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Do Hora do Povo

Brasil: ignorar acordo com Irã é desprezar a solução pacífica

“Agora depende do Conselho de Segurança da ONU”, declarou o presidente Lula em Madri

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (19) que a questão nuclear do Irã pode “voltar à estaca zero” caso o Conselho de Segurança da ONU enverede por outro caminho que não seja a negociação. “A única coisa que queríamos era convencer o Irã de que ele deveria assumir compromisso com a Agência [AIEA], deveria negociar e deveria depositar o seu urânio na Turquia. Tudo isso foi concordado. Agora depende do Conselho de Segurança da ONU se sentar com disposição de negociar, porque se sentar sem querer negociar vai voltar tudo à estaca zero”, disse Lula, em discurso de encerramento de um seminário sobre economia em Madri.

Foi o primeiro pronunciamento do presidente brasileiro após o anúncio por parte da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, de que estava fazendo gestões junto aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para aprovar novas sanções contra o Irã. “Se a ONU continuar assim, nós vamos ter problemas sérios de governança global no mundo”, destacou Lula.

“Nós fizemos exatamente o que os Estados Unidos queriam fazer cinco, seis meses atrás. Qual era o grande problema do Irã? Era que ninguém conseguia fazer o Irã se sentar à mesa para negociar”, observou o mandatário brasileiro. Segundo Lula, certas decisões são tomadas em função de relação de confiança: “Então, o Irã aceitou sentar à mesa para negociar”.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que a posição dos EUA de apresentar um rascunho de resolução propondo sanções, um dia depois do acordo assinado pelo Irã, Turquia e Brasil, demonstra que essa decisão já havia sido tomada antes da viagem de Lula a Teerã. “Se você tem um resultado e no dia seguinte alguém apresenta uma resolução de sanções, na realidade a espera era puramente protocolar”, frisou Amorim.

“Nós não pretendíamos resolver todos os problemas de uma única vez. Isso exige uma conversa não com o Brasil, mas com os integrantes permanentes do Conselho de Segurança da ONU, sobre cujos resultados sou otimista. Nós pusemos a bola na área, mas quem tem que fazer o gol são os membros do Conselho e os representantes da Agência Nacional de Energia Atômica (AIEA). Eu confio no bom senso das pessoas e acho que nós ajudamos a dar uma chance para uma negociação pacífica”, acrescentou.

De acordo com o chanceler brasileiro, “ignorar o acordo seria uma atitude de desprezar uma solução pacífica. Não creio que se possa fazer isso”. E completou: “Quem desprezar acordo com Irã terá que assumir responsabilidades”.

O Brasil se retirou da reunião do Conselho de Segurança da ONU, que se realizou na terça-feira (18), para discutir a proposta estadunidense. A embaixadora do Brasil no Conselho, Maria Luiza Ribeiro Viotti, informou que o país não iria participar das discussões sobre sanções. “O Brasil não vai entrar em nenhuma discussão nesse momento porque achamos que é uma situação nova”, sublinhou. “Houve um acordo muito importante ontem (17)”.

Ao invés de participar da reunião, os governos do Brasil e Turquia encaminharam uma carta – com uma cópia em anexo da “Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil”, assinada em Teerã na segunda-feira (17), contendo os temos do acordo – aos membros do Conselho de Segurança da ONU. “O Brasil e a Turquia estão convencidos de que é hora de dar uma chance às negociações e evitar medidas prejudiciais à solução pacífica desta questão”, diz a carta.

Segundo o governo dos dois países, “a Declaração Conjunta realça o direito de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos ao mesmo tempo que sublinha a forte convicção dos três países de que a troca de combustível nuclear ensejará oportunidade de começar um processo prospectivo que almeja criar uma atmosfera positiva, construtiva e não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação”.

Pelo acordo costurado por Brasil e Turquia, o Irã deverá depositar 1.200 quilos de urânio com baixo nível de enriquecimento (a 3,5%) na Turquia e receberá em troca 120 quilos de urânio enriquecido a 20% para uso médico. Segundo a agência Reuters, a proposta de resolução redigida pelos estadunidenses prevê punições a bancos e outras empresas do Irã e criação de um regime internacional de inspeções em navios, entre outras agressões.

