo Congresso, estima as despesas com base em um mínimo de R$ 623, calculado com uma estimativa mais alta de inflação.

Moleque Atrevido
Jorge Aragão

Quem foi que falou
Que eu não sou um moleque atrevido
Ganhei minha fama de bamba
No samba de roda
Fico feliz em saber
O que fiz pela música, faça o favor
Respeite quem pode chegar
Onde a gente chegou
Também somos linha de frente
de toda essa história
Nós somos do tempo do samba
Sem grana, sem glória
Não se discute talento
Mas seu argumento, me faça o favor
Respeite quem pode chegar
onde a gente chegou
E a gente chegou muito bem
Sem a desmerecer a ninguém
Enfrentando no peito um certo preconceito
e muito desdém
Hoje em dia é fácil dizer
Que essa música é nossa raiz
Tá chovendo de gente
que fala de samba e não sabe o que diz
por isso vê lá onde pisa
Respeite a camisa que a gente suou
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou
E quando pisar no terreiro
Procure primeiro saber quem eu sou
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou

Não precisamos enfatizar a quem interessa que o Brasil não se desenvolva, para não falar de a quem interessa que os imensos recursos da Amazônia não sejam explorados por nós

O Brasil, para crescer, como qualquer país, necessita de energia. No nosso caso, devido às dimensões do nosso território e da nossa economia, essa demanda é mais urgente ainda, pois é evidente que um crescimento razoável – digamos, 10% ao ano, ou, mesmo, 6% ao ano durante alguns anos – é inviável com a atual produção de energia, 12 vezes menor do que, por exemplo, a geração de energia dos EUA.

Certamente, existe (existe?) aquela atriz da Globo que aparece de vez em quando na TV, perguntando se nós precisamos mesmo crescer – porém, essa senhora está, no momento, dedicada à vida inteligente entre os vegetais. Logo, é natural (?!) que a vida humana, para a qual o crescimento econômico é decisivo, não seja parte de suas preocupações.

Por que, então, a campanha contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, envolvendo a mídia antinacional, artistas que tem pouco a ver com arte, e mais com dinheiro, americanos ou europeus que por aqui aportam para dar palpite no que não lhes compete, e até alguns indígenas tecnologicamente avançados?

Essa campanha é uma campanha contra o desenvolvimento do país. Não precisamos enfatizar a quem interessa que o Brasil não se desenvolva, para não falar de a quem interessa que os imensos recursos da Amazônia não sejam explorados por nós.

Num filmeco da Globo (cópia fiel de uma campanha norte-americana promovida por artistas de Hollywood) apareceu até uma comediante, pretendendo-se muito séria, advertindo: “abaixo da barragem o rio banha o Parque Nacional do Xingu”.

A senhorita em questão parece achar que uma comediante, para ser séria, tem que ser burra – o que não é, em absoluto, verdade. O Parque Nacional do Xingu fica a 1.300 km da usina de Belo Monte. Para que fosse atingido, seria necessário alagar todo o sul do Pará e todo o norte de Mato Grosso, uma área de 1 milhão e 500 mil km quadrados, isto é, quase 20% do território nacional. Os únicos que até hoje pensaram em coisa semelhante foram os americanos do Hudson Institute, especialmente o sr. Herman Kahn, com o seu projeto do “grande lago amazônico” – que nem a ditadura, em seu período mais entreguista, foi capaz de topar.

A hidrelétrica de Belo Monte é muito mais modesta – a área que será alagada é de apenas 275 km quadrados, pois o restante do lago (ao todo, 503 km quadrados) pertence ao leito do rio Xingu.

Portanto, a comediante, como seus colegas globais no mesmo filmeco, leu um texto estúpido, ainda que hilariante, preparado por algum roteirista reacionário ou maluco, sob pagamento sabe-se lá de quem. Este último item é importante: quem é que paga esses artistas da Globo, ou o raso Fernando Meireles, e outros elementos, para fazer propaganda contra Belo Monte? Ou alguém acredita que estão trabalhando de graça para falar besteiras sobre o que eles nem sabem do que se trata? De onde surgiu esse “movimento gota d’água” que a Globo, de repente, passou a promover? Aliás, que movimento é esse – mais oculto do que a inteligência de seus propagandistas televisivos?

Vejamos os índios, que tanto comovem o Sting, o James Cameron e outros de seus pseudo-defensores externos.

Nenhuma aldeia indígena ou um único índio terá de mudar a sua moradia por causa de Belo Monte. Não há reservas indígenas na área. A única reserva mais ou menos próxima, a Terra Indígena Paquiçamba, está fora da área de Belo Monte.

Quanto ao resto, limitar-nos-emos a lembrar o que já dissemos há um ano e sete meses (HP, 23/04/2010), pela simples razão de que nada mudou, exceto o índice de estupidez da campanha contra Belo Monte, que, aliás, seria reacionária na Idade Média.

As “populações ribeirinhas”, brandidas como argumento contra a usina, são constituídas por 16.420 indivíduos reunidos em quatro povoados (7.675 no Igarapé Altamira; 7.250 no Igarapé Ambé; 244 no Igarapé Panelas; e 1.251 na Orla), que moram em 4.747 casebres miserabilíssimos, em geral palafitas, e mais 2.822 pessoas fora dos povoados. Ao todo, 19.242 pessoas.

O plano da Eletrobrás garante indenização e reassentamento, com construção de casas muito melhores que as atuais, em área próxima, isto é, dentro do mesmo sistema ecológico. A mudança significará uma melhora substancial na vida dessas pessoas.

Quanto à suposta incapacidade e irrelevância de Belo Monte para a produção de energia no país: ela será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Não poderá, devido ao nível periódico das águas, produzir sempre os 11.181 MW que será a sua máxima capacidade. Mas esse é um problema que existe em qualquer hidrelétrica. Mesmo assim, a média de ganho do sistema elétrico nacional com Belo Monte será de mais 4.796 MW, o que é um incremento mais do que significativo e, sobretudo, mais do que necessário.

Quanto à necessidade de Belo Monte para o nosso desenvolvimento: o sistema elétrico nacional (SIN – Sistema Interligado Nacional) tem capacidade de gerar 82,1 gigawatts (GW), sendo 69,8 GW de origem hidrelétrica. Isso é muito pouco para um país do nosso tamanho, no estágio econômico que já alcançamos. Por exemplo, a capacidade de geração dos EUA é de 995 GW – com origem principalmente no carvão e no petróleo, fontes tremendamente mais poluentes, o que não parece incomodar, e realmente, não incomoda, Cameron, Sting e outros a quem não afeta a falta de energia no Brasil, pois já a tem suficiente em seus países.

Voltando ao alagamento: Belo Monte será uma “usina a fio d’água”: toda a água será turbinada, todo o movimento da água será vertido em energia. Portanto, ela não precisará de um “reservatório de regularização”, isto é, de uma grande represa para regularizar a vazão da água. Os “reservatórios de regularização” caracterizam as “usinas com acumulação”. Belo Monte não é uma usina desse tipo. Terá apenas o que se chama um “reservatório de compensação”. Por causa disso, a área alagada será menor do que em outras hidrelétricas – 275 km quadrados. O restante, como dissemos, já está alagado, isto é, pertence ao leito natural do rio Xingu.

Carlos Lopes

O governo federal aumentou a previsão do salário mínimo e dos benefícios do INSS a partir de 1º de janeiro de 2012 por conta da alta da inflação.

O relatório inicial do Orçamento tinha um mínimo que passaria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21. Agora, a previsão é um valor de R$ 622,73.

Como a prática da administração petista tem sido arredondar o valor do mínimo a cada R$ 5, o valor do piso nacional chega a R$ 625 –o reajuste é de 14,68%.

O objetivo do arredondamento, que tem que ser para cima, é facilitar os saques em caixas eletrônicos.

A previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação aplicada no salário mínimo, passou de 5,7% para 6,3%.

Para os benefícios do INSS acima do mínimo, o governo também projetou uma inflação maior.

Com isso, o valor máximo das aposentadorias pode ir de R$ 3.691,74 para R$ 3.924,53.

Mesmo com alguns avanços, nos últimos oito anos a educação recebeu 1/11 do que foi passado aos bancos

CARLOS LOPES

Há alguns dias, estimulado por alguns jovens amigos, tentei conhecer melhor a situação do Brasil em uma área imprescindível, uma – não é a única – das que definem o futuro do país: a educação.

Não é uma tarefa fácil, pois o Orçamento, tal como apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional, parece ao cidadão que seja mais ou menos normal, como a Pedra de Roseta devia parecer aos franceses quando a encontraram no Egito. Felizmente, não é preciso gênio para decifrá-lo, apenas um trabalho desgraçado. O que se segue não é um trabalho exaustivo. Apenas algumas informações e subsídios preliminares.

Vejamos uma primeira questão.

Em 1988, os constituintes incluíram em nossa maior lei o seguinte artigo:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. § 1º – A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir

O texto é claro: trata-se de um mínimo, uma garantia mínima. Não é uma meta ou uma obrigação de aplicar apenas 18% e 25% da receita de impostos (menos transferências), mas o mínimo.

No entanto, nem esse mínimo, desde o governo Fernando Henrique, foi respeitado. Em 2001, por exemplo, o governo federal aplicou na educação 13,43% da “receita resultante de impostos” (menos as transferências); em 2002, a parcela foi menor ainda: 12,78%. Para maior clareza, pedimos, ao leitor, atenção à tabela 1, que corresponde aos dois últimos anos do governo Fernando Henrique (a contabilidade dos anos anteriores nos pareceu tão confusa, que resolvemos examiná-la apenas do ponto de vista dos valores globais aplicados em educação).

Sucintamente: em 2001 foram desviados da educação R$ 2,42 bilhões; em 2002, R$ 3,18 bilhões. Assim, em dois anos, foram retirados da educação R$ 5,6 bilhões.

Como esse dinheiro foi retirado da educação?

Através da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), antes chamada Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e, antes, bastante cinicamente, Fundo Social de Emergência (FSM). Por esse mecanismo, 20% das receitas que a Constituição determina que sejam aplicadas em setores determinados passaram a ser desviados. Para onde? Para o pagamento de juros aos bancos – o famigerado superávit primário. Note-se que, quanto à receita de impostos, que é o que interessa para a definição do mínimo a ser aplicado em educação, somente entre 2001 e 2008 foram desviados R$ 245,4 bilhões (cf. RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2001/2008).

A partir de 2009, o governo Lula decidiu extinguir progressivamente esse desvio – assim,quanto à educação, em 2009, o desvio causado pela DRU foi reduzido para 12,5% da receita e, em 2010, para 5%, o que está mantido para 2011.

A situação da educação melhorou bastante no governo Lula. O dinheiro efetivamente aplicado em educação (as “despesas liquidadas” da execução orçamentária) aumentou 77% em relação ao período anterior (1995-2002) – o que significou, em recursos a mais, uma injeção de R$ 74 bilhões.

[Como os critérios das demonstrações e balanços orçamentários, organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não levam em consideração as dificuldades das pessoas em entendê-los, frisamos outra vez que esses números não se referem à “dotação” ou “previsão” orçamentária, mas ao que foi realmente dispendido durante o ano.]

Houve também avanço na participação proporcional da educação no conjunto dos gastos do governo. Mesmo assim, houve dois anos (2007 e 2008) em que o resultado, considerando os 18% determinados pela Constituição, não foi brilhante (embora, com o aumento da arrecadação, devido ao crescimento econômico, mesmo isso significou mais recursos para a educação do que em todos os anos dos dois mandatos de Fernando Henrique, tanto do ponto de vista nominal quanto do ponto de vista real, isto é, descontando a inflação).
NECESSIDADES

A questão é que, mesmo com todos os avanços, ainda gastamos pouco com a educação. Não é uma conclusão que a que se pode chegar pela comparação com outros países do mundo: a mais conhecida dessas comparações, o Education at a Glance 2010, última edição do estudo periódico publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos coloca em 34º lugar no mundo em gasto por aluno – a pesquisa analisa os gastos em cada nível educacional. O Brasil dispende, segundo a OCDE, menos do que o Chile, Grécia e Turquia. Os números são referentes ao ano de 2007, mas esse não é o principal problema do Education at a Glance. Pior é a confusão entre gasto público e gasto privado que permeia o levantamento (no caso do Brasil, somente está registrado o gasto público) e a delimitação pouco nítida do que é realmente gasto com educação.

Mais importante que a comparação com outros países são as nossas necessidades. Somos um dos maiores países do mundo, repleto de recursos naturais, com uma potencialidade de desenvolvimento acima de quase todos, ou, mesmo, de todos os outros países. É impensável o desenvolvimento sem os profissionais que este desenvolvimento necessita. Não vai ser importando esses profissionais ou formando-os nos EUA que vamos conseguir o desenvolvimento que podemos e precisamos.

Voltemos, então, a uma questão que já mencionamos: os 18% da receita de impostos (menos transferências) são um piso, um mínimo estabelecido pelos constituintes. Não são o ideal do país.  Ninguém afirmou, quando essa percentagem foi estabelecida, que esses 18% eram suficientes para as necessidades do país, muito menos tendo em vista o seu desenvolvimento futuro. Encarar a questão dessa maneira, equivale a dizer que o salário mínimo é suficiente para as necessidades dos trabalhadores brasileiros em geral. Nem mesmo em alguma comédia mambembe, imaginou-se um governo que tentasse pagar a todos os trabalhadores apenas o salário mínimo. No entanto, frequentemente, esquece-se de que os 18% constitucionais foram estabelecidos como mínimo.

Neste ano, a previsão orçamentária da educação é R$ 56,7 bilhões (cf. Lei Orçamentária Anual 2011), o que é mais do que os 18% definidos como mínimo pela Constituição – embora, outra vez ressaltamos, os 18% são referentes à verba efetivamente aplicada, e não à previsão. Por hipótese, porém, raciocinemos como se 100% dessa previsão fosse aplicada. Dessa verba de R$ 56,7 bilhões, um terço (R$ 18,9 bilhões) é pagamento de pessoal.

Mas, vejamos a divisão dos recursos na tabela quatro. Nos parece insuficiente, por exemplo, R$ 1,1 bilhão para o ensino médio, R$ 952 milhões para o ensino infantil, R$ 794 milhões para a educação de jovens e adultos – e, mesmo, e talvez sobretudo, os R$ 4,6 bilhões para o ensino profissional.

Certamente, existem as verbas estaduais e municipais – mas, aí, temos outro problema: os Estados e municípios estão sufocados pela dívida e pela notória “lei de irresponsabilidade social”, mal chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo conteúdo é privilegiar os bancos nas finanças dos Estados e municípios. Assim, passou-se, nos Estados e municípios, a colocar dentro da verba da educação outras despesas – sobretudo o pagamento dos inativos – como se elas fossem válidas para o atingimento dos 25% que são o mínimo para Estados e municípios.

Segundo o entendimento atual do Ministério da Educação, embora a Lei de Diretrizes e Bases seja omissa (a lei anterior permitia a inclusão do gasto com inativos como gasto de “manutenção e desenvolvimento da educação”, o que foi extirpado da atual lei, sem que se incluísse uma proibição expressa), o gasto com os inativos não pode ser considerado como parte do gasto mínimo com a educação (cf. MEC/FUNDEB, “Perguntas Frequentes”, parte 7, 7.24, pág. 35, 2009).

No entanto, devido à situação dos Estados e municípios, essa inclusão tornou-se uma praxe. Quando, por exemplo, o Ministério da Educação considerou que Sergipe não estava cumprindo o mínimo constitucional exatamente porque somava o gasto com inativos para atingir os 25%, foi característica a reação do governador Marcelo Deda: “… a forma como o MEC está calculando retira das despesas da educação os valores investidos no pagamento dos inativos. Essa sistemática sempre foi utilizada no Estado de Sergipe, sendo aprovada seguidamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Portanto, estamos plenamente dentro da legalidade, inclusive ultrapassando o limite previsto em legislação, já que investimos 25,64% do orçamento do Estado em educação no ano passado”.

O fato de alguma coisa errada ser praticada há muito tempo (ou “sempre” ter sido praticada), não a torna certa. Mas o governador impetrou ação no STF para contestar o MEC.

A razão pela qual o gasto com inativos não pode ser considerado despesa de “manutenção e desenvolvimento da educação” é, simplesmente, que esse gasto nada tem a ver nem com a manutenção, nem com o desenvolvimento da educação.
GASTOS

Mas façamos outra conta: qual a parcela da educação nas despesas totais do governo? Na terceira tabela desta página, o leitor poderá ver essa parcela: entre 2003 e 2010, ela variou de 1,46% (2005) até 2,7% (2010). Nos últimos anos do governo Lula, essa parcela cresceu sensivelmente. Mesmo assim, no total dos oito anos, ela foi apenas de 1,85%.

