Não precisamos enfatizar a quem interessa que o Brasil não se desenvolva, para não falar de a quem interessa que os imensos recursos da Amazônia não sejam explorados por nós

O Brasil, para crescer, como qualquer país, necessita de energia. No nosso caso, devido às dimensões do nosso território e da nossa economia, essa demanda é mais urgente ainda, pois é evidente que um crescimento razoável – digamos, 10% ao ano, ou, mesmo, 6% ao ano durante alguns anos – é inviável com a atual produção de energia, 12 vezes menor do que, por exemplo, a geração de energia dos EUA.

Certamente, existe (existe?) aquela atriz da Globo que aparece de vez em quando na TV, perguntando se nós precisamos mesmo crescer – porém, essa senhora está, no momento, dedicada à vida inteligente entre os vegetais. Logo, é natural (?!) que a vida humana, para a qual o crescimento econômico é decisivo, não seja parte de suas preocupações.

Por que, então, a campanha contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, envolvendo a mídia antinacional, artistas que tem pouco a ver com arte, e mais com dinheiro, americanos ou europeus que por aqui aportam para dar palpite no que não lhes compete, e até alguns indígenas tecnologicamente avançados?

Essa campanha é uma campanha contra o desenvolvimento do país. Não precisamos enfatizar a quem interessa que o Brasil não se desenvolva, para não falar de a quem interessa que os imensos recursos da Amazônia não sejam explorados por nós.

Num filmeco da Globo (cópia fiel de uma campanha norte-americana promovida por artistas de Hollywood) apareceu até uma comediante, pretendendo-se muito séria, advertindo: “abaixo da barragem o rio banha o Parque Nacional do Xingu”.

A senhorita em questão parece achar que uma comediante, para ser séria, tem que ser burra – o que não é, em absoluto, verdade. O Parque Nacional do Xingu fica a 1.300 km da usina de Belo Monte. Para que fosse atingido, seria necessário alagar todo o sul do Pará e todo o norte de Mato Grosso, uma área de 1 milhão e 500 mil km quadrados, isto é, quase 20% do território nacional. Os únicos que até hoje pensaram em coisa semelhante foram os americanos do Hudson Institute, especialmente o sr. Herman Kahn, com o seu projeto do “grande lago amazônico” – que nem a ditadura, em seu período mais entreguista, foi capaz de topar.

A hidrelétrica de Belo Monte é muito mais modesta – a área que será alagada é de apenas 275 km quadrados, pois o restante do lago (ao todo, 503 km quadrados) pertence ao leito do rio Xingu.

Portanto, a comediante, como seus colegas globais no mesmo filmeco, leu um texto estúpido, ainda que hilariante, preparado por algum roteirista reacionário ou maluco, sob pagamento sabe-se lá de quem. Este último item é importante: quem é que paga esses artistas da Globo, ou o raso Fernando Meireles, e outros elementos, para fazer propaganda contra Belo Monte? Ou alguém acredita que estão trabalhando de graça para falar besteiras sobre o que eles nem sabem do que se trata? De onde surgiu esse “movimento gota d’água” que a Globo, de repente, passou a promover? Aliás, que movimento é esse – mais oculto do que a inteligência de seus propagandistas televisivos?

Vejamos os índios, que tanto comovem o Sting, o James Cameron e outros de seus pseudo-defensores externos.

Nenhuma aldeia indígena ou um único índio terá de mudar a sua moradia por causa de Belo Monte. Não há reservas indígenas na área. A única reserva mais ou menos próxima, a Terra Indígena Paquiçamba, está fora da área de Belo Monte.

Quanto ao resto, limitar-nos-emos a lembrar o que já dissemos há um ano e sete meses (HP, 23/04/2010), pela simples razão de que nada mudou, exceto o índice de estupidez da campanha contra Belo Monte, que, aliás, seria reacionária na Idade Média.

As “populações ribeirinhas”, brandidas como argumento contra a usina, são constituídas por 16.420 indivíduos reunidos em quatro povoados (7.675 no Igarapé Altamira; 7.250 no Igarapé Ambé; 244 no Igarapé Panelas; e 1.251 na Orla), que moram em 4.747 casebres miserabilíssimos, em geral palafitas, e mais 2.822 pessoas fora dos povoados. Ao todo, 19.242 pessoas.

O plano da Eletrobrás garante indenização e reassentamento, com construção de casas muito melhores que as atuais, em área próxima, isto é, dentro do mesmo sistema ecológico. A mudança significará uma melhora substancial na vida dessas pessoas.

Quanto à suposta incapacidade e irrelevância de Belo Monte para a produção de energia no país: ela será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Não poderá, devido ao nível periódico das águas, produzir sempre os 11.181 MW que será a sua máxima capacidade. Mas esse é um problema que existe em qualquer hidrelétrica. Mesmo assim, a média de ganho do sistema elétrico nacional com Belo Monte será de mais 4.796 MW, o que é um incremento mais do que significativo e, sobretudo, mais do que necessário.

Quanto à necessidade de Belo Monte para o nosso desenvolvimento: o sistema elétrico nacional (SIN – Sistema Interligado Nacional) tem capacidade de gerar 82,1 gigawatts (GW), sendo 69,8 GW de origem hidrelétrica. Isso é muito pouco para um país do nosso tamanho, no estágio econômico que já alcançamos. Por exemplo, a capacidade de geração dos EUA é de 995 GW – com origem principalmente no carvão e no petróleo, fontes tremendamente mais poluentes, o que não parece incomodar, e realmente, não incomoda, Cameron, Sting e outros a quem não afeta a falta de energia no Brasil, pois já a tem suficiente em seus países.

Voltando ao alagamento: Belo Monte será uma “usina a fio d’água”: toda a água será turbinada, todo o movimento da água será vertido em energia. Portanto, ela não precisará de um “reservatório de regularização”, isto é, de uma grande represa para regularizar a vazão da água. Os “reservatórios de regularização” caracterizam as “usinas com acumulação”. Belo Monte não é uma usina desse tipo. Terá apenas o que se chama um “reservatório de compensação”. Por causa disso, a área alagada será menor do que em outras hidrelétricas – 275 km quadrados. O restante, como dissemos, já está alagado, isto é, pertence ao leito natural do rio Xingu.

Carlos Lopes

Fonte: Agência Brasil

MARTA SUPLICY

E o Código das Cidades?

A discussão sobre o novo Código Florestal chegou ao Senado. Continua ignorando 85% dos brasileiros que vivem nas cidades. Nossas florestas atraem o olhar do exterior, dos ambientalistas e dos proprietários rurais. As nossas cidades são um problema nosso.

Ao falarmos de “florestas”, pensamos em áreas rurais ou, sobretudo, na Amazônia.

Acontece que o código atual, de 1965, trata de maneira igual zonas urbanas e rurais.

A nova proposta continua esquecendo as especificidades urbanas. Assim, uma metrópole como São Paulo recebe o mesmo tratamento de uma fazenda, impondo-se os mesmos limites e obrigações.

Qual a orientação do código a uma prefeitura que tenha que canalizar um rio ou um córrego por questões sanitárias ou de moradia, ou prevenir desastres naturais, reforçando a infraestrutura de comunidades assentadas há gerações em uma Área de Preservação Permanente (APP)?

As respostas não são claras nem para situações consolidadas nem para o que ainda poderá ser preservado. Os efeitos são anos de discussão e ameaças de ações judiciais, seja qual for a decisão tomada.

Quando fui prefeita da capital paulista, enfrentei o desafio de administrar antigas crises ambientais. Adotamos medidas como a criação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Bororé e do Capivari-Monos (a primeira legislação municipal do gênero em São Paulo); a criação de 16 novos parques, o plantio de 150 mil árvores, além da conclusão do Atlas Ambiental do Município de São Paulo diagnosticando as áreas de risco, instrumento fundamental para a definição de políticas ambientais e salvamento de vidas.

Com tudo isso, aprendi que é fundamental para a vida nas cidades a proteção de áreas cuja vegetação contribua para evitar a erosão dos rios, a poluição de lagos e reservatórios de água ou o deslizamento de encostas (questões contempladas pelo Código Florestal).

Também são fundamentais a promoção da coleta seletiva, reciclagem, limpeza urbana e a criação de fontes alternativas de energia, como a Central de Energia do Aterro Sanitário Bandeirantes, em Perus, inaugurada na minha gestão pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Os prefeitos sabem que não há qualidade de vida sem preservação ambiental. São valores interdependentes, deste século. Outras leis, como o Estatuto da Cidade, criaram mecanismos de planificação do espaço urbano que esbarram e se confundem com as regras do Código Florestal. É um emaranhado esquizofrênico.

Tais leis têm que dialogar e, para tanto, o Código Florestal deve considerar as características da realidade urbana. Só assim será possível dar um tratamento racional à questão, possibilitando o reencontro entre o país urbano e o rural.

MARTA SUPLICY escreve aos sábados nesta coluna.

Mesmo com alguns avanços, nos últimos oito anos a educação recebeu 1/11 do que foi passado aos bancos

CARLOS LOPES

Há alguns dias, estimulado por alguns jovens amigos, tentei conhecer melhor a situação do Brasil em uma área imprescindível, uma – não é a única – das que definem o futuro do país: a educação.

Não é uma tarefa fácil, pois o Orçamento, tal como apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional, parece ao cidadão que seja mais ou menos normal, como a Pedra de Roseta devia parecer aos franceses quando a encontraram no Egito. Felizmente, não é preciso gênio para decifrá-lo, apenas um trabalho desgraçado. O que se segue não é um trabalho exaustivo. Apenas algumas informações e subsídios preliminares.

Vejamos uma primeira questão.

Em 1988, os constituintes incluíram em nossa maior lei o seguinte artigo:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. § 1º – A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir

O texto é claro: trata-se de um mínimo, uma garantia mínima. Não é uma meta ou uma obrigação de aplicar apenas 18% e 25% da receita de impostos (menos transferências), mas o mínimo.

No entanto, nem esse mínimo, desde o governo Fernando Henrique, foi respeitado. Em 2001, por exemplo, o governo federal aplicou na educação 13,43% da “receita resultante de impostos” (menos as transferências); em 2002, a parcela foi menor ainda: 12,78%. Para maior clareza, pedimos, ao leitor, atenção à tabela 1, que corresponde aos dois últimos anos do governo Fernando Henrique (a contabilidade dos anos anteriores nos pareceu tão confusa, que resolvemos examiná-la apenas do ponto de vista dos valores globais aplicados em educação).

Sucintamente: em 2001 foram desviados da educação R$ 2,42 bilhões; em 2002, R$ 3,18 bilhões. Assim, em dois anos, foram retirados da educação R$ 5,6 bilhões.

Como esse dinheiro foi retirado da educação?

Através da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), antes chamada Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e, antes, bastante cinicamente, Fundo Social de Emergência (FSM). Por esse mecanismo, 20% das receitas que a Constituição determina que sejam aplicadas em setores determinados passaram a ser desviados. Para onde? Para o pagamento de juros aos bancos – o famigerado superávit primário. Note-se que, quanto à receita de impostos, que é o que interessa para a definição do mínimo a ser aplicado em educação, somente entre 2001 e 2008 foram desviados R$ 245,4 bilhões (cf. RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2001/2008).

A partir de 2009, o governo Lula decidiu extinguir progressivamente esse desvio – assim,quanto à educação, em 2009, o desvio causado pela DRU foi reduzido para 12,5% da receita e, em 2010, para 5%, o que está mantido para 2011.

A situação da educação melhorou bastante no governo Lula. O dinheiro efetivamente aplicado em educação (as “despesas liquidadas” da execução orçamentária) aumentou 77% em relação ao período anterior (1995-2002) – o que significou, em recursos a mais, uma injeção de R$ 74 bilhões.

[Como os critérios das demonstrações e balanços orçamentários, organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não levam em consideração as dificuldades das pessoas em entendê-los, frisamos outra vez que esses números não se referem à “dotação” ou “previsão” orçamentária, mas ao que foi realmente dispendido durante o ano.]

Houve também avanço na participação proporcional da educação no conjunto dos gastos do governo. Mesmo assim, houve dois anos (2007 e 2008) em que o resultado, considerando os 18% determinados pela Constituição, não foi brilhante (embora, com o aumento da arrecadação, devido ao crescimento econômico, mesmo isso significou mais recursos para a educação do que em todos os anos dos dois mandatos de Fernando Henrique, tanto do ponto de vista nominal quanto do ponto de vista real, isto é, descontando a inflação).
NECESSIDADES

A questão é que, mesmo com todos os avanços, ainda gastamos pouco com a educação. Não é uma conclusão que a que se pode chegar pela comparação com outros países do mundo: a mais conhecida dessas comparações, o Education at a Glance 2010, última edição do estudo periódico publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos coloca em 34º lugar no mundo em gasto por aluno – a pesquisa analisa os gastos em cada nível educacional. O Brasil dispende, segundo a OCDE, menos do que o Chile, Grécia e Turquia. Os números são referentes ao ano de 2007, mas esse não é o principal problema do Education at a Glance. Pior é a confusão entre gasto público e gasto privado que permeia o levantamento (no caso do Brasil, somente está registrado o gasto público) e a delimitação pouco nítida do que é realmente gasto com educação.

Mais importante que a comparação com outros países são as nossas necessidades. Somos um dos maiores países do mundo, repleto de recursos naturais, com uma potencialidade de desenvolvimento acima de quase todos, ou, mesmo, de todos os outros países. É impensável o desenvolvimento sem os profissionais que este desenvolvimento necessita. Não vai ser importando esses profissionais ou formando-os nos EUA que vamos conseguir o desenvolvimento que podemos e precisamos.

Voltemos, então, a uma questão que já mencionamos: os 18% da receita de impostos (menos transferências) são um piso, um mínimo estabelecido pelos constituintes. Não são o ideal do país.  Ninguém afirmou, quando essa percentagem foi estabelecida, que esses 18% eram suficientes para as necessidades do país, muito menos tendo em vista o seu desenvolvimento futuro. Encarar a questão dessa maneira, equivale a dizer que o salário mínimo é suficiente para as necessidades dos trabalhadores brasileiros em geral. Nem mesmo em alguma comédia mambembe, imaginou-se um governo que tentasse pagar a todos os trabalhadores apenas o salário mínimo. No entanto, frequentemente, esquece-se de que os 18% constitucionais foram estabelecidos como mínimo.

Neste ano, a previsão orçamentária da educação é R$ 56,7 bilhões (cf. Lei Orçamentária Anual 2011), o que é mais do que os 18% definidos como mínimo pela Constituição – embora, outra vez ressaltamos, os 18% são referentes à verba efetivamente aplicada, e não à previsão. Por hipótese, porém, raciocinemos como se 100% dessa previsão fosse aplicada. Dessa verba de R$ 56,7 bilhões, um terço (R$ 18,9 bilhões) é pagamento de pessoal.

Mas, vejamos a divisão dos recursos na tabela quatro. Nos parece insuficiente, por exemplo, R$ 1,1 bilhão para o ensino médio, R$ 952 milhões para o ensino infantil, R$ 794 milhões para a educação de jovens e adultos – e, mesmo, e talvez sobretudo, os R$ 4,6 bilhões para o ensino profissional.

Certamente, existem as verbas estaduais e municipais – mas, aí, temos outro problema: os Estados e municípios estão sufocados pela dívida e pela notória “lei de irresponsabilidade social”, mal chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo conteúdo é privilegiar os bancos nas finanças dos Estados e municípios. Assim, passou-se, nos Estados e municípios, a colocar dentro da verba da educação outras despesas – sobretudo o pagamento dos inativos – como se elas fossem válidas para o atingimento dos 25% que são o mínimo para Estados e municípios.

Segundo o entendimento atual do Ministério da Educação, embora a Lei de Diretrizes e Bases seja omissa (a lei anterior permitia a inclusão do gasto com inativos como gasto de “manutenção e desenvolvimento da educação”, o que foi extirpado da atual lei, sem que se incluísse uma proibição expressa), o gasto com os inativos não pode ser considerado como parte do gasto mínimo com a educação (cf. MEC/FUNDEB, “Perguntas Frequentes”, parte 7, 7.24, pág. 35, 2009).

No entanto, devido à situação dos Estados e municípios, essa inclusão tornou-se uma praxe. Quando, por exemplo, o Ministério da Educação considerou que Sergipe não estava cumprindo o mínimo constitucional exatamente porque somava o gasto com inativos para atingir os 25%, foi característica a reação do governador Marcelo Deda: “… a forma como o MEC está calculando retira das despesas da educação os valores investidos no pagamento dos inativos. Essa sistemática sempre foi utilizada no Estado de Sergipe, sendo aprovada seguidamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Portanto, estamos plenamente dentro da legalidade, inclusive ultrapassando o limite previsto em legislação, já que investimos 25,64% do orçamento do Estado em educação no ano passado”.

O fato de alguma coisa errada ser praticada há muito tempo (ou “sempre” ter sido praticada), não a torna certa. Mas o governador impetrou ação no STF para contestar o MEC.

A razão pela qual o gasto com inativos não pode ser considerado despesa de “manutenção e desenvolvimento da educação” é, simplesmente, que esse gasto nada tem a ver nem com a manutenção, nem com o desenvolvimento da educação.
GASTOS

Mas façamos outra conta: qual a parcela da educação nas despesas totais do governo? Na terceira tabela desta página, o leitor poderá ver essa parcela: entre 2003 e 2010, ela variou de 1,46% (2005) até 2,7% (2010). Nos últimos anos do governo Lula, essa parcela cresceu sensivelmente. Mesmo assim, no total dos oito anos, ela foi apenas de 1,85%.

Enquanto isso, a parcela destinada a juros e amortização da dívida chegou a 28,19% em 2008 e, em 2010, a 20,25%.

 

Em dinheiro, isso significa que os bancos receberam do governo, em oito anos, R$ 1.858.679.200.827,38 (1 trilhão, 858 bilhões, 679 milhões, 200 mil, 827 reais e 38 centavos), sem incluir o refinanciamento da dívida (“rolagem”).

No mesmo período, foi destinado à educação R$ 169.819.375.194,80, ou seja, 1/11 do que foi passado aos bancos.
O primeiro gasto é não somente improdutivo, sem retorno algum para o país, mas também nocivo, destruidor para a economia e perdulário para o governo – pois é ele próprio, através do BC, que estabelece a taxa básica de juros. É preciso ter caspa no cérebro para não perceber a fragilidade a que esses repasses para os bancos levam o país. Equivalem a sustentar e a barbaramente enriquecer vândalos, não para que eles não nos destruam, mas, exatamente, para que nos devastem. No entanto, há quem chame isso de “solidez fiscal”.

Já o investimento em educação… bem, leitores, sinceramente, não achamos necessário explicar mais.

Depois de sacrificarem os serviços públicos e qualquer projeto importante durante tantos anos, repassando parte da receita ao governo federal, os Estados estão 92,91% mais endividados com o Tesouro Nacional

CARLOS LOPES

O governo, segundo foi anunciado em Brasília, concordou com a reivindicação dos governadores de mudar o índice de correção monetária da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional. O atual, o IGP-DI, nos últimos 10 anos aumentou mais do que a inflação oficial, medida pelo IPCA, tornando próximas de inviáveis as administrações estaduais. Existem, ainda, divergências sobre qual o novo índice, com o Ministério da Fazenda resistindo à proposta dos governadores – que é a mais lógica, a de usar o próprio IPCA.

Segundo o governador Eduardo Campos, os Estados, com o IGP-DI, pagam juros de até 18,5% ao ano sobre a dívida com o governo federal (a extorsiva Selic, do BC, maior taxa de juros básica do mundo, está 6,25 pontos percentuais abaixo: 12,25%).  Em maio, a inflação de 12 meses pelo IPCA estava em 6,55%, enquanto o IGP-DI do mesmo período foi 9,14%. Portanto, muito justo a mudança do índice.

No entanto, diante da situação, em verdade calamitosa, nos parece bastante insuficiente essa mudança – mais ainda se considerarmos que essa dívida não foi criada, nem inflada, pelos Estados (ou pelos municípios, que têm o mesmo problema).

A dívida total dos Estados aumentou 97,7% desde 2001. Nos deteremos aqui, não sobre a dívida total, mas sobre, exatamente, aquela com o governo federal – excluindo, portanto, as dívidas com bancos públicos e privados – pois é nessa parcela que está o problema (ela é 90% da dívida dos Estados) e onde pode estar a solução (é sobre ela que o governo federal pode agir).

A NAU DOS INSENSATOS

Como se explica que depois de 13 anos – desde a “federalização” das dívidas estaduais, em 1998 – com os Estados destinando 11,5% (Roraima, Acre, Amazonas, Ceará e Pernambuco) até 15% (Goiás, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Pará) ao pagamento dessa dívida com o governo federal, ela tenha, nos últimos 10 anos,aumentado de R$ 200.408.290.000,41 para R$ 386.604.389.556,09 (386 bilhões, 604 milhões, 389 mil, 556 reais e 9 centavos)?

Um aumento de R$ 186 bilhões em 10 anos, pagando 11,5%, ou 13%, ou 15% da receita! Poucas vezes se viu tanto sacrifício – e tão inútil.

Houve uma minoria de Estados em que essa dívida diminuiu. Pode-se imaginar a que preço – social, humano – a dívida do Piauí, por exemplo, diminuiu. Porém, nem ao menos nesses Estados ela deixou de ser um fardo insuportável, esmagando a ação estadual no atendimento à população.

Mas a regra, na maioria dos Estados, foi o aumento da dívida. Depois de sacrificarem os serviços públicos e qualquer projeto importante durante tantos anos, repassando parte da receita ao governo federal, os Estados, em seu conjunto, estão 92,91% mais endividadoscom o Tesouro.

O problema foram – e são – as condições impostas pelo governo tucano em 1997 (Mato Grosso) e 1998 (aos outros Estados, com exceção do Amapá e Tocantins, que não renegociaram suas dívidas), no intitulado Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (Lei nº 9496/97).

Nossos leitores mais veteranos conhecem a questão, pois, na época, expusemos a sua natureza, denunciando essas condições, e apontando que só poderiam conduzir a uma catástrofe. Com efeito.