Ao insistirem por este caminho, quando há um acordo e a disposição em negociar por parte do Irã, os Estados Unidos demonstraram mais uma vez que estão apenas interessados em subjugar os demais países. O argumento dos EUA para propor as sanções é o de que o Irã não cumpre o prometido. Se de cumprimento de promessa se trata, lembramos apenas que a comunidade internacional aguarda a retirada das tropas do Iraque e o fechamento do campo de concentração de Guantánamo, só para citar duas promessas da atual gestão da Casa Branca. Aliás, um país que possui um mal denominado Patriot Act – que permite a invasão de lares, espionagem de cidadãos e torturas de possíveis suspeitos de espionagem ou terrorismo, sem direito à defesa ou julgamento – não tem a mínima condição, nem o direito, de pretender julgar as ações de qualquer país que seja.

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Do Jornal Hora do Povo

32 países condenam Inglaterra por saquear o petróleo das Malvinas

Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe defende respeito à soberania Argentina sobre o arquipélago e repudia a pilhagem britânica

Os 32 países que participam em Cancún, no México, da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe (CALC) repudiaram a tentativa de exploração de petróleo nas águas próximas às Ilhas Malvinas, em território argentino usurpado pela Inglaterra.

O presidente mexi-cano, Felipe Calderón, em seu caráter de anfitrião e coordenador da Cúpula – onde estiveram presentes 25 chefes de Estado – assinalou que “aprovamos dois textos: uma Declaração de Presidentes onde as Chefas e Chefes de Estado e de Governo aqui presentes reafirmam seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido relativa à questão das Ilhas Malvinas”. O segundo texto, sublinhou Calderón, “é o Comunicado Especial sobre a Exploração de Hidrocarbonetos na Plataforma Continental que fere todo o estabelecido pelas Nações Unidas a respeito e solicitado insistentemente pela Argentina, no sentido de retomar as negociações sobre a questão”.

UNÂNIME

Quando a presidente Cristina Kirchner desembarcou no domingo passado no local do encontro, o chanceler argentino, Jorge Taiana, informou-lhe que havia acordo unânime para que a declaração sobre “os legítimos direitos da República Argentina” sobre as Malvinas seja a primeira a ser aprovada pela CALC, o novo foro regional que deve fundir o Grupo do Rio (América do Sul e Central) com os países do Caribe.

A declaração, a qual teve acesso o jornal Clarín, de Buenos Aires, na segunda-feira, especifica que a soberania da Argentina é sobre as ilhas Malvinas, Georgias e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes”. Ou seja, a área que, nesse dia começava a ser perfurada pela Inglaterra em busca de petróleo.

Prospecções realizadas por empresas inglesas estimam que há 60 bilhões de barris de petróleo na zona. Ante as ameaças dos invasores de iniciar a exploração do óleo, o governo argentino apresentou um protesto formal e proibiu a circulação dos navios que se dirigissem às ilhas por águas argentinas sem a permissão das autoridades. Desrespeitando a ONU e os insistentes comunicados sobre a violação à soberania, o governo britânico informou que já começaram os trabalhos de perfuração.

O foro reunido no balneário de Cancún inclui as ex-colónias britânicas do Caribe. O chanceler da Jamaica, Kenneth Baugh, foi quem liderou o apoio à Argentina entre as nações do CARICOM, a organização que congrega os países do Caribe. Ali se agrupam 14 pequenas nações insulares e Belice. A maioria delas conseguiu sua independência do Reino Unido nas últimas décadas, mas isso não foi obstáculo para que junto com os outros países latino-americanos defendessem a soberania argentina sobre as Malvinas e condenassem a decisão inglesa de avançar na exploração do petróleo alheio. O governo de Honduras, não reconhecido pela maioria dos países presentes, não foi convidado ao evento.

PRESIDENTES

Além do apoio explícito do presidente mexicano à posição argentina, até o fechamento da edição já haviam se manifestado no mesmo sentido os presidentes do Equador, Rafael Correa; do Chile, Michele Bachelet; de Cuba, Raúl Castro; da Venezuela, Hugo Chávez; da República Dominicana, Leonel Fernández; da Guatemala, Alvaro Colom e da Bolívia, Evo Morales.

O assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia, declarou que “as Malvinas têm de ser reintegradas à soberania argentina” e que na Cúpula da América Latina e Caribe, “o Brasil manterá a posição histórica de solidariedade com a Argentina”.

SUSANA SANTOS

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