Enquanto isso, a parcela destinada a juros e amortização da dívida chegou a 28,19% em 2008 e, em 2010, a 20,25%.

 

Em dinheiro, isso significa que os bancos receberam do governo, em oito anos, R$ 1.858.679.200.827,38 (1 trilhão, 858 bilhões, 679 milhões, 200 mil, 827 reais e 38 centavos), sem incluir o refinanciamento da dívida (“rolagem”).

No mesmo período, foi destinado à educação R$ 169.819.375.194,80, ou seja, 1/11 do que foi passado aos bancos.
O primeiro gasto é não somente improdutivo, sem retorno algum para o país, mas também nocivo, destruidor para a economia e perdulário para o governo – pois é ele próprio, através do BC, que estabelece a taxa básica de juros. É preciso ter caspa no cérebro para não perceber a fragilidade a que esses repasses para os bancos levam o país. Equivalem a sustentar e a barbaramente enriquecer vândalos, não para que eles não nos destruam, mas, exatamente, para que nos devastem. No entanto, há quem chame isso de “solidez fiscal”.

Já o investimento em educação… bem, leitores, sinceramente, não achamos necessário explicar mais.

Um relatório confidencial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de maio, identifica as diversas ONGs ambientalistas estrangeiras que, em associação com entidades congêneres no Brasil, vêm desenvolvendo atividades visando sabotar a construção usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, um dos principais projetos do governo federal para aumentar a geração de energia no país nos próximos dez anos.

O documento destaca que as campanhas contrárias à construção de Belo Monte “têm recebido apoio de estrangeiros e ONGs internacionais cujas atividades no país são parcialmente financiadas por organismos internacionais e governos estrangeiros”. “Tais campanhas têm disseminado, no Brasil e no exterior, posicionamento ideológico maniqueísta, norteado por suas sedes internacionais”, diz o texto.

A Abin relacionou como “ONGs estrangeiras com atuação contrária à construção” da usina a Amazon Watch, International Rivers, Avaaz Foundation, Greenpeace, World Wide Fund for Nature (WWF), Rainforest Foundation US e Interamerican Association for Environmental Defense (Aida). Como parceiras de ONGs brasileiras, as organizações The Nature Conservaney (TNC), Friends of the Eart, Conservation International (CI) e Clinton Global Initiative (CGI).

De acordo com o relatório, divulgado dia 5 de julho no blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, a suíça WWF, por meio de sua subsidiária no país, a WWF-Brasil, participou de abaixo-assinado em janeiro de 2011 contra a construção de Belo Monte, em conjunto com Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS).

“Segundo o relatório anual da WWF-Brasil de 2009, menos de 9% do orçamento da instituição provém de doadores nacionais. Em 2008, a rede internacional WWF respondeu por 76% do orçamento da WWF-Brasil, acrescido de doações da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos – USAID (R$ 2,5 milhões), da União Europeia (R$ 1,8 milhão), da embaixada da Holanda no Brasil (R$ 6 mil) e da embaixada britânica no Brasil (R$ 4 mil)”, descreve a Abin.

Mais adiante, o documento revela que a Clinton Global Initiative (CGI), fundada pelo ex-presidente Bill Clinton, firmou em 2008 acordo de colaboração com a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, considerada uma das organizações brasileiras mais atuantes em campanhas contra a construção da usina. A Amigos da Terra, por sua vez, está vinculada à Friends of the Earth, fundada nos EUA em 1969.

“Segundo o relatório contábil de 2007, último disponibilizado para consulta pública, as contribuições da União Européia (R$ 1,5 milhão), da Commonwealth (R$ 276 mil) e da embaixada dos Países Baixos (R$ 9,6 mil) correspondem, somadas, a mais de 76% do orçamento anual da entidade, de R$ 2,3 milhões”, diz o texto.

A Interamerican Association for Environmental Defense (Aida), com sede nos EUA, “foi co-autora da denúncia apresentada pelo MXVPS à Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que provocou a solicitação oficial ao governo brasileiro para suspender a construção da hidrelétrica, que teria sido licenciada sem assegurar consulta adequada aos grupos indígenas locais”.

Projeto em tramitação no Senado legaliza a propriedade da Telmex/AT&T sobre a Net/Globo, abrindo a TV por assinatura para estrangeiros

A mídia, antes de ser oposição ao governo é, sobretudo, a mídia situacionista dos bancos e multinacionais.

Dirá o nosso assíduo leitor: que novidade há nisso? Ora, leitor, alguma sempre há. Vejamos os últimos dias: publicaram-se uns 400 ou 500 artigos, matérias, falações televisadas ou radiofônicas, e editoriais sobre o Ministério dos Transportes, sempre com o objetivo de isolar o governo da presidente Dilma e seu partido, o PT, quebrando a aliança que venceu as últimas eleições.

Enquanto isso, silenciosamente, com a completa cumplicidade dessa mesma mídia, um diretor da Nokia Mobile Phones e gerente da Nokia Siemens Networks – onde administrava a conta da Telefónica nessa multinacional germano-finlandesa – foi nomeado, sob os auspícios do Ministério das Comunicações, diretor comercial da Telebrás.

O sr. Rogério Boros, que atuou pela Nokia Siemens na Espanha, Brasil, Finlândia e Argentina, países em que, segundo diz seu currículo em inglês – e nós acreditamos – “participou de vários casos internacionais com as maiores operadoras na Europa e América Latina” (“participated of several international cases with major operators in Latin America and Europe”), foi elevado à diretoria da Telebrás no dia 11.

A nomeação de Boros corresponderia a nomear um diretor da Schlumberger, a multinacional dos serviços petrolíferos, para a diretoria da Petrobrás. O ministro Paulo Bernardo deve achar, provavelmente, que a Telebrás estará melhor se for conduzida pelo capital estrangeiro, que odeia a empresa tanto quanto ele mesmo.

Alguns dias antes, um conselheiro da Anatel, João Batista Rezende, foi flagrado quando confraternizava, no restaurante “A Bela Sintra”, de Brasília, com o diretor jurídico da Net, André Borges, e com o diretor de relações institucionais da Globo, José Francisco de Araújo Lima.

Antes de ser nomeado conselheiro da Anatel, João Batista Rezende era chefe de gabinete do ministro Paulo Bernardo – na época, titular do Planejamento.

“Por volta das 23h30, Rezende brindou a aprovação do projeto (PLC 116), cuja votação estava prevista para a quarta, mas que foi adiada para a próxima terça”.

O PLC 116 legaliza a propriedade da Telmex/AT&T sobre a Net. Hoje, como a lei proíbe companhias estrangeiras de abarcarem mais que 49% do capital votante das empresas de TV a cabo, a Globo serve de laranja para os testas de ferro mexicanos dos americanos (a globalização da picaretagem acaba redundando nessa espécie de trenzinho, leitor – desculpem, senhoras, mas que a imagem é apropriada, lá isso é).

Portanto, o conselheiro João Batista Rezende estava confraternizando com dois infratores da lei que está obrigado a fiscalizar – e brindou por antecipação à legalização da ilegalidade. Aliás, foi ele quem tomou a iniciativa do brinde, como, ao que parece, do jantar, uma vez que foi realizado em seu restaurante favorito (“inaugurado recentemente em Brasília, o restaurante é uma filial do estabelecimento homônimo da capital paulista – um dos preferidos de João Rezende, que, nos bastidores, trabalha para ser o próximo presidente da agência reguladora”).

Realmente, não seria o tipo de restaurante preferido pelos diretores da Net ou da Globo. Mas Rezende, pelo jeito, estava fiscalizando. Nada melhor para fiscalizar do que jantar com o fiscalizado… Não todos, é claro, mas com alguns – na verdade, um único. Porém, o brinde ao PLC 116 foi uma precipitação: o mais provável é que ele somente seja votado em agosto, depois do recesso parlamentar.

Interessante é que a descoberta das libações do conselheiro da Anatel com os diretores da Net e da Globo foi da “Folha de S. Paulo” – que, apesar de ter registrado o encontro com foto, enterrou o acontecimento debaixo de suas manchetes sobre o Ministério dos Transportes.

No entanto, trata-se de algo bem mais escandaloso do que qualquer coisa que o ministro Nascimento tenha feito de errado – se é que fez – em sua gestão. Nas telecomunicações, não são alguns milhões de reais que estão em jogo, mas bilhões, e, mesmo, centenas de bilhões de dólares.

E, há mais: a Net e a Globo, no momento, querem mudar o regulamento projetado pela Anatel para a TV a cabo, porque ele estabelece restrições à expansão de empresas com “poder de mercado significativo” (PMS), e só existe uma empresa de TV a cabo com esse “PMS” – a Net.

Quem tem poder de mudar esse regulamento são os cinco conselheiros da Anatel: “… no jantar, Rezende disse que será o relator final do regulamento. Prometeu que seria revista a questão do poder de mercado e que, uma vez aprovado o projeto, o regulamento vigoraria em até 40 dias. O problema é que, pelas regras da Anatel, os regulamentos devem ser sorteados entre os conselheiros. O código de conduta da União também não permite que encontros dessa natureza ocorram. A Net é regulada pela Anatel. A Folha apurou que a empresa pagou integralmente a conta, de R$ 200 por pessoa”.

Em nota, o conselheiro disse que no encontro “foram tratados assuntos relacionados à regulamentação das telecomunicações em geral e ao serviço de TV por assinatura em particular”. Naturalmente, o “A Bela Sintra” é o fórum adequado para tratar desses assuntos. Mas bem que ele podia, pelo menos, ter pago pelo que comeu e bebeu.

Pode ser que o conselheiro tenha se reunido com a Net e a Globo, feito suas promessas e brindes, aceitado que pagassem a sua conta, apenas por ideologia. Seria uma corrupção pior do que aquela que advém do dinheiro – além de tola. Mas não sabemos o que motivou o ex-chefe de gabinete do atual ministro das Comunicações a ato tão pouco decoroso. O inacreditável é que ele continue conselheiro da Anatel, protegido por um mandato que o povo não lhe deu, e que ninguém fale em defenestrá-lo, nem ele se sinta impelido a pedir exoneração. E depois o problema está no Ministério dos Transportes – que foi tão fácil de resolver.

CARLOS LOPES

Depois de sacrificarem os serviços públicos e qualquer projeto importante durante tantos anos, repassando parte da receita ao governo federal, os Estados estão 92,91% mais endividados com o Tesouro Nacional

CARLOS LOPES

O governo, segundo foi anunciado em Brasília, concordou com a reivindicação dos governadores de mudar o índice de correção monetária da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional. O atual, o IGP-DI, nos últimos 10 anos aumentou mais do que a inflação oficial, medida pelo IPCA, tornando próximas de inviáveis as administrações estaduais. Existem, ainda, divergências sobre qual o novo índice, com o Ministério da Fazenda resistindo à proposta dos governadores – que é a mais lógica, a de usar o próprio IPCA.

Segundo o governador Eduardo Campos, os Estados, com o IGP-DI, pagam juros de até 18,5% ao ano sobre a dívida com o governo federal (a extorsiva Selic, do BC, maior taxa de juros básica do mundo, está 6,25 pontos percentuais abaixo: 12,25%).  Em maio, a inflação de 12 meses pelo IPCA estava em 6,55%, enquanto o IGP-DI do mesmo período foi 9,14%. Portanto, muito justo a mudança do índice.

No entanto, diante da situação, em verdade calamitosa, nos parece bastante insuficiente essa mudança – mais ainda se considerarmos que essa dívida não foi criada, nem inflada, pelos Estados (ou pelos municípios, que têm o mesmo problema).

A dívida total dos Estados aumentou 97,7% desde 2001. Nos deteremos aqui, não sobre a dívida total, mas sobre, exatamente, aquela com o governo federal – excluindo, portanto, as dívidas com bancos públicos e privados – pois é nessa parcela que está o problema (ela é 90% da dívida dos Estados) e onde pode estar a solução (é sobre ela que o governo federal pode agir).

A NAU DOS INSENSATOS

Como se explica que depois de 13 anos – desde a “federalização” das dívidas estaduais, em 1998 – com os Estados destinando 11,5% (Roraima, Acre, Amazonas, Ceará e Pernambuco) até 15% (Goiás, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Pará) ao pagamento dessa dívida com o governo federal, ela tenha, nos últimos 10 anos,aumentado de R$ 200.408.290.000,41 para R$ 386.604.389.556,09 (386 bilhões, 604 milhões, 389 mil, 556 reais e 9 centavos)?

Um aumento de R$ 186 bilhões em 10 anos, pagando 11,5%, ou 13%, ou 15% da receita! Poucas vezes se viu tanto sacrifício – e tão inútil.

Houve uma minoria de Estados em que essa dívida diminuiu. Pode-se imaginar a que preço – social, humano – a dívida do Piauí, por exemplo, diminuiu. Porém, nem ao menos nesses Estados ela deixou de ser um fardo insuportável, esmagando a ação estadual no atendimento à população.

Mas a regra, na maioria dos Estados, foi o aumento da dívida. Depois de sacrificarem os serviços públicos e qualquer projeto importante durante tantos anos, repassando parte da receita ao governo federal, os Estados, em seu conjunto, estão 92,91% mais endividadoscom o Tesouro.

O problema foram – e são – as condições impostas pelo governo tucano em 1997 (Mato Grosso) e 1998 (aos outros Estados, com exceção do Amapá e Tocantins, que não renegociaram suas dívidas), no intitulado Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (Lei nº 9496/97).

Nossos leitores mais veteranos conhecem a questão, pois, na época, expusemos a sua natureza, denunciando essas condições, e apontando que só poderiam conduzir a uma catástrofe. Com efeito.

Sucintamente: em 1998, os Estados estavam quebrados – não por qualquer erro ou pecado que tivessem cometido, mas porque o governo federal catapultara as taxas de juros para o espaço sideral, e, ao mesmo tempo, achatara as receitas estaduais, com a Lei Kandir e o famigerado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

As dívidas dos Estados com os bancos tornaram-se impagáveis. Naturalmente, não seria Fernando Henrique que abaixaria os juros – ou obrigaria os bancos a readequarem as condições das dívidas estaduais. Pelo contrário, aproveitou a situação para chantagear os Estados, obrigando-os a privatizar bens públicos e confiscando suas receitas para o criminoso “superávit primário” – ou seja, também para repassá-las aos bancos.

Esse era o objetivo da “renegociação” das dívidas estaduais, com sua “federalização”, imposta pelo “programa de ajuste”. Aqui, utilizaremos a descrição – porque clara e sintética – de um professor de economia:

“O programa prevê o financiamento do conjunto das dívidas estaduais de natureza financeira (…) com prazo de refinanciamento de 30 anos. Os juros devidos variam de 6 a 7,5% ao ano, com correção mensal pelo IGP-DI e amortização mensal pela Tabela Price.

A garantia ao refinanciamento é dada pelas receitas próprias e pelas transferências do Fundo de Participação do Estado (FPE). O governo federal, em caso de inadimplência, é autorizado a sacar as importâncias exigidas para atender aos acordos firmados diretamente das contas bancárias centralizadoras da arrecadação dos estados” (Francisco Luiz C. Lopreato, “O endividamento dos governos estaduais nos anos 90”, Economia e Sociedade, Campinas, dez. 2000, pág. 146).

De passagem, uma observação: a amortização pela Tabela Price é manifestamente ilegal no Brasil desde 1933 (decreto 22.626, assinado pelo presidente Getúlio Vargas), o que já foi reconhecido por vários tribunais, inclusive pelo STF (súmulas 121 e 596) e pelo STJ (súmula 93). O motivo é que ela constitui “capitalização de juros”, ou seja, cobrança de juros sobre juros – o que, no Brasil, é crime que tem o nome de “anatocismo”.

Porém, esses detalhes – o que é legal e o que não é – jamais inibiram Fernando Henrique. Todo o seu período no Planalto é demonstração suficiente desse traço de personalidade.

Mas, continuemos – porque há coisa muito pior nessa história.

Para “renegociá-la”, os Estados foram obrigados a pagar à vista nada menos do que 1/5 da sua dívida. Uma imposição mais do que leonina, lembrando mais um tiranossauro do que o pobre coitado de um leão.