Sucintamente: em 1998, os Estados estavam quebrados – não por qualquer erro ou pecado que tivessem cometido, mas porque o governo federal catapultara as taxas de juros para o espaço sideral, e, ao mesmo tempo, achatara as receitas estaduais, com a Lei Kandir e o famigerado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

As dívidas dos Estados com os bancos tornaram-se impagáveis. Naturalmente, não seria Fernando Henrique que abaixaria os juros – ou obrigaria os bancos a readequarem as condições das dívidas estaduais. Pelo contrário, aproveitou a situação para chantagear os Estados, obrigando-os a privatizar bens públicos e confiscando suas receitas para o criminoso “superávit primário” – ou seja, também para repassá-las aos bancos.

Esse era o objetivo da “renegociação” das dívidas estaduais, com sua “federalização”, imposta pelo “programa de ajuste”. Aqui, utilizaremos a descrição – porque clara e sintética – de um professor de economia:

“O programa prevê o financiamento do conjunto das dívidas estaduais de natureza financeira (…) com prazo de refinanciamento de 30 anos. Os juros devidos variam de 6 a 7,5% ao ano, com correção mensal pelo IGP-DI e amortização mensal pela Tabela Price.

A garantia ao refinanciamento é dada pelas receitas próprias e pelas transferências do Fundo de Participação do Estado (FPE). O governo federal, em caso de inadimplência, é autorizado a sacar as importâncias exigidas para atender aos acordos firmados diretamente das contas bancárias centralizadoras da arrecadação dos estados” (Francisco Luiz C. Lopreato, “O endividamento dos governos estaduais nos anos 90”, Economia e Sociedade, Campinas, dez. 2000, pág. 146).

De passagem, uma observação: a amortização pela Tabela Price é manifestamente ilegal no Brasil desde 1933 (decreto 22.626, assinado pelo presidente Getúlio Vargas), o que já foi reconhecido por vários tribunais, inclusive pelo STF (súmulas 121 e 596) e pelo STJ (súmula 93). O motivo é que ela constitui “capitalização de juros”, ou seja, cobrança de juros sobre juros – o que, no Brasil, é crime que tem o nome de “anatocismo”.

Porém, esses detalhes – o que é legal e o que não é – jamais inibiram Fernando Henrique. Todo o seu período no Planalto é demonstração suficiente desse traço de personalidade.

Mas, continuemos – porque há coisa muito pior nessa história.

Para “renegociá-la”, os Estados foram obrigados a pagar à vista nada menos do que 1/5 da sua dívida. Uma imposição mais do que leonina, lembrando mais um tiranossauro do que o pobre coitado de um leão.

Mas, como os Estados poderiam pagar à vista 1/5 da sua dívida, se estavam quebrados pelos juros do Banco Central? À maneira de Margaret Thatcher, a beldade favorita dos jurássicos:

“A incidência de taxas de juros mais baixas [N. HP: nada menos do que 6% a 7,5% ao ano + IGP-DI] está condicionada ao pagamento de 20% da dívida à vista. Os recursos usados no pagamento desta parcela da dívida originam-se fundamentalmente da venda de patrimônio estadual. (…) os estados devem transferir à União ativos privatizáveis”(idem, pág. 147, grifo nosso).

Chamamos a atenção do leitor, decerto algo já engulhado, para o que vem a seguir:

“O valor apurado na venda desses ativos serve para quitar o débito registrado (…). Se houver diferença, os estados são obrigados a quitar o saldo à vista ou entregar novos bens, aceitos pelo BNDES, para privatização. Caso não ocorram essas alternativas, os estados são penalizados. O saldo (…) é incorporado ao refinanciamento, mas a parcela correspondente a um múltiplo dessa diferença (cinco vezes, no caso de São Paulo) é refinanciada pelo custo médio de captação da dívida mobiliária interna do governo federal e não pelas condições de juros e correção monetária estabelecidas nos acordos”(idem, ibidem, grifo nosso).

Repetindo: a parcela à vista que não fosse coberta pela privatização (com aquelas maravilhosas avaliações de preço que se faziam dos bens públicos) seria multiplicada – por cinco, no caso de SP – e o Estado pagaria sobre ela a extorsiva taxa Selic, do Banco Central.

No entanto, essa bárbara pilhagem do patrimônio e do erário dos Estados não era tudo. Foi exigida submissão absoluta, completa e totalitária – bem característica dos democratas ao estilo Fernando Henrique – dos Estados ao setor financeiro externo, mesmo depois de já despossuídos de seus bens:

“… cada estado é forçado a obter superávit primário e operacional capaz de garantir o pagamento das amortizações exigidas na redução da dívida. O compromisso de cada unidade, consequentemente, é gerar um superávit operacional superior ao valor de comprometimento da receita líquida real mensal e compatível com o critério de longo prazo” (idem, pág. 150).

O que isso significava, em termos práticos, pode ser melhor compreendido por um exemplo:

“Pode-se ter ideia da magnitude do esforço fiscal caso se considere (…) a situação de um estado que, obrigado a dedicar 15% da receita líquida ao pagamento da dívida, gaste 25% com despesas de custeio e investimento, 60% com o pagamento de pessoal da ativa e tenha compromisso com pensionistas e inativos da ordem de 35% da folha de pessoal, isto é, 21% da receita líquida. O estado, nesse caso, é obrigado a gerar um superávit primário equivalente a 36% da receita líquida do Tesouro para atender ao compromisso com a dívida e os inativos e pensionistas, muito acima do que se tem observado nas estatísticas disponíveis” (idem, ibidem).

Certamente, isso era impossível. Daí, dois anos depois foi emitida a Lei Complementar nº 101 (a muito mal chamada “lei de responsabilidade fiscal”), dando prioridade total ao credor financeiro, isto é, aos bancos, sobre tudo e qualquer coisa ou pessoa – do funcionalismo até a merenda escolar, passando pela educação, saúde e investimentos produtivos.

Atualmente, há quem diga que essa lei é “intocável” – o que é a mesma coisa que dizer que os privilégios descomunais e indecentes do setor financeiro, sobretudo externo, são intocáveis.

Não foram as únicas, mas ficaremos por aqui na descrição das torturas financeiras e administrativas da “renegociação” das dívidas estaduais por Fernando Henrique. É o suficiente para mostrar o teor da “federalização” dessas dívidas.

O resultado foi um desolador panorama nas administrações estaduais, inclusive nas mais bem intencionadas. Nem por isso, como é mostrado na tabela desta página, a dívida diminuiu, exceto algumas das menos importantes.

São Paulo passou mais de uma década repassando 13% de suas receitas – no entanto, sua dívida aumentou R$ 93,7 bilhões; a dívida de Minas, nas mesmas condições, foi acrescida de R$ 33,3 bilhões (entre os seus correligionários e os bancos, Fernando Henrique sempre preferiu os últimos).

O Rio de Janeiro – que passa 12% de suas entradas – teve sua dívida acrescida em R$ 20,5 bilhões; o Rio Grande do Sul, com 13% de suas finanças confiscadas desde 1998, viu sua dívida crescer, nos últimos 10 anos, em R$ 22,6 bilhões.

O que fazer? Mudar o índice de correção monetária é um bom começo. Mas não vai resolver o problema, se quisermos ter administrações estaduais que atendam ao povo – que as sustenta e que as escolheu -, na dimensão das necessidades reais, e não apenas uma tintura de medidas progressistas, restritas devido à falta de verbas.

John Maynard Keynes, em 1919, ao analisar um problema análogo (as dívidas impagáveis dos países europeus após a I Guerra Mundial) propôs o cancelamento mútuo de todas as dívidas (cf. J.M. Keynes, “As Consequências Econômicas da Paz”, trad. Sérgio Bath, IPRI, São Paulo, 2002, pág. 100).

A proposta acabou se realizando da pior forma: em 1931, por bancarrota desses países e dos EUA, exatamente a situação que Keynes queria evitar.

Considerando que os Estados brasileiros – ao contrário dos países europeus – fazem parte do mesmo Estado nacional, seria até mais indicada, no nosso caso, essa solução. Até porque, todas as dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional montam a pouco mais de R$ 380 bilhões. Nos últimos oito anos, o governo central repassou aos bancos cerca de R$ 1,5 trilhão. Portanto, bastaria deixar essa lógica sem lógica do “superávit primário” e dos juros jupiterianos – ou diminuir um pouco a fé nesse credo herético.

Pode até não ser isso – mas que alguma coisa tem de ser feita para abater essa dívida, aliás, injusta, não há dúvida. Há poucos dias, até o notório sr. Pastore, que não pode ser acusado de simpatias por alguma causa minimamente progressista, clamou – e nas páginas do “Estadão” – pela redução da dívida da Grécia.

Por que isso valeria para a Grécia e não para os Estados brasileiros? Só porque eles são brasileiros?

Senão, conviveremos com a miséria, a doença e a ignorância até o dia em que o povo, apesar de sua quase infinita bondade, perca a paciência.

SÉRGIO CRUZ*

O artigo do Dr. Roberto Bittencourt, professor da Faculdade de Medicina da PUC de Brasília, intitulado “A situação medieval dos hospitais”, publicado na edição número 2.967 da Hora do Povo, traz alguns aspectos importantes sobre a situação das emergências dos grandes hospitais públicos brasileiros. Motivado por ele, tomei a iniciativa de contribuir com o debate, apresentando também algumas reflexões que venho fazendo sobre o tema.

Sou de opinião que as discussões sobre como melhorar o sistema de saúde pública no Brasil não devem ter como foco uma suposta ineficiência da gestão pública. Essa forma, bastante difundida de abordagem do problema, quase sempre concluindo pelo baixo “desempenho” dos hospitais públicos, subestima o sub-financiamento crônico da saúde e tem, por isso, servido – intencionalmente ou não – a grupos que usam as debilidades reais do sistema para denegrir a gestão pública e defender a privatização da saúde.

Penso que as causas da superlotação das emergências dos hospitais públicos são muito mais complexas do que as apontadas por essa visão. Ela não é fruto de uma simples “demora” na internação e alta dos pacientes. Não há como aumentar significativamente o desempenho clínico de uma unidade de forma isolada, quando não há integração, quando estão ausentes os parceiros complementares, quando faltam ambulatórios, inexistem postos de saúde e são raros e desarticulados os médicos de família. Estou de pleno acordo com o autor que as dificuldades dos hospitais públicos são fruto da lentidão na consolidação do sistema de saúde. E isso ocorre exatamente pela inversão de prioridades, pelo descaso com a saúde, pelos contingenciamentos de verbas e pela falta de uma fonte fixa e segura de recursos para o setor. É certo que existem problemas de gestão. Mas o maior deles é a sabotagem e a desarticulação do sistema, patrocinadas, não pelos gestores públicos, mas pelos arautos da privatização infiltrados na administração do setor.

Há um detalhe importante que deve ser registrado nesse debate: os adversários da saúde pública não deixaram de existir com a Constituinte de 88. Na verdade, após a nova Carta, eles apenas mudaram sua forma de agir e passaram a sabotar o SUS internamente. Afinal, não podemos esquecer que a luta pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentou monopólios poderosos. Foi, sem dúvida, uma das batalhas mais duras e difíceis que o nosso povo travou. Ela culminou, no ano de 1988, com a garantia constitucional da saúde como um “direito do cidadão e um dever do Estado”. Sem dúvida, uma grande vitória.

No entanto, infelizmente, 23 anos depois, este preceito ainda não se tornou realidade para a maioria do povo. Apesar do avanço político de 88, iniciou-se naquela mesma época uma onda neoliberal que ganhou fôlego no Brasil e no mundo. Por conta disso, vivenciamos, desde então, uma verdadeira “cruzada” contra as conquistas sociais e o patrimônio do povo. Infelizmente, a saúde não escapou a tudo isso. Derrotados em seu intento de impedir a criação do SUS, os privatistas, como dissemos, passaram agir para destruí-lo. E são exatamente os gestores públicos, tão criticados por suas debilidades – muitas delas reais – um dos setores que seguem lutando contra eles.

NEOLIBERALISMO

No geral, a partir do governo Collor e FHC, o discurso era uníssono: diminuir o Estado, privatizar, demitir funcionários públicos, para “aumentar a eficiência”. Na saúde, em particular, três armas foram utilizadas contra o SUS: a imposição do sub-financiamento crônico, a sabotagem da consolidação do sistema e a orquestração contra a gestão pública. Os dados do grau de sub-financiamento a que foi submetido o sistema de saúde, revelam o quanto ainda falta lutarmos em favor do SUS.

De acordo com o relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. No ano 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para esta área. A partir de 2003 houve um crescimento, levando esta porcentagem a 8,6%, porém, esse número ainda representa menos da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vai para a Saúde. Em 2011, a Lei Orçamentária da União destinou R$ 77 bilhões para o Ministério da Saúde. No entanto, este montante representa menos de 2% do PIB projetado para 2011. O percentual mínimo estabelecido pela OMS para países com a saúde universalizada é que sejam gastos pelo menos 6% do PIB com a saúde pública. Somando-se os investimentos estaduais e municipais, os recursos públicos nos últimos anos não chegam a 3,6% do PIB.

No total, o Brasil gasta 8,4% do PIB em saúde. Números que aparentemente colocariam o país no patamar de nações como Holanda (8,9%), Noruega (8,9%), Itália (8,7%), Inglaterra (8,4%), Espanha (8,5%) e Austrália (8,9%). Só que, deste total, 58% é consumido no setor privado. E apenas 42% ficam na saúde pública. Países que possuem um sistema universal de saúde como o nosso devem necessariamente apresentar um predomínio dos gastos públicos. O gasto per capita em saúde no Brasil é de R$ 837, mas no setor público ele é de R$ 390. Esse número chega a US$ 2.671 na Espanha, US$ 2.686 na Itália, US$ 2.992 no Reino Unido e US$ 3.357 na Austrália. Em relação ao orçamento previsto para 2011, só 3,64% são destinados para a saúde pública, enquanto a previsão de gastos com juros reais no ano é de 8,63% (R$ 169.870.725.435,00), ou seja, mais do dobro do que é destinado para a saúde.

O Estado, apesar de ficar com apenas 42% do total gasto em saúde, atende 80% da população, cerca de 160 milhões de pessoas. Enquanto isso, o setor privado, que movimenta quase 60% do total dos recursos, o faz no atendimento de apenas 20% da população. É por essas e por outras, que deve ser muito fácil a tão decantada “gestão privada”. Mas, em que pese a escassez de recursos públicos, as estatísticas de atendimentos do SUS são avassaladoras, quando comparadas com o setor privado. Certamente temos que avançar bastante na qualidade da gestão do SUS. Mas é necessário reconhecer que a gestão pública da saúde, nas condições em que ela se desenvolve, é, no mínimo, heroica.

Voltando às emergências. Elas estão lotadas, sim. Mas é evidente que isso ocorre porque os recursos para a atenção primária são ridículos. Apenas 30% do orçamento da saúde é destinado à atenção primária. É fato inquestionável que, com esses recursos, não pode haver postos de saúde, médicos de família, unidades de pronto atendimento e ambulatórios na quantidade necessária para atender as necessidades crescentes da população.

Mesmo a relação leito/pacientes, que no Brasil se aproxima da taxa considerada adequada, 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes, não expressa a realidade do país. Este índice inclui milhares de leitos privados, quase todos inacessíveis à grande maioria da população. Os leitos conveniados do SUS também são insuficientes e vêm diminuindo. Só na Região Metropolitana de São Paulo, 15 hospitais privados conveniados ao SUS fecharam as portas nos últimos cinco anos. Segundo o IBGE, entre 2005 e 2009 o país perdeu 11 mil leitos de hospitais. No mesmo período, enquanto os leitos particulares diminuíram 5,1%, os do SUS aumentaram 2,6% – não foi suficiente.

PRIVATIZAÇÃO

Para agravar a situação, em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, e outras, as unidades de saúde pública, por conta da capitulação à campanha de difamação contra a gestão pública, estão sendo entregues diretamente a grupos privados. As organizações sociais (OSs) que assumem essas unidades passam a adotar a lógica privada. Não trabalham mais com “portas abertas”, viram “referência” e não realizam mais procedimentos complexos e dispendiosos. E, mais, conforme denúncia divulgada recentemente, 80% das OSs, “gestoras” privadas da saúde, não prestam contas dos recursos recebidos. Um verdadeiro escândalo. Já os hospitais que se mantêm públicos, permanecem com suas portas abertas e seguem sendo rigorosamente controlados. Geralmente atendem as emergências 24 horas. Acolhem todos os casos que chegam em sua porta, e, evidentemente, permanecem lotados. Muitas vezes, na maioria das regiões, o pronto-socorro do SUS é a única alternativa de atendimento à população num raio de muitos e muitos quilômetros.

A falta de recursos e de investimentos na atenção primária, somada ao “fechamento” das portas das unidades administradas por OSs, acaba forçando a população a procurar as emergências. É por isso que elas estão se tornando inviáveis. Qualquer um sabe que a grande maioria dos pacientes que procura atendimento nos PSs dos grandes hospitais poderia ter seu problema resolvido em unidades de atenção primária. Cerca de 80 a 90% dos atendimentos são de casos leves. Somente 10% a 20% deles precisam realmente de intervenção emergencial. E, com as emergências lotadas, as vagas nas enfermarias também desaparecem. Não há como evitar isso. Essas vagas são ocupadas tanto pelos pacientes emergenciais como pelos doentes de ambulatório. Por mais que se agilizem internações e altas, as enfermarias desses hospitais não têm como atender a demanda.

E se não bastasse essa situação, surgem agora as imorais “duas portas”, criadas em hospitais públicos do país. Nascidas nas entranhas da “gestão privada”, elas trazem como consequência dificuldades cada vez maiores para a referência e a contra referência dos pacientes e também para a realização de exames complementares. Isso desarticula o sistema. Os pacientes do SUS passam a esperar em filas cada vez maiores para conseguir internações e exames. No Incor de SP, por exemplo – onde essa imoralidade virou até lei – para um paciente do SUS conseguir um exame demora meses, enquanto para o paciente particular ou de convênio tudo é feito na hora. Internação, então, nem se fala.

São esses, a meu ver, os principais problemas que devem ser enfrentados nos debates e nos fóruns de decisão sobre a saúde pública no Brasil. Enfatizar a falta de verbas e a falta de prioridade na saúde. Barrar a destruição do SUS, impedir sua privatização e derrotar os sabotadores incrustados no interior do sistema. Seguir defendendo o fortalecimento do Estado e da saúde pública. Transferir recursos da especulação para garantir o necessário aumento das verbas para a saúde. Essas são, em minha opinião, as bandeiras que garantirão o fortalecimento do SUS e viabilizarão a humanização real da saúde no Brasil. Certamente, com o aprofundamento dessas discussões, estaremos em condições de avançar muito também no tão almejado aperfeiçoamento da gestão pública em saúde.

*Médico Assistente do Hospital Universitário da USP

A máscara da infâmia
DR. HÉLIO *

Em 1487, dois monges dominicanos alemães, Jacob Sprenger e Heinrich Institoris publicam o “Malleus Malleficarum”, um guia de caças às bruxas. Nele, aprendia-se a identificar as bruxas e os feiticeiros que seriam, posteriormente, queimados na fogueira da Inquisição. A mulher que acariciasse um gato preto era uma bruxa em potencial. Acusações absurdas e infundadas, como ter visto alguém carregar água na peneira, ou ter feito um boi voar, era praticamente uma sentença de morte para o acusado.

Aqueles que conseguiam escapar da fogueira eram punidos com a máscara da infâmia, um instrumento de tortura, feito de ferro, que expunha a vítima a dores no corpo e na alma. Não sei ao certo se seria melhor morrer queimado ou carregar pelo resto da vida a humilhação e a vergonha de ostentar na face a marca da injustiça.

Hoje, sei perfeitamente como se sentiram milhares de vítimas inocentes que perderam a vida no período da Inquisição. Para conseguir a indulgência, o criminoso Luiz Aquino, ex-presidente da Sanasa, faz um acordo com os inquisidores do Gaeco para livrar sua pele, em troca de mercadoria mais valiosa: a honra e a credibilidade conquistada em dois mandatos como prefeito de Campinas.

Todo esse processo remete à Idade Média. Um homem desqualificado, flagrado com provas materiais e gravações que mostram o envolvimento dele e seus comparsas num esquema de desvio de dinheiro da Sanasa, de repente sai das instalações do Gaeco “canonizado” e beneficiado por uma surpreendente delação premiada.

O personagem que, esse sim, sabe de fato fazer boi voar e carregar água na peneira, agora é merecedor de deferências na mídia como o “homem que explodiu o esquema de corrupção na Sanasa”. É impressionante a inversão de valores nesse processo de linchamento moral a que estou sendo submetido. Os inquisidores nunca estiveram interessados na verdade sobre esse caso. O objeto da ira e do ódio dessa gente é a gestão de uma das mais importantes e estratégicas cidades do estado de São Paulo.

Luiz Aquino não tem credibilidade para fazer acusações à minha mulher ou a quem quer que seja. A dra. Rosely já havia pedido a exoneração desse sujeito em 2008, quando já surgiam os primeiros indícios de irregularidades na sua gestão à frente da Sanasa. A mim, custava crer que uma pessoa, que conheço desde a infância, pudesse cometer esse tipo de traição. Quando garoto, nunca me roubou uma bola de gude. Nas adolescência, nunca me roubou uma namorada. Agora, adulto, fez despertar sua falta de caráter e o seu instinto criminoso.

Não entro no mérito de suas decisões de vida, como a separação da esposa para mergulhar num mundo de mulheres e bebidas. Essa vida de luxúria envolve altos gastos e, talvez por isso, tenha seguido o caminho da corrupção para obter recursos para satisfazer seus pequenos prazeres mundanos. O que não admito é um homem que não soube construir uma biografia decente, atacar a família que constituí há mais de 40 anos.

Sei que tudo isso vai passar. Não é possível que, em pleno século 21, práticas da Idade Média possam destruir a vida de pessoas inocentes. A Justiça é sábia e soberana. O direito de defesa é constitucionalmente garantido a qualquer um. Menos em regimes de exceção, como as ditaduras mais ferozes. Que as ações policialescas que atingem minha família não se tornem prática comum no Brasil. Pois se ocorrer, todos nós estaremos sujeitos a usar a máscara da infâmia.

*Dr. Hélio de Oliveira Santos é prefeito de Campinas pelo segundo mandato consecutivo. Originalmente publicado no “Correio Popular”, 14/06/2011.

Jorge Portugal
De Salvador (BA)

Notícia pra valer para mídia tupiniquim é escândalo com celebridade, muito sangue nas tragédias cotidianas ou o espetáculo sem fim da corrupção nacional. Pronto, aí está o tripé com que os “formadores de opinião” tentam entupir nossas cabeças e nos manter paralisados diante da vida.

Por isso, quase ninguém notou numa pequena nota que alguns poucos jornais veicularam há uns quinze dias: “Desigualdade no Brasil cai a seu nível mais baixo em 50 anos”. E mais e melhor: “educação é o fator responsável por tal acontecimento”. Aí o leitor apressado pode pensar: “mas não dizem que nossa educação, sobretudo a básica, é um horror?”. Continua sendo, caro(a) leitor(a).Ocorre que é ” lá na ponta” que está se dando o milagre. Seguinte: com a política de cotas, o Prouni, os cursinhos sociais e a construção de mais universidades públicas, um número jamais visto de jovens negros e pobres vem tendo acesso ao diploma de nível superior, disputando e ganhando vagas prestigiadas no mercado de trabalho, recebendo bons salários e, com isso, diminuindo a desigualdade social no país. Não é uma bela notícia? Melhor, para nós, do que o casamento do príncipe inglês ou a última peripécia sexual de Lady Gaga, concorda? Não é uma sociedade menos desigual que tanto queremos? Com mais pessoas satisfeitas, menos violência e mais segurança para todos? Pois bem, a educação, com as políticas compensatórias, está conseguindo isso.E é só o começo! O que não dispensa, de jeito nenhum, luta sem trégua por um ensino básico de qualidade, para que, no futuro, nem dessas políticas de reparação precisemos.

Outra notícia maravilhosa que “passou batida”, na semana passada: “Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, institui cotas para negros e índios em concursos públicos”. Sim, sim, sei que demétrios e demóstenes vão bradar a morrer, invocando a existência de uma só raça humana (argumentinho mais conveniente e calhorda!), cobrando meritocracia, como se um grupo étnico que teve contra si políticas perversas e excludentes de estado por cerca de 400 anos, tivesse a chance de construir mérito pelo conhecimento! Parabéns, governador Cabral, Vossa Excelência demonstra conhecer profundamente o país em que vive, o estado e o povo que governa. Menos desigualdade vindo por aí.

Só espero – e sei que não vou esperar em vão – que o governador do meu estado, Jaques Wagner, homem público de sensibilidade social invulgar, tome a mesma iniciativa aqui na Bahia, a unidade da federação mais negra do Brasil, situada no Nordeste, periferia histórica de todos os benefícios da nação.

Gostaria muito que essas notícias estivessem na primeira página dos nossos jornais, portais e TVs. Não estiveram, assim como não esteve a notícia da morte de Abdias Nascimento. Mais do que nunca ficam valendo as palavras do poeta: “A felicidade do negro é uma felicidade guerreira”. A bênção, mestre Hélio Santos!

Essa é a “proteção aos civis” cometida pela Otan. Não inclui os assassinatos praticados pelos esquadrões da morte pró-EUA no leste do país

Os bombardeios da Otan já assassina ram 718 civis líbios em dois meses, e feriram mais 4067, sendo 433 em estado grave, denunciou o porta-voz Mussa Ibrahim. O massacre vem sendo cometido sob o pretexto de “proteção aos civis”, da resolução 1973, embora até as crianças de dez anos saibam que é por causa do petróleo. Em suma, a Otan já matou 718 civis para “protegê-los” e quer mais – acaba de anunciar mais três meses de matança.

Como há 433 civis em estado grave, o total de 718 mortos pode aumentar bastante a curto prazo, isso sem considerar as novas vítimas. Em dois meses, foram mais de 8.000 operações aéreas, com ataques diários à capital, Trípoli, e frequentes raids contra as mais diversas cidades – Sirte, Brega, Las Ranuf, Jofra, Beniwalid, Al Ghariah, Zlitan, Nalut. No litoral, na fronteira com a Tunísia, no deserto, no caminho para Benghazi.

Como relatou o blog “leonorenlibia”, basta haver numa cidade uma manifestação com as bandeiras verdes da revolução líbia, para, no dia seguinte, ter bombardeio. A Otan também tenta amedrontar a população para que se submeta às gangs; ou serve ainda de escudo buscando evitar – ou adiando – o colapso dos mercenários pró-EUA.

A covardia unida à desfaçatez: três grandes países, armados até os dentes, a aliança imperial Otan, contra um pequeno país de 6 milhões de habitantes. A quarta guerra do prêmio Nobel da Paz Obama e a mais recente incursão africana do petit Sarkozy mal das pernas nas pesquisas eleitorais. Não vergaram a Líbia nos dois meses que passaram, e já se preparam para mais três – era para ser um passeio.

Também não há como ocultar que ultrapassaram em muito – isto é, violaram – a resolução 1973 sob a qual dizem operar. Nem que tentam assassinar o líder Muamar Kadafi disparando mísseis contra todos os lugares em que achem que ele está. Mataram seu filho Saif Al-Arab.

No rol das vítimas da Otan, 11 clérigos que iam em missão de paz a Benghazi e foram bombardeados em Brega e mortos. Crianças – e não apenas os três pequenos netos de Kadafi –, que jazem ensanguentados após estrondos e explosões. Mulheres e idosos. Hospitais recebem a todo o momento mais feridos, como pode ser visto na internet. De alvo, até uma escola para crianças especiais, torres de telecomunicações, igrejas. E o principal alvo de todos: o próprio Kadafi, que já escapou de várias tentativas de assassinato da Otan com mísseis.

Para aumentar a eficácia na chacina, a Otan está trazendo helicópteros, e jornais estrangeiros registram a atuação de tropas especiais em solo. O total de 718 mortos não inclui as baixas militares, mantidas em sigilo, por razões de segurança e para não facilitar os cálculos dos agressores. Também não inclui as vítimas dos esquadrões da morte nas áreas sob controle das gangs a serviço da Otan – e que foram torturadas e até degoladas.

Como o pretexto para o assalto à Líbia foi a mentira de que era Kadafi quem bombardeava civis, a mídia imperial nem vê civis mortos na Líbia pela Otan – embora admita que no Afeganistão a mesma Otan vive “errando” e mata civis – como os 32 da semana passada. Também não faltam armas proibidas, como ogivas de urânio depletado e bombas de fragmentação. Inicialmente, quiseram atribuir à Líbia o uso das bombas de fragmentação em Misrata, para mais tarde terem de admitir se tratar de uma variante de uso exclusivo das forças navais dos EUA.

ANTONIO PIMENTA

Dívida pública norte-americana atinge agora US$ 14,3 trilhões

Menos de dois anos antes, em setembro de 2008 (fim do ano fiscal), a dívida estava em 10.024.724.896.912 dólares. Um inchaço de mais de US$ 4 trilhões nesse curto espaço de tempo

Adívida pública bruta dos EUA atingiu a cifra de 14. 381.631.910.320 dólares nesta segunda-feira dia 16, como registrado no Relógio digital de Nova Iorque. 14 trilhões, 381 bilhões, 631 milhões, 910 mil e 320 dólares, após o presidente Obama prometer sua contenção e redução.

Menos de dois anos antes, em setembro de 2008 (fim do ano fiscal), a dívida estava em 10.024.724.896.912 dólares. Um inchaço de mais de US$ 4 trilhões nesse curto espaço de tempo.
Agora, a dívida pública bruta já equivale praticamente a 100% do PIB.

Também na segunda-feira, o secretário do Tesouro Timothy Geithner, comunicou que o limite legal de US$ 14,3 trilhões para endividamento, estabelecido pelo próprio Congresso, está batido, e que, se não for ampliado, o governo dos EUA se verá na condição de inadimplência. A diferença entre a dívida pública bruta e a sujeita ao limite é que a primeira bruta inclui fundos mantidos pelo governo, como o da Seguridade Social.

Tal limite é uma situação peculiar aos EUA, em que o Congresso aprova um orçamento, mas ao mesmo tempo há um limite legal de endividamento que pode – mas não deveria – ficar em contradição com o que já foi votado. Geithner instou o Congresso a aumentar logo o limite de endividamento para “proteger a boa fé e o crédito dos EUA e evitar catastróficas consequências para os cidadãos”.

Essa revisão de limite já ocorreu mais de 70 vezes nos EUA e, durante o mandato de Clinton, os republicanos chegaram a deixar o governo sem dinheiro para pagar as contas. Com Obama, fizeram uma chantagem para trocar pequena prorrogação do seguro-desemprego por muito mais vasta – em termos financeiros- manutenção da baixa de impostos para os ricos.

Agora, em troca das condições mínimas de operação do governo, os republicanos tentam impor ainda mais cortes de verbas nos programas sociais e no “Medicare”, e manter irrisórios impostos para magnatas e corporações. Nas contas de Geithner, o governo consegue empurrar com a barriga o problema até 2 de agosto.

Depois disso, só parando de pagar contas: “a capacidade de fazer empréstimos dos EUA estará exaurida”. Ele anunciou uma “ginástica fiscal”, com corte de verbas de socorro a estados e municípios, suspensão temporária do repasse federal a fundos de pensão de servidores públicos e outras medidas de emergência.

A situação se agrava visto que, no primeiro trimestre do ano, a economia já havia sofrido uma desaceleração quase pela metade, de 3,3% (trimestre anterior) para 1,8% (desazonalizado). E, conforme declarações de Obama no final de semana, o impasse ameaça os EUA com uma recessão “ainda pior” e grave crise financeira. No mês passado, a Standard & Poor’s reduziu o “risco” da dívida dos EUA de AAA “estável” para “AAA” negativo.

Em carta ao Congresso na semana anterior, Geithner, advertira sobre “novo mergulho na recessão”. “Uma ampla gama de pagamentos governamentais teria de ser interrompida, limitada ou adiada, incluindo vencimentos de militares, pagamentos da Seguridade Social e do Medicare [aposentados], juros sobre a dívida, parcelas do seguro-desemprego e reembolso de impostos”, apontou.

“Mesmo uma breve inadimplência” na dívida do Tesouro seria “sem precedentes”, com extensas derivações, assinalou a revista “The Economist”. Atualmente, o governo dos EUA “precisa pedir emprestado cerca de 40 cents de cada dólar que gasta”. O gasto médio do governo dos EUA – menos os juros – supera a receita por cerca de US$ 118 bilhões por mês. De volta à “Economist”, esta diz “não estar clara a prioridade do Tesouro”, se garantir os títulos da dívida ou a seguridade social. Mas, diz, não deve ser duro “decidir entre os dois”: “pague os bancos” e salve o mundo…

Para o economista-chefe do banco Wells Fargo, John Silvia, se não houver um compromisso até agosto, o resultado poderá ser “um retardamento nas operações do governo que afetariam negativamente o crescimento econômico”. “Aumento de ágios, menos pedidos de bens de capital na indústria, e um ritmo de crescimento de empregos ainda mais lento. Efeito que seria sentido em várias partes da economia dos EUA”, acrescentou. Também no já afligido setor imobiliário: “os aumentos das taxas das hipotecas estão altamente correlacionados ao custo do governo para pedir dinheiro emprestado”.

ANTONIO PIMENTA

Alckmin nunca
quis
privatizar a
Petrobras, mas o
dr. do
Hospital das Clínicas
pôs encrenca na sua porta
O TUCANATO GOSTA de atravessar a rua para escorregar na casca de banana que está na outra calçada. Há uma semana, soube-se que o governo do doutor Geraldo Alckmin suspendeu o programa de reforço privado do ensino de idiomas para jovens da rede pública de São Paulo. Dentro do binômio educação-saúde, o superintendente do Hospital da Clínicas, Marcos Fumio Koyama, anunciou que pretende elevar de 3% para 12% a taxa de privatização dos atendimentos no maior centro médico do país.

O avanço da privataria sobre o HC se dará pela expansão da porta dos clientes de planos de saúde. Todos os brasileiros têm direito aos serviços dos hospitais públicos. Pretende-se ampliar uma pirueta pela qual um tipo de cliente receberá atendimento diferenciado.

O plano, contado à repórter Laura Capriglione, colocaria o Hospital das Clínicas no paradigma do Instituto do Coração. Lindo paradigma. Em 2006, por conta de aventuras políticas e de maus administradores, o InCor quebrou e, com uma dívida de R$ 250 milhões, foi à bolsa da Viúva. Em agosto passado, uma auditoria do SUS constatou que a fila para alguns exames na sua portaria de baixo tinha de oito a 14 meses de espera (um ano para um ecocardiograma infantil). Na portaria de cima, atendimento imediato. São muitos os truques. Um deles é simples: pelo SUS a patuleia precisa cumprir uma série de etapas e consultas para chegar ao exame; pelo plano privado, basta uma solicitação do médico.

A segunda porta dos hospitais públicos é um caso de apropriação privada do patrimônio da Viúva, patrocinado por burocratas e operadoras que obstruem o ressarcimento, pelos planos de saúde, do atendimento de seus clientes na rede do SUS. No momento em que hospitais da Viúva e as operadoras criam um sistema híbrido dentro do SUS, constrói-se a pior das situações, uma rede pública para usufruto privado. A complementaridade das duas redes não passa pela criação de uma porta preferencial. É o contrário: uma só porta, com um só tipo de atenção, e o ressarcimento é tratado noutro andar, na seção de contabilidade.

Segundo os defensores das duas portas, os recursos captados junto às operadoras melhorariam o atendimento da clientela do SUS. Nada impede que o serviço melhore numa porta e continue deficiente na outra, ou que a instituição quebre, como ocorreu com o InCor.

O doutor Koyama informa que atualmente os planos de saúde pagam pelo equivalente a 3% dos atendimentos e contribuem com R$ 100 milhões anuais, ou “10,6% das nossas receitas”. Essa conta não fecha. O orçamento de 2009 do HC, publicado em seu relatório anual, diz que a receita da instituição foi de R$ 1,4 bilhão. Admitindo-se que a receita deste ano seja igual à de 2009, os 10,6% viram 6,9%. Se alguém tolerar um desvio desse tamanho ao tirar a pressão de um paciente, coitado dele.

Na campanha eleitoral de 2006, quando o PT inventou que Alckmin pretendia privatizar a Petrobras, ele teve que vestir um jaleco da empresa para desmentir a falsidade. Agora, com o superintendente do HC anunciando que pretende quadruplicar o tamanho da porta privatizada do HC, ele pode tirar as medidas para um novo jaleco.

Continuação da edição anterior

Tivesse Torrijos sobrevivido e ele sem nenhuma dúvida teria buscado aplacar a crescente violência que se espalhou por tantos países das Américas Central e do Sul. Com base no histórico dele, podemos supor que ele teria tentado costurar um acordo para mitigar a destruição pelas companhias petrolíferas internacionais de regiões amazônicas no Equador, na Colômbia e no Peru. Um resultado dessa ação seria o alívio dos terríveis conflitos que Washington chama de terroristas e guerra do tráfico, mas que Torrijos teria considerado como ações desencadeadas por pessoas desesperadas para proteger as suas famílias e os seus lares

JOHN PERKINS*

Fiquei assombrado com a morte de Roldós, mas talvez devesse não ter ficado. Eu era tudo menos ingênuo. Sabia sobre Arbenz , Mossadegh, Allende – e sobre muitas outras pessoas cujos nomes nunca chegaram aos jornais ou livros de história mas cujas vidas foram aniquiladas e às vezes eliminadas porque se interpuseram no caminho da corporatocracia. De qualquer maneira, eu fiquei chocado. Aquilo era simplesmente muito espalhafatoso.

Eu havia concluído, depois do nosso sucesso fenomenal na Arábia Saudita, que ações tão brutalmente não dissimuladas fossem coisa do passado. Pensei que os chacais tivessem sido relegados aos zoológicos. Agora via que estava errado. Não tinha dúvida de que a morte de Roldós não fora um acidente. Ela apresentava todas as marcas de um assassínio orquestrado pela CIA. Entendi que fora executada assim com tanto estardalhaço com a finalidade de dar um recado. A nova administração Reagan, completada com a imagem acessível de caubói hollywoodiano do presidente, era o meio ideal para transmitir essa mensagem. Os chacais estavam de volta e queriam que Omar Torrijos e quem quer que pudesse considerar uma aproximação com a corporatocracia soubessem disso.

Mas Torrijos não se curvou. Assim como Roldós, ele se recusava a ser intimidado. Ele também expulsou o Summer Institute of Linguistics e teimosamente se recusava a aceitar as exigências da administração Reagan para renegociar o Tratado do Canal.
Dois meses depois da morte de Roldós, o pesadelo de Omar Torrijos se concretizou; ele morreu num desastre de avião. Foi em 31 de julho de 1981.

A América Latina e o mundo sentiram uma vertigem. Torrijos era conhecido em todo o mundo; ele era respeitado como o homem que forçara os Estados Unidos a abandonar o Canal do Panamá aos seus donos de direito e que continuara a fazer frente a Ronald Reagan. Ele era um defensor dos direitos humanos, o chefe de Estado que abrira os braços para refugiados de ambos os lados do espectro político, incluindo a xá do Irã, uma voz carismática pela justiça social que, muito se acreditava, seria indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Agora ele estava morto. “Assassínio da CIA!”, uma vez mais clamavam os títulos de artigos e editoriais.

Graham Greene começou o seu livro Getting to Know the General, aquele que resultaria da viagem em que o conheci no Hotel Panamá, com o seguinte parágrafo:

Em agosto de 1981, minha mala estava pronta para minha quinta visita ao Panamá quando recebi um telegrama com a notícia da morte do general Omar Torrijos Herrera, meu amigo e anfitrião. O pequeno avião em que ele voava para uma casa que comprara em Coclesito, nas montanhas do Panamá, espatifou-se no solo e não houve sobreviventes. Alguns dias depois, o chefe da sua guarda de segurança, o sargento Chuchu, aliás José de Jesus Martinez, ex-professor de filosofia marxista na Universidade do Panamá, professor de matemática e poeta, contou-me: “Havia uma bomba no avião. Eu sabia que havia uma bomba no avião, mas não podia contar-lhe pelo telefone”. (1)

Por toda parte as pessoas lamentavam a morte desse homem que ganhara a reputação de defensor dos pobres e desamparados, e o clamor produzido pressionou Washington para iniciar investigações sobre as atividades da CIA. No entanto, isso não deveria acontecer. Havia homens que odiavam Torrijos e a lista incluía pessoas com imenso poder. Antes da sua morte, declararam publicamente a sua repugnância por ele o presidente Reagan, o vice-presidente Bush, o secretário de Defesa Weinberger, e os chefes do Estado Maior Conjunto, assim como os CEOs de muitas corporações influentes.

Os chefes militares estavam especialmente irados com as cláusulas do Tratado Torrijos-Carter que os forçara a fechar a Escola das Américas e o centro bélico tropical do Comando Sul americano. Os chefes tinham assim um problema sério. Enquanto tinham de descobrir uma maneira de contornar o novo tratado, ao mesmo tempo precisavam encontrar outro país que quisesse abrigar aquelas instalações – uma sondagem provavelmente infrutífera nas décadas finais do século XX. É claro que havia também uma outra opção: desfazer-se de Torrijos e renegociar o tratado com o seu sucessor.

Entre os inimigos corporativos de Torrijos incluíam-se as gigantescas multinacionais. A maioria tinha laços estreitos com políticos americanos e estavam envolvidas na exploração de mão-de-obra e recursos naturais latino-americanos – petróleo, companhias madeireiras, estanho, cobre, bauxita e lavouras. Eles incluíam indústrias manufatureiras, empresas de comunicação, conglomerados de transporte e despachos navais e construtoras e outras corporações de orientação tecnológica.

O Bechtel Group, Inc. era um exemplo típico do relacionamento ideal entre empresas privadas e o governo americano. Eu conhecia bem a Bechtel; na MAIN muitas vezes trabalhamos em conjunto com a empresa e o seu arquiteto-chefe tornou-se um amigo íntimo meu. A Bechtel era a empresa de engenharia e construção mais influente dos Estados Unidos. Entre o seu presidente e funcionários mais graduados incluíam-se George Shultz e Caspar Weinberger, que detestavam Torrijos porque ele tivera o atrevimento de cortejar um plano japonês para substituir o atual Canal do Panamá por outro novo e mais eficiente. (2) Essa providência não só transferiria a propriedade dos Estados Unidos para o Panamá como também excluiria a Bechtel da participação no mais excitante e potencialmente lucrativo projeto de engenharia do século.

Torrijos enfrentou aqueles homens e o fez com elegância, charme e um maravilhoso senso de humor. Agora que ele estava morto, e fora substituído por um protegido, Manuel Noriega, um homem que não tinha a mesma perspicácia, carisma e inteligência de Torrijos e um homem que muitos suspeitavam não ter a menor possibilidade contra os Reagans, Bushes e Bechtels do mundo.

Eu fiquei pessoalmente arrasado com a tragédia. Passei muitas horas refletindo sobre as minhas conversas com Torrijos. No meio de uma noite, fiquei um longo tempo sentado olhando para a fotografia dele numa revista e me recordando da minha primeira noite no Panamá, dentro de um táxi no meio da chuva, parado diante de um gigantesco cartaz dele numa parede. “O ideal de Omar é a liberdade; ainda não se inventou um míssil que possa matar esse ideal!” A lembrança dessa inscrição me fez sentir um arrepio, o mesmo que sentira naquela noite tempestuosa.

Eu podia não ter sabido na época que Torrijos colaboraria com Carter para devolver o Canal do Panamá para o povo que merecia por direito ser o seu proprietário, ou que essa vitória, juntamente com as tentativas de reconciliar as diferenças entre os socialistas latino-americanos e os ditadores, deixariam tão enfurecida a administração Reagan-Bush a ponto de querer assassina-lo. (3) Eu não poderia ter sabido que em outra noite escura ele seria morto durante um vôo de rotina no seu Twin Otter, ou que a maior parte do mundo fora dos Estados Unidos não teria dúvida de que a morte de Torrijos aos 52 anos de idade era simplesmente mais um de uma série de assassínios cometidos pela CIA.