Mas, como os Estados poderiam pagar à vista 1/5 da sua dívida, se estavam quebrados pelos juros do Banco Central? À maneira de Margaret Thatcher, a beldade favorita dos jurássicos:

“A incidência de taxas de juros mais baixas [N. HP: nada menos do que 6% a 7,5% ao ano + IGP-DI] está condicionada ao pagamento de 20% da dívida à vista. Os recursos usados no pagamento desta parcela da dívida originam-se fundamentalmente da venda de patrimônio estadual. (…) os estados devem transferir à União ativos privatizáveis”(idem, pág. 147, grifo nosso).

Chamamos a atenção do leitor, decerto algo já engulhado, para o que vem a seguir:

“O valor apurado na venda desses ativos serve para quitar o débito registrado (…). Se houver diferença, os estados são obrigados a quitar o saldo à vista ou entregar novos bens, aceitos pelo BNDES, para privatização. Caso não ocorram essas alternativas, os estados são penalizados. O saldo (…) é incorporado ao refinanciamento, mas a parcela correspondente a um múltiplo dessa diferença (cinco vezes, no caso de São Paulo) é refinanciada pelo custo médio de captação da dívida mobiliária interna do governo federal e não pelas condições de juros e correção monetária estabelecidas nos acordos”(idem, ibidem, grifo nosso).

Repetindo: a parcela à vista que não fosse coberta pela privatização (com aquelas maravilhosas avaliações de preço que se faziam dos bens públicos) seria multiplicada – por cinco, no caso de SP – e o Estado pagaria sobre ela a extorsiva taxa Selic, do Banco Central.

No entanto, essa bárbara pilhagem do patrimônio e do erário dos Estados não era tudo. Foi exigida submissão absoluta, completa e totalitária – bem característica dos democratas ao estilo Fernando Henrique – dos Estados ao setor financeiro externo, mesmo depois de já despossuídos de seus bens:

“… cada estado é forçado a obter superávit primário e operacional capaz de garantir o pagamento das amortizações exigidas na redução da dívida. O compromisso de cada unidade, consequentemente, é gerar um superávit operacional superior ao valor de comprometimento da receita líquida real mensal e compatível com o critério de longo prazo” (idem, pág. 150).

O que isso significava, em termos práticos, pode ser melhor compreendido por um exemplo:

“Pode-se ter ideia da magnitude do esforço fiscal caso se considere (…) a situação de um estado que, obrigado a dedicar 15% da receita líquida ao pagamento da dívida, gaste 25% com despesas de custeio e investimento, 60% com o pagamento de pessoal da ativa e tenha compromisso com pensionistas e inativos da ordem de 35% da folha de pessoal, isto é, 21% da receita líquida. O estado, nesse caso, é obrigado a gerar um superávit primário equivalente a 36% da receita líquida do Tesouro para atender ao compromisso com a dívida e os inativos e pensionistas, muito acima do que se tem observado nas estatísticas disponíveis” (idem, ibidem).

Certamente, isso era impossível. Daí, dois anos depois foi emitida a Lei Complementar nº 101 (a muito mal chamada “lei de responsabilidade fiscal”), dando prioridade total ao credor financeiro, isto é, aos bancos, sobre tudo e qualquer coisa ou pessoa – do funcionalismo até a merenda escolar, passando pela educação, saúde e investimentos produtivos.

Atualmente, há quem diga que essa lei é “intocável” – o que é a mesma coisa que dizer que os privilégios descomunais e indecentes do setor financeiro, sobretudo externo, são intocáveis.

Não foram as únicas, mas ficaremos por aqui na descrição das torturas financeiras e administrativas da “renegociação” das dívidas estaduais por Fernando Henrique. É o suficiente para mostrar o teor da “federalização” dessas dívidas.

O resultado foi um desolador panorama nas administrações estaduais, inclusive nas mais bem intencionadas. Nem por isso, como é mostrado na tabela desta página, a dívida diminuiu, exceto algumas das menos importantes.

São Paulo passou mais de uma década repassando 13% de suas receitas – no entanto, sua dívida aumentou R$ 93,7 bilhões; a dívida de Minas, nas mesmas condições, foi acrescida de R$ 33,3 bilhões (entre os seus correligionários e os bancos, Fernando Henrique sempre preferiu os últimos).

O Rio de Janeiro – que passa 12% de suas entradas – teve sua dívida acrescida em R$ 20,5 bilhões; o Rio Grande do Sul, com 13% de suas finanças confiscadas desde 1998, viu sua dívida crescer, nos últimos 10 anos, em R$ 22,6 bilhões.

O que fazer? Mudar o índice de correção monetária é um bom começo. Mas não vai resolver o problema, se quisermos ter administrações estaduais que atendam ao povo – que as sustenta e que as escolheu -, na dimensão das necessidades reais, e não apenas uma tintura de medidas progressistas, restritas devido à falta de verbas.

John Maynard Keynes, em 1919, ao analisar um problema análogo (as dívidas impagáveis dos países europeus após a I Guerra Mundial) propôs o cancelamento mútuo de todas as dívidas (cf. J.M. Keynes, “As Consequências Econômicas da Paz”, trad. Sérgio Bath, IPRI, São Paulo, 2002, pág. 100).

A proposta acabou se realizando da pior forma: em 1931, por bancarrota desses países e dos EUA, exatamente a situação que Keynes queria evitar.

Considerando que os Estados brasileiros – ao contrário dos países europeus – fazem parte do mesmo Estado nacional, seria até mais indicada, no nosso caso, essa solução. Até porque, todas as dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional montam a pouco mais de R$ 380 bilhões. Nos últimos oito anos, o governo central repassou aos bancos cerca de R$ 1,5 trilhão. Portanto, bastaria deixar essa lógica sem lógica do “superávit primário” e dos juros jupiterianos – ou diminuir um pouco a fé nesse credo herético.

Pode até não ser isso – mas que alguma coisa tem de ser feita para abater essa dívida, aliás, injusta, não há dúvida. Há poucos dias, até o notório sr. Pastore, que não pode ser acusado de simpatias por alguma causa minimamente progressista, clamou – e nas páginas do “Estadão” – pela redução da dívida da Grécia.

Por que isso valeria para a Grécia e não para os Estados brasileiros? Só porque eles são brasileiros?

Senão, conviveremos com a miséria, a doença e a ignorância até o dia em que o povo, apesar de sua quase infinita bondade, perca a paciência.

“Eu não sabia que um dos ajustes na Telebrás era a minha demissão”, declarou Rogério Santanna sobre seu afastamento do comando da estatal pelo ministro Paulo Bernardo, na terça-feira (31).

Santanna atribuiu sua substituição na presidência da estatal à sua resistência em se submeter ao monopólio das teles. “À medida que o trabalho do PNBL ia se aproximando dos interesses das empresas de telecomunicações do Brasil, a minha relação com o ministro foi se deteriorando, acho que há uma relação quase direta aí”, disse, após participar do início da reunião do Conselho de Administração da Telebrás, que oficializou o nome de Caio Bonilha na presidência, na quarta-feira (1º).

Rogério Santanna, que soube de seu afastamento pela imprensa, disse que conviveu cinco anos com o ministro Paulo Bernardo, no Planejamento, quando esteve à frente da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e não teve dificuldade. O idealizador do Programa Nacional de Banda Larga acredita “ter provocado alguma insatisfação em pessoas que enxergam no PNBL um projeto não satisfatório”.

O programa foi criado com o objetivo de universalizar o acesso à banda larga e para isso o governo Lula reativou a Telebrás em maio do ano passado para garantir uma banda larga veloz, barata e de qualidade, ao contrário da banda larga das teles “cara, concentrada e lenta”, como classificaram membros do governo.

Para Rogério Santanna, “a Telebrás hoje é uma empresa estruturada, que contratou os principais itens para implantação do plano num prazo muito curto, contratamos todos os principais editais e vamos entregar as primeiras cidades agora em junho, apesar de não ter recurso algum alocado e das enormes dificuldades para fazer os acordos com as elétricas e a Petrobrás”.

Segundo ele, a falta de recursos foi um dos fatores que impediu um maior avanço do PNBL. Da previsão orçamentária de R$ 600 milhões em 2010 e de mais R$ 400 milhões para este ano “foi tudo reduzido à metade”, disse. “Foram cortados R$ 316 milhões do ano passado e o deste ano virou R$ 226 milhões, dos quais apenas R$ 50 milhões foram descontingenciados”, declarou Santanna.

ACIONISTAS

Para o novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, em relação às teles, Rogério Santanna “criou dicotomias”. “Minha visão é diferente. Viemos para somar”, disse Bonilha.

Segundo ele, o foco agora são os acionistas da empresa. “Nossos acionistas querem que comecemos uma operação comercial com faturamento, com foco nos clientes, com foco em parceiras e é isso que vamos fazer”.

No último mês de abril o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, aceitou a demissão do secretário de Segurança Pública de Brasília, o delegado federal Daniel Lorenz, indicado para o cargo por sugestão do ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa. Lorenz era ex-chefe do Serviço Antiterrorismo (Santer) e ex-diretor de Inteligência da PF.

Segundo artigo de Leandro Fortes, publicado na revista “CartaCapital” desta semana, logo depois de indicado para o cargo, aliados do governador e da base do governo federal no Congresso Nacional fizeram chegar a Queiroz informações sobre as ligações do delegado com a CIA.

De acordo com Fortes, a gota d’água para a saída do delegado foi a publicação, em 6 de abril, de uma “reportagem” na revista “Veja” sobre uma suposta rede de terrorismo na região de Foz do Iguaçu, no Paraná. Lorenz é o principal suspeito de ter vazado os documentos da PF relativos a uma investigação na região, de 2009, tocada pela Divisão de Inteligência, então chefiada por ele.

Suspeita-se que Lorenz também tenha sido a fonte que vazou para a “Folha de S. Paulo” a existência de uma investigação contra Daniel Dantas. O vazamento obrigou o delegado Protógenes Queiroz a apressar o que viria a ser a Satiagraha. O secretário deixou a pasta na semana seguinte à publicação da “reportagem” da “Veja”. Em 17 de abril, dois dias antes de Lorenz pedir demissão, cerca de mil pessoas fizeram uma manifestação em Foz do Iguaçu, em repúdio ao texto da Abril.

A comunidade árabe denuncia que a CIA reservou 1 bilhão de dólares para financiar o sistema de difamação da religião islâmica desde os atentados de 11 de setembro de 2001. Para o Brasil, de acordo com levantamento feito pela Federação Árabe-Palestina, apenas em 2011, a verba prevista para a mídia local, vinda dos cofres da agência de inteligência dos Estados Unidos, seria de 120 milhões de dólares.

Em abril de 2009, Lorenz, então chefe da Inteligência da PF, foi a uma audiência pública na Câmara dos Deputados para revelar a suposta existência de terroristas na Tríplice Fronteira. Aos deputados ele acusou o libanês Khaled Hussein Ali, dono de uma lan house em Itaquera, bairro da Zona Leste de São Paulo, de ter ligações com a Al-Qaeda. Segundo Lorenz, Ali utilizava a rede para recrutar e treinar militantes em outros países, além de dar apoio logístico e fazer reconhecimento de potenciais alvos terroristas. Curiosamente, Ali é o personagem principal da capa recente da “Veja”, onde aparece como coordenador da Jihad Media Battalion, que seria uma espécie de serviço de divulgação da Al-Qaeda.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim que com o novo Código Florestal, “o grande produtor de soja da Amazônia vai poder utilizar apenas 20% de suas terras para produzir enquanto os grandes produtores de soja nos EUA usarão 100% de sua propriedade”. “O instituto da reserva legal”, disse ele, “só existe no Brasil, e vai continuar existindo”.

“O que está em jogo é o direito de usarmos o nosso território, o nosso subsolo em benefício de nosso povo”, afirmou. “Na Holanda, onde é a sede do Greenpeace, não há reivindicação de nem um por cento de reserva legal, não há meio metro de área de proteção permanente (APP). Nem meio metro de APP o Greenpeace exige na Holanda e aqui nós temos que dar 500 metros de margem de um rio que neutraliza uma boa parte das propriedades”, denunciou Aldo. “Em São Paulo, por exemplo, se nós aplicarmos a atual lei nós teremos que confiscar 3 milhões de hectares de terra produtivas, ou 20% da área produtiva do estado ”, completou.

Segundo Aldo, serão respeitadas áreas de reserva legal de 20% da propriedade na Mata Atlântica, 35% no cerrado e 80% na Amazônia que é praticamente 60% do território do Brasil. O relator do projeto do novo Código defendeu que para os pequenos proprietários de terra (até 4 módulos) que, segundo ele, são a grande maioria do proprietários brasileiros não seja obrigado a recomposição das áreas de reserva legal anteriores a 2008.

Ele explicou que no Sul e Sudeste os quatro módulos dos pequenos agricultores chegam a cerca de 70 hectares, no Centroeste, a 200 hectares e na Amazônia, chega a 400 hectares. “Se um pequeno produtor da Amazônia tiver que reservar 80% de suas terras, como define o código atual, essa fazendas serão inviáveis economicamente”, diz. Segundo Aldo, dos 5,2 milhões de propriedades, 4,3 milhões são pequenas. “Eles são a imensa maioria em número e a imensa minoria em área”, disse. Apesar disso, eles produzem muito. “Em algumas culturas, como feijão e mandioca, por exemplo, eles são responsáveis por mais da metade da produção nacional”, informou.

“Os grandes proprietários poderão compensar sua reserva legal até fora do estado, desde que seja no mesmo bioma. Já o pequeno produtor não terá condições e nem recursos para fazer isso”, informou o deputado. “O pequeno proprietário não tem escala, não tem recursos para fazer essa compensação fora de suas terras”, acrescentou. Segundo Aldo, “a renda média dos pequenos proprietários é de um a dois salários mínimos”. “Os pequenos produtores já têm muita dificuldade para permanecer no campo, se forem empurrados com essas normas, vão encher as periferias das grandes cidades”, alertou.

Reajuste da luz supera pedidos do setor

Agência reguladora autoriza alta na conta maior que a pedida por distribuidoras e acima da inflação em SP, RJ e MG

CPFL pede alta de 6,7% e tem aumento de 7,7%; Ampla (RJ) pede 9,5%, mas ganha 11,8%; alta foi de 186% na década

LEILA COIMBRA
DE BRASÍLIA

Em tempos de escalada da inflação, os reajustes das tarifas de energia estão acima do que foi pedido pelas empresas neste ano.

Os clientes da concessionária Ampla, que atua no Estado do Rio de Janeiro, tiveram aumento de até 11,8% nos preços, mas a empresa havia pedido majoração entre 6,43% e 9,55% à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A Cemig (MG) pediu para aumentar a tarifa em até 8,8%, mas foi permitida correção de 9,02% para os clientes industriais.

Na CPFL, que havia pleiteado 6,71%, houve reajuste de até 7,72%. Na Enersul (MS), a correção está ainda mais salgada: os consumidores residenciais vão chegar a pagar 18,57% a mais em suas faturas a partir de maio. A empresa havia sugerido aumento de 17,56%.

A partir de maio, cerca de 61 milhões de pessoas nesses quatro Estados (RJ, MG, SP e MS) pagarão mais pela energia.

Os índices de correção são definidos pela Aneel com base em dados enviados pelas concessionárias de eletricidade, que calculam suas despesas administrativas, custos com compra e transporte de energia, dentre outros gastos, e sugerem o valor a ser corrigido.

A agência disse, por meio da assessoria, que usa uma fórmula matemática prevista em lei e que o índice proposto é o máximo que as empresas têm o direito de praticar, mas que estão livres para aplicar um reajuste menor. As empresas, porém, sempre usam o teto.

EXCEÇÕES

Em alguns casos houve o contrário: as empresas pediram valores altos e a Aneel determinou índices menores do que o proposto. A Coelba (BA) quis aumentar o preço em 11,98%, mas a agência autorizou no máximo 9,92%. A AES Sul (RS), quis reajuste de 13,37%, mas só teve permissão para aumentar em até 8,82%

Em todos os casos, os reajustes ficaram acima da inflação acumulada desde o aumento anterior, em datas diferentes para cada distribuidora. Neste ano, as contas de luz estão com aumentos bem acima da inflação projetada para 2011.

Especialistas apontam reajuste médio entre 9% e 11% para os consumidores, enquanto a meta de inflação do governo é de 4,5% -abaixo da estimativa do mercado, que espera um IPCA de 6,34%.

O controle da inflação é prioridade da presidente Dilma Rousseff e o governo vem adotando, desde o final do ano passado, medidas para conter a alta dos preços.

Dentre as tentativas de controle, o Banco Central elevou a taxa de juros básica, a Selic, em três ocasiões, o que pode comprometer o crescimento da economia.