Tivesse Torrijos sobrevivido e ele sem nenhuma dúvida teria buscado aplacar a crescente violência que se espalhou por tantos países das Américas Central e do Sul. Com base no histórico dele, podemos supor que ele teria tentado costurar um acordo para mitigar a destruição pelas companhias petrolíferas internacionais de regiões amazônicas no Equador, na Colômbia e no Peru. Um resultado dessa ação seria o alívio dos terríveis conflitos que Washington chama de terroristas e guerra do tráfico, mas que Torrijos teria considerado como ações desencadeadas por pessoas desesperadas para proteger as suas famílias e lares. Mais importante ainda, acho certo que ele teria servido como um modelo exemplar para uma nova geração de líderes das Américas, da África e da Ásia – algo que a CIA, a ASN e os AEs não poderiam permitir.

Notas:

1 – Graham Greene, Getting to Know the General (Nova York: Pocket Books, 1984), p. 11.

2 – George Shultz foi secretário do Tesouro e chairman do Conselho de Política Econômica sob Nixon-Ford, 1972-1974, presidente do Bechtel Group, 1974-1982, secretário de Estado sob Reagan-Bush, 1982-1989, Caspar Weinberger foi diretor do Departamento de Administração e Orçamento e secretário da Saúde, Educação e Bem-estar sob Nixon-Ford, 1973-75, vice-presidente e conselheiro-geral do Bechtel Group, 1975-80, secretário de Defesa sob Reagan-Bush, 1980-87.

3 – Durante o caso Watergate em 1973, no testemunho que prestou perante o Senado americano, John Dean foi o primeiro a revelar as intrigas americanas para assassinar Torrijos; em 1975, nas investigações do Senado sobre a CIA, comandadas pelo senador Frank Church, foram prestados mais testemunhos sobre planos para matar tanto Torrijos quanto Noriega. Veja, por exemplo, Manuel Noriega com Peter Eisner, The Memoirs of Manuel Noriega, America´s Prisoner (Nova York: Random House, 1997), p. 107.
* Do livro “Confissões de um Assassino Econômico”, de John Perkins (Ed. Cultrix)

John Perkins, em seu livro “Confessions of an Economic Hit Man”, traduzido no Brasil como “Confissões de um Assassino Econômico”, define os “assassinos econômicos” (AEs – no original, EHMs, “economic hit men”) como “profissionais altamente pagos que fraudam países em trilhões de dólares ao redor do globo. (…) Suas ferramentas incluem relatórios financeiros fraudulentos, eleições falseadas, subornos, extorsão, sexo, e assassinato. Eles jogam um jogo tão velho quanto os impérios, mas que tem assumido novas e aterrorizantes dimensões durante esta época de globalização”.
Perkins, que foi membro do “Corpo da Paz” do exército norte-americano no Equador, trabalhava para uma empresa de consultoria, a Chas. T. Main, Inc. (MAIN), que se dedicava a essas funções, tendo ligações com uma das principais agências de espionagem dos EUA, a National Security Agency (NSA), geralmente considerada mais eficiente (não é difícil imaginar a espécie de eficiência) que a CIA.
Os trechos que reproduzimos hoje e na próxima edição são referentes às mortes do presidente equatoriano Jaime Roldós e do líder panamenho Omar Torrijos. Utilizamos – com exceção do trecho acima, traduzido do original em inglês – a edição brasileira, da Editora Cultrix, com tradução de Henrique Amat Rêgo Monteiro.
Nesses casos, diz Perkins, “nós, os AEs, fracassamos em cooptar Roldós e Torrijos, e os outros tipos de matadores, os chacais a serviço da CIA que vinham imediatamente depois de nós, entraram em ação”.

(C.L.)

JOHN PERKINS

Sair da MAIN não foi fácil; Paul Priddy recusou-se a acreditar em mim. “Dia da Mentira”, ele piscou para mim.

Eu garanti para ele que era sério. Lembrando-me do conselho de Paula de que não devia fazer nada para contrariar ninguém ou dar causa para suspeita que pudesse expor o meu trabalho como AE, enfatizei que agradecia por tudo o que a MAIN havia feito por mim mas que precisava seguir a minha vida. Sempre quisera escrever sobre as pessoas que a MAIN me apresentara ao redor do mundo, mas nada de cunho político. Disse que queria ser um colaborador eventual da National Geographic e de outras revistas e continuar a viajar. Declarei a minha lealdade à MAIN e jurei elogiá-la em todas as oportunidades. Finalmente, Paul desistiu.

Depois disso, todo mundo tentou me convencer a não sair. Lembravam-me de como eu era bom naquele trabalho e cheguei mesmo a ser acusado de insanidade. Cheguei à conclusão de que ninguém queria aceitar o fato de que eu estava saindo voluntariamente, ao menos em parte, porque isso forçava que olhassem para si mesmos. Se eu não estivesse louco para sair, então ele podia ter de considerar a própria sanidade por ficar. Era mais fácil me considerar uma pessoa que perdera o juízo.

Particularmente perturbadoras foram as reações entre o meu pessoal. Aos olhos deles, eu os estava abandonando, e aparentemente não havia um sucessor forte. No entanto, eu tinha me convencido. Depois de todos aqueles anos de vacilação, agora eu estava determinado a fazer uma limpeza.

Infelizmente, as coisas não se resolveram daquela maneira. Na verdade, eu nem tinha mais um trabalho, mas uma vez que estava longe de ser um verdadeiro sócio na acepção da palavra, a venda das minhas ações não era suficiente para minha aposentadoria. Se eu tivesse ficado na MAIN por mais alguns anos, podia ter-me tornado o milionário de 40 anos de idade que imaginara; no entanto, aos 35 eu tinha um longo caminho para atingir o meu objetivo. Era um frio e melancólico abril em Boston.

Então um dia Paul Priddy me telefonou e implorou para que eu fosse ao seu escritório. “Um dos nossos clientes ameaça nos deixar”, informou ele. “Eles nos contrataram porque queriam que você os representasse num julgamento na posição de testemunha especializada”.

Pensei bastante no assunto. No momento em que me sentei em frente à mesa de Paul, já tinha tomado a minha decisão. Estabeleci o meu preço – um adiantamento que era mais de três vezes o meu salário anterior na MAIN. Para minha surpresa, ele concordou, e aquilo foi para mim o começo de uma nova carreira.

Durante os vários anos seguintes, eu estava empregado como uma testemunha especializada altamente remunerada – basicamente por empresas de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica americanas querendo ter novas usinas aprovadas para construção por comissões de serviços públicos. Um dos meus clientes era a Public Service Company de New Hampshire. O meu trabalho foi justificar, sob juramento, a viabilidade econômica da altamente controvertida usina nuclear de energia Seabrook.

Embora eu não estivesse mais diretamente envolvido com a América Latina, continuei a acompanhar os acontecimentos por lá. Como uma testemunha especializada, sobrava-me muito tempo entre um aparecimento e outro num julgamento. Continuei em contato com Paula e renovei antigas amizades dos meus tempos do Corpo de Paz no Equador – um país que de repente saltara para o centro das atenções no mundo da política internacional do petróleo.

Jaime Roldós estava avançando. Ele levou a sério as promessas de campanha e estava lançando um ataque generalizado contra as companhias petrolíferas. Ele parecia ver com clareza as coisas que os outros em ambos os lados do Canal do Panamá não percebiam ou preferiam ignorar. Ele entendeu as correntes ocultas que ameaçavam converter o mundo num império mundial e a relegar os cidadãos do seu país a um papel muito secundário, beirando a escravidão. Conforme li em artigos de jornal sobre ele, ficava impressionado não só pelo empenho que ele demonstrava, mas também pela sua capacidade de perceber as questões mais profundas. E as questões mais profundas apontavam para o fato de que estávamos entrando numa nova era da política mundial.

Em novembro de 1980, Carter perdeu a eleição presidencial americana para Ronald Reagan. O Tratado do Canal do Panamá que ele havia negociado com Torrijos, e a situação no Irã, especialmente os reféns mantidos na Embaixada americana e a fracassada tentativa de resgate, foram os fatores mais importantes. No entanto, algo mais sutil estava acontecendo. Um presidente cuja maior meta era a paz mundial e que estava dedicado a reduzir a dependência americana do petróleo era substituído por um homem que acreditava que o lugar de direito dos Estados Unidos era no topo de uma pirâmide mundial mantido pela força militar, e que controlar os campos de petróleo onde quer que eles existissem era parte do nosso Destino Manifesto. Um presidente que instalara painéis solares nos salões da Casa Branca era substituído por outro que, imediatamente depois de ocupar o Salão Oval, mandou retirar todos.

Carter pode ter sido um político ineficaz, mas tinha uma visão para os Estados Unidos que era coerente com aquela definida na nossa Declaração de Independência. Olhando para trás, agora ele parece ingenuamente arcaico, um retorno aos ideais que moldaram esse país e atraíram tantos dos nossos avós para as suas praias. Quando o comparamos com os seus predecessores e sucessores imediatos, ele é uma anomalia. A visão de mundo dele era incoerente com a dos AEs.

Reagan, por outro lado, era mais definitivamente um construtor do império mundial, um escravo da corporatocracia. Na época da eleição dele, eu a achei bem de acordo com o que ele era: um ator de Hollywood, um homem que seguia ordens baixadas por magnatas, que sabia que direção seguir. Essa seria a assinatura dele. Ele iria satisfazer os homens que entravam e saíam de escritórios de CEO corporativos para diretorias de bancos e para dentro dos salões do governo – homens como o vice-presidente George H. W. Bush, o secretário de Estado George Shultz, o secretário da Defesa Caspar Weinberger, Richard Cheney, Richard Helms e Robert McNamara. Ele defenderia o que aqueles homens quisessem: os Estados Unidos que controlassem o mundo e todos os seus recursos, um mundo que respondesse aos comandos dos Estados Unidos, um país militarista que cumpriria as leis como elas estavam escritas pelos Estados Unidos, e um sistema internacional de comércio e bancário que apoiasse os Estados Unidos como o CEO do império mundial.

Quando olhei para o futuro, parecia que estávamos entrando num período que seria muito bom para os AEs. Era outra distorção do fato de que eu escolhera esse momento da história para cair fora. Quanto mais eu refletia a respeito, no entanto, melhor me sentia. Sabia que o meu senso de oportunidade estava certo.

A respeito do que poderia significar a longo prazo, eu não tinha bola de cristal; no entanto, sabia pela história que os impérios não duram para sempre e que o pêndulo sempre oscila em ambas as direções. Do meu ponto de vista, homens como Roldós ofereciam esperança. Eu estava certo de que o novo presidente do Equador compreendia muitas das sutilezas da situação corrente. Eu sabia que ele fora um admirador de Torrijos e aplaudira Carter pela sua posição corajosa na questão do Canal do Panamá. Eu tinha certeza de que Roldós não iria titubear. Só podia esperar que a fortaleza dele acendesse uma vela pelos líderes dos outros países, que precisavam do tipo de inspiração que ele e Torrijos podiam oferecer.

No início de 1981, a administração Roldós apresentou formalmente a sua nova lei dos hidrocarbonetos ao Congresso Equatoriano. Se fosse implementada, ela reformaria a relação do país com as companhias petrolíferas. Sob muitos pontos de vista, ela era considerada revolucionária e até mesmo radical. Ela certamente visava mudar a maneira como os negócios eram conduzidos. A sua influência se estenderia para além do Equador, para muito além da América Latina e para todo o mundo. (1)

As companhias petrolíferas reagiram como previsível – lançaram mão de todos os recursos disponíveis. O seu pessoal de relações públicas começou a trabalhar para aviltar Jaime Roldós e os seus lobistas esquadrinharam Quito e Washington, as pastas cheias de ameaças e subornos. Eles tentaram pintar o primeiro presidente democraticamente eleito do Equador nos tempos modernos como outro Castro. Mas Roldós não se deixaria intimidar. Ele reagiu denunciando a conspiração entre a política e o petróleo – e a religião. Ele acusou abertamente o Summer Institute of Linguistics de conluio com as companhias petrolíferas e então, em um gesto de extrema coragem – talvez temeridade – ordenou que o SIL deixasse o país . (2)

Apenas algumas semanas depois de enviar o seu pacote legislativo para o Congresso, e uns dois dias depois de expulsar os missionários do SIL, Roldós advertiu todos os interesses externos, incluindo mas não limitado às companhias petrolíferas, de que, a menos que implementassem planos que ajudassem o povo do Equador, seriam forçados a deixar o país. Ele fez um importante discurso no Estádio Olímpico de Atahualpa, em Quito, e então se encaminhou para uma pequena comunidade no sul do Equador.

Ele morreu ali na queda e explosão do seu helicóptero, em 24 de maio de 1981. (3)

O mundo ficou chocado. Os latino-americanos sentiram-se ultrajados. Os jornais de todo o hemisfério verberavam: “Assassínio da CIA!” Além do fato de que Washington e as companhias petrolíferas o odiassem, muitas circunstâncias pareciam sustentar essas afirmações e tais suspeitas foram intensificadas à medida que mais fatos se tornaram conhecidos. Nada jamais ficou provado, mas as testemunhas afirmaram que Roldós, advertido sobre uma tentativa contra a sua vida, tomara precauções, incluindo viajar em dois helicópteros. No último momento, um dos seus funcionários da segurança convenceu-o a embarcar no helicóptero usado como engodo. Foi o que explodiu.

Apesar da reação mundial, as notícias mal repercutiram na imprensa americana.

Osvaldo Hurtado assumiu como o presidente do Equador. Ele reintegrou o Summer Institute of Linguistics e as companhias petrolíferas que o patrocinavam. No fim do ano, ele já lançava um programa ambicioso para aumentar a prospecção de petróleo pela Texaco e outras companhias estrangeiras no golfo de Guayaquil e na bacia Amazônica. (4)

Omar Torrijos, num panegírico a Roldós, referiu-se a ele como “irmão”. Ele também confessou ter pesadelos sobre o seu próprio assassínio; ele se via caindo do céu numa gigantesca bola de fogo. Foi uma visão profética.

Notas:

1 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), p. 272

2 – Gerard Colby e Charlotte Dennet: Thy Will Be Done, The Conquest of the Amazon: Nelson Rockefeller and Evangelism in the Age of Oil (Nova York, HarperCollins, 1995), p. 813.

3 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), p. 303.

4 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), pp. 381, 400.

Continua na próxima edição.

Na descrição de um analista paquistanês, os manuais de atentados da Al Qaeda são “muito parecidos” com aqueles manuais que a CIA forneceu para os contras na Nicarágua

A mídia não está cabendo em si de tanta excitação. Depois de um dia inteiro de glamour no casamento de Lady Kate com o príncipe William, em Londres, viveu a surpresa de, dez anos após a invasão do Afeganistão, ter a morte do chefe da Al Qaeda, Osama Bin Laden, afinal anunciada, no início da madrugada da segunda-feira (hora local), pelo presidente dos EUA.

Osama, que já foi visto nas cavernas de Tora Bora e até nas montanhas do Iêmen, foi afinal abatido em uma mansão-fortaleza, a menos de 100 km da capital paquistanesa, Islamabad, e a uns 100 metros da academia militar do país, a Agulhas Negras de lá. Mas tanta comemoração da mídia serviu principalmente para esconder que foi a CIA que o criou, adestrou, armou e controlou de 1979 a 1991.

ESQUADRÃO

Um esquadrão da morte enviado por Washington, e sem aviso ao governo de Islamadad, violou espaço aéreo e território soberanos do Paquistão e executou Osama, embora ainda não se saibam os detalhes, e depois jogou o corpo no mar, segundo cerimônia litúrgica da CIA que ficou muito em voga na Argentina na década de 1970. Repetindo W. Bush, Obama disse que a “justiça foi feita”, mas pela pressa, além da falta até de uma mera foto, mais parece queima de arquivo. A falta de qualquer comprovação de que a execução aconteceu e de que o executado foi realmente Osama tem causado estranheza no mundo inteiro.

Filho de um empreiteiro que fez fortuna pegando as beiradas dos acordos da família real com os EUA para aplicação dos petrodólares, Osama ainda na universidade se aproximou do wahabismo, versão extremista do Islã patrocinada pelos sauditas. Entre 1979 e 1991, ele foi uma peça chave da estratégia dos EUA, apoiada pelos petrodólares da Arábia Saudita, e pelo serviço secreto paquistanês, para combater as transformações que a revolução popular vinha realizando no Afeganistão, como os direitos à mulher, educação pública e gratuita, a reforma agrária, a separação igreja-Estado e o combate ao milenar tráfico de ópio. Foi possivelmente, ao lado do psicopata Jonas Savimbi, o carniceiro de Angola, o mais famoso “combatente da liberdade” da época, que o presidente Reagan exaltava.

Apesar de os propagandistas do império dizerem que foi “a invasão do Afeganistão” que causou a enxurrada de “combatentes da liberdade” de que Osama se tornou o principal articulador, o conselheiro de segurança nacional de Carter, Brzezinski, admitiu faz tempo que a decisão da CIA de jogar pesado no Afeganistão com o objetivo de desestabilizar a União Soviética, foi tomada pelo menos seis meses antes. A “Operação Ciclone” foi a maior ação de desestabilização feita até então. Os sauditas entravam com o Wahabismo e os petrodólares, e o serviço secreto paquistanês canalizava até o Afeganistão a avalanche de pessoal, dinheiro e armas liberados pelos EUA. Só da Arábia Saudita, estima-se em 15 mil o total de “voluntários” pró-CIA. Dentro do Afeganistão, a base social era de plantadores de papoulas para o ópio, ladrões, latifundiários e mulás fanatizados.

No início, Osama fazia o recrutamento de contrarrevolucionários e os conduzia ao Afeganistão, mas sem cruzar a fronteira. A partir de 1984, passou a participar das sabotagens e outras operações de guerra, com um grupo de adeptos, que se tornaria a Al Qaeda. Em 1989, a URSS decidiu empreender sua retirada, e o governo popular, apesar de toda a agressão, conseguiu se manter no poder, o que só se tornou inviável em 1992, quando a queda do sistema socialista o deixou sem retaguarda.

Quando os EUA, durante a Guerra do Golfo, desembarcaram tropas em solo sagrado, Meca e Medina, com aprovação dos Saud, Osama rompeu com os antigos patrocinadores, o que se agravou com a permanência das tropas após o fim da agressão ao Iraque, em 1991. A partir daí, a criatura se volta contra o criador, até a execução no domingo. No Afeganistão, a devastação causada pela ação conjunta dos EUA, sauditas e governo paquistanês acabou levando à tomada do poder pelo Taliban, montado e armado pelo serviço secreto de Islamabad.

FOLHA CORRIDA

Em 1994, Osama teve sua cidadania cassada pela realeza. Ele havia se transferido para o Sudão em 1992, de onde teve de se retirar após pressões dos EUA, retornando ao Afeganistão. Em 1998, foram feitos ataques às embaixadas americanas na Tanzânia e no Quênia, com 224 mortos e centenas de feridos, atribuídos à Al Qaeda. Em 2000, ação no Iêmen acertou o navio US Cole. Nesse ínterim, a petroleira Unocal iniciou conversações com o Taliban, para construir um oleoduto que escoasse o petróleo do Mar Cáspio, atualmente, controlado principalmente pela Rússia e Irã. Mas as negociações entraram em impasse.

Em 11 de setembro de 2001, as torres gêmeas de Nova Iorque desabam após atingidas em cheio por aviões carregados de combustível e pilotados por agentes supostamente da Al Qaeda. Também é atingido o prédio do Pentágono. A pretexto de capturar Osama, o governo de W. Bush, invade o país, onde os EUA estão atolados há dez anos. Mas até hoje lá está o dedo da CIA: na descrição de um analista paquistanês, os manuais de atentados da Al Qaeda são “muito parecidos” com aqueles manuais que a CIA forneceu aos contras na Nicarágua.

ANTONIO PIMENTA

A arenização do PSDB

D. SILVANO, G. NATALINI, J. POLICE NETO, J. GADELHA, R. TEIXEIRA e S. SANTOS

O PSDB
mudou:
mais do
que destruir a
sua concepção
original, o partido
adota caminhos que abominava
e considerava nocivos ao país

Uma das primeiras frases do programa de fundação do PSDB assinala: “Se muitos de nós decidimos deixar as agremiações a que pertencíamos, e com as quais nos identificamos ao longo de toda uma trajetória de lutas, é porque fatos graves nos convenceram da impossibilidade de continuar defendendo de maneira consequente aquilo em que acreditamos, dentro do atual quadro partidário”.

A frase é a definição básica de um partido que não pretendia -ou não deveria- ser um simplório agrupamento voltado à conquista e à manutenção do poder, mas uma forja de ideias preocupada em melhorar efetivamente a vida dos cidadãos do país.

Assim como os fundadores do PSDB perceberam, há 23 anos, a arenização da grande frente democrática que foi o MDB/PMDB, o cenário atual nos remete à síntese do compromisso firmado na fundação do partido, em 1988, um tempo em que se acreditava que “as palavras de um programa nada valem se não forem acompanhadas de ação”.
A arenização do PSDB paulista tem grande similaridade com a arenização do PMDB. Diagnosticavam à época os tucanos fundadores: “Receoso de enfrentar suas divergências internas, (o PMDB) deixou de tomar posição ou mesmo de debater as políticas de governo a que deveria dar sustentação”. Tudo muito parecido com o que ocorre hoje com o PSDB paulistano.
A crise que culminou com o afastamento de metade da bancada de vereadores de São Paulo começa em uma mistificação formulada em 2008 por uma facção do PSDB.
À época, a maioria dos vereadores defendeu um programa construído e executado majoritariamente pelo PSDB. Mas aquela facção acreditava que o mais importante era uma candidatura própria, (mal) sustentada por um programa elaborado pelo marqueteiro de plantão. O eleitorado rechaçou essa visão pobre da política.

De lá para cá, se o PSDB tivesse sido capaz de aprofundar o debate interno, a unidade partidária fundada em princípios teria sido restaurada. Mas aquela mesma facção preferiu invocar agora, sem disfarces, uma postura de vingança, que, em recente reunião do diretório municipal, chegou a pregar ameaças de violência física contra seus oponentes, cuja tese fora vitoriosa no ano de 2008.

O PSDB mudou. Mais do que destruir sua concepção original, o partido agora adota caminhos que antes abominava e considerava nocivos ao país. Perde a credibilidade como defensor da democracia -já que nem sequer consegue praticá-la dentro de casa- e do debate político, visto que sugere resolver divergências de seus parlamentares “a peixeiradas”.
Essa realidade distorcida queima as caravelas, derruba todas as pontes que poderiam levar a uma elevada discussão política e de ideais. Para os que ainda acreditam no ideário expresso no programa de 1988, tornou-se impossível conviver com a arenização tucana.
A substituição do debate político pelo facciosismo pessoal leva à pura intransigência, como diz o ex-presidente do diretório municipal e condutor do processo sucessório municipal, José Reis Lobo: “O que houve foi mesmo intolerância e incompreensão de um pessoal que sempre faz política com raiva, movido por espírito belicoso, de revanche, de vingança, e que nunca cede aos apelos da razão”.

Este é um caminho inexorável de perdas. Que efeito esse conjunto de coisas terá sobre o cidadão-eleitor, a quem cabe legitimar os princípios que regem nossas ações?

Engana-se quem acredita que a frágil cantilena de belas palavras será capaz de seduzir a todos e impor uma embriaguez coletiva. O cidadão que cala é o mesmo que se afasta em busca de um novo ideal político, mais coerente e menos recheado de vaidades.

DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, JUSCELINO GADELHA, RICARDO TEIXEIRA, SOUZA SANTO e JOSÉ POLICE NETO são vereadores da cidade de São Paulo que acabam de deixar o PSDB. Police Neto é também o atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Continuação da edição 2950, de 15 a 19 de abril

Esta última parte da condensação, feita por nós, de alguns trechos do livro “A Longa Agonia da Dependência”, de Nilson Araújo de Souza, é, sob qualquer ponto de vista, a mais importante.
Nela, o autor mostra, de forma vívida, como o governo Fernando Henrique, com sua submissão à matriz externa, quebrou o país já em 1998 – o FMI governaria o país pelo resto do seu segundo mandato.
Mais especificamente, é descrito o colapso do próprio Plano Real – baseado na hipervalorização da moeda em relação ao dólar para baratear as mercadorias importadas contra aquelas produzidas dentro do país. Hoje, alguns elementos remanescentes daquela época, agora na marginalidade política, e mesmo alguns que não fizeram parte do grupo palaciano fernandista – estes por ignorância ou ilusão – propalam esse plano como um sucesso espetacular. Não foi, nem poderia ter sido. Pelo contrário, foi um dos fracassos mais retumbantes da história do país, só comparável ao de Campos Sales nos primórdios da República.
Antes de tudo, o leitor poderá conhecer – ou rememorar – como a combinação (se é que podemos assim nos referir àquela devastação) de juros altíssimos, desnacionalização da economia, importacionismo desenfreado, remessas de lucros em crescendo vertiginoso, estagnação, recessão e destruição de elos decisivos da cadeia produtiva levou o país à catástrofe.
Que sucesso houve num “plano” que teve de ser abandonado quatro anos antes de acabar o governo que o patrocinou, substituído pela regência do FMI?
Os elementos que mencionamos citam o suposto controle da inflação como seu triunfo. Assim justificam a destruição do país. Como se, no limite, fosse um preço aceitável (ou até módico) acabar com o Brasil para controlar a inflação. Resta saber para quem serviria esse controle da inflação. Certamente que não para o povo brasileiro.
Entretanto, esse “controle da inflação” também não é verdade. Em 1999, a inflação estava outra vez fora de controle, apesar de todo o vandalismo econômico dos anos anteriores. E, em 2002, quando o presidente Lula venceu as eleições, a inflação, mais uma vez, subia o elevador.
Naturalmente, ao não atacar nenhuma causa da inflação e agravar todas as verdadeiras causas – dos juros altos à monopolização brutal da economia e à dependência externa – o desastrado “plano” só poderia conduzir a esse resultado. O importacionismo, a sobrevalorização do câmbio, os juros e a desnacionalização da economia podem – como foi o caso – num primeiro momento esconderem essa face de hidra. No entanto, mais cedo do que tarde, ela se desvelará.

(Carlos Lopes)

NILSON ARAÚJO DE SOUZA

Quando a crise tomou conta da Tailândia em julho de 1997, a economia brasileira já havia iniciado um forte processo de desaceleração. Até o setor da economia que, bafejado pelo crédito, vinha tendo comportamento positivo, o de bens duráveis de consumo, começou a derrapar desde maio daquele ano, levando a que suas vendas no comércio paulista tenham caído 5,9% no primeiro semestre. As vendas industriais das linhas brancas e de imagem e som caíram, respectivamente, 11,14% e 3,52% de abril para maio e mais 38% e 15% de maio para junho (sempre comparando com igual mês do ano anterior). O conjunto da indústria de eletroeletrônicos teve suas vendas diminuídas em 12,18% em junho sobre igual mês de 1996.

As vendas de máquinas e equipamentos caíram 4,92% no primeiro semestre. O faturamento do setor de bens de consumo caiu 3,49%. Na região metropolitana de São Paulo, a queda das vendas no comércio vinha ocorrendo sistematicamente desde maio e em constante agravamento: 2,9% em maio, 3,5% em junho e 11,2% em julho.

Com juros na faixa de 183% ao ano, ninguém conseguia pagar as prestações, e a inadimplência explodiu. Em julho, o Serviço de Proteção ao Crédito recebeu na capital paulista 314.670 registros de carnês em atraso, isto é, 75,5% mais do que em igual mês de 1996; segundo o Banco Central, nos consórcios de bens duráveis, havia um atraso inédito: 18,02% dos consorciados que receberam o bem estavam em atraso; de acordo com o índice Servloj, os atrasos na faixa de 30 dias estavam em torno de 30% das prestações vencidas.

Segundo a pesquisa SEADE/DIEESE, os trabalhadores que ganhavam menos tiveram uma queda de seu salário real de 15,6% nos primeiros sete meses do ano. A massa real de salários na indústria, de acordo com a pesquisa do IBGE, caiu 5,2% nos primeiros sete meses sobre igual período do ano anterior.

CONTAS EXTERNAS

Para agravar a situação, as contas externas deterioravam rapidamente. Se considerarmos apenas a balança de transações correntes, o déficit subiu de 2,5% do PIB em 1995 para 3,3% em 1996 e 4,19% nos 12 meses terminados em julho de 1997 e não baixou desse patamar até o final do ano; em números absolutos, mais do que dobrou do primeiro semestre de 1996 para o primeiro semestre de 1997.

Quanto à promessa de que o ingresso de capital estrangeiro aumentaria o investimento, já demonstramos que a forte aceleração da entrada de “investimento direto estrangeiro” nos dois primeiros anos de governo FH, em lugar de elevar a taxa de investimento da economia, a reduziu de 17,8% do PIB no final do governo Itamar para 16,1% em 1996.

Esses capitais vieram não para aumentar a capacidade produtiva da economia, mas para abocanhar o patrimônio nacional. E sobre a sua “vocação exportadora”, estudo feito por pesquisadores do Núcleo de Estudos da Indústria e da Tecnologia, do Instituto de Economia da Unicamp, revelou que a tendência do capital estrangeiro no Brasil era ocupar setores voltados para o mercado interno, e não para exportação, com destaque para os setores de serviços. Assim foi que, enquanto de seu estoque acumulado em 1989 71,1% se concentravam na indústria de transformação e só 23% no setor de serviços, em 1995 o peso da indústria diminuiu para 53,2% e o de serviços aumentou para 42,5%.

Além disso, estudo de uma entidade voltada para o acompanhamento das transnacionais no Brasil, a Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), confirmou inteiramente a pesquisa da Unicamp. Havendo examinado 28 setores com participação estrangeira, concluiu que as sucursais das transnacionais aqui instaladas não tinham “vocação exportadora”. Em média, além de pequena, era declinante a participação das exportações em suas vendas: baixou de 11,34% em 1995 para 9,96% em 1996.

Um outro estudo, do Instituto de Economia da UNICAMP, com base nas 500 maiores empresas privadas estudadas por “Melhores e Maiores” da revista Exame, indicou que o coeficiente de exportação das empresas estrangeiras instaladas na indústria caiu de 13,9% em 1992 para 10,8% em 1997; se considerarmos apenas a indústria de transformação, a queda foi de 13,6% para 10,4%.

Em resumo, o capital estrangeiro estava vindo para cá não era para usar nosso território como plataforma de exportação, mas para ocupar o nosso poderoso mercado interno. E não poderia ser diferente. Com o câmbio sobrevalorizado, o que impunha um baixo nível de rentabilidade ao setor exportador, os cartéis estrangeiros teriam que deixar de ser cartéis – e até mesmo capitalistas – e transformar-se em Madre Teresa de Calcutá para interessar-se por esse setor. Além disso, em lugar de disputar com outros grupos monopolistas o mercado internacional, eles preferem, evidentemente, tentar destruir as mais débeis empresas dos países em desenvolvimento, como o Brasil, e ocupar seus espaços em nossos mercados internos.

Não se podia, portanto, esperar daí qualquer perspectiva de equacionar as nossas crescentemente deterioradas contas externas. Ao contrário, a tendência era agravá-las ainda mais.  Em primeiro lugar, porque o aumento da sua participação interna significava o crescimento brutal das remessas de lucros e dividendos para suas matrizes. Segundo dados do Banco Central, passaram da média anual de US$ 619,5 milhões no biênio 1991/92 para uma média de US$ 3,7 bilhões no primeiro biênio do governo FH (1995/96), ou seja, seis vezes mais. E, nos primeiros cinco meses de 1997, experimentaram novo salto: aumentaram 130% em relação a igual período do ano anterior, atingindo US$ 2,4 bilhões.

Em segundo lugar, a parcela do capital estrangeiro que tem avançado na indústria voltada para o mercado interno vinha, ao mesmo tempo, incrementando significativamente a demanda de equipamentos, peças e componentes importados. Ainda de acordo com o estudo dos pesquisadores da Unicamp, as importações desses setores cresciam muito mais rapidamente do que as importações totais. De 1995 para 1996, as importações de componentes eletrônicos cresceram 24,3%; partes e peças para veículos cresceram 22,6%; motores de pistão, 22,3%; computadores, partes e peças, 12,2%; circuitos integrados, 10,1%. Enquanto isso, as importações totais cresceram 6,8%. Ou seja, além de não possuir a tal “vocação exportadora”, o capital estrangeiro que chegava ao país pressionava as contas externas, ao intensificar a remessa de lucros e as importações. Na verdade, o que ele demonstrou foi uma “vocação importadora”.

Rapidamente, a realidade demonstrou que o argumento de que só teríamos problemas quando atingíssemos um rombo nas transações correntes de 7% do PIB não tinha sustentação nos fatos. Lembremo-nos de que os próprios membros da equipe econômica, no início do Plano Real, haviam dito que um índice acima de 3% podia significar a entrada numa zona de turbulência. Se usarmos o próprio critério deles (que só capta parte do problema), o rombo em 1997 foi de 4,16% do PIB. A realidade já nos havia mostrado que não precisava atingir essa cifra para espantar os capitais externos e, portanto, as reservas cambiais. Além disso, para usar o critério correto de déficit externo, é necessário somar a amortização de dívida externa ao déficit de transações correntes: por esse critério, atingimos 7,73% em 1997.

E, assim, a propaganda de que os capitais que fugissem da Ásia viriam para o Brasil, e, portanto, não enfrentaríamos problemas de financiamento do déficit externo, não tinha sustentação nos fatos. Ao contrário, houve uma maciça fuga de capitais do Brasil: de agosto a dezembro, perdemos US$ 10,9 bilhões das nossas reservas. E era óbvio que isso iria ocorrer: os especuladores internacionais, que sofreram fortes prejuízos na Ásia, começaram a desfazer-se de suas “posições” em países como o Brasil a fim de cobrir esses prejuízos.

JUROS

Diante desse quadro, o governo decidiu aplicar mais do mesmo veneno: dobraram a taxa básica de juros, aumentaram os impostos dos assalariados de classe média, cortaram os incentivos fiscais ao Nordeste, ceifaram os investimentos públicos e os gastos sociais, aprofundando a recessão e o desemprego. Cortaram gastos públicos e aumentaram impostos para garantir o pagamento dos juros que dobraram, e dobraram os juros para manter aqui os capitais especulativos que haviam começado a fugir. Transferiam ainda mais renda de toda a sociedade para os agiotas estrangeiros e aumentavam ainda mais a dependência da nossa economia em relação aos capitais vadios que circulam pelo mundo.

O resultado se fez sentir de imediato: a produção industrial do último trimestre do ano despencou 7,5% em relação ao trimestre imediatamente anterior e estancou em relação a igual trimestre do ano anterior. A taxa de desemprego da Grande São Paulo, que fora de 14,9% em 1996, subiu para 15,7% em 1997, cifra inédita desde quando esse indicador começou a ser levantado pelo DIEESE/SEADE.

O déficit comercial cresceu de US$ 5,6 bilhões em 1996 para US$ 6,75 bilhões em 1997. O conjunto do déficit externo subiu de US$ 38,7 bilhões para US$ 62 bilhões. Pela primeira vez, o governo não conseguiu recursos externos suficientes para cobrir esse rombo. A soma do “investimento direto estrangeiro” com as aplicações em carteira, os financiamentos de importações e os empréstimos de longo prazo, descontados os capitais de curto prazo que se evadiram, deu um montante de US$ 54 bilhões. Os US$ 8 bilhões que faltaram foram pagos com nossas reservas, que, no conceito de liquidez internacional, baixaram de US$ 60 bilhões para US$ 52 bilhões.

Apesar de o capital estrangeiro ter feito a maior festa naquele ano com o patrimônio público nacional, não foi o suficiente para cobrir o rombo das contas externas. O chamado investimento direto havia aumentado de US$ 10,5 bilhões em 1996 para US$ 18,7 bilhões em 1997, quase dobrando pelo quarto ano seguido. Realizava-se, assim, um brutal processo de desnacionalização da economia brasileira.

O governo bancara o real com mais e mais dívida e, em grande medida, dívida com o capital especulativo. Mas esse endividamento doentio não tinha como continuar indefinidamente. E chegou a seu limite no primeiro semestre de 1998. Com as finanças do país literalmente quebradas, os especuladores aceleraram a debandada que haviam iniciado em maio. A primeira reação do governo, ainda em agosto, foi escancarar mais ainda nossa economia à sanha do capital especulativo internacional, ao reabrir suas aplicações de curto prazo e oferecer-lhe títulos com correção cambial.

Depois das crises de 1995 e de 1997, o que estava ocorrendo era o início do colapso do Real e, com ele, do conjunto do “Plano FH”.

Em setembro, [o governo] elevou a taxa básica de juros de 19,75% ao ano para 34,34% e decidiu cortar R$ 4 bilhões do orçamento ainda em 1998, além de prometer o aumento do superávit primário de R$ 4,3 bilhões para R$ 5 bilhões. E prosseguiu as negociações com o FMI. Não foi fácil conseguir a aprovação de um empréstimo de US$ 41 bilhões.

Mas a vulnerabilidade da economia era tão grande que nem a aprovação desse empréstimo, patrocinado pelo governo estadunidense, o FMI e o BIRD, conseguiu tranquilizar os especuladores, que seguiram levando seus dólares. Para tentar segurá-los aqui, o governo voltou a elevar, em outubro de 1998, a taxa básica de juros de 34,34% para 41,52%; com isso, a taxa de juros reais subiu de 16,3% em 1997 para uma média de 26,4% em 1998. E, como essa elevação dos juros promovia o aumento dos gastos financeiros do governo, este pretendia pagá-los metendo goela abaixo do país um pacote fiscal de elevação de impostos e corte dos gastos sociais. Para que esses novos recursos pudessem ser utilizados para pagar juros, tentou aumentar de 20% para 40% da receita a verba destinada ao Fundo de Estabilização Fiscal. Era um verdadeiro assalto aos Estados, municípios e fundos sociais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e aos gastos com saúde e educação.

Eram visíveis os efeitos recessivos desse arrocho fiscal-monetário. De um lado, aumentava os custos das empresas graças à elevação dos juros e dos impostos; e, de outro, a demanda interna era comprimida pela retirada de dinheiro de circulação promovida pelo aumento dos impostos e pelo corte do gasto público. Como consequência dessas medidas, a lucratividade das empresas, que já era baixa, transformou-se em prejuízo. Nem as grandes empresas escaparam dessa camisa de ferro. O resultado não poderia ser outro senão a imediata redução da produção. A produção industrial caiu 6,66% já no último trimestre de 1998 em relação a igual trimestre do ano anterior e 10,44% em relação ao trimestre imediatamente anterior. O uso da capacidade instalada no último trimestre do ano caiu 3,5% e a formação bruta de capital fixo, 8,8%. Enquanto isso, o desemprego explodia: a taxa na Grande São Paulo subiu de 15,7% em 1997 para 18,2% em 1998.

No ano, o montante dos juros do conjunto da dívida pública atingiu R$ 72,6 bilhões em valores da época, contra R$ 44,9 bilhões em 1997, num aumento de 62%.

O objetivo do pacote-arrocho, ao conter o crescimento da economia, era também forçar a queda das importações a fim de tentar diminuir o rombo das contas externas. Mas, como o real estava supervalorizado em relação ao dólar, tornando as mercadorias estrangeiras mais baratas no país, a queda das importações foi irrisória: apenas 3,4%. O encarecimento do real também derrubou as exportações em 3,5%. O déficit externo total seguiu, portanto, em trajetória explosiva.

A partir de maio, quando começou a “fuga de capitais”, até dezembro, nossas reservas haviam diminuído em US$ 30 bilhões. Se não fosse a entrada em setembro de cerca de US$ 7 bilhões a título de adiantamento da “privatização” do Sistema Telebrás e a entrada em dezembro da primeira parcela do empréstimo do FMI/BIS, as reservas teriam caído US$ 46 bilhões.

COLAPSO

Quando FH tomou posse pela segunda vez, a 1º de janeiro de 1999, o real estava derretendo por dentro. Apesar da submissão ao FMI, da implementação do pacote-arrocho e da maior desnacionalização do patrimônio nacional de todos os tempos, os especuladores seguiram em debandada, levando consigo os dólares emprestados pelo FMI e o “lastro” da “âncora cambial” do real, isto é, as reservas em dólares. Se não tinham certeza, pelo menos intuíam que, enquanto persistisse a sobrevalorização do real, não se garantiriam os superávites comerciais necessários ao retorno da remuneração e ao “repatriamento” de seus capitais. O pacote-arrocho até poderia produzir o superávit primário necessário a que o governo pagasse parte dos juros da dívida pública, mas não era capaz de viabilizar o superávit comercial necessário para enviar esses recursos para fora do país.

Mesmo depois de haver entrado em dezembro de 1998 a primeira parcela do empréstimo do FMI/BIS, os especuladores seguiram em rota de fuga. Levaram US$ 5 bilhões das nossas reservas em dezembro e mais US$ 6 bilhões nas primeiras duas semanas de janeiro (US$ 8,4 bilhões ao longo do mês). Na verdade, os especuladores interpretaram corretamente que o aporte do FMI/BIS tinha o objetivo de garantir que eles levassem imediatamente seus recursos aplicados no país. E, de fato, o objetivo do FMI, ao aportar recursos a um país em dificuldades em suas contas externas, não é ajudar esse país, mas viabilizar as condições para que os financistas estrangeiros que aplicam seus recursos nesse país possam escapulir sãos e salvos.

A esse grau de vulnerabilidade nos havia levado a teimosia subserviente da equipe de FH, ao insistir na sobrevalorização artificial do real e, portanto, no importacionismo, no endividamento externo e na desnacionalização da nossa economia.

Sob o risco de ficar sem reservas cambiais e sem novos capitais externos para cobrir o rombo do importacionismo, soltou-se a “âncora” do real e este entrou em colapso. Sob a pressão dos especuladores estrangeiros, que se aproveitavam da fragilidade das contas externas e públicas do país, provocada pela política de sobrevalorização do real, não restou a FH outra alternativa senão liquidar sua criatura: o Plano Real. Desmoronava o mito da “moeda forte” tão propalado durante quatro anos e meio. Em face da política de “banda estreita” adotada desde a crise mexicana, o dólar já estava a R$ 1,2115. O BC então adotou a política de “banda larga”, autorizando o dólar a flutuar até R$ 1,32. Só que o BC implementou essa desvalorização do real pelo pior caminho: em lugar de fazê-lo sob controle governamental, entregou aos especuladores com moeda estrangeira a definição do valor da nossa moeda. Era esse o significado do chamado “câmbio flutuante”.

A especulação que daí surgiu levou, num primeiro momento, a um violento e desordenado processo de desvalorização da moeda nacional. Atropelado pelo “mercado”, o governo deixou-se submeter ainda mais aos especuladores: a 15 de janeiro, decidiu que o câmbio passaria a flutuar livremente, isto é, seria estabelecido ao sabor dos humores do capital especulativo.

Antes de seu enterro sem pompa nem vela, a sobrevalorização artificial do real, isto é, o Plano Real, já havia feito seu estrago: a dívida externa subira de US$ 145,7 bilhões no final de 1993 para US$ 241,6 bilhões em dezembro de 1998 para financiar o rombo externo; a dívida mobiliária federal subira de US$ 62 bilhões para US$ 319 bilhões em consequência da política de juros altos adotada para atrair os capitais externos necessários ao fechamento das contas externas; o conjunto da dívida líquida do setor público subira de R$ 153,45 bilhões no começo do governo FH (janeiro de 1995) para R$ 479,09 bilhões em janeiro de 1999, subindo de 29,35% do PIB para 50,49%; o patrimônio público havia sido torrado na bacia das almas; o capital estrangeiro abocanhara o que havia de mais expressivo na economia nacional, num inédito e brutal processo de desnacionalização: a participação das empresas estrangeiras nas vendas das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais instaladas no país aumentara de 32% em 1994 para 43,5% em 1998, enquanto o passivo externo bruto crescera de US$ 220 bilhões em dezembro de 1995 para US$ 332 bilhões em dezembro de 1998; importantes setores industriais haviam sido dizimados ou sucateados, como a indústria de bens de capital, informática, telecomunicações, eletrônicos de consumo, componentes, autopeças, várias especialidades na área química e farmacêutica; o emprego industrial em São Paulo havia sido ceifado em 25%, fazendo com que, na época da desvalorização, a taxa de desemprego na Grande São Paulo atingisse inéditos 20% da força de trabalho.

Era essa a “estabilidade” alardeada por FH.