INFLAÇÃO

Os reajustes da conta de luz devem pressionar ainda mais o índice de inflação. Caso as tarifas subam, em média, 9% em 2011, contribuirão com 0,29 ponto percentual para o IPCA.

Se atingirem 11%, terão impacto de 0,35 ponto nas 11 regiões pesquisadas pelo IBGE. Em 2010, a energia elétrica contribuiu com 0,10 ponto para o índice.
Nos últimos dez anos, o aumento acumulado das tarifas de energia chegou a 186%, enquanto no mesmo período o IGP-M subiu 124% e o IPCA (índice oficial de inflação do governo) acumulou 86%. Os dados são da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica).

Milhares de pessoas se reuniram na terça-feira (12/04), na Praça Vermelha, em Moscou, para comemorar o 50º aniversário do primeiro vôo de um ser humano ao espaço. Na base espacial de Baikanur, no Cazaquistão, na URSS, começou em 1961 a viagem do cosmonauta Yuri Gagarin, na época com 27 anos de idade, que a bordo da astronave soviética Vostok 1 realizou um vôo de 108 minutos em órbita em torno da terra.

O vôo de Gagarin e o posterior vôo da primeira mulher, Valentina Tereskhova – precedidos do Sputnik, e dos vôos espaciais da Laika, e das cadelas Belka e Strelka, que foram os primeiros seres vivos em ir e voltar ao espaço – colocaram a União Soviética na vanguarda do desenvolvimento técnico-científico. Só uma firme decisão do Estado de priorizar a ciência, apesar dos inúmeros problemas que a II Guerra Mundial tinha acarretado ao país, permitiu à URSS conseguir vitórias consecutivas no espaço.

“Josef Stalin, em 1946, exatamente um ano após o fim da guerra contra o fascismo, emitiu um decreto especial sobre a criação do Departamento de Tecnologia de Foguetes e o desenvolvimento de setores inteiros de indústrias de ponta.  Num país devastado, que havia perdido 27 milhões de seus melhores filhos e filhas; em um país onde 19 milhões de crianças tinham ficado ou órfãs; em um país que estava pressionado depois da guerra por condições extremamente pesadas, foi tomada uma decisão muito precisa. Nada era à toa”, afirmou o líder do Partido Comunista da Federação Russa, Guenadi Ziugánov, na Praça Vermelha, onde depositou flores nos túmulos de Yuri Gagarin e do cientista Serguei Koroliov, nos muros do Kremlin.

“O desenvolvimento das indústrias nuclear e espacial se tornou o principal projeto de modernização no período pós-guerra e isso alavancou a reconstrução, em bases avançadas, de toda a indústria de ponta do país e de seu crescimento econômico acelerado . Foram designados para liderar esses projetos três gênios: Koroliov, Kurchatov e Keldish, com cujos cálculos e descobertas, inclusive até hoje, voam todas as naves espaciais. Isso trouxe um enorme sucesso”, precisou Ziugánov.

Acompanhado por milhares de estudantes, trabalhadores e militares moscovitas, o líder comunista lembrou que “no século XX houve três acontecimentos marcantes. Primeiro, a Grande Revolução de Outubro, que abriu uma nova era na história da Humanidade. Depois, a Grande Vitória de maio de 1945, que salvou o mundo do fascismo. E a grande descoberta do espaço de Yuri Gagarin – primeiro cosmonauta, um oficial soviético, um comunista”.

“Estamos orgulhosos – continuou Ziugánov – de que a Pátria Soviética fosse capaz de mostrar um exemplo, no século 20, de como é necessário lutar pelos direitos dos trabalhadores; como é necessário fortalecer um verdadeiro poder do povo, como é necessário criar uma nova indústria, uma tecnologia avançada, como é necessário conseguir alcançar resultados destacados na ciência e na arte. Mostrou como formar uma geração de jovens patriotas que lutaram bravamente na guerra e trabalharam com total dignidade”.

Yuri Alexeievich Gagarin nasceu em 1934 na Rússia. Filho de camponeses, desde jovem trabalhou como operário metalúrgico, e em 1951 aprendeu a voar em um aeroclube próximo a seu povoado. Conseguiu ingressar na academia de aviação de Orenburg tornando-se piloto e tenente, em 1957.

Em 1961 foi designado como candidato a tripular a nave que levaria o primeiro homem ao espaço. Pouco depois das 9 da manhã de 12 de abril de 1961, a nave Vostok entrou em órbita.

As mensagens que Gagarin enviou descrevendo o que via pela janelinha da nave viraram história: “Vejo a Terra. Ela é tão linda!”, “A Terra é azul!”, “Desde as alturas do cosmos, a Terra se vê nitidamente, se distinguem as ilhas e a costa, e claramente as montanhas”.

 

“Acham que podem ocupar a Líbia. Querem fazer o tempo voltar atrás e tomar o petróleo que pertence e deve estar sob controle do povo”, declarou o líder líbio em pronunciamento no dia 15. Seguem os principais trechos

Sinto-me orgulhoso com esta reunião com este espírito de moral eleva do e de aceitar o desafio de lutar.

Vocês são os filhos e netos, dos heróis e mártires da luta. Estamos interligados com o sangue dos nossos antepassados.

O sangue puro dos nossos antepassados e as histórias narradas por eles, a nossa terra, nada disso pode ser desprezado nem abandonado.

Esta é a nossa terra, nosso sangue. A Líbia livre é esta árvore em nossas mãos.

Eles acham que vamos entregar a nossa terra, devem estar sonhando, por que não conhecem nossa história, a história dos nossos antepassados, para saber do sangue precioso e inocente que foi derramado. Todos lutaram contra um inimigo, em defesa de uma nação, da identidade árabe líbia, dos seus valores.

HISTÓRIA E FUTURO

As únicas coisas que temos sobre o mundo são a Líbia, seus valores e história, e o futuro para nossos filhos e netos.

Os nossos antepassados defenderam o solo desta terra, hoje estamos ainda mais propensos a permanecer sobre esta terra que se orgulha muito de suas vitórias, dos grandes homens que deram origem ao seu presente.

Aproveitaram-se da mídia para dar ao mundo uma imagem irreal da Líbia.

Falaram em milhares de mortos mas estão entre 150 e 200, muitos deles policiais e militares.

Acreditam que a mídia os salvará, a todos os vulneráveis, os hipócritas que pensavam que na Líbia a revolução acabou.

Bastou uma tarde para mostrar que não são homens, mostraram-se covardes, insignificantes, fracos, como se não tivessem casa, não tivessem sangue, não reconhecem os mártires e nem o histórico de Jihad [luta]. Vocês acreditam que eles vão tomar a Líbia e levar o seu petróleo, e que vamos esquecer o que nós somos? Nós somos o povo porque aqui está a nossa família.

Eles se perderam, perderam a sua alma, assim como os que traíram a Líbia com os italianos, os fascistas camisas negras e encheram de vergonha e humilhação seus filhos e netos.

Nós somos os filhos de mártires, filhos de heróis, filhos dos mujahideen [dos guerrilheiros] o que nossos pais nos deixaram foi a glória, a honra, o orgulho, e a cabeça erguida; somos orgulhosos dos sacrifícios de nossos antepassados e de sua coragem.

A França começou a levantar sua cabeça e quer bater a Líbia. Gostaria que eles lembrassem da aventura em que estão se envolvendo. Esqueceram de como foram atingidos na Argélia, no Vietnã e querem ouvir novamente o clamor da batalha? O deserto da Argélia até hoje abriga os milhares de cadáveres dos aventureiros.

E a Grã-Bretanha, que já se acabou e se tornou um entulho, também quer atacar a Líbia?

Como querem atacar a Líbia? Você são nossos guardiães? São tutores da Líbia? Com que direito?

O que eles querem é por a mão no nosso território. Dizem que Kadafi deve sair desse país. Deixar para quem? Para os representantes dos colonos? E quem lhes deu essa condição? Esses que estão dizendo isso vão deixar seus países? Quem são eles para ter algum mandato sobre a Líbia?

Eu os desafio a dar liberdade às pessoas, como tem sido dado ao povo líbio, os desafio a dar ao povo americano a liberdade; ao povo britânico, ao povo francês.

Eles estão prestes a ter que se demitirem e deixar o povo governar a si próprios. Chefes da ditadura do capitalismo sobre os povos. Estas ditaduras do capitalismo, ele deveriam ter vergonha, porque eles estão longe da democracia; como vocês podem falar de democracia, falar de direito dos povos?

Esta mentalidade é a mesma do criminoso diabólico que destruiu o mundo em uma guerra passada. Mas ainda existem e irão destruí-lo novamente se não os enfrentarmos com força total. Vamos vencer, pois eles têm medo e estão cobertos de vergonha.

Quando estiveram na Argélia, antes de serem derrotados diziam que ela era parte do território francês até quando veio a resistência e a revolução argelina os expulsou.

Os italianos também, diziam que a Líbia fazia parte da Itália, do Império Romano, queriam impor uma moratória à história e a geografia. Hoje eles sabem que a Líbia não é uma praia deles, que a Líbia é a Nação Árabe Líbia independente que alcançou a sua autodeterminação e está disposta a resistir a qualquer momento.

PETRÓLEO LÍBIO

Agora, eles acham que podem levar o petróleo, ocupar a Líbia e manter o povo líbio sob seu jugo.

Essa é a sua lógica? Mas essa é a sua tragédia. Nós o que queremos é pescar os peixes em nosso mar, viver em nossa terra, cuidar de nossas ovelhas, viver do petróleo que Deus nos deu.

É por isso que o povo líbio saiu às ruas em manifestações em apoio a Kadafi.

Mas aconteceu que os cães de rua se infiltraram em nossa sociedade e obtiveram armas. Hoje a escuridão cai sobre eles.
Agora estamos integrados uns com os outros. O petróleo é para nós próprios, o que fez com que as empresas americanas que tomavam 90% do petróleo e deixavam para a Líbia 10%, agora fiquem com 10%, e a Líbia com 90%.

Agora, querem fazer o tempo voltar atrás, querem tomar o petróleo.

Vamos lutar pelo nosso petróleo até o fim, é a nossa vida e não vamos permitir que tomem nossos portos, nossos campos de petróleo, nossos oleodutos.

Tudo isso deve estar sob o controle do povo líbio na íntegra. Pertence na integra ao povo líbio.

É a partir desse petróleo que alimentamos nossas crianças, não vamos deixar ninguém tocar nisso. Querem que deixemos o petróleo à disposição das gangs, ou de entidades que vêm do exterior, para que depois assumam as potências coloniais?

Vejam o absurdo, até onde chegou o desrespeito com o destino dos povos.

Já a Liga Árabe pode até se acabar mas permanecem os povos árabes, a Nação Árabe permanece e vai provar a sua existência.

Claro, estamos determinados a vencer. Pela unidade da Líbia. Se seu intuito é nos colonizar, estamos determinados a derrotá-los, e se a trama é interna, estamos determinados a esmagá-la.

Nós decidimos aceitar o desafio para vivermos seguros em nossas casas, em nosso próprio país, com a nossa vida, com a nossa unidade, na nossa paz.

Queriam nos privar da nossa riqueza e nossa capacidade. Queriam privar os nossos filhos de uma vida, desse poder, desse amor, desse clima maravilhoso, dessa moral alta, dessa tranqüilidade e dessa paz.

Os cães vieram com sua vergonha e desgraça colonial, minar nossa paz e tranqüilidade e tirar o sustento de nossas crianças e tomar o petróleo das nossas mãos.

Estamos determinados a aceitar o desafio. As tribos, as massas se unem na batalha pela libertação da Líbia em face de agressão. Esta não é a primeira vez que estamos diante de ameaças militares. Vamos vencê-las novamente e novamente.

Vamos derrotar o colonialismo, a América será derrotada, a França, a Inglaterra e seus clientes. O povo líbio será vitorioso. Vencerá a unidade nacional e a liberdade, veremos o triunfo da Líbia.

Escutamos o ecoar dos gritos de desafio e determinação para derrotar os inimigos do povo líbio, rumo à vitória na batalha pela liberdade, unidade nacional e poder popular.

Falta de investimentos de transmissora privatizada causou apagão em S. Paulo

“Falta investimento”, denunciou Paulo Robini, diretor do Sinergia-CUT. O apagão de terça-feira foi causado por sobrecarga em transformador da Subestação Bandeirantes da CTEEP, privatizada em 2006, afetando mais de 2,5 milhões de pessoas

Um novo apagão deixou as zonas Sul, Centro e Oeste da cidade de São Paulo sem energia elétrica na tarde da última terça-feira, dia 08, afetando mais de 2,5 milhões de pessoas. A pane é fruto do desmonte do sistema de transmissão e distribuição de energia no estado, realizado a partir da privatização das empresas CTEEP e Eletropaulo, hoje em mãos de multinacionais.

A queda de energia deixou ainda 3 milhões de pessoas sem água em pelo menos 10 bairros da Grande São Paulo. Segundo a Sabesp, 46 bombas foram afetadas em sete reservatórios. O abastecimento não havia sido restabelecido até a quarta-feira.
A interrupção foi causada por uma sobrecarga em um dos transformadores da Subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), privatizada em 2006, que após sobrecarga, desligou todo o sistema.

Este não foi o primeiro apagão ocasionado por problema na Subestação Bandeirantes da CTEEP, empresa responsável pela distribuição de energia que é administrada pela multinacional de origem colombiana ISA. Em 2008, a explosão de um transformador da companhia na mesma subestação deixou sem energia 3 milhões de pessoas em 21 bairros na capital e parte dos municípios de Taboão da Serra e Embu. Na ocasião, a Linha Azul do Metrô paulista, e o aeroporto de Congonhas, ficaram paralisados.

A CTEEP deveria ter concluído a construção de uma outra subestação, a Piratininga II, em abril de 2010 para desafogar a Bandeirantes, o que poderia ter evitado o apagão. Entretanto, a obras só tiveram início no mês passado, e a nova subestação deve entrar em operação apenas em 2012.

“Ou o transformador estava sobrecarregado, ou atingiu o limite de vida útil ou teve problema de manutenção. Falta investimento”, considerou Paulo Robini, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT) e da diretoria de energéticos do DIEESE, em entrevista ao HP.

Segundo Paulo é difícil saber exatamente o que aconteceu porque o governo não tem mais muito controle sobre o sistema, diferente de quando as empresas de energia (geradoras, transmissoras e distribuidoras) eram estatais: “Naquele tempo não tinha essas coisas porque tinha investimento”, afirmou. Investimento esse em ampliação da capacidade de transmissão da energia e em manutenção dos equipamentos, que tem que ser feito pelas privatizadas. “A partir do momento que você faz um planejamento da carga ou a manutenção preventiva não tem como ter problema”, garantiu Paulo Robini.

De acordo com o diretor do Sindicato, o planejamento da carga é feito pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), pessoa jurídica de direito privado que controla o Sistema Interligado Nacional. Criado em 1998 durante as criminosas privatizações do setor elétrico, o Operador é uma associação civil composta por membros indicados pelas empresas e divididos por categorias: de produção, de transporte e de consumo. Do total de quinze membros do conselho de administração, apenas um representa o Ministério das Minas e Energia.

Sobre o papel do ONS no blecaute, Paulo Robini explicou que o operador é responsável pelo planejamento e, por isso, deveria saber quanta energia o transformador sustenta. “Eles devem ter esses dados”, disse.

Com as panes – a primeira aconteceu às 15h11 e a segunda às 16h40 – as áreas atingidas passaram por momentos de caos. As regiões da Av. Paulista, Brigadeiro, rua 13 de Maio e imediações, parte da zona sul – como Vila Olímpia, Itaim Bibi -, e parte da zona oeste – como Vila Leopoldina, Perdizes, Pinheiros foram as mais afetadas pelo apagão. Alguns comércios tiveram que funcionar à luz de velas. Nos prédios comerciais e residenciais, os elevadores ficaram sem funcionar causando tumulto em alguns lugares. Apenas os prédios com geradores próprios tinham luz. A falta de energia atingiu ainda o Aeroporto de Congonhas, que foi obrigado a operar com auxílio de geradores.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), semáforos das regiões dos Jardins, Jabaquara, Ibirapuera, Brooklin, Itaim Bibi e Moema foram afetados. O trânsito na região ficou muito complicado devido à pane.

O governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), disse considerar a possibilidade de aplicar sanções às empresas. Segundo ele, os apagões “tem sido numa proporção muito maior do que nos últimos anos”.

AES

Para o Procon, a CTEEP não é a única que deve responder pelo incidente. A multinacional norte-americana AES Eletropaulo, concessionária responsável pela distribuição de energia do município, “é a principal responsável perante os consumidores por quaisquer danos que eles (os consumidores) tenham sofrido”.