Continuação da edição anterior

Diziam que seu Plano penalizou os bancos e beneficiou o povo. Vimos que os bancos que quebraram, empanturrados pela inadimplência parida pelos juros altos e encilhados pelo aperto da liquidez, foram apenas aqueles que o governo pretendia entregar a grupos estrangeiros

NILSON ARAÚJO DE SOUZA

Com os pés no chão estavam os empresários. Depois de mais de um ano de grandes dificuldades, com queda do faturamento e das margens de lucro, suas expectativas em relação ao futuro imediato não eram nada boas. Pesquisa feita pela FIESP, na primeira quinzena de junho, junto a 1.150 industriais paulistas, revelou que apenas 29% dos empresários acreditavam que despontava um início de recuperação econômica ou se caminhava para uma recuperação, enquanto 71% deles avaliavam que a situação estava incerta, indefinida, caminhando para uma recessão ou desindustrialização. De nada adiantaram as perorações da revistaExame, que, tentando prestar um serviço ao governo, buscara, em matéria com chamada de capa, em maio, combater a “onda de pessimismo”. Perguntara: “Estamos tão mal assim?”. O pior é que estávamos. Os empresários estavam retratando a realidade. Ainda não haviam conseguido ultrapassar o choque do fechamento de duas importantes empresas do país, a Sofunge e a Vicunha.

Foi nesse clima que o governo de FH sofreu duas importantes derrotas. Pressionado pela mobilização popular, o Congresso Nacional rejeitou a emenda constitucional que visava quebrar os direitos previdenciários e criou uma CPI para investigar as irregularidades do Banco Central, sobretudo as praticadas por conta do PROER. A reação de FH foi chamar os parlamentares de irresponsáveis e responsabilizá-los pela desvalorização dos títulos brasileiros no exterior, o que, segundo ele, expressaria uma redução da confiança dos financistas internacionais em relação ao Brasil. Tudo o que ele gostava de fazer era de agradar a essa casta financeira.

Nessa época, a CNBB, através da mensagem quaresmal de seu presidente, D. Lucas Moreira Neves, declarou: “Não é justo que se roube o pouco dinheiro dos aposentados, dos pequenos produtores e dos trabalhadores em geral para injetar no sistema financeiro”.

No dia 6 de março de 1996, o plenário da Câmara Federal rejeitou o “pacote” da Previdência, impondo uma importante derrota ao programa do governo Fernando Henrique.

Mas o governo não desistiu: depois das pressões e chantagens de sempre, conseguiu sua aprovação, em primeira instância, no dia 21 de março no plenário da Câmara. Provocado pela oposição, o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, suspendeu a votação da Câmara porque, contrariando o artigo 60 da Constituição, o substitutivo reproduzia trechos literais do projeto rejeitado. Estranhamente, em decisão posterior, no começo de maio, o plenário do STF derrubaria a própria liminar, legalizando uma decisão do Congresso que contrariava a Constituição.

Na votação dos destaques, o governo sofreria novas derrotas – manteve-se a aposentadoria proporcional para servidores, derrubou-se a exigência de idade mínima para aposentadoria proporcional para trabalhadores das empresas privadas – e quase foi derrotado em seu objetivo principal: a substituição do “tempo de serviço” pelo “tempo de contribuição” teve apenas um voto a mais do exigido para sua aprovação. O governo conseguiu ao final, depois de muita tensão e algumas derrotas, aprovar seu projeto contra os direitos previdenciários dos trabalhadores, mas não teve força para impor o projeto de seus sonhos: além de substituir o “tempo de serviço” pelo “tempo de contribuição”, o governo queria estabelecer um teto para a contribuição e aposentadoria do servidor público, como forma de abrir espaço para a previdência complementar, que seria administrada pelos bancos. A ampla mobilização dos trabalhadores impediu esse intento governamental de privatizar a Previdência.

CORTES

Premido pelo incontrolável crescimento da dívida pública mobiliária interna (que já atingira R$ 151 bilhões), o governo decidiu cortar investimentos e demais gastos públicos como forma de produzir superávit primário para pagar a “mesada” dos banqueiros.

Ao final do ano, o PIB só havia crescido 2,7% contra 4,2% no ano anterior. A taxa de investimento sofrera pequena baixa: caiu de 16,7% em 1995 para 16,48% em 1996. Enquanto isso, a taxa de desemprego havia aumentado: a do IBGE, mais restrita, subira de 4,6% em 1995 para 5,4% em 1996; ao do DIEESE/SEADE, que soma o desemprego aberto e o oculto, pulou de 13,2% para 14,9% na Grande São Paulo.

A sobrevalorização da moeda seguia alavancando o importacionismo e dando continuidade ao processo de desindustrialização da economia. A participação do produto industrial no PIB baixou de 41,61% em 1993 para 40% em 1994, 36,67% em 1995 e 34,7% em 1996. A outra face da moeda era o aumento da participação dos produtos importados na produção interna: a participação das importações industriais no PIB da indústria de transformação, que já havia subido de 12,1% em 1989 para 20,6% em 1993, atingiu 30,5% em 1996.

Em consequência, conforme levantamento do IBGE, o número de trabalhadores industriais ao final de 1996 era 34,2% menor do que em 1989. Foi isso certamente que inspirou o então ministro da Indústria e do Comércio, o ultraconservador Francisco Dornelles, em palestra para os empresários da FIESP, a qualificar a política de comércio exterior adotada pelo governo de “abertura estabanada, repentina e apressada”.

As decisões do governo também aumentaram o sufoco dos entes federados. A dívida total dos estados, que, por força dos juros altos praticados pelo governo, já havia atingido R$ 92,6 bilhões, implicava em encargos financeiros em torno de R$ 30,6 bilhões por ano (à taxa de juros de 33% ao ano). Isso representaria 56,7% da receita estimada de ICMS (R$ 54 bilhões) para aquele ano. Sua dívida mobiliária havia dobrado nos dois primeiros anos de governo FH, passando de R$ 24,9 bilhões em dezembro de 1994 para R$ 51,7 bilhões em dezembro de 1996. Para seguir pagando esses encargos, os estados estavam deixando de honrar suas folhas salariais e paralisando as atividades da administração. Houve estado que chegou a atrasar os salários por mais de cinco meses. Foi nesse quadro que o governo, através da Lei Kandir, resolveu isentar de ICMS os produtos exportados, confiscando, na prática, cerca de R$ 3,6 bilhões por ano dos estados.

Além disso, para auxiliar o processo de recomposição das dívidas estaduais, em grande medida geradas por sua política de juros altos, o governo de FH impôs condições tão draconianas que não chegaram a ser exigidas sequer pelas metrópoles imperiais de suas colônias ou pelo FMI dos países a quem impõe seu receituário. A condição básica era a doação dos patrimônios estaduais (principalmente, empresas de energia elétrica, de água e saneamento, de telefonia e dos bancos estaduais). Para garantir que essa exigência fosse cumprida, chegou a realizar um verdadeiro processo de intervenção nos estados que não chegou a ser posto em prática sequer quando, na época ditatorial, os governadores eram nomeados. O mecanismo adotado foi a nomeação pelo BNDES de diretores para os cargos–chaves das empresas que iriam ser “privatizadas”.

O governo colheu o que plantou. Apesar de toda a demagogia de que o país já iniciara um novo ciclo de crescimento e de o governo haver preservado no orçamento as verbas destinadas às bases eleitorais de seus deputados, nas eleições municipais de 1996, o partido do Presidente, o PSDB, não elegeu prefeito em qualquer capital importante.

BANCOS

Nem bem as urnas se fecharam, o governo começou a preparar o terreno para apertar mais o cinto. Começou usando o IPEA e o Ministério do Trabalho para alardearem que estaria havendo um violento aumento da produtividade do trabalho: na indústria de transformação, ela teria aumentado 15,17% de junho de 1995 a maio de 1996. E completavam dizendo que a “hipótese mais provável” era que esses ganhos teriam sido transferidos “aos consumidores, via preços baixos”. Isso seria verdade se os preços houvessem caído e o salário real aumentado. Mas não foi isso o que ocorreu. A inflação naquele ano variou de 9% a 10%, a depender do índice. Enquanto isso, segundo a CNI, o salário real dos trabalhadores da indústria brasileira caiu 6,5% entre junho de 1995 e junho de 1996.

Mas os objetivos daquela notícia eram outros. Em lugar de comparar maio de um ano com junho de outro, como eles capciosamente fizeram, comparemos junho de 1996 com junho de 1995. O IBGE nos diz que a produção industrial caiu 5% nesse período; enquanto isso, o nível de emprego industrial, segundo a CNI, caiu 9%. Como a produção caiu menos que o nível de emprego, isso significa que os trabalhadores que permaneceram trabalhando passaram a produzir um pouco mais que antes, ou seja, cada trabalhador aumentou sua produção. Mas, como se percebe, muito aquém dos 15,17% alardeados.

Em segundo lugar, esse pequeno aumento de produção por trabalhador não significa, necessariamente, um aumento da produtividade real, isto é, que tenha resultado de avanço tecnológico. A maior parte desse aumento era fictícia, aparente. De um lado, pressionadas pelos juros altos, o câmbio sobrevalorizado e a concorrência predatória de produtos estrangeiros, as empresas aqui instaladas buscaram reduzir seus custos “terceirizando” parte de suas atividades. Ao enxugar sua folha salarial, viam-se livres de alguns custos trabalhistas. Com menos trabalhadores na própria planta fabril, tudo levava a crer que cada um estava produzindo mais. Na verdade, estava deixando-se de contar os trabalhadores “terceirizados” que também concorriam para a produção.

De outro lado, as transnacionais aqui instaladas, particularmente nas áreas automobilística e eletroeletrônica, passaram a importar de suas matrizes parte significativa dos componentes antes produzidos internamente. Segundo estudo do economista Luciano Coutinho, o “índice de nacionalização” dos produtos da indústria automobilística já baixara de 100% para 85%, caminhando rapidamente para 70%, e, no setor eletroeletrônico, o peso dos insumos importados subira para mais de 50%, alcançando em alguns produtos percentuais ao redor de 70%.

Era impossível um desenvolvimento tecnológico com as empresas locais acossadas por juros estratosféricos, pelo câmbio sobrevalorizado e pelo dumping praticado pelas empresas estrangeiras que estavam exportando para o Brasil. O que estava ocorrendo era que as empresas, sob essa pressão e inseguras em relação ao futuro, demitiam mais do que a queda da produção ou deixavam de contratar quando ocorria alguma melhoria eventual das vendas, optando por pagar horas extras (ou seja, aumentar a jornada de trabalho) ou usando mais intensivamente a força de trabalho existente.

Em síntese, as empresas estavam sendo impelidas não para as formas mais avançadas de obtenção de lucro (baseadas no progresso técnico), mas para as formas típicas da fase inicial do capitalismo (baseadas no aumento da jornada e da intensidade do trabalho, formas mais desbragadas, primitivas e predatórias de exploração da força de trabalho).

Secundando o governo, a revista Veja desencadeou uma campanha em meados de dezembro para provar que estaria havendo um “novo milagre brasileiro”, o qual estaria levando a classe operária – ou, na linguagem do articulista, o “pobre” – ao tão ansiado paraíso. Dizia a revista que estaria havendo uma “mudança revolucionária” no país: os pobres estariam comprando mais e tendo, por conseguinte, “uma vida mais farta”. O resultado seria que “o Brasil já colocou o primeiro sapato no vestíbulo de um novo ciclo de crescimento econômico”. Era uma espécie de repetição, para não dizer um plágio, do que a revista Exame já fizera no mês de maio.

Já vimos que o poder de compra dos que ganhavam menos diminuiu. Mas o governo, no seu costumeiro ilusionismo, divulgou, também através do IPEA, que não apenas preservou como, inclusive, aumentou o gasto público social em 1996: 7,78%. Para chegar a esse número, o órgão incluiu na rubrica de “gasto social federal” as despesas da Previdência Social e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (constituído por recursos dos trabalhadores, como o FGTS e o PIS-PASEP), que, como é fartamente sabido, têm receitas e administração próprias – portanto, independem de decisões do governo central. Segundo o próprio IPEA, os gastos sociais efetivamente sob controle do governo federal diminuíram em relação aos baixíssimos níveis a que os havia levado o governo Collor.

A matéria da Veja afirmava que a fartura havia tomado conta da mesa dos brasileiros mais pobres. No entanto, durante a Feira Internacional de Alimentação de 1997, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (ABIA) informou que, no primeiro semestre de 1996, as vendas de alimentos só aumentaram 2% em relação à difícil situação (por todas reconhecida) do primeiro semestre de 1995. A revista fez uma verdadeira apologia da venda de carne. É verdade que cresceram no primeiro momento do Real, porque, em face da forte crise na agricultura, os pecuaristas, endividados ao extremo, passaram a matar até suas matrizes, vendendo a carne a baixo preço, mas o resultado foi a deterioração do rebanho. A queda do salário falou mais alto e, depois da euforia inicial, o consumo de carne começou a cair. Segundo dados da FCESP, as vendas dos açougues cresceram apenas 1,63% de agosto de 1995 para agosto de 1996, mas as dos supermercados caíram 4,36% no período e 5,12% no acumulado do ano. Quanto ao feijão-com-arroz, a própria matéria reconheceu que o consumo caiu 4% desde o início do Real.

Essa peroração de que os “pobres” haviam melhorado de vida com o Real era também uma repetição do que vinham dizendo os homens do governo: citando a quebra dos bancos em 1995, diziam que seu Plano penalizou os bancos e beneficiou o povo. Vimos que os bancos que quebraram, empanturrados pela inadimplência parida pelos juros altos e encilhados pelo aperto da liquidez, foram apenas aqueles que o governo pretendia entregar a grupos estrangeiros.

O articulista da Folha Celso Pinto, repetindo o discurso governista, baseou-se na ressaca bancária de 1995, provocada pela inadimplência generalizada, para tentar demonstrar que, com a derrubada da inflação, os bancos haviam perdido peso na economia (ver matéria “Como o Real afetou os bancos”). Ele não percebeu que, com apoio do governo, eles rapidamente descobriram o caminho das pedras. Já vimos que sua rentabilidade média sobre o patrimônio líquido subiu de 8,5% em 1995 para 21,4% em 1996. Esses ganhos se deveram, em primeiro lugar, às receitas de suas operações com títulos públicos: estudo feito pelo jornal Gazeta Mercantil revelou que, no período 1994/96, 23% das receitas bancárias tiveram essa origem. A dívida mobiliária subiu 185,57% nos dois primeiros anos do governo FH, passando de R$ 61,7 bilhões em dezembro de 1994 para R$ 176,2 bilhões em dezembro de 1996, passando de 20,77% do PIB para 29,32%, conforme dados do Banco Central.

Essa trajetória explosiva da dívida pública recriara o déficit operacional (que inclui o pagamento de juros), que foi de 4,4% do PIB nos dois primeiros anos da gestão FH, acompanhando dali em diante a mesma trajetória explosiva da dívida.

O segundo mecanismo criado pelo governo para premiar os bancos foi a liberação das tarifas bancárias. O mesmo levantamento indicou que as receitas dos bancos com essas tarifas subiu de 2% de sua receita total em 1994 para 13% em 1996. O governo também ajudou os bancos com verbas públicas através do PROER, forçou o Banco do Brasil e a CEF a emprestarem a juros subsidiados rios de dinheiro para os bancos em dificuldades e determinou ao Banco Central que comprasse “moeda podre” dos bancos privados, como o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) da carteira de crédito imobiliário. Segundo Lázaro Brandão, presidente do Bradesco, “um terço do lucro foi resultado de uma operação de venda ao Banco Central de créditos de cerca de R$ 1 bilhão contra o FCVS”. Ajudados dessa forma pelo governo, os grandes bancos, além da substancial melhoria da rentabilidade, participaram ativamente, ao lado do capital estrangeiro, do processo de aquisição de empresas não-financeiras: segundo pesquisa da Engenheiros Financeiros & Consultores, os cinco maiores bancos privados (Bradesco, Itaú, Unibanco, Real e Bamerindus), que em 1993 haviam destinado 37% dos seus investimentos a empresas coligadas e controladas fora do sistema financeiro, aumentaram para 48% em 1994, 52% em 1995 e 58% no primeiro semestre em 1996, sendo que o índice do Bradesco chegou a 77%. O setor produtivo brasileiro, além de estar encolhendo, passava crescentemente para as mãos do capital estrangeiro e dos bancos.

DESAQUECER

Não tardou muito para que ficasse claro qual era o objetivo do governo e daVeja com a campanha de que estaria havendo um “novo milagre brasileiro”, alavancado por um espetacular crescimento da produtividade e por uma “febre de consumo”. O então presidente do Banco Central declarou na primeira quinzena de novembro nos EUA que o governo pretendia desacelerar, desaquecer, esfriar, a economia. Em entrevista no Chile pouco depois, FH tentou consertar a inconfidência, mas já era tarde demais. Já havia se tornado público que o governo queria esfriar uma economia que não estava aquecida.

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O crescimento da mobilização popular aumentava o desgaste do governo, ampliando as dificuldades para a aprovação das anti-reformas no Congresso. Por isso, o grupo palaciano decidiu acelerar as votações, para isso atropelando todas as normas regimentais, sem contar a pressão, a chantagem e outros mecanismos espúrios que adotou sobre os parlamentares

NILSON ARAÚJO DE SOUZA

Apesar do forte abalo, o Plano Real ainda não naufragaria na turbulência do primeiro ano do governo FH. Como vimos, graças à correção do câmbio e das tarifas externas em março, mas também à promessa do governo de que realizaria uma “privatização selvagem”, os capitais externos, que haviam começado a fugir no primeiro trimestre do ano, voltaram às carradas, não apenas cobrindo o déficit externo, mas também reforçando as reservas. Vieram não apenas para se locupletar dos juros de agiotagem que se estava praticando. Queriam ser os primeiros da fila na hora em que FH começasse a pagar a conta com a entrega das estatais. Além disso, ao ajudarem a fechar as contas externas, davam a tranqüilidade de que o governo precisava para forçar a aprovação no Congresso da quebra do domínio público sobre os setores estratégicos da economia.

Foi para atendê-los que Fernando Henrique enviou para o Congresso, em meados de fevereiro de 1995 – portanto, menos de dois meses depois de assumir o governo -, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que quebravam o domínio público sobre o petróleo, o subsolo, as telecomunicações e a energia, além de abrir para o capital estrangeiro a navegação de cabotagem e de conceder à empresa estrangeira o mesmo status da empresa nacional. O objetivo desde o início não era abrir esses setores para a instalação de novas empresas de origem privada, mas entregar o patrimônio das empresas públicas para grupos privados, sobretudo, como ficaria claro mais tarde pelo “modelo de privatização” adotado, a consórcios cujo “sócio estratégico” seria de origem estrangeira.

As “privatizações” não avançaram muito em 1995 porque, no fundamental, já haviam sido entregues as empresas que não estavam resguardadas na Constituição ou nas leis. A “privatização selvagem” dependia, portanto, de mudanças constitucionais e legais. Assim, em 1995, foram entregues apenas sete pequenas empresas do setor petroquímico, num total de US$ 603,7 milhões, e uma no setor de energia, a Escelsa do Espírito Santo, entregue por US$ 519,3 milhões. Naquele ano, iniciaria a grande batalha entre os que queriam se apoderar ou entregar o patrimônio público nacional e os que resistiam a essa entrega. O Poder Legislativo, que seria o palco dessa batalha, sofreria a pressão, de um lado, dos lobistas do capital estrangeiro, do governo e da mídia e, de outro, da crescente mobilização social.

Já antes de enviar a PEC da Previdência para o Congresso, o governo deflagrou o processo da anti-reforma previdenciária com a edição da medida provisória 841, que começava a extinguir a aposentadoria por tempo de serviço. Isso indicava que o governo decidira iniciar suas anti-reformas pela Previdência. A reação popular não se fez esperar. E, assim, já em janeiro de 1995, também se deflagrava a luta popular, particularmente dos aposentados e pensionistas, contra o golpe que o governo pretendia dar sobre os direitos previdenciários. No dia 24 de janeiro, realizou-se, na Praça da Sé, em São Paulo, com a presença de mais de 3 mil pessoas, o “Dia Nacional de Luta dos Aposentados e Pensionistas”, organizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, liderada pelo veterano sindicalista Oswaldo Lourenço, vice-presidente da CGTB e que vinha das lutas sindicais de antes de 1964. No mesmo dia, atos semelhantes foram organizados em importantes cidades do interior de São Paulo. Dois dias depois, mais 3 mil pessoas foram às ruas no Rio de Janeiro. E, no domingo 29, mais de 5 mil lideranças de aposentados de todo o país se reuniram em Aparecida do Norte, São Paulo, no seu 6º Encontro Nacional, para organizar a luta em todo o território nacional. A decisão de Fernando Henrique de vetar o salário mínimo de R$ 100 – na época, correspondentes a cerca de US$ 100, que havia sido sua promessa de campanha -, aprovado pelo Congresso, colocaria mais lenha na fogueira, envolvendo na luta o conjunto do movimento sindical. Assim, em 9 de março de 1995, reuniram-se em Brasília, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, cerca de 2.500 lideranças sindicais, representando 250 entidades, incluindo 16 confederações de trabalhadores, todas as federações estaduais, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). Ali, foram marcadas manifestações em todo o Brasil contra o “pacote da Previdência”, que seria editado na semana seguinte. Menos de uma semana depois da edição do “pacote”, seria realizado em Brasília o congresso dos aposentados, organizado pela COBAP, que se encerrou com uma manifestação nas ruas de Brasília com a presença de cerca de 10 mil aposentados. Essas mobilizações repercutiram dentro do Congresso Nacional. Já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, encarregada de examinar a constitucionalidade do projeto do governo, este sofreria “sua primeira grande derrota”, nas palavras da própria liderança da bancada situacionista: a CCJ desmembrou o projeto em várias partes, dificultando a intenção do governo de aprová-lo em bloco.

Sob essa pressão, o governo, depois de haver vetado o salário mínimo de R$ 100, enviou novo projeto para o Congresso estabelecendo esse mesmo valor, e, numa manobra esperta, sabedor da sensibilidade dos parlamentares para essa questão, pediu regime de urgênciaurgentís- sima para sua aprovação conjunta com o “emendão da Previdência”. E sofreu sua segunda derrota no Congresso: no dia 5 de abril, os parlamentares aprovaram o regime de urgênciargentíssima apenas para o salário mínimo, deixando a votação da anti-reforma da Previdência para depois. O Primeiro de Maio daquele ano se converteria no grande desaguadouro das lutas populares contra esse “pacote”.