“Em 2010, foram mais de 600 (casos pontuais de falta de luz). De novembro para cá, foram outros 15. A empresa saiu daqui com uma notificação para prestar esclarecimentos sobre essas ocorrências, desde novembro do ano passado até a ocorrência de ontem. Uma por uma”, afirmou Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do órgão.

O Procon também informou que, entre 2008 e 2010, a Eletropaulo já foi multada em cerca de R$ 5,5 milhões por interrupções indevidas no fornecimento de energia em São Paulo.

Após a entrega das explicações no próximo dia 24, o Procon irá analisar as considerações da Eletropaulo. “Se, por acaso, acharmos que as medidas anunciadas não estão a contento –ou seja, que a empresa não consegue garantir um abastecimento sem cortes–, poderemos abrir um processo administrativo e punir a concessionária com multa”, afirmou Ferraciolli.

A concessionária também terá que dar explicações sobre a demora no restabelecimento de energia, que ocorreu há uma semana, no bairro Jardim Santa Cristina, em Santo André, Grande São Paulo. A região ficou sem energia elétrica por três dias. “A Eletropaulo precisa colocar todo seu aparato de atendimento para resolver os problemas dos consumidores”, afirmou Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP.

A entidade afirma ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deve ser cobrada a respeito desses apagões, já que cabe a ela a fiscalização dos serviços. “A Aneel deve intervir nessa questão e fiscalizar, o que é o papel dela”, destacou Ferraciolli.

MARIANA MOURA/ANDRÉ SANTANA

É com muita honra que encaminho, pela primeira vez neste mandato que me foi concedido pelo povo, esta Mensagem por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Trata-se de uma oportunidade ímpar para detalhar nossos planos com vistas ao exercício que se inicia e reafirmar nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente e harmoniosa entre os Poderes da República.

O Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de sua história republicana. A transição democrática, a Constituição de 1988 e as sucessivas eleições livres fortaleceram e aprimoraram as nossas instituições. O povo brasileiro conquistou um ambiente de liberdade e participação efetiva na elaboração de políticas públicas e na condução dos rumos do país.

É nosso dever consolidar e ampliar esta vivência democrática. É ela, afinal, que possibilita, avaliza e garante o amplo processo de transformações vivido por nosso País nos últimos anos. A democracia nos abriu um horizonte mais promissor de justiça social, redução das desigualdades sob todas as suas formas e consolidação de nosso desenvolvimento econômico e social.

Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.

O nosso governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral têm a responsabilidade de ampliar e aprofundar a democracia, começando por aquela que é nossa missão mais básica: erradicar a pobreza extrema do país.

O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a nosso governo. É uma missão de todos os brasileiros. Porque, para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos.

Lutarei, firme e decididamente, para acabar com a miséria em nosso país. Conto com o apoio e a dedicação das senhoras e dos senhores parlamentares, representantes legítimos do povo, nesta luta histórica.

A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros não constituem ato voluntarista, mas sim a conseqüência natural de uma política macroeconômica consistente, capaz de gerar um longo ciclo de crescimento sustentado.

O crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – possibilitou nos últimos oitos anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal – com ações firmes de controle da inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte – será um dos pilares fundamentais do nosso governo.

Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.

Vivemos hoje um momento inédito na história do País, em que o número de trabalhadores formais superou o de trabalhadores informais. Entre 2003 e 2010, foram criados 15 milhões de empregos. A adoção da política de valorização do salário mínimo permitiu que este alcançasse o maior nível dos últimos 40 anos, beneficiando diretamente trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.

No entanto, é preciso ir ainda mais longe, superando o quadro atual e instituindo regras estáveis, de longo prazo, que permitam a continuidade dessa política. Para tanto, encaminharei ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado.”

Mantega anuncia aumento do salário mínimo para R$ 545

Ministro também disse que regra que baseia reajuste anual em inflação e na variação do PIB será formalizada

Ideia é terminar com pressões de sindicatos e de congressistas, que pedem valores maiores em troca de benefícios

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff decidiu formalizar em medida provisória e estender para todo o seu mandato a regra informal de reajuste do salário fixada no segundo mandato de Lula.

Por essa regra, o salário mínimo é corrigido anualmente pela inflação do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Com isso, a ideia do governo federal é acabar com as pressões de sindicalistas e do Congresso, que barganham valores maiores em troca de benefícios.

Ontem, após reunião da presidente com todo o ministério, o ministro Guido Mantega (Fazenda) confirmou o aumento de mais R$ 5 no valor do salário mínimo para este ano.

Em vez dos R$ 540 fixados em medida provisória no último dia de 2010, o governo pagará R$ 545, a partir de 1º de fevereiro.

Segundo Mantega, o ajuste no valor foi feito porque a inflação em 2010 ficou maior do que a que havia sido estimada pela equipe econômica na época em que o salário mínimo foi calculado.

1. Advocacia Geral da União – Luís Inácio Lucena Adams
2. Agricultura – Wagner Rossi
3. Banco Central – Alexandre Tombini
4. Casa Civil – Antonio Palocci
5. Cidades – Mário Negromonte
6. Ciência e Tecnologia – Aloizio Mercadante
7. Comunicação Social – Helena Chagas
8. Comunicações – Paulo Bernardo
9. Controladoria Geral da União – Jorge Hage
10. Cultura – Ana de Hollanda
11. Defesa – Nelson Jobim
12. Desenvolvimento Agrário – Afonso Florence
13. Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Fernando Pimentel
14. Desenvolvimento Social – Tereza Campello
15. Direitos Humanos – Maria do Rosário
16. Educação – Fernando Haddad
17. Esporte – Orlando Silva Jr.
18. Fazenda – Guido Mantega
19. Gabinete de Segurança Institucional – José Elito Carvalho Siqueira
20. Igualdade Racial – Luiza Bairros
21. Integração Nacional – Fernando Bezerra Coelho
22. Justiça – José Eduardo Cardozo
23. Meio Ambiente – Izabella Teixeira
24. Minas e Energia – Edson Lobão
25. Mulheres – Iriny Lopes
26. Pesca – Ideli Salvatti
27. Planejamento – Miriam Belchior
28. Portos – Leônidas Cristino
29. Previdência – Garibaldi Alves
30. Relações Exteriores – Antônio Patriota
31. Relações Institucionais – Luiz Sérgio
32. Saúde – Alexandre Padilha
33. Secretaria de Assuntos Estratégicos – Moreira Franco
34. Secretaria Geral da Presidência – Gilberto Carvalho
35. Trabalho – Carlos Lupi
36. Transportes – Alfredo Nascimento
37. Turismo – Pedro Novais

Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.

Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.

Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha da sua imensa energia.

E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, um trabalhador, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.

Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres também possam, no futuro, ser presidentas; e para que – no dia de hoje – todas as mulheres brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.

Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo – eu reitero – é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!

Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu nos tempos recentes.

Venho para consolidar a obra transformadora do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, venho para consolidar a obra transformadora do Presidente Lula, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos. De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do país.

A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixa para todos nós.

Sob a sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da nossa história.
Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.

Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nesses oito anos: nosso querido vice-presidente José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este grande homem!! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!!

Eu e o vice-presidente Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.

Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, liderados pelo presidente Lula, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje.

Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do Fundo Monetário Internacional, ao mesmo tempo em que superamos a nossa dívida externa.

Reduzimos, sobretudo, a nossa dívida social, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média.
Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar sempre novas soluções.

Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda a sociedade, mudar de vida e de patamar.

Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo – um país de classe média sólida e empreendedora.

Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
Para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui.

Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores.

Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.

Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade, especialmente a estabilidade de preços, e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo da nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.

É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.

Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da nossa pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda a nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade.

O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo, o desenvolvimento e o apoio à agricultura familiar e ao microempreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.

Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do Nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no Norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do Centro-Oeste, a força industrial do Sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do Sul.

É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.

No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população no período do governo do presidente Lula.

É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovadora, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, o que é vontade expressa das famílias e da população brasileira.

Queridos brasileiros e brasileiras,
A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.

Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido.

Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. É este o sonho que vou perseguir!

Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda a nossa sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e das pessoas de bem.

A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.

É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.

Isso significa – reitero – manter a estabilidade econômica como valor. Já faz parte, aliás, da nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que essa praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.

Continuaremos fortalecendo nossas reservas externas para garantir o equilíbrio das contas externas e bloquear, e impedir a vulnerabilidade externa. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.

Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção.
Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público.

O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um Estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública.

Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços públicos é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.

Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do programa Minha Casa, Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.

O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.

Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas.

Esse princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso desse meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.

Nas últimas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.

Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré-escolas.

No ensino médio, além do aumento do investimento público vamos estender a vitoriosa experiência do ProUni para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.

Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso dos professores e da sociedade com a educação das crianças e dos jovens.

Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo.

Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.

O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.

Vou usar, sim, a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário.

Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.

A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
A ação integrada de todos os níveis do governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras.

Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com estados e municípios.

O estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo – quando necessário – a participação decisiva das Forças Armadas.

O êxito dessa experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento dos jovens.

Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com o uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente.

Reitero meu compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as nossas famílias.

O pré-sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente, queridas brasileiras e queridos brasileiros, se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental.

A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.

O grande agente dessa política foi e é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética e do petróleo.

O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no pré-sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

Queridos e queridas brasileiras e brasileiros,
Muita coisa melhorou no nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil.

Recorro a um poeta da minha terra natal. Ele diz: “o que tem de ser, tem muita força, tem uma força enorme”.

Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente também da cultura e do estilo brasileiros – o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.

Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e à matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.

O mundo vive em um ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.

Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e para a inovação como instrumento fundamental de produtividade e competitividade do nosso país.

Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico ou no campo do desenvolvimento econômico pura e simplesmente. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da nossa imensa diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.

Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação de nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.

Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais modernas e sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.

Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia a dia da nossa nação.

Queridas e queridos brasileiros e brasileiras,
Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente.

Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada.

O etanol e as fontes de energias hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, (incompreensível) a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e de suas imensas florestas.

Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.

Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.

Meus queridos brasileiros e brasileiras,
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.

O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo.
Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Européia.

Vamos dar grande atenção aos países emergentes.

O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao nosso continente.

Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais.

Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.

Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Disse, ao início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo.

Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:
Dos movimentos sociais,
dos que labutam no campo,
dos profissionais liberais,
dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores,
dos intelectuais,
dos servidores públicos,
dos empresários,
das mulheres,
dos negros, dos índios, dos jovens,
de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.

Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, no semiárido nordestino e em todos os seus rincões, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.

Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil.

Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país.

Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso país, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.

Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.

Reafirmo que o que disse ao longo da campanha, que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio, a censura e a ditadura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos, no nosso país e como bandeira sagrada de todos os povos.

O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são os elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.

Eu e meu vice-presidente Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.

Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e às parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte e do meu governo discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.

Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Chegamos ao final deste longo discurso. Queria dizer a vocês que eu dediquei toda a minha vida à causa do Brasil. Entreguei, como muitos aqui presentes, minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco não tenho ressentimento ou rancor.

Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.

Esta, às vezes dura, caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores. Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra:
‘O correr da vida – diz ele – embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem’.

É com essa coragem que vou governar o Brasil.

Mas mulher não é só coragem. É carinho também. Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa.

É com esse imenso carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele dedicar os próximos anos da minha vida.

Que Deus abençoe o Brasil!
Que Deus abençoe a todos nós!
E que tenhamos paz no mundo!”

Conselho recomenda “aprovação automática” derrotada nas urnas

Elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministério da Educação, as novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos foram publicadas na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. O documento do CNE aponta que todos os alunos devem ser plenamente alfabetizados aos oito anos e recomenda que as escolas não reprovem os alunos até o terceiro ano dessa etapa. Ou seja, a velha e conhecida aprovação automática adotada pelos tucanos no Estado de São Paulo, através da qual os alunos passam de ano mesmo que não saibam ler ou escrever.

Durante a campanha eleitoral, a aprovação automática foi condenada pela então candidata Dilma Rousseff, eleita presidente do Brasil. “Nós temos de romper com aquela prática da progressão automática do aluno, que vigorou em alguns estados do Brasil e que é responsável por colocar o professor num sistema sem saber se o aluno tinha aprendido ou não”, declarou ao analisar seu programa na área de educação. Da mesma forma, o candidato reeleito ao governo do Estado, Sérgio Cabral, considerou a aprovação automática “herança assassina”. “Imagina o que é um aluno passar em matemática e português todo ano automaticamente”.

Segundo a professora Maria Célia da Conceição, de Alagoas, onde o método também é usado, “a gente vê alunos que não têm condições de avançar para o ensino médio, mas temos que aprová-los por causa desse sistema, e isso está diminuindo a qualidade do ensino. O método tradicional com certeza é mais eficaz, basta comparar o nível de aprendizagem das gerações”.

“Vender leitos do SUS para planos de saúde além de ilegal é imoral”

Governo paulista (PSDB) quer entregar 25% dos leitos e equipamentos dos hospitais públicos a empresas privadas

Imagine vender 25% dos leitos do SUS para os planos de Saúde. Além de ilegal, imoral e inconstitucional, este projeto atinge a essência do serviço público, que é a gratuidade do serviço”, afirmou o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) após ato de protesto contra o projeto PLC45/10 elaborado pelo governo estadual (PSDB) – que tramita em regime de urgência -, determinando que hospitais públicos da rede estadual de São Paulo geridos por Organizações Sociais de Saúde entreguem até 25% de seus leitos e equipamentos a empresas de saúde privada.

“E essa conversa de que vai aumentar a receita do serviço público é mentira. O dinheiro vai todo para as organizações sociais”, disse Adriano Diogo. O deputado contesta a alegação do governo tucano de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara, e com a entrega dos leitos e equipamentos do SUS para empresas de medicina privada desoneraria os cofres públicos.

As OSS, instituídas no Estado pelo ex-governador José Serra (PSDB), já administram 34 hospitais, 38 ambulatórios de especialidades, três laboratórios de análises clínicas, duas farmácias e um centro de referência para idosos – todos construídos com dinheiro público. As OSS não estão submetidas ao controle público, e a elas cabe a própria fiscalização.

Na quarta-feira, representantes de entidades ligadas a profissionais da Saúde e parlamentares realizaram ato na Assembléia Legislativa contra o projeto de privatização da saúde. Entre os presentes, estavam membros do Conselho de Saúde, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Iamspe, Fórum pela Revogação das OSS e Fórum de Ongs Aids. Em documento oficial, o CRM solicitou que o projeto seja retirado da pauta de votações, para que seja amplamente debatido no próximo ano com a sociedade.

De acordo com as entidades representativas de médicos e de demais funcionários da saúde, o projeto, se aprovado, vai reduzir o atendimento aos usuários do SUS e reservar vagas para quem tem convênio particular ou condições de pagar pelos serviços. “Não são vagas novas, criadas. Fatalmente vão reduzir as vagas para quem depende do SUS”, denunciou Helcio Marcelino, diretor do SindSaúde-SP. Segundo ele, a conseqüência direta do projeto tucano é que “quem pode pagar vai ter atendimento com rapidez e qualidade. Quem não pode vai ficar na fila”.

Para o diretor do SindSaúde, no momento do atendimento o projeto também vai diferenciar cidadãos de “primeira” e de “segunda classe”. “Quem pode pagar vai ter atendimento com rapidez e qualidade. Quem não pode, vai ficar na fila”, afirma Marcelino.

O juiz José Zoega Coelho rejeitou a ação judicial por difamação proposta pelo colunista da revista “Veja”, Lauro Jardim, contra Luiz Roberto Demarco. A ação foi ajuizada porque, durante audiência como testemunha de Luiz Nassif – em uma das ações movidas pela revista contra o jornalista, Demarco fez considerações sobre a influência de Daniel Dantas, dono do Opportunity, na publicação e declarou que Jardim seria um profissional corrupto. Demarco disse, em juízo, que ouviu do ex-banqueiro Luiz Cezar Fernandes (bancos Garantia e Pactual) a declaração de que “Lauro Jardim era corrupto” e que ele (Luiz Cezar) teria dado dinheiro ao colunista de “Veja”.

Em seu blog, Luiz Nassif ressalta que o magistrado rejeitou a queixa argumentando que não há como falar em crime de injúria, “se a testemunha narra fatos pertinentes à causa – no caso, a influência de Dantas sobre a redação de ‘Veja’ – não se pode falar em intenção de caluniar”. “No máximo, se poderia acusar de falso testemunho, caso se comprovasse a falsidade dos fatos narrados”, assinalou.

José Zoega Coelho acrescentou que “haveria a absolvição (da denúncia) pois as afirmações – mesmo graves – não foram consideradas como visando exclusiva e diretamente a honra do atingido”.