Graças à mobilização popular, o governo passou a enfrentar crescente resistência no Congresso para aprovar o “pacote da Previdência” e por isso resolveu adiar essa votação, colocando na ordem do dia as anti-reformas das telecomunicações, do petróleo, da navegação de cabotagem, do subsolo e da definição de empresa nacional. A mobilização popular também mudou de caráter: passou da etapa de defesa dos direitos previdenciários para a defesa da soberania nacional e do patrimônio público. Em 24 de abril de 1995, o Fórum das Estatais do Rio de Janeiro realizou manifestação com cerca de 10 mil pessoas nas ruas centrais da cidade em defesa do patrimônio público e da soberania nacional. No dia 11 de maio, foi lançado o Manifesto em Defesa da Soberania e da Integridade do Brasil, assinado por importantes lideranças nacionais, como o ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, General Antônio Carlos de Andrada Serpa, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, o ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves, o presidente da CGTB, Antônio Neto, a presidenta da Confederação das Mulheres do Brasil, Rosanita Campos, entre outros. Uma semana depois, os estudantes secundaristas de São Paulo, liderados pela União Municipal dos Estudantes (UMES), ocupariam as ruas da cidade em defesa da soberania nacional e 180 deputados e senadores assinariam moção contra a quebra do domínio público sobre as telecomunicações em ato de lançamento da Frente Parlamentar Brasil Soberano. No começo de junho, seria lançada em São Paulo a Frente em Defesa do Brasil, que organizou no dia 13 do mês uma manifestação com mais de 20 mil pessoas na capital paulista e voltaria a ocupar as ruas de Brasília no dia 21 com cerca de 30 mil pessoas provindas de todo o Brasil.

O crescimento da mobilização popular aumentava o desgaste do governo, ampliando as dificuldades para a aprovação das anti-reformas no Congresso. Por isso, o grupo palaciano decidiu acelerar as votações, para isso atropelando todas as normas regimentais do parlamento, sem contar a pressão, a chantagem e outros mecanismos espúrios que adotou sobre os parlamentares.  Assim, entre fins de maio e o mês de junho, conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados a mensagem 193/95, que, ao alterar os artigos 171, 176 e 177 da Constituição, acabava com o conceito de capital nacional e permitia a participação do capital estrangeiro na navegação de cabotagem e na exploração do subsolo, bem como as PECs que impunham a quebra do domínio público sobre as telecomunicações e o petróleo, mas não sem haver enfrentado grandes tensões.

Na votação do primeiro turno das telecomunicações, por exemplo, depois de um placar de 348 votos a 140 na votação do texto principal, o governo só conseguiu 220 votos contra 219 na deliberação sobre os principais destaques parlamentares. Depois da votação do primeiro turno da emenda do petróleo, o deputado José Aristodemo Pinotti declarou: “A votação sobre o petróleo foi nula de direito porque o relator da matéria confessou que recebeu recursos substanciais para sua campanha eleitoral da companhia petrolífera interessada em tomar a Petrobrás”. Para conseguir a aprovação da emenda do petróleo, FH comprometeu-se com os deputados que enviaria um projeto garantindo que não privatizaria a Petrobrás nem as reservas por ela descobertas.

E foi precisamente na questão da Petrobrás que se concentraram os principais embates por ocasião da votação das anti-reformas no Senado. Já no começo de julho, a emenda aprovada na Câmara chegava ao Senado. No início de agosto, o relator escolhido, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), anunciou que, em seu substitutivo, incluiria salvaguardas para impedir a entrega da Petrobrás e garantir que continuaria em suas mãos as áreas já descobertas ou em processo de produção.

A intenção do relator era que, em lugar de entregar o patrimônio público, como seria o caso dos demais setores em que o governo pretendia “flexibilizar” o domínio público, no caso do petróleo as novas empresas que quisessem ingressar no setor teriam que realizar novos investimentos.

Apesar de haver se comprometido com essas salvaguardas durante a votação na Câmara, o governo de Fernando Henrique reagiu duramente contra as intenções do senador Cunha Lima. No entanto, como este conseguiu o apoio da bancada de seu partido, que era majoritária no Senado, o governo teve que recuar pelo menos formalmente. Para conseguir que a emenda fosse aprovada na CCJ do Senado sem alteração, FH, em reunião com os senadores, comprometeu-se a cumprir essas salvaguardas e que, para que não houvesse dúvidas, enviaria uma carta-compromisso ao Senado. A carta foi enviada, mas os compromissos, como é da natureza de FH, eram vagos: garantiu que não privatizaria a Petrobrás nem os poços em produção, mas, além de não se comprometer claramente com uma lei complementar que regulamentasse esse “acordo”, deixou vaga a questão dos poços já descobertos. Era esse o pulo do gato. Como não haviam condições políticas para entregar a Petrobrás, a política do governo Fernando Henrique para o setor passaria a ser a realização de “leilões” dos poços já descobertos pela empresa.

1996

Iniciamos o ano de 1996 sob o signo de duas mensagens contraditórias. De um lado, na mensagem enviada ao Congresso Nacional, por ocasião da reabertura de seus trabalhos, Fernando Henrique tentou convencer aos parlamentares e, obviamente, a toda a Nação de que no Brasil tudo estava indo bem, graças ao Real. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por seu lado, abriu a Campanha da Fraternidade daquele ano com uma mensagem que dizia que a política neoliberal que estava sendo implementada no Brasil admitia a exclusão social como princípio fundamental de funcionamento. Declarou então: “É uma política que dia a dia vem excluindo uma massa considerável de cidadãos e cidadãs do processo produtivo e distributivo, carregando ainda mais as armas da violência. Não é justo que se roube o pouco dinheiro dos pobres aposentados, dos pequenos produtores e dos trabalhadores em geral para injetar no sistema financeiro… Basta de sacrificar vidas para salvar planos econômicos”.

FH mais uma vez queria iludir a opinião pública. A CNBB tinha razão. O próprio IPEA, órgão de pesquisa do Ministério do Planejamento e que vinha, sistematicamente, apresentando estimativas e projeções otimistas para agradar e defender o governo, projetou, em sua carta de janeiro daquele ano, uma queda do PIB de 2,2%, na comparação dos 12 meses que se encerrariam em março com os 12 meses anteriores. O IBGE, outro órgão oficial, levantou que a produção industrial nacional caiu 9,3% no primeiro trimestre daquele ano em relação a igual período do ano anterior. A queda do nível de emprego industrial no país, segundo levantamento da CNI, foi de 9,72% de março de 1995 a março de 1996. A situação se estendeu por todo o primeiro semestre do ano: o consumo industrial de energia em São Paulo caiu 9,5% no primeiro semestre em relação a igual período do ano anterior; a produção industrial paulista caiu cerca de 9% e a de máquinas caiu 16,1%; as vendas de máquinas agrícolas caíram 62,95% e as de autopeças, 8,2%. A safra agrícola, por sua vez, sofrera queda de 7%. Os agricultores, depois de amargarem a enorme perda de 1995, recuaram no plantio.

Até o Banco do Brasil quase quebrou: teve um prejuízo de R$ 4 bilhões em 1995. Isso se deveu à combinação de duas coisas: de um lado, em face das dificuldades das empresas e dos agricultores, em suas carteiras jaziam R$ 20 bilhões de créditos em atraso, sendo R$ 9 bilhões de produtores rurais; de outro, era obrigado pelo governo a, junto com a CEF, socorrer os bancos privados, rolando diariamente cerca de R$ 11 bilhões, o que correspondia a metade de todas as operações realizadas no interbancário. O BB só não quebrou porque o governo devolveu-lhe R$ 8 bilhões que o Tesouro lhe devia, em grande parte por conta do crédito agrícola.

Enquanto isso, os grandes bancos privados nadavam em dinheiro. Os primeiros balanços semestrais divulgados mostraram que seus lucros aumentaram estupidamente em relação ao ano anterior: Bradesco – mais 62%, Unibanco – mais 83,3%, Itaú – mais 60%. Esse aumento dos lucros dos grandes bancos não é contraditório com a quebra que atingiu vários bancos. Quebraram aqueles que concentraram seus empréstimos no setor privado.  Como este estava em estado de verdadeira calamidade, não conseguia pagar suas dívidas construídas nas asas dos juros estratosféricos, gerando dificuldades para os bancos. No entanto, aqueles que optaram por concentrar suas aplicações no setor público, particularmente em títulos do governo federal, estavam com as burras cheias. Isso puxou para cima a rentabilidade dos bancos naquele ano. Levantamento feito pela consultora Austin Asis junto a 19 instituições financeiras indicou que a rentabilidade média sobre o patrimônio líquido aumentou de 8,5% em 1995 para 21,4% em 1996. Enquanto a economia real submergia em dificuldades e o povo sumia na miséria, os bancos festejavam seus gordos lucros.

A inadimplência também corria solta. O Boletim do Banco Central divulgou que o atraso de pagamentos nos financiamentos bancários triplicou no período do Real: atingiu a cifra de R$ 44.32 bilhões em agosto de 1996 contra R$ 9.76 bilhões em julho de 1994. No Banco do Brasil, a inadimplência das pessoas físicas atingira 25% das operações, índice semelhante ao das operações de financiamento da casa própria da CEF. A inadimplência no comércio era também generalizada: os títulos protestados em 1995 e 1996 haviam atingido cifras recordes (na base de 8 milhões por ano). As ações de despejo por falta de pagamento de aluguel na capital paulista, que estiveram na média anual de 1.600 no período de 1993 a 1994, subiram para mais de 4.000 em 1996.

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No recente relatório da Fitch Ratings, tão aplaudido por alguns, está a afirmação de que os supostos avanços da economia brasileira que motivaram a “elevação” do rating do país no conceito (ou no apetite) dos bancos externos foram aqueles do governo Fernando Henrique – o que, para uma “agência” que obedece aos interesses estrangeiros mais espoliadores e parasitários da face da Terra, é compreensível. Muito menos compreensível são certas afirmações, por quem não é tucano nem fez parte daquele infeliz governo, de que o sucesso do presidente Lula em seu segundo mandato foi devido à continuidade em relação àquela época catastrófica para o Brasil. Quando Lula assumiu a Presidência, em 2003, o país estava à beira do colapso – e foi a ruptura com o período anterior que possibilitou, sob a liderança de Lula, que o país se reerguesse, assim como foram os elementos que ainda restavam desse malfadado período que mais obstaculizaram esse reerguimento. Tudo isso nos parece óbvio, mas, infelizmente, a memória às vezes falha a alguns – e de tanto ouvir a mídia repetir o seu cantochão sobre os supostos “fundamentos” que alguns devastadores do país teriam assentado, há quem faça, inconscientemente, coro a essa infâmia. Além disso, existem os jovens, alguns que são tão jovens que mal viveram aquela época. Por todas essas razões, veio-nos a ideia lembrar, brevemente, o que foi aquela aflição para o país e seu povo – para os trabalhadores, para os empresários, para os estudantes, para as mulheres, crianças e homens deste país. Não encontramos forma melhor de isto fazer do que apresentar uma condensação do relato e análise de Nílson Araújo de Souza em seu livro “A Longa Agonia da Dependência”. Chamamos a atenção do leitor para o fato de que se trata de obra volumosa – mas acessível a todos os interessados em melhor conhecer a economia e, de resto, a História de nosso país. O que apresentamos aqui é apenas uma amostra – mas suficiente para que conheçamos (ou refresquemos a nossa memória) sobre um dos mais terríveis períodos que o Brasil já passou. O seu desfecho, com a derrota da reação, do atraso e dos destruidores da nação, apesar das marcas que ainda não foram inteiramente superadas, é uma advertência presente aos inimigos do país. Não há continuidade possível e não há volta possível àquela época. Os que o tentaram, aliás, receberam do povo o seu saudável e bem colocado repúdio.

CARLOS LOPES

NILSON ARAÚJO DE SOUZA

O capital estrangeiro invadiu a economia nacional já no primeiro ano de governo FH. Sob a forma de “investimento direto”, pulou da média de US$ 1,68 bilhão de 1991 a 1994 para US$ 5,48 bilhões em 1995. Os novos empréstimos e financiamentos subiram de US$ 12,58 bilhões anuais do período 1992-94 para US$ 20,46 bilhões em 1995. O ingresso das aplicações especulativas em carteira, que não passava de US$ 3,86 bilhões em 1992, subiu sistematicamente até atingir o montante de US$ 22,6 bilhões em 1995, mas, dada a enorme volatilidade desses capitais, o retorno também acelerou-se; assim, o ingresso líquido, depois de subir de 1992 para 1993, começou a cair: era de US$ 6,6 bilhões em 1993 e de US$ 4,75 bilhões em 1995.

Além da crescente perda do controle da economia nacional resultante da desnacionalização e do endividamento externo, o violento aumento do passivo externo que se aceleraria a partir dali implicava não apenas no aumento da fragilização das nossas contas externas e do conjunto da economia, mas também na crescente drenagem de recursos para o exterior. Como a balança comercial não gerava os recursos para garantir essa drenagem, o resultado passaria a ser o crescimento, em bola de neve, da dívida e da desnacionalização.

De um lado, o Banco Central emitia títulos da dívida pública a fim de “enxugar” os reais emitidos para trocar pelos dólares especulativos que entravam para cobrir o déficit externo e formar as reservas; de outro, os juros altos praticados para atrair esses capitais vadios incidiam sobre a dívida pública, fazendo-a crescer em bola de neve. A dívida mobiliária em poder do público (isto é, a dívida em títulos), que era de R$ 61.78 bilhões quando FH assumiu o governo, já era de R$ 108.49 bilhões ao final de seu primeiro ano de governo, num espetacular aumento de 75,6%. Se considerarmos sua evolução desde que ele assumira o Ministério da Fazenda, em junho de 1993, quando seu montante equivalia a R$ 35.5 bilhões, o aumento foi de 205,6%. O conjunto da dívida do setor público (descontados seus créditos) aumentou de R$ 153.2 bilhões ao final de 1994 para R$ 208.5 bilhões no fim de 1995. A dívida dos Estados e municípios aumentou de R$ 20 bilhões no primeiro mês do Real para R$ 40 bilhões em dezembro de 1995, ou seja, dobrou, não porque tenham tomado mais dinheiro emprestado para investir ou realizar gasto social, mas porque foram sobrecarregados dos juros extorsivos impostos pelo governo federal. O resultado foi que, sobrecarregados de encargos financeiros da dívida, União, Estados e municípios tiveram em 1995 um rombo nas contas, no conceito de déficit operacional, equivalente a 5% do PIB (o maior até então na década de 90), num montante de R$ 32.6 bilhões, quando havia tido um superávit de 1,3% do PIB em 1994 (R$ 8.2 bilhões). A política de FH recriara o déficit público que ele tanto dizia combater.

QUEBRADEIRA

A crise financeira chegou a patamares tão elevados que começou a quebrar até grandes bancos, como o Econômico, o Nacional e o Bamerindus. Parece ironia que, diante de juros tão elevados e, portanto, de grandes possibilidades de ganhos pelos bancos, eles tenham começado a quebrar. Ocorre que os juros eram tão elevados (no crediário variavam de 400% a 450% ao ano) que inviabilizaram a capacidade de pagamento dos tomadores (tanto empresas quanto consumidores), gerando a inadimplência generalizada. Além disso, como mostramos anteriormente, houve naquele ano um brutal aperto da liquidez da economia. Os bancos não recebiam o pagamento dos empréstimos realizados e não contavam com aporte de liquidez pelo Banco Central; ao contrário, o compulsório, ou seja, o repasse dos bancos ao BC, foi aumentado. Os ganhos que obtinham em suas aplicações em títulos públicos não eram capazes de cobrir os prejuízos que tinham em suas aplicações ao setor privado. Nesse caso, só conseguiram sobreviver os bancos em cuja carteira predominavam as aplicações seguras e rentáveis em títulos do governo. Além disso, como ficaria claro no caso do Bamerindus, o governo trabalhou conscientemente no sentido de quebrar vários bancos a fim de entregá-los a bancos estrangeiros. Com o objetivo de “saneá-los” e entregá-los “enxutos” a bancos estrangeiros, o governo criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional(PROER). Não passava de mais um disfarce para injetar, através do Banco Central, toneladas de dinheiro público nos bolsos dos tubarões da economia. Nesse caso, o BC assumiu que entregou R$ 20.3 bilhões, mas os cálculos feitos pelos economistas da Cepal Pedro Saínz e Alfredo Calcagno indicaram a cifra de R$ 43.4 bilhões. Além disso, o governo assumiu a “parte podre”, não saneada, dos bancos, entregando a “parte boa”, a preço de banana, a bancos privados, sobretudo estrangeiros. Isso sem contar a parte aportada pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica em programas de assistência aos bancos falidos, com destaque para a compra dos “créditos podres” das suas carteiras imobiliárias. Em função desse aporte, o BB teve prejuízo de R$ 4 bilhões em 1995, enquanto a CEF sofreu forte queda de rentabilidade. O Banco Central, por sua vez, teve um prejuízo de R$ 36 bilhões e uma perda patrimonial de R$ 16.6 bilhões, fato inédito na história do Banco.

A crise financeira haveria de rebater sobre a economia real. Espremida entre os juros altos e a concorrência predatória externa, a taxa de lucro das empresas tenderia a cair. Por qualquer critério de lucratividade, análise de balanço feita pela FIESP junto a 183 grandes empresas mostrou queda de rentabilidade de 1994 para 1995: rentabilidade do capital próprio – queda de 6,4% para 4,6%; rentabilidade do capital total – queda de 7% para 5,6%; margem de lucro – queda de 6,4% para 4,8%. Além disso, 26% dessas empresas deram prejuízo. O levantamento da rentabilidade sobre o patrimônio das 500 maiores empresas, feito pela publicação “Melhores e Maiores”, indicou uma queda maior: de 10,7% em 1994 para 6,1% em 1995 . Imaginem só o que terá ocorrido com as pequenas e médias empresas, que não tiveram acesso a crédito mais barato no exterior, como ocorreu com as grandes. Nem mesmo a queda do salário e o consequente aumento da taxa de mais-valor conseguiram compensar o efeito corrosivo produzido pelos juros altos na taxa de lucro das empresas.

Com as empresas amargando lucros mais baixos, a produção nacional tenderia a encolher. O detonador foi a subida dos juros em março de 1995. Já no mês de abril a produção despencou. A produção industrial nacional e paulista, que já vinha declinando desde antes, caiu em abril 20% em relação ao primeiro trimestre, segundo dados do IBGE e da FIESP; as vendas industriais nacionais, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diminuíram 15,33% no mesmo mês; o faturamento do comércio varejista na região metropolitana de São Paulo caiu 7,7% de março para abril, segundo a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP); a indústria de embalagens plásticas, um dos termômetros da atividade industrial, registrou queda em maio de 9,9% de sua capacidade ocupada, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens; a produção nacional de aço caiu 12,79% de março para abril, conforme dados do Instituto Brasileiro de Siderurgia; a indústria automobilística, que acumulava em seus pátios estoques de carros três vezes superior ao normal, deu férias coletivas aos seus funcionários.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Esse encolhimento da economia persistiu ao longo do ano. A produção industrial nacional, que caiu sistematicamente desde abril, sofreu queda de 8,4% entre o primeiro e o último trimestre de 1995, segundo levantamento do IBGE, sendo de 11,7% entre dezembro de 1994 e dezembro de 1995 (a queda no setor de bens de capital foi de 32,7%). Nesse mesmo período, ainda segundo o IBGE, o PIB caiu 4,5%. Segundo a FIESP, a produção industrial paulista de dezembro de 1995 era 16,6% menor do que a de dezembro de 1994 e 23,73% menor do que o pico de março de 1995. As vendas no comércio varejista também sofreram brutal retração, caindo 13,7% entre dezembro de 1994 e dezembro de 1995, conforme a FCESP. A situação era tão dramática que até o chefe do cartel da mídia, o grupo O Globo, teve que reconhecer que, naquele ano, as empresas arcariam com encargos financeiros da ordem de US$ 70 bilhões. Diante de tal escorcha financeira e da queda das vendas e da produção, o resultado haveria de ser o brutal aumento das falências e das concordatas: as falências requeridas na capital paulista aumentaram 139% de 1994 para 1995 e as concordatas aumentaram 227%.

Ao longo do ano, a produção industrial ainda conseguiu crescer 1,9% – contra 6,7% em 1994 -, graças ao crescimento que obtivera no primeiro trimestre do ano, bafejado pela ilusão monetária que levara ao uso farto do crédito no primeiro momento do real. Mas a ilusão de que se estava pagando um juro barato no crediário, quando, na verdade, o juro real era altíssimo, começou a se desfazer na hora do pagamento das prestações, explodindo em inadimplência generalizada. Medido pelo SPC de São Paulo, já em abril de 1995 o número de inadimplentes aumentou 266% em relação a igual mês do ano anterior, sendo de 130% em maio e de 245% em junho; o número de cheques sem fundos incluídos na listagem do Banco Central aumentou 218% em maio e 267% em junho. Ao final do ano, havia dobrado em relação ao ano anterior. E assim desaparecia essa válvula de escape para os empresários e consumidores.

Muitos empresários acreditavam que essas dificuldades eram acidentes de percurso do Plano Real. Algo como: o “Real é bom, mas tem tido problema de administração ou de turbulências externas”. Ledo engano. Eram condições essenciais, estruturais, desse Plano. A chamada “âncora cambial” era a base fundamental de sustentação doReal, na medida em que permitia o ingresso de produtos estrangeiros mais baratos e forçava as empresas instaladas no país a segurarem seus preços. No entanto, além do efeito devastador sobre a indústria nacional, esse importacionismo provocava a deterioração e consequente estrangulamento da balança comercial. A fim de atrair capitais externos para cobrir esse rombo, o governo adotava uma política de juros altos, isto é, a “âncora monetária”, que espremia mais ainda a empresa nacional. Era a lógica do Plano. Nada de acidental.