Segundo mensagem enviada por Luiz Roberto Demarco ao blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, o ex-banqueiro negou o fato, em declaração anexada ao processo por Lauro Jardim, mas suas declarações foram confirmadas por duas pessoas – Fabricio Vendichetis Martins e do Jorge Diab Maluf Filho – que presenciaram o diálogo, ocorrido em uma fazenda de Luiz Cezar. Demarco foi personagem de uma disputa com Daniel Dantas, na briga pelo controle da Telecom Itália.

“Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil, É imensa a minha alegria de estar aqui.

Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida. Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda a nossa sociedade.

A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!

Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na Presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:

Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.

Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.

Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.

Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa Constituição.

Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da Presidência da República.

Nesta longa jornada que me trouxe aqui, pude falar e visitar todas as nossas regiões.

O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família.

É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo.

Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.

Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte.

A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.

O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro.

Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.

Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.

No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.

Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.

Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.

É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.

Cuidaremos de nossa economia com toda a responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.

Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos.

Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.

Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.

Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público.

Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo.

Valorizarei o microempreendedor individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.

As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.

Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.

Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.

Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.

Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.

Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas.

Me comprometi nesta campanha com a qualificação da educação e dos serviços de saúde.

Me comprometi também com a melhoria da segurança pública.

Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.

Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos.

Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.

A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade.

É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.

Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa.

Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.

Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.

Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir de minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.

Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.

Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.

Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.

Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho.

Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.

Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.

Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.

Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.

Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós.

Baterei muito à sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta.

Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado.

Saberei consolidar e avançar sua obra.

Aprendi com ele que, quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados, uma imensa força brota do nosso povo.

Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.

Passada a eleição, agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos, agora é hora de união.

União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.

Sempre com a convicção de que a nação brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.

Muito obrigada,

Viva o povo brasileiro!

E rumo à vitória para o Brasil seguir mudando!

Paulo Preto e os negócios em família
Empresa de transportes criada pelo genro e pela mãe do ex-diretor do Dersa alugou guindastes às empreiteiras que construíram o rodoanel paulista

Alan Rodrigues, Claudio Dantas Sequeira e Sérgio Pardellas

À medida que são esmiuçados os passos de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, nos subterrâneos do governo tucano, vão ficando cada vez mais claras as relações comprometedoras do ex-diretor do Dersa com as empreiteiras responsáveis pelas principais obras de São Paulo. Em agosto, quando trouxe a denúncia formulada por dirigentes do PSDB do sumiço de pelo menos R$ 4 milhões dos cofres da campanha de José Serra à Presidência, ISTOÉ revelou que a maior parte da dinheirama fora arrecadada junto a grandes empreiteiras responsáveis pela construção do rodoanel. Agora é descoberto um elo ainda mais forte entre o engenheiro e as construtoras da obra, considerada uma das vitrines do governo tucano em São Paulo. A empresa Peso Positivo Transportes Comércio e Locações Ltda., de propriedade da mãe e do genro do ex-diretor do Dersa, prestou serviços para as obras do lote 1 do trecho sul do rodoanel por um período de, pelo menos, três meses no ano de 2009. A informação foi confirmada à ISTOÉ pela Andrade Gutierrez/Galvão, do consórcio de empreiteiras contratado pela obra. Os serviços consistiram no fornecimento de guindastes para o transporte e a elevação de cargas. “A empresa Peso Positivo, assim como outros fornecedores prestadores de serviços do consórcio, é contratada sempre de acordo com a legislação em vigor. A decisão de contratar prestadores de serviços é exclusivamente técnica”, alega a Andrade Gutierrez.

Arquivos da Junta Comercial de São Paulo mostram que a Peso Positivo foi criada em 30 de julho de 2003, com capital social de R$ 100 mil. Os sócios são Maria Orminda Vieira de Souza, mãe de Paulo Preto, 85 anos, e o empresário Fernando Cremonini, casado com Tatiana Arana Souza, filha do ex-diretor do Dersa, que trabalha no cerimonial do Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo de São Paulo, e que já prestara serviços para a administração de José Serra à frente da Prefeitura de São Paulo. Tantas coincidências fizeram o PT pedir à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo que investigasse as relações da Peso Positivo com o rodoanel. “É uma relação incestuosa que existe entre Paulo Preto, sua filha e José Serra”, afirmou o líder do PT na Assembleia, Antônio Mentor.

A confirmação da ligação entre as empreiteiras do rodoanel e a Peso Positivo, obtida por ISTOÉ, mostra que as suspeitas tinham fundamento. E também derruba de maneira cabal a versão de Cremonini, apresentada na última semana em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”. Segundo ele, a empresa “nunca teve clientes” na construção civil. “Meus maiores clientes são a Petrobras e a Votorantim Metais”, afirmou o empresário. “A única coisa que o Paulo me deu nestes anos todos foi a mão da filha e uma bicicleta.”

O íntimo relacionamento de Paulo Preto com as empreiteiras do rodoanel não se restringe ao negócio envolvendo uma empresa de familiares. Na última semana, denúncia da “Folha de S.Paulo” revelou que Paulo Preto, um dia após assumir a diretoria do Dersa, assinou uma alteração contratual na obra. Essa mudança permitiu às empreiteiras fazer alterações no projeto do rodoanel e até utilizar materiais mais baratos. No acordo assinado por Paulo Preto em maio de 2007 ficou definido que, em vez de ganharem de acordo com a quantidade, tipo de serviço ou material usado na obra, as empreiteiras receberiam um “preço fechado” no valor de R$ 2,5 bilhões. Para quem conhece os meandros do mundo da construção civil, a impressão que fica ao analisar as mudanças é de que o diretor do Dersa preferiu privilegiar as empreiteiras, em detrimento da qualidade do empreendimento e da boa gestão do dinheiro do contribuinte.

A iniciativa de Paulo Preto também tinha outro propósito: o de adequar o andamento da obra ao timing eleitoral. É que o acordo teve como contrapartida das empreiteiras a garantia de acelerar a construção do trecho sul para entregá-lo até abril deste ano, quando José Serra (PSDB) saiu do governo para se candidatar. O cronograma foi cumprido a contento. Agora, as empreiteiras apresentam um fatura extra de R$ 180 milhões. Essa espécie de taxa de urgência soma-se, portanto, aos adicionais de R$ 300 milhões já pagos em 2009.

As suspeitas sobre a maneira como Paulo Vieira de Souza atuava no Dersa extrapolam os limites geográficos da cidade de São Paulo. Recaem também sobre a fase III das obras de ligação das rodovias Carvalho Pinto e Presidente Dutra, no município de São José dos Campos. Desde que assumiu a diretoria de engenharia do Dersa, ele assinou dois aditivos sobre o convênio de R$ 84 milhões. Um desses aditivos previu a “implantação da marginal Capuava”, que nunca foi entregue. Onde foi parar o R$ 1,1 milhão, relativo à execução desse trecho, ninguém sabe dizer. “O dinheiro simplesmente desapareceu”, acusa o vereador de São José dos Campos Wagner Balieiro (PT). “Tive uma reunião com os diretores do Dersa e ninguém conseguiu me explicar por que a marginal não foi executada, embora o dinheiro tenha sido pago”, afirma Balieiro.

Os fracassados privatizadores do pré-sal, da Petrobrás e do Brasil

CARLOS LOPES

Há alguns dias, Dilma Rousseff fez a observação de que, quanto ao petróleo do pré-sal, manter o regime de concessões implantado por Fernando Henrique, Serra e outros carreiristas da traição, significa, pura e simplesmente, privatizá-lo. Serra pode negar – e mentir – o quanto quiser, mas a observação de Dilma é exata. Inclusive nas áreas fora do pré-sal, a privatização do petróleo, depois da lei que estabeleceu o regime de concessões, só não aconteceu porque nelas – já veremos por que – a Petrobrás teve condição de arrematar a maioria dos lotes em leilão.

Não há nada de surpreendente nessa constatação, pois o objetivo da lei do governo Fernando Henrique sempre foi esse, o que foi expresso por seu próprio genro, David Zylbersztajn, nomeado para a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, que declarou, na sua posse, em 1998, aos representantes das multinacionais: “O petróleo é vosso!”. Portanto, eles mesmos disseram qual era o objetivo da lei de concessões.

Por que, então, as multinacionais não usaram o seu maior poder financeiro para ganhar os leilões nas áreas fora do pré-sal? Porque teriam de investir com risco de não encontrar petróleo, numa modalidade de exploração – aquela feita em águas profundas – em que, ao contrário da Petrobrás, e como se viu recentemente no desastre do Golfo do México, não são lá muito competentes (por exemplo, o principal poço do Mar do Norte, o de Captain, encontra-se sob uma lâmina d’água de apenas 107 metros – no pré-sal, via de regra, a lâmina d’água é de mais de 2.000 metros). Além disso, 80% do petróleo extraído nessas áreas é o chamado “petróleo pesado”. O Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes) desenvolve, já há algum tempo, um programa para melhorar o aproveitamento do petróleo pesado. Porém, só recentemente a Shell iniciou programa semelhante. A dificuldade em relação ao petróleo pesado não está apenas no refino, o que já é um problema grande. Mas, como diz uma publicação especializada, “a extração do óleo pesado é extremamente mais complexa e mais cara que a do óleo leve” – enquanto seu preço é mais barato do que o óleo leve. (cf. “O desafio do óleo pesado””, Power, nº 15, pág. 20). Atualmente, o preço do barril desse petróleo está cerca de US$ 15 abaixo do petróleo leve padrão, o Brent.

Portanto, as multinacionais não se aproveitaram da sofreguidão entreguista de Fernando Henrique, Serra, Zylbersztajn e outros patifes porque estavam explorando áreas mais lucrativas – o que permitiu que a Petrobrás arrematasse a maioria dos lotes.

A mesma condição, no entanto, não se repete no pré-sal. É evidente que, devido a abundância de petróleo leve e à ausência de risco exploratório (na prática, inexiste a possibilidade de não encontrar petróleo no pré-sal), o interesse das multinacionais, com um poder financeiro muito maior do que a Petrobrás – pois têm por trás delas os grandes bancos dos EUA, Inglaterra e outros países – é imensamente maior no pré-sal do que nas outras áreas.

Portanto, leilões para conceder lotes no pré-sal – concessões em que todo o petróleo extraído pertence à companhia que o retirar – significam dar esse petróleo ao cartel externo, àquele grupo de ladrões antes conhecidos como “sete irmãs”, e que hoje não chega nem a sete empresas multinacionais. Portanto, a manutenção da lei tucana nessa nova reserva petrolífera seria, exatamente, uma privatização e uma desnacionalização do nosso petróleo.

É significativo que assessores e cúmplices de Serra como Zylbersztajn, Velloso – e agora Luciano Almeida, secretário no governo de São Paulo – defendam o regime de concessões no pré-sal, com o argumento de que o governo obteria recursos imediatos com o “bônus de assinatura”. É exatamente esse “bônus” (dinheiro pago no leilão de concessões) que favorece às multinacionais – a Petrobrás tem menos condições financeiras do que elas de pagar um maior bônus de assinatura para ganhar um leilão. Na verdade, o “bônus de assinatura” faz com que as multinacionais ganhem os leilões que quiserem e deixem para a Petrobrás o que elas quiserem – ou nada. Nesse regime de concessões, ganha quem tem mais dinheiro.

O novo modelo – o regime de “partilha de produção” – ao introduzir, caso haja leilão (que não é obrigatório, podendo o governo designar áreas diretamente para a Petrobrás), a quantidade de petróleo destinada à União como critério (daí a palavra “partilha”), impede as multinacionais de usarem seu maior poder financeiro para se apropriar do pré-sal. No regime de partilha, a Petrobrás tem muito melhores condições de oferecer uma parte maior do petróleo à União. E, ao determinar que a Petrobrás seja a operadora única, com participação em todas as áreas, permite um controle maior do país e do povo sobre a exploração das reservas.

RUPTURA

As reservas na camada pré-sal são uma conquista do governo Lula, pois era impossível, no governo anterior, que a empresa, apesar de estudar a camada pré-sal há muito, fizesse os investimentos necessários para efetuar essa descoberta.

Como lembrou Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), ainda como ministro da Fazenda, “Fernando Henrique Cardoso deu início a uma manipulação da estrutura de preço do petróleo na qual ele, nos seis meses anteriores à URV — e, depois, o plano real —, fez uma transferência de faturamentos nos seis aumentos que aconteceram de dezembro de 93 a abril de 94. Em cada aumento, ele dava um percentual maior para as distribuidoras. Concedeu aumentos sucessivos e acima da inflação para o distribuidor e aumentos abaixo da inflação para a Petrobrás. Quando chegou em abril de 94, esses ganhos e perdas foram congelados. O que a Petrobrás perdeu foi perenizado com a URV, e o que as distribuidoras ganharam também. Isso representou, na época, uma transferência anual de três bilhões de dólares da Petrobrás para as distribuidoras – e nós ficamos com a maior margem de distribuição do mundo. Nos EUA, quem faz como a Petrobrás, que pesquisa, produz, transporta e refina, fica com 65% do litro de gasolina vendido, mas a Petrobrás, no Brasil, passou a ficar com 14%. Aquele que distribui — o que pega na refinaria e entrega no posto — fica, nos EUA, com 2%. Aqui, ficaram com cerca de 18%, oito vezes mais, beneficiando o cartel internacional do petróleo”.

Em seguida, já como presidente – e Serra no Ministério do Planejamento – houve um corte de 52% no investimento da Petrobrás. Entenda-se: a Petrobrás tinha o dinheiro para investir, mas foi proibida de fazer investimentos além de certo nível, quase medíocre. Com isso, impediu o país de alcançar a autossuficiência em petróleo, só conquistada no governo Lula, em 2006.

Toda a questão era a privatização da Petrobrás, que estava em curso. Como descreve Fernando Siqueira: “outra providência tomada contra a empresa foi, em 1998, colocar três empresas estrangeiras no edifício da Petrobrás. Elas ficaram um ano estudando a Petrobrás, pedindo todos os dados que quisessem, confidenciais, estratégicos, etc. A justificativa era a de que, com a nova lei do petróleo, reduzir-se-ia a participação acionária do governo, porque a lei 2004, para garantir que a Petrobrás seria sempre estatal, dizia que o governo tinha que ter 51% do capital total. E a nova lei previa que basta ao governo ter 50% mais uma ação do capital votante. Como o capital votante pode ser até um terço do capital total, significa que basta que o governo tenha 16,67% para vender 83% das ações para o capital financeiro internacional. Então, em 97, eles venderam 31,4% das ações ordinárias [i.é, com direito a voto] por um preço em torno de 8 bilhões de reais. Esses 31,4% de ações ordinárias equivaliam a cerca de 18% do capital total, ou seja, 54 bilhões de dólares na época. No entanto, esse patrimônio foi vendido por oito bilhões de reais”.

Tal situação somente começou a ser reparada no governo Lula, quando a União aumentou sua participação na Petrobrás de 32,53% para 48% – quanto ao capital votante, a União, reduzida a 55,7%, aumentou sua participação para 64%. Ao mesmo tempo, o capital em mãos de estrangeiros diminuiu de 37,8% para 26%.

Mas a privatização continuou: “Em 1999 foi contratada uma empresa americana, a Arthur D. Little, para fazer o planejamento estratégico da Petrobrás. Essa empresa decidiu que a Petrobrás seria dividida em 40 unidades de negócio. O objetivo deles era que cada uma dessas unidades fosse transformada numa subsidiária e privatizada, porque a ideia era fazer a privatização da Petrobrás sem que a população percebesse. O governo FHC começou a privatização pela REFAP [Refinaria Alberto Pasqualini]. Uma troca de ativos criaria uma terceira empresa e, teoricamente, a Petrobrás aportaria R$ 500 milhões e a multinacional espanhola Repsol, através de sua subsidiária argentina, outros R$ 500 milhões. Numa segunda fase, a Repsol aportaria um pouco mais, ficando dona do controle acionário”.

A crise argentina salvou a REFAP da privatização. Mas até hoje ela é uma empresa separada, ao contrário das demais refinarias, com 30% do capital pertencente a Repsol – os 70% restantes são da Downstream Participações Ltda, que é controlada pela Petrobrás.

O PSDB e a entrega das estatais paulistas

A política tucana de privatização, comandada por José Serra a partir do Conselho Nacional de Desestatização (CND), compreendia a venda de estatais federais e estaduais. Assim, em 1996, foi instituído em São Paulo o Programa Estadual de Desestatização (PED) que resultou na entrega de 13 estatais, entre dez empresas de energia elétrica e gás, Nossa Caixa Seguros e Previdência, Banespa e Fepasa. Foram tantos leilões de privatização que os tucanos perderam a conta.

O principal método dos tucanos para levar a cabo as privatizações foi retalhar as estatais paulistas, sendo que no caso do banco e da ferrovia foi o de federalizar antes de levar a leilão.
Das empresas de energia elétrica e distribuição de gás, apenas a CPFL, em leilão ocorrido em 1997, ficou sob controle de empresas brasileiras, com o consórcio VBC.

A Cesp foi divida em cinco: Elektro, açambarcada em 1999 pela Enron (EUA); Cesp Tietê, tomada pela AES (EUA), em 1999; Cesp Paranapanema, empalmada pela Duke Energy (EUA), em 1999; CTEEP, entregue à Interconexión Eléctrica S/A – ISA (Colômbia), em 2006; e Cesp Paraná, que os tucanos não conseguiram privatizar.

A Eletropaulo foi seccionada em quatro: Eletropaulo Metropolitana, vendida em 1999 à AES (EUA), que tomou emprestado dinheiro do BNDES para compra e ficou devendo ao banco; Bandeirante, que a EDP (Portugal) levou em 1999; EPTE, incorporada à CTEEP, antes da privatização; e EMAE, que continua estatal.

COMGÁS

A Comgás foi privatizada em 1999, em leilão vencido pela BG (Inglaterra) e Shell (Inglaterra/Holanda). Naquele ano, a Gás Noroeste-SP (Gás Brasiliano) foi entregue à Eni (Itália). No ano 2000, o leilão da Gás Sul foi vencido pela Gas Natural (Espanha).

Em maio de 2005, a espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora arrematou a Nossa Caixa Seguros e Previdência, subsidiária do banco Nossa Caixa constituída em 2002, em leilão na Bovespa. Um detalhe que mostra flagrante imoralidade tucana: Ruy Martins Altenfelder, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo de São Paulo, era conselheiro Programa Estadual de Desestatização (PED) e também da Mapfre, isto é, privatizador e comprador ao mesmo tempo.

BANESPA

No dia 30 de dezembro de 1994, o então presidente do Banco Central Pedro Malan – já convidado para ministro da Fazenda de Fernando Henrique, que assumiria o governo dois dias depois – determinou a intervenção do Banespa. Para preparar a privatização, os tucanos tramaram a falsificação do balanço do banco paulista, conforme comprovou a revista Carta Capital. Em novembro de 2000, o governo Fernando Henrique/Serra entregou o Banespa para o espanhol Santander, por R$ 7 bilhões. Responsável pelo financiamento de quase toda a produção agrícola do Estado, o Banespa tinha na época um patrimônio líquido avaliado em mais de R$ 11 bilhões e ativos de mais de R$ 28 bilhões. O Santander ainda foi contemplado com isenção fiscal de R$ 5,15 bilhões, além de R$ 700 milhões em lucros de janeiro a setembro de 2000.

A Fepasa foi federalizada em 1998, passando a ser Malha Paulista da Rede Ferroviária Federal – RFFSA, que foi privatizada naquele mesmo ano.

Em 2007, ano em que assumiu o governo do Estado, Serra mostrou que sua índole é de privatizador. Abriu licitação para saber o valor de 18 empresas estatais que ainda não haviam sido vendidas: Cesp, Sabesp, Nossa Caixa, Metrô, CDHU, CPTM, Dersa, EMAE, Cosesp, CPP, Cetesb, Prodesp, Imesp, EMTU, CPOS, IPT, Codasp e Emplasa. Em outubro daquele ano o banco Fator foi escolhido para fazer a avaliação econômica e financeira das empresas e o Citibank, para fazer a modelagem de venda.

CESP

Inicialmente, Serra tentou privatizar a Cesp. A data do leilão foi marcada para 28 de março de 2008. Contudo, a mobilização popular e o veto federal a tarifas de escorcha impediram a privatização.

VALDO ALBUQUERQUE

FHC diz a “investidores” que país não precisa de submarino nuclear e nem de aviões para a FAB

Fernando Henrique Cardoso deixou o Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu, na manhã da segunda-feira (18) por volta das oito horas da manhã, revelou o jornalista Laerte Braga. Junto com ele viajaram alguns dos 150 negocistas estrangeiros que no fim de semana participaram de uma reunião secreta organizada por Raphael Eck-mann, da Tarpon Investimentos e por um diretor do grupo Globo, onde FHC garantiu aos gringos a venda por Serra de estatais brasileiras (Banco do Brasil, Petrobrás e Itaipu). Os demais participantes, em sua maioria, deixaram o hotel na terça após o café da manhã.

A conversa oficial de FHC com os empresários estrangeiros ocorreu na noite de domingo em um jantar cercado de toda a segurança possível e fechado à imprensa. Apesar dos cuidados tomados pelos assaltantes do patrimônio público, o encontro foi gravado e fotografado com uma câmera de celular. Depois do jantar, FHC, em conversa informal com os especuladores disse, entre outras coisas, que o “Aécio está domado. É só um menino que acha que pode ser presidente por ser neto de Tancredo. É neto, não é Tancredo”.

Para o ex-presidente, a privatização de Itaipu, Banco do Brasil e Petrobrás “deve ser tratada com calma e paciência, vamos ter que contornar algumas dificuldades com militares e é preciso ir amaciando esse pessoal com calma”. Perguntado sobre as reações de sindicatos, centrais sindicais, da população em geral contra a entrega da Petrobrás, FHC afirmou que à época que privatizou a Vale do Rio Doce enfrentou essas resistências “com polícia na rua e pronto”. “O brasileiro é passivo, não vai lutar por muito tempo contra a força do governo”, acrescentou.

FHC procurou afastar os receios dos “investidores” em relação às pesquisas que indicam vitória expressiva de Dilma Roussef no Nordeste. “Com o Aécio neutralizado, o Nordeste não conseguirá derrotar São Paulo e Minas”. E acrescentou: “as coisas no Brasil hoje não se decidem em Brasília, nem no Nordeste, mas em São Paulo. Lá está a locomotiva, o resto da composição vem atrás sem poder contestar”. Para FHC, “quando um brasileiro nasce já começa a sonhar com São Paulo. Não precisam se preocupar com o resto do Brasil, muito menos com Minas Gerais. Foi-se o tempo que os mineiros decidiam alguma coisa na política brasileira. São Paulo hoje é a capital real do Brasil”.

Segundo o ex-presidente, “o Serra vai continuar mantendo essa postura nos debates, ele sabe fazer bem esse jogo, e na última semana a mídia vai aumentar o tom das denúncias contra Dilma. Temos o apoio de alguns bispos e o povo brasileiro é muito influenciável em se tratando de religião. O D. Luís está disposto a tudo, é nosso sem limites, é amigo íntimo do Alckmin. A descoberta da gráfica foi um golpe de sorte do PT, um vacilo da nossa segurança”.

Ainda segundo Laerte Braga, FHC assegurou aos “big shots” norte-americanos que os acordos para compra de submarinos nucleares franceses serão revistos e dificultados. “Não temos necessidade desses submarinos”. Sobre a compra de aviões para a FAB, ele foi sarcástico: “Para que? Meia dúzia de brigadeiros brincarem de guerra aérea?”. E sobre bases militares norte-americanas no Brasil. “É o assunto mais delicado. Um tema explosivo, mas temos alguns apoios nas forças armadas e vamos ter que negociar esse assunto com muito tato”, completou.

A privatização alucinada de Serra: liquidadas 109 empresas públicas

Serra, imediatamente após a posse de Fernando Henrique, tornou-se não apenas ministro do Planejamento como presidente do recém-criado Conselho Nacional de Desestatização (CND), que tinha a função de fazer a lista e preparar as estatais para serem privatizadas.
Cinco meses após a sua posse como chefe da privatização, Serra declarou: “Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade” (Veja, 03/05/1995). A matéria da “Veja” comemorava que Serra havia incluído na privatização as empresas de geração de energia elétrica – Furnas, Chesf, Eeletronorte, Eletrosul, etc. – que não foram, na maior parte, privatizadas, porque o apagão chegou antes, o que tornou inviável a entrega da maioria delas.
Porém, antes que isso acontecesse, foram privatizadas quatro geradoras: a CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada), a GERASUL (Centrais Geradoras do Sul do Brasil), a Paranapanema e a Tietê.
Note-se que a gestão de Serra não se limitava às empresas federais – a política de privatização orquestrada por ele forçou a venda das estatais estaduais. No setor elétrico, além das geradoras mencionadas, foram privatizadas 20 distribuidoras: ESCELSA, Light, CERJ, COELBA, CEEE, Centro-Oeste, CPFL, ENERSUL, CEMAT, ENERGIPE, COSERN, COELCE, Eletropaulo, CELPA, Elektro, Bandeirante, CELB, CELPE, CEMAR, SAELPA.
A Eletrobrás e todas as suas subsidiárias restantes só foram retiradas da lista de privatização pelo governo Lula e sua ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em 2004.
Serra, depois de tomar posse no governo de São Paulo, ainda tentaria privatizar o que restou da antiga CESP, em 2008, mas fracassou, diante da resistência do povo de São Paulo – no entanto, manteve a CESP como “privatizável” até fevereiro deste ano.
Em sua gestão como presidente do conselho de privatização do governo Fernando Henrique, depois das empresas de eletricidade, Serra acrescentou na lista (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”) a Vale do Rio Doce, maior mineradora do mundo, na época já proprietária de 40 outras empresas e de incalculáveis reservas minerais. Diante de uma descoberta da empresa, Serra declarou, em fevereiro de 2006: “A descoberta dessa mina não altera em nada o processo de privatização” (Veja, 07/02/1996). A Vale foi vendida por US$ 3,2 bilhões, o correspondente, como nota o professor Diron Botelho, a quem devemos parte dessa pesquisa, a um semestre de seu lucro atual (o “valor de mercado” da Vale é US$ 196 bilhões!).
Sucintamente, eis o relato, feito pelos próprios funcionários que executavam a privatização, sobre o período em que Serra foi o seu chefe: “A partir de 1995 (…) maior prioridade é conferida à privatização. [Foi] praticamente concluída a privatização das estatais que atuam no segmento industrial. Inicia-se uma nova fase do PND [Programa Nacional de Desestatização], em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade (…) área de transporte e telecomunicações. Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte” (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”).
Assim, a privatização organizada por Serra estendeu-se até o fim do governo Fernando Henrique, em 2002.
Em 1995 e 1996, houve 19 empresas privatizadas. Em 1997 foi privatizada a Vale do Rio Doce, a Malha Nordeste da RFFSA, o terminal de containers do porto de Santos, o Banco Meridional do Brasil.
Em 1998, houve a escandalosa privatização das telecomunicações. Na área portuária: o Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, o Cais de Paul e o Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e o Porto de Angra dos Reis (CDRJ). Além da Gerasul e da Malha Paulista da RFFSA.
Em 1999, a Datamec foi entregue à americana Unisys. O porto de Salvador (CODEBA) foi levado pela Wilport. Em São Paulo foram privatizadas: a Elektro, para os bucaneiros da Enron, a Paranapanema para a Duke Energy Corporation, a Tietê para a também americana AES.
Em 2000, o governo vende a maioria do capital total da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque, preparando a privatização da empresa – isto é, a passagem da maioria das ações ordinárias (com direito a voto) para o exterior, o que somente não se realiza devido à resistência interna. Mas o Banespa não tem a mesma sorte, e é passado para o Santander.
Em 2001, a Celpe passou para a espanhola Iberdrola, a Cemar para a Pensylvannia Power & Light e a Manaus Saneamento para a Lyonnaise des Eaux.
Esses são apenas alguns exemplos da ação de Serra na privatização. Realmente, ele fez todo o possível para privatizar em alta velocidade.
Nesta página, o leitor poderá ver o conjunto das estatais privatizadas devido à ação de Serra. Advertimos, apenas, que deve ainda estar faltando alguma que nos escapou. São tantas e de setores tão diversos que fazem inevitável alguma imperfeição.

C.L.

Estatais privatizadas no governo FHC/Serra

SETOR DE MINERAÇÃO
Companhia Vale do Rio Doce

A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida por US$ 3,2 bilhões, valor correspondente ao lucro da empresa em apenas um semestre. Hoje o valor da empresa é de US$ 196 bilhões. Criada no governo de Getúlio Vargas, a mineradora foi alvo, em 1997, de uma das privatizações mais escandalosas do governo FHC/Serra

SETOR ELÉTRICO
Escelsa – vendida ao Citigroup
Light – vendida ao grupo francês e americano EDF/AES
Gerasul – vendida à empresa belga Tractesel
Enersul – vendida ao grupo Iven
Energipe – vendida ao grupo Cataguazes
Eletropaulo Metropolitana – vendida à americana AES
EBE-Empresa Bandeirante de Energia
Cesp-Paranapanema
Cesp – Tietê – vendida à empresa americana DUKE
CERJ
Coelba – vendida ao grupo espanhol Iberdrola
CEEE-Norte-NE – vendida ao Bradesco
CEEE-Centro Oeste – vendida AES
CPFL – vendida ao Bradesco
Cemat – vendida a Inepar
Cosern – vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Coelce – vendida a Enersys
Celpa – vendida a Inepar
Elektro – vendida à empresa americana Enron
Celpe – vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Cemar – vendida à americano Ulem Mannegement Company
Saelpa
CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada)

SETOR FERROVIÁRIO
Ferroeste
RFFSA – Malha Centro-Leste
RFFSA – Malha Oeste
RFFSA – Malha Sudeste
RFFSA – Malha Sul
RFFSA – Malha Tereza Cristina
RFFSA – Malha Nordeste
RFFSA – Malha Paulista
Flumitrens – vendido a CAF

SETOR QUÍMICO E PETROQUÍMICO
Salgema – vendida à Copene
CBP
Copene
CPC
CQR
Nitrocarbono
Pronor
EDN
Koppol
Polibrasil
Polipropileno
Deten

SETOR PORTUÁRIO
Tecon 1 – Terminal de Contêineres do Porto
de Sepetiba da Cia. Docas do RJ
Cais de Paul e Cais de Capuaba (Docas
do Espírito Santos-Codesa)
CDRJ – Terminal roll-on roll-of
CDRJ – Porto de Angra dos Reis

SETOR DE GÁS
Comgás – vendida à britânica British Gas/Shell
Gás Noroeste – SP
CEG – vendida a Enron
Riogás – vendida a Enron
Gás Sul

SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO
CETERP – Telefónica
CRT – Telefónica – Daniel Dantas/TI
CTBC – Telefónica
CTMR – Daniel Dantas/TI
EMBRATEL – MCI World Com
TELAIMA – Grupo Jereissati
TELAMAZON – Grupo Jereissati
TELASA – Grupo Jereissati
TELEACRE – Daniel Dantas/TI
TELEAMAPÁ – Grupo Jereissati
TELEBAHIA – Grupo Jereissati
TELEBRASÍLIA – Daniel Dantas/TI
TELECEARÁ – Grupo Jereissati
TELESC – Daniel Dantas/TI
TELEGOIÁS – Daniel Dantas/TI
TELEMAT – Daniel Dantas/TI
TELEMIG – Grupo Jereissati
TELEMS – Daniel Dantas/TI
TELEPAR – Daniel Dantas/TI
TELEPARÁ – Grupo Jereissati
TELEPISA – Grupo Jereissati
TELERGIPE – Grupo Jereissati
TELERJ – Grupo Jereissati
TELERN – Grupo Jereissati
TELERON – Daniel Dantas/TI
TELESP – Telefónica
TELEST – Grupo Jereissati
TELMA – Grupo Jereissati
TELPA – Grupo Jereissati
TELPE – Grupo Jereissati
CPqD
Telesp Celular – vendida a Portugal telecom
Tele Sudeste Celular – Telefónica de España
Telemig Celular – Daniel Dantas
Tele Celular Sul – Globo-Bradesco/TI
Tele Nordeste Celular – Globo-Bradesco/TI
Tele Leste Celular – Iberdrola
Tele Centro Oeste Celular – Splice
Tele Norte Celular – Daniel Dantas

SETOR FINANCEIRO
Banestado – vendido ao Itaú
Banco Meridional do Brasil
Beg
BEA
Credireal
Banerj – vendido ao Itaú
Bemge – vendido ao Itaú
Bandepe – vendido ao ABN
Baneb – vendido ao Bradesco
Paraiban

OUTROS SETORES
Datamec – vendida à americana Unisys
Cia. União de Seguros Gerais
Metrô
Conerj – CIA. de Navegação do Estado do RJ
Terminal Garagem Menezes Cortes
Manaus Saneamento – vend. a Suez Lyommaise

Matéria da revista “Veja” de 03/05/1995, quando o ministro do governo FHC era o chefe do programa de privatização. Serra: “Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade”

Atos do Governador

DECRETOS DE 5-10-2010

Dispensando Vilson Ferreira Dornelles das funções de membro titular do Conselho Estadual de Saúde, na qualidade de representante dos usuários, de associações de moradores, indicado pela Fepam – Federação Paulista de Associações de Moradores.