A agricultura, contraditoriamente, apesar de haver colhido uma supersafra naquele ano, também amargou uma profunda crise. Os agricultores plantaram em 1994 iludidos pelas promessas de juros baixos do real, mas na hora da colheita enfrentaram um duplo problema: o governo não garantiu o preço mínimo através de compras governamentais e, além disso, elevou as taxas de juros. Premidos por dívidas, que eram corrigidas a juros astronômicos, e sem garantia de compra pelo governo, os agricultores venderam seus produtos aos atravessadores a preços aviltantes: o preço do feijão caiu 63,1% em relação ao ano anterior, soja – menos 30,8%, milho – menos 21,8%, algodão – menos 12,9%, arroz – menos 9%. Em conseqüência, segundo estimativa do economista brasileiro que mais tem se dedicado ao estudo da agricultura, o professor da USP Fernando Homem de Melo, a renda agrícola caiu 32,5%, perda equivalente a R$ 5.6 bilhões. Além de haver provocado a quebra de milhares de pequenos e médios produtores, ceifou 450 mil empregos rurais.   Era essa a outra face da famosa “âncora verde” – a queda dos preços dos produtos agrícolas -, que contribuíra para manter a inflação sob controle na fase inicial do real.

A contração da economia provocou o alastramento do desemprego, que já era grave. Dados da FIESP mostram que, de maio de 1995 a janeiro de 1996, foram ceifados 10% dos postos de trabalho na indústria paulista. O IBGE revelou queda semelhante na indústria brasileira, entre dezembro de 1994 e dezembro de 1995. O salário real também seguiu se deteriorando. Estudo da SEADE/DIEESE mostra que, entre dezembro de 1994 e dezembro de 1995, o rendimento médio do trabalho assalariado em São Paulo caiu 8,4%.

RECESSÃO

Em meio a todas essas dificuldades, Fernando Henrique resolveu, em meados do ano, convocar rede de rádio e televisão para comemorar o primeiro ano do Real. E, sem o menor constrangimento, declarou que, durante o primeiro ano, seu Plano fez a economia crescer, gerar 500 mil novos empregos e aumentar em 20% o poder de compra do salário. Não conseguiu convencer nem a cúpula empresarial, que foi a grande entusiasta do Real desde o primeiro momento. Foi o que declarou Mário Amato, então presidente da Confederação Nacional da Indústria:  “já estamos em recessão, porque não acreditamos no dia de amanhã”. Quanto ao crescimento, vimos que, no momento dessas comemorações, a economia, depois de uma lua-de-mel inicial com o ilusório crédito barato, já entrara em recessão. O nível de emprego, que melhorara naquele primeiro momento, também já começara a declinar com a desaceleração da economia. O salário real, pelo levantamento do DIEESE/SEADE na Grande São Paulo, caíra 12,54% no primeiro ano do Real. A inflação também seguia resistindo. O IPC-r (que media a inflação para famílias de 1 a 8 salários mínimos) foi de 35,3% e o ICV do DIEESE atingiu 55% (para famílias de 1 a 30 salários mínimos). No entanto, se se excluíssem os importados e as tarifas públicas, a inflação seria de 134%, revelando que foi o congelamento do câmbio e das tarifas que impediu a explosão inflacionária. Só que ao mesmo tempo o congelamento do câmbio estava levando à explosão das contas externas e também das contas públicas.

Mas o grupo de FH, que um empresário designara de autista, não conseguia ver essa realidade, a ponto de que, mesmo depois da quebradeira generalizada e da queda da produção e das vendas, seguia alardeando que a economia brasileira não estava em recessão.

Continua na próxima edição.

1- Cada área geo-econômica, para os que têm olhos de ver, perceberá que o capitalismo ensandecido que se estabelece na inquietante condição de suprema vítima do nefasto neo-liberalismo, como o que presenciamos neste histórico momento, vindo a ser a engrenagem triturante das forças vitais do organismo social, que não encontra energias suficientes e necessárias capazes de fazer frente ao tsunami avassalador que dilacera as entranhas das sociedades humanas.

2- Face a esta trágica realidade, recorremo-nos a Michael Moore dos Estados Unidos da América do Norte, em discurso proferido durante manifestação, em Madison, Wisconsin, dia 05 de março do ano em curso, contra o corte US$ 1,6 bilhão, no orçamento dos governos locais quando este declara do alto de sua incontida indignação que “Ao contrário do que diz o poder que quer que vocês desistam das pensões e aposentadorias, que aceitem salários de fome e voltem para casa em nome do futuro dos netos de vocês, os EUA não estão falidos”, posto que esta falsa afirmação não resiste à verdade dos fatos, uma vez que o referido país está sentado em bilhões de malotes de trilhões e trilhões de dólares, que se encontram à disposição dos bancos privados, dos seus banqueiros, e dos monopólios, amealhados à custa dos desempregos, da fome, da retomada dos locais das moradias dos trabalhadores, do flagelo do frio, que consome o corpo dos descamisados e colocam em sobressalto o espírito do generoso povo, que sempre acreditou no eldorado do “sonho americano”.

3- É em meia a esta sofrida parcela de sua população que encontramos aqueles que através de sucessivas gerações que construíram com suor, lágrimas e sangue e muita determinação, este gigante do norte das Américas, que hoje representam quase que 200 milhões dos habitantes norte-americanos.

4- O que é de se lastimar é o fruto desta fantástica riqueza manipulada e acumulada, que se encontra nas mãos de menos que 10% integrada por magnatas e de 400 famílias, enquanto que 90% do continente humano daquele país estão obrigados a viverem com apenas e tão somente 10% da referida fortuna, ressaltando a clamorosa injustiça, algo insustentável e inadmissível de ser aceito, passivamente, ao longo do século XXI, em que vive a humanidade nos dias de hoje.

5- E os negros ! O que dizer dos negros que as estatísticas afirmam representar cerca de 14% da população daquele país, contingente este mergulhado quase que totalmente neste campo sombrio da miserabilidade que os coloca abaixo da linha da pobreza, reconhecida secularmente.

No Brasil há dois marcantes momentos relacionados com a vida, a historia e a cultura dos afro-descendentes: um antes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outro depois de sua personalidade haver conquistado a mencionada investidura, razão pela qual os brasileiros de todas as latitudes e etnias são sobejamente reconhecidas ao governo federal dos dias atuais que criam um amplo programa de promoção e soerguimento da comunidade negra de nosso país.

6- O pior é que este triste quadro de miséria histórica acaba de tornar-se mais grave, abrangente e profundo, diante do chocante paradoxo, pelo fato de os Estados Unidos da América do Norte, terem, hoje, dirigindo o seus destinos, um Presidente de origem negra, que fora espetacularmente eleito, ao acenar aos seus milhões de leitor que iria combater, com unhas e dentes a política imperialista implantada pelo seu antecessor, que determinou a invasão e a destruição do IRAQUE e de outras violências praticadas a humanidade do nosso planeta.

7- É assim dentro deste clima que não reflete uma perspectiva de fé e de esperança para o curso de uma economia desenvolvimentista que venha, a curto prazo, em socorro das pessoas brancas e negras do mundo que penosamente atravessamos, que o Congresso Nacional Afro-Brasileiro e demais entidades co-irmãs que comungam conosco pela efetiva implantação, entre nós, de uma política de consolidação dos nossos compromissos democráticos e igualitários, sob cujo ambiente é aguardada a visita do primeiro Presidente negro dos Estados Unidos que é Barack Obama, ao nosso idolatrado Brasil.

São Paulo, 18/03/2011

Prof. Eduardo de Oliveira

Congresso Nacional Afro Brasileiro – CNAB

Discurso proferido por Michael Moore, dia 5 de março, durante manifestação em Madison, Wisconsin, contra o pacote de medidas contra o funcionalismo e o serviço público proposto pelo governador republicano Scott Walker (com cortes de US$ 1,6 bilhão no orçamento de escolas e governos locais). Intitulada “Os Estados Unidos não estão falidos”, a declaração lida por Moore está disponível na íntegra no site do cineasta. Publicamos a seguir a tradução em português:

Os Estados Unidos não estão falidos

Ao contrário do que diz o poder, que quer que vocês desistam das pensões e aposentadorias, que aceitem salários de fome, e voltem para casa em nome do futuro dos netos de vocês, os EUA não estão falidos. Longe disso. Os EUA nadam em dinheiro. O problema é que o dinheiro não chega até vocês, porque foi transferido, no maior assalto da história, dos trabalhadores e consumidores, para os bancos e carteiras dos hiper mega super ricos.

Hoje, 400 norte-americanos têm a mesma quantidade de dinheiro que metade da população dos EUA, somando-se o dinheiro de todos.

Vou repetir. 400 norte-americanos obscenamente ricos, a maior parte dos quais foram beneficiados no ‘resgate’ de 2008, pago aos bancos, com muitos trilhões de dólares dos contribuintes, têm hoje a mesma quantidade de dinheiro, ações e propriedades que tudo que 155 milhões de norte-americanos conseguiram juntar ao longo da vida, tudo somado. Se dissermos que fomos vítimas de um golpe de estado financeiro, não estamos apenas certos, mas, além disso, também sabemos, no fundo do coração, que estamos certos.

Mas não é fácil dizer isso, e sei por quê. Para nós, admitir que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a ideia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada. Wall Street, os bancos, os 500 da revista Fortune governam hoje essa República – e, até o mês passado, todos nós, o resto, os milhões de norte-americanos, nos sentíamos impotentes, sem saber o que fazer.

Nunca freqüentei universidades. Só estudei até o fim do segundo grau. Mas, quando eu estava na escola, todos tínhamos de estudar um semestre de Economia, para concluir o segundo grau. E ali, naquele semestre, aprendi uma coisa: dinheiro não dá em árvores. O dinheiro aparece quando se produzem coisas e quando temos emprego e salário para comprar coisas de que precisamos. E quanto mais compramos, mais empregos se criam. O dinheiro aparece quando há sistema que oferece boa educação, porque assim aparecem inventores, empresários, artistas, cientistas, pensadores que têm as ideias que ajudam o planeta. E cada nova ideia cria novos empregos, e todos pagam impostos, e o Estado também tem dinheiro. Mas se os mais ricos não pagam os impostos que teriam de pagar por justiça, a coisa toda começa a emperrar e o Estado não funciona. E as escolas não ensinam, nem aparecem os mais brilhantes capazes de criar mais e mais empregos. Se os ricos só usam seu dinheiro para produzir mais dinheiro, se de fato só o usam para eles mesmos, já vimos o que eles fazem: põem-se a jogar feito doidos, apostam, trapaceiam, nos mais alucinados esquemas inventados em Wall Street, e destroem a economia.

A loucura que fizeram em Wall Street custou-nos milhões de empregos. O Estado está arrecadando menos. Todos estamos sofrendo, como efeito do que os ricos fizeram.

Mas os EUA não estão falidos, amigos. Wisconsin não está falido. Repetir que o país está falido é repetir uma Enorme Mentira. As três maiores mentiras da década são: 1) os EUA estão falidos, 2) há armas de destruição em massa no Iraque; e 3) os Packers não ganharão o Super Bowl sem Brett Favre.

A verdade é que há muito dinheiro por aí. MUITO. O caso é que os homens do poder enterraram a riqueza num poço profundo, bem guardado dentro dos muros de suas mansões. Sabem que cometeram crimes para conseguir o que conseguiram e sabem que, mais dia menos dias, vocês vão querer recuperar a parte daquele dinheiro que é de vocês. Então, compraram e pagaram centenas de políticos em todo o país, para conduzirem a jogatina em nome deles. Mas, para o caso de o golpe micar, já cercaram seus condomínios de luxo e mantêm abastecidos, prontos para decolar, os jatos particulares, motor ligado, à espera do dia que, sonham eles, jamais virá. Para ajudar a garantir que aquele dia nunca cheguasse, o dia em que os norte-americanos exigiriam que seu país lhes fosse devolvido, os ricos tomaram duas providências bem espertas:

1. Controlam todas as comunicações. Como são donos de praticamente todos os jornais e redes de televisão, espertamente conseguiram convencer muitos norte-americanos mais pobres a comprar a versão deles do Sonho Americano e a eleger os candidatos deles, dos ricos. O Sonho Americano, na versão dos ricos, diz que vocês também, algum dia, poderão ser ricos – aqui é a América, onde tudo pode acontecer, se você insistir e nunca desistir de tentar! Convenientemente para eles, encheram vocês com exemplos convincentes, que mostram como um menino pobre pode enriquecer, como um filho criado sem pai, no Havaí, pode ser presidente, como um rapaz que mal concluiu o ginásio pode virar cineasta de sucesso. E repetirão essas histórias mais e mais, o dia inteiro, até que vocês passem a viver como se nunca, nunca, nunca, precisassem agitar a ‘realidade’ – porque, sim, você – você, você mesmo! – pode ser rico/presidente/ganhar o Oscar, algum dia!

A mensagem é clara: continuar a viver de cabeça baixa, nariz virado para os trilhos, não sacuda o barco, e vote no partido que protege hoje o rico que você algum dia será.

2. Inventaram um veneno que sabem que vocês jamais quererão provar. É a versão deles da mútua destruição garantida. E quando ameaçaram detonar essa arma de destruição econômica em massa, em setembro de 2008, nós nos assustamos.

Quando a economia e a bolsa de valores entraram em espiral rumo ao poço, e os bancos foram apanhados numa “pirâmide Ponzi” global, Wall Street lançou sua ameaça-chantagem: Ou entregam trilhões de dólares do dinheiro dos contribuintes dos EUA, ou quebramos tudo, a economia toda, até os cacos. Entreguem a grana, ou adeus poupanças. Adeus aposentadorias. Adeus Tesouro dos EUA. Adeus empregos e casas e futuro. Foi de apavorar, mesmo, e nos borramos de medo. “Aqui, aqui! Levem tudo, todo o nosso dinheiro. Não ligamos. Até, se quiserem, imprimimos mais dinheiro, só pra vocês. Levem, levem. Mas, por favor, não nos matem. POR FAVOR!”

Os economistas executivos, nas salas de reunião e nos fundos rolavam de rir. De júbilo. E em três meses lá estavam entregando, eles, uns aos outros, os cheques dos ricos bônus obscenos, maravilhados com o quão perfeita e absolutamente haviam conseguido roubar uma nação de otários. Milhões perderam os empregos: pagaram pela chantagem e, mesmo assim, perderam os empregos, e milhões pagaram pela chantagem e perderam as casas. Mas ninguém saiu às ruas. Não houve revolta.

Até que… COMEÇOU! Em Wisconsin!

Jamais um filho de Michigan teve mais orgulho de dividir um mesmo lago com Wisconsin!

Vocês acordaram o gigante adormecido – a grande multidão de trabalhadores dos EUA. Agora, a terra treme sob os pés dos que caminham e estão avançando!

A mensagem de Wisconsin inspirou gente em todos os 50 estados dos EUA. A mensagem é “Basta! Chega! Basta!” Rejeitamos todos os que nos digam que os EUA estão falidos e falindo. É exatamente o contrário. Somos ricos! Temos talento e ideias e sempre trabalhamos muito e, sim, sim, temos amor. Amor e compaixão por todos os que – e não por culpa deles – são hoje os mais pobres dos pobres. Eles ainda querem o mesmo que nós queremos: Queremos nosso país de volta! Queremos, devolvida a nós, a nossa democracia! Nosso nome limpo. Queremos de volta os Estados Unidos da América.

Não somos, não queremos continuar a ser, os Estados dos Business Unidos da América!

Como fazer acontecer? Ora, estamos fazendo aqui, um pouco, o que o Egito está fazendo lá. E o Egito faz, lá, um pouco do que Madison está fazendo aqui.

E paremos um instante, para lembrar que, na Tunísia, um homem desesperado, que tentava vender frutas na rua, deu a vida, para chamar a atenção do mundo, para que todos vissem como e o quanto um governo de bilionários lá estava, afrontando a liberdade e a moral de toda a humanidade.

Obrigado, Wisconsin. Vocês estão fazendo as pessoas ver que temos agora a última chance de vencer uma ameaça mortal e salvar o que nos resta do que somos.

Vocês estão aqui há três semanas, no frio, dormindo no chão – por mais que custe, vocês fizeram. E não tenham dúvidas: Madison é só o começo. Os escandalosamente ricos, dessa vez, pisaram na bola. Bem poderiam ter ficado satisfeitos só com o dinheiro que roubaram do Tesouro. Bem se poderiam ter saciado só com os empregos que nos roubaram, aos milhões, que exportaram para outros pontos do mundo, onde conseguiam explorar ainda mais, gente mais pobre. Mas não bastou. Tiveram de fazer mais, queriam ganhar mais – mais que todos os ricos do mundo. Tentaram matar a nossa alma. Roubaram a dignidade dos trabalhadores dos EUA. Tentaram nos calar pela humilhação. Nos tiraram a mesa de negociações!

Recusam-se até a discutir coisas simples como o tamanho das salas de aula, ou o direito de os policiais usarem coletes à prova de balas, ou o direito de os pilotos e comissários de bordo terem algumas poucas horas a mais de descanso, para que trabalhem com mais segurança para todos e possam fazer melhor o próprio trabalho –, trabalho que eles compram por apenas 19 mil dólares anuais.

Isso é o que ganham os pilotos de linhas curtas, talvez até o piloto que me trouxe hoje a Madison. Contou-me que parou de esperar algum aumento. Que, agora, só pede que lhe deem folgas um pouco maiores, para não ter de dormir no carro entre os turnos de voo no aeroporto O’Hare. A que fundo do poço chegamos!

Os ricos já não se satisfazem com pagar salário de miséria aos pilotos: agora, querem roubar até o sono dos pilotos. Querem humilhar os pilotos, desumanizá-los e esfregar a cara dos pilotos na própria vergonha. Afinal, piloto ou não, ele não passa de mais um sem-teto…

Esse, meus amigos, foi o erro fatal dos Estados dos Business Unidos da América. Ao tentar nos destruir, fizeram nascer um movimento – uma revolta massiva, não violenta, que se alastra pelo país. Sabíamos que, um dia, aquilo teria de acabar. E acabou agora, já começou a acabar.

A mídia não entende o que está acontecendo, muita gente na mídia não entende. Dizem que foram apanhados desprevenidos no Egito, que não previram o que estava por acontecer. Agora, se surpreendem e nada entendem, porque tantas centenas de milhares de pessoas viajam até Madison nas últimas semanas, enfrentando inverno brutal. “O que fazem lá, parados na rua, com vento, com neve?” Afinal… houve eleições em novembro, todos votaram… O que mais podem desejar?!” “Está acontecendo algo em Madison. Que diabo está acontecendo lá? Quem sabe?”

O que está acontecendo é que os EUA não estão falidos. A única coisa que faliu nos EUA foi a bússola moral dos governantes. Viemos para consertar a bússola e assumir o timão para levar o barco, agora, nós mesmos.

Nunca esqueçam: enquanto existir a Constituição, todos são iguais: cada pessoa vale um voto. Isso, aliás, é o que os ricos mais detestam por aqui. Porque, apesar de eles serem os donos do dinheiro e do baralho e da mesa da jogatina, um detalhe eles não conseguem mudar: nós somos muitos e eles são poucos!

Coragem, Madison, força! Não desistam!

Estamos com vocês. O povo, unido, jamais será vencido.

Tradução: Coletivo Vila Vudu

País do conhecimento, potência ambiental

DILMA ROUSSEFF

Hoje, já
não
parece uma
meta tão distante
o Brasil
se tornar país
economicamente rico e socialmente
justo, mas há grandes desafios pela frente, como educação de qualidade

Há 90 anos, o Brasil era um país oligárquico, em que a questão social não tinha qualquer relevância aos olhos do poder público, que a tratava como questão de polícia.

O país vivia à sombra da herança histórica da escravidão, do preconceito contra a mulher e da exclusão social, o que limitou, por muitas décadas, seu pleno desenvolvimento.

Mesmo quando os grandes planos de desenvolvimento foram desenhados, a questão social continuou como apêndice e a educação não conquistou lugar estratégico.

Avançamos apenas nas décadas recentes, quando a sociedade decidiu firmar o social como prioridade.

Contudo, o Brasil ainda é um país contraditório. Persistem graves disparidades regionais e de renda. Setores pouco desenvolvidos coexistem com atividades econômicas caracterizadas por enorme sofisticação tecnológica. Mas os ganhos econômicos e sociais dos últimos anos estão permitindo uma renovada confiança no futuro.

Enorme janela de oportunidade se abre para o Brasil. Já não parece uma meta tão distante tornar-se um país economicamente rico e socialmente justo. Mas existem ainda gigantescos desafios pela frente. E o principal, na sociedade moderna, é o desafio da educação de qualidade, da democratização do conhecimento e do desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.

Ao longo do século 21, todas as formas de distribuição do conhecimento serão ainda mais complexas e rápidas do que hoje.

Como a tecnologia irá modificar o espaço físico das escolas? Quais serão as ferramentas à disposição dos estudantes? Como será a relação professor-aluno? São questões sem respostas claras.

Tenho certeza, no entanto, de que a figura-chave será a do educador, o formador do cidadão da era do conhecimento.
Priorizar a educação implica consolidar valores universais de democracia, de liberdade e de tolerância, garantindo oportunidade para todos. Trata-se de uma construção social, de um pacto pelo futuro, em que o conhecimento é e será o fator decisivo.

Existe uma relação direta entre a capacidade de uma sociedade processar informações complexas e sua capacidade de produzir inovação e gerar riqueza, qualificando sua relação com as demais nações.

No presente e no futuro, a geração de riqueza não poderá ser pautada pela visão de curto prazo e pelo consumo desenfreado dos recursos naturais. O uso inteligente da água e das terras agriculturáveis, o respeito ao meio ambiente e o investimento em fontes de energia renováveis devem ser condições intrínsecas do nosso crescimento econômico. O desenvolvimento sustentável será um diferencial na relação do Brasil com o mundo.

Noventa anos atrás, erramos como governantes e falhamos como nação.

Estamos fazendo as escolhas certas: o Brasil combina a redução efetiva das desigualdades sociais com sua inserção como uma potência ambiental, econômica e cultural.

Um país capaz de escolher seu rumo e de construir seu futuro com o esforço e o talento de todos os seus cidadãos.

DILMA ROUSSEFF é a presidente da República.

FERNANDO RODRIGUES

O partidocídio do DEM

BRASÍLIA – Acabar o DEM não vai. Mas é enorme a chance de a atual disputa interna da legenda acelerar o encolhimento do partido.

Só para recapitular, o DEM é um galho nascido da antiga Arena