Designando, com fundamento nos arts. 5º e 6º da Lei 8.356-93, alterada pela Lei 8.983-94, Gilson da Cruz Rodrigues para integrar, como membro titular, o Conselho Estadual de Saúde, na qualidade de representante dos usuários, de associações de moradores, indicado pela Fepam – Federação Paulista de Associações de Moradores, em complementação ao mandato de Vilson Ferreira Dornelles.

O lançamento será realizado no CEU Paraisópolis às 11horas

José Serra fala ao celular com o ministro do STF Gilmar Mendes em auditório onde se reuniu com entidades de servidores (Moacyr Lopes Junior/Folhapress)

Após falar com Serra, Mendes para sessão

Ministro do STF adiou julgamento que pode derrubar exigência de dois documentos na hora de votar, pedida pelo PT

Candidato e ministro negam conversa, que foi presenciada pela Folha; julgamento sobre se lei vale continuará hoje

MOACYR LOPES JUNIOR
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo.

A solicitação foi testemunhada pela Folha.

No fim da tarde, Mendes pediu vista (mais prazo para análise), adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT). A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menos escolaridade.

A lei foi aprovada com apoio do PT e depois sancionada por Lula, sem vetos.

“MEU PRESIDENTE”
Ontem, após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens, que o informou que Mendes estava na linha.

Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como “meu presidente”. Durante a conversa, caminhou pelo auditório. Após desligar, brincou com os jornalistas: “O que estão xeretando?”

Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.

Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.

Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.

O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.
Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.

À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.

CONSENSO
Antes da interrupção, foi consenso entre os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.

Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto.

“A apresentação do título não é tão indispensável quanto a do documento com foto”, disse Ellen Gracie.
O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha seu título de eleitor.

“Procurei em minha residência o meu título”, disse. “Felizmente, sou minimamente organizado.”

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.

O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.

O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um “excesso”. “Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança”, disse.

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Colaboraram FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES , da Sucursal de Brasília

Valor, ainda não definido, é usado como referência na elaboração do Orçamento de 2011 pela gestão Kassab

Subsídio, destinado a compensar gratuidades e renovar a frota, cairá de R$ 660 milhões para R$ 600 milhões

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
ALENCAR IZIDORO
DE SÃO PAULO

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) projeta para janeiro de 2011 passagem de ônibus de R$ 2,90, ante os atuais R$ 2,70 -se confirmado, o reajuste, de 7,4%, tende a ficar acima da inflação, que deve fechar o ano em torno de 5%.
Segundo o governo, o novo valor da tarifa, ainda não definido, foi utilizado apenas como referência para elaborar o Orçamento da cidade para 2011, que deve ser entregue à Câmara até amanhã.
Kassab prevê repassar R$ 600 milhões em subsídio às empresas de ônibus -menos que neste ano, quando deverá transferir R$ 660 milhões. O valor compensa benefícios (desconto de 50% para estudantes e gratuidade de passagem para idosos) e estimula a renovação da frota.
Em 2010, afirma a SPTrans, foram repassados até agora R$ 210 milhões para cobrir esses benefícios e R$ 270 milhões para substituir 9.000 veículos da frota de 15 mil (60%).
Segundo o secretário do Planejamento, Rubens Chammas, para definir o subsídio às empresas, foi preciso usar um valor de referência para a tarifa, que ficou em R$ 2,90. “Mas ele pode não ser esse”, ressalva.
Em nota, a SPTrans disse que, “neste momento, não há estudos para o cálculo da correção nem grupo dedicado ao tema” no governo.

INFLAÇÃO
No último reajuste, em janeiro deste ano, a alta também superou a inflação oficial. Na época, a tarifa estava sem reajuste havia três anos -o aumento de 17,4% ficou pouco acima do IPCA/IBGE do período, que foi de 16%.
Dentre as capitais brasileiras, a passagem em São Paulo era a mais alta ao menos até julho deste ano, data do último levantamento da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).
Mas os passageiros podem fazer baldeações gratuitas por meio do bilhete único. Diferentemente de anos anteriores, a tarifa de ônibus hoje supera a do metrô (R$ 2,65).

PRIMEIRO MANDATO
Se confirmado, o reajuste reverte a política do prefeito em seu primeiro mandato de congelamento da tarifa por mais de três anos.
Um impacto direto, na ocasião, foi a explosão de subsídios, que dobraram no intervalo de dois anos, ultrapassando a marca de R$ 800 milhões ao longo de 2009.

Pecado alheio
E-mail disparado às 15h47 de ontem da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência pede apoio ao recém-lançado Manifesto em Defesa da Democracia, que aponta uso da máquina pública por Lula em favor da candidatura de Dilma. O governo tucano alega que a mensagem foi remetida “indevidamente” por um funcionário.

De cima a baixo no País, o eleitor apoia a continuidade e tende a garantir uma quase inédita maioria governista no Congresso

Octávio Costa e Sérgio Pardellas

SEM PARAR Eleitores de todas as classes sociais mostram desejo de continuidade

Na esteira da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, uma onda vermelha está tomando conta do País. No início da corrida eleitoral, essa imagem foi cunhada pelos estrategistas da campanha do PT para motivar a militância. Mas, agora, tornou-se realidade. As pesquisas de opinião revelam a supremacia dos candidatos governistas na maioria dos Estados, o que poderá garantir a um eventual governo Dilma ampla maioria na Câmara e no Senado. Surfando numa maré mais favorável do que aquela que levou o ex-metalúrgico Lula ao Palácio do Planalto em 2002, os candidatos da base aliada aos governos estaduais lideram as eleições em 19 das 27 unidades da Federação. Na disputa pelas cadeiras do Senado, a onda vermelha é tão volumosa que deverá eleger 58 dos 81 representantes e deixar sem mandato quadros históricos da oposição. Na Câmara, os partidos governistas devem conquistar 401 dos 513 assentos.
“Acho que vamos assistir a uma vitória esmagadora dos partidos da coalizão do governo”, prevê o presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, Geraldo Monteiro.

MAIORIA
Sólido apoio no Congresso pode facilitar a aprovação
das reformas estruturais de que o País necessita

Não bastasse a liderança em 21 Estados, Dilma está na frente de José Serra (PSDB) em locais em que Lula foi derrotado pela oposição em 2006. Apesar da oscilação registrada na última semana, a ex-ministra está perto da vitória em antigos redutos oposicionistas como São Paulo, Santa Catarina e Paraná. Na maioria dos Estados em que ela lidera as pesquisas, os candidatos que apoia também estão na dianteira. Bons exemplos são o Rio de Janeiro e a Bahia, onde os governadores Sérgio Cabral (PMDB) e Jaques Wagner (PT) são favoritos para se reeleger no primeiro turno. Como exceções aparecem Minas Gerais, com Antonio Anastasia (PSDB) na liderança, e São Paulo, onde Geraldo Alckmin (PSDB) supera Aloizio Mercadante (PT). No Paraná, a onda vermelha já proporcionou uma grande virada. As últimas pesquisas mostram que o tucano Beto Richa, antes favorito ao governo, perdeu o primeiro lugar para Osmar Dias (PDT). Reviravoltas também têm ocorrido na disputa para o Senado. Até então cotado para uma das vagas do Rio, Cesar Maia (DEM) foi ultrapassado pelo ex-prefeito de Nova Iguaçu Lind berg Farias (PT). No Amazonas, Arthur Virgílio perdeu o segundo lugar para Vanessa Grazziotin (PCdoB). Em Pernambuco, Marco Maciel (DEM), segundo colocado atrás de Humberto Costa (PT), foi ultrapassado por Armando Monteiro Neto (PTB).

A inédita sintonia fina entre Executivo e Legislativo, a partir de 2011, trará benefícios para o Brasil. Caso se confirme a sólida maioria no Congresso do possível futuro governo Dilma Rous seff, o Brasil terá finalmente a chance de aprovar as mudanças estruturais que se fazem necessárias há anos, como as reformas política e tributária. “A agenda congressual a partir do ano que vem exigirá a votação das reformas. Com maioria no Legislativo e vontade política, será possível avançar nessas questões”, afirma David Fleischer, cientista político da UnB. Outro aspecto importante é a possibilidade da formação de uma concertação política, composta por partidos aliados chancelados pelo desejo popular. Desde a redemocratização do País, os governos construíram suas maiorias pelas artes do fisiologismo e das políticas do toma-lá-dá-cá, numa espécie de balcão de negócios em pleno Congresso. Nesse novo cenário, queiram ou não, deputados e senadores serão levados a participar de uma ação conjunta, na qual é de esperar que os objetivos políticos se sobreponham à visão patrimonialista do mandato.

APOIO Participação de Lula na campanha de Dilma incomodou a oposição

Há quem afirme que a concentração de poder nas mãos do Executivo, com o Legislativo dócil à vontade do Planalto, pode permitir uma recaída autoritária. O temor não se justifica. Não há ambiente no Brasil para esse tipo de surto. As instituições são sólidas e democráticas, e não há espaço para mudanças constitucionais em benefício de um partido, como aconteceu na história do México, onde o PRI controlou a vida política por 71 anos, graças ao domínio da máquina pública. “O que aconteceu no México foi muito diferente. O PRI chegou ao poder quando a economia mexicana, a sociedade e os políticos eram muito rudimentares e eles forjaram instituições para guiar o desenvolvimento em todas as áreas. Já o PT emergiu no momento em que a economia e as instituições já estavam consolidadas”, compara o brasilianista Peter Hakim, presidente do Interamerican Dialog.

MINORIA No Largo de São Francisco (SP), menos de 100 pessoas lançam o manifesto

Contrariando todas as evidências, intelectuais e setores da elite, em São Paulo divulgaram, na semana passada, um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de expressão. Um dia depois, o Clube Militar, no Rio de Janeiro, instituição marcada pelo apoio ao antigo regime de exceção que infernizou o País por 20 anos, promovia um inusitado painel de debates para discutir também supostos riscos à democracia no País. Tanto o documento do grupo de intelectuais quanto os debates dos militares ficaram a um passo de questionar a própria legitimidade da eleição de Dilma, em razão da participação do presidente Lula na campanha. Ambos não levaram em conta que a legitimidade brota das urnas. Embora o eleitor manifeste maciçamente sua intenção de votar pela continuidade das políticas oficiais, a opinião pública não vem sendo espelhada na ação de alguns agentes do processo político. O que parece ter sido esquecido no manifesto oposicionista de tendências golpistas é que a democracia é exercida pelo voto.

EQUÍVOCO
Um manifesto oportunista tentou passar a mensagem de que
há uma ameaça à democracia. Esqueceu que a legitimidade vem pelo voto
O temor de uma vaga autoritária por parte do governo é deslocado da realidade. Não reflete o momento que o Brasil vive. Não há sinais concretos de que o presidente Lula tenha atentado contra a liberdade de imprensa. Ele vem fazendo apenas críticas pontuais, direito que não pode ser negado a qualquer cidadão, muito menos ao presidente. De resto, desde a luta contra a ditadura, Lula mostrou-se defensor intransigente das liberdades democráticas. “É incrível como as pessoas ficam empurrando o Lula para o chavismo, quando ele tem permanentemente se recusado a cruzar essa fronteira”, rebate o ex-ministro Delfim Netto, com a ironia de sempre. Delfim tem razão. A não ser que o observador da cena nacional, assustado com a onda vermelha, queira ver chifre em cabeça de cavalo.

Censura nas Artes

MINORIA No Largo de São Francisco (SP), menos de 100 pessoas lançam o manifesto

A interdição de uma obra antes da inauguração da 29ª Bienal de São Paulo não foi o primeiro nem será o último caso de polêmica gerada em seus pavilhões. Desde que a Bienal é a Bienal, é o lugar propício para os boicotes, as intervenções, os questionamentos às instituições. Talvez exatamente pela imensa repercussão de tudo aquilo que é produzido dentro de seus monumentais nove mil metros quadrados de arquitetura modernista. Em uma Bienal que elege a política como tema não poderia ser diferente. Especialmente
em época eleitoral.

O vespeiro da vez é a obra “El alma no piensa sin imagen”, do argentino Roberto Jacoby, vedada da 29ª Bienal por fazer propaganda à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Os dois grandes painéis com as fotos de Dilma e Serra tiveram repercussão pública imediata, mas, por recomendação do Ministério Público Federal, depois de consulta efetuada pela própria Fundação Bienal, foram cobertos três dias antes da inauguração da mostra.
“Pela primeira vez na história, a crise que os países centrais provocam não é paga pelos países periféricos. Lula é a figura política mais importante do mundo. É mais importante que Obama”, disse Jacoby para justificar sua instalação-comitê. Com pôsteres, palco, equipamento para conferências e cerca de 25 cabos eleitorais que atendiam pelo título de Brigada Argentina por Dilma, a obra efetivamente configurava um comitê. “Ele havia nos dito que faria uma campanha fictícia”, diz o curador Agnaldo Farias. “Ele sabia que seria interditado. Esse é um caso de projeto feito para ser barrado.”
Paula Alzugaray

Depois de participar da carreata mais desestimulante já realizada até hoje numa campanha eleitoral (foto), o tucano José Serra realizou o primeiro comício – se é que se pode chamar assim – da sua campanha eleitoral na sexta-feira (17). O encontro reuniu cerca de 150 pessoas na cidade de Itabaiana, em Sergipe. Ao lado de João Alves (Dem), candidato ao governo sergipano, o tucano discursou para a diminuta platéia.

A certa altura de seu discurso, Serra dirigiu aos presentes uma pergunta: “Quem soube desse novo escândalo na Casa Civil?”. Como um número muito pequeno de pessoas levantou a mão, Serra tentou insistir: “Um escândalo grave, centenas de milhões de reais”. E a platéia nada. Desanimado, ele mudou de assunto.

Depois de falar, Serra pagou outro mico ao ter que ouvir do candidato ao Senado, Emanuel Cacho (PPS), que nem as lideranças do PSDB do estado apóiam sua candidatura. “Sergipe não pode homologar o que está acontecendo”, denunciou. “O seu aliado, o senador Albano Franco não está no palanque. Seu aliado Albano Franco correu do palanque. A política de Sergipe, meus amigos de Itabaiana, está uma vergonha. Albano Franco vota em Dilma Rousseff”, disse Cacho, deixando Serra tão incomodado que cochichou no ouvido de João Alves pedindo para que ele interrompesse aquela agonia. Albano é o presidente do PSDB e maior liderança tucana no estado.

Questionado sobre a falta de apoio do PSDB sergipano à sua campanha, Serra mostrou-se surpreso. “Vamos vê-los”, tentou dizer o tucano, sendo interrompido por João Alves que garantiu: “Ele (Albano Franco) foi convidado e não veio”.

Valerá nos estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, os relógios nestas regiões devem ser adiantados em 1 hora.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico o horário de verão possibilitará uma economia entre 4% e 5% no consumo.

O capitão do tetra Dunga qualificou como desespero a comparação feita pela campanha de José Serra para criticar uma suposta falta de experiência da candidata Dilma Rousseff e seu período no comando técnico da Seleção Brasileira.

“É só ver os meus resultados e comparar. Quando eu fui campeão da Copa América e da Copa das Confederações, ele me elogiou. Agora crítica. Talvez esteja desesperado”, disse Dunga em entrevista ao Diário de São Paulo, citando o quanto anda sem rumo o tucano com a queda e rejeição nas pesquisas.

Dunga afirmou que Serra “deveria assumir os seus defeitos para depois achar defeito nos outros”. “São Paulo não tem problema? Alaga mais que Veneza, ônibus são incendiados todos os dias. Só o fato de São Paulo ter decidido na última hora o estádio da Copa já diz tudo. Por que ele está preocupado comigo?”, indagou o capitão do tetra.

“Se eles falassem o que deixaram de fazer seria melhor para o eleitor escolher”, ressaltou, lembrando que “quando o Brasil precisou da Dilma ela não fugiu, lutou aqui pela democracia. Alguns correram”.

De acordo com a avaliação de Dunga, “Dilma é uma mulher e pode ser a primeira mulher presidente do Brasil” e “Lula também não tinha experiência e tem 80% de popularidade. Ele está fazendo o que os outros não fizeram em cem anos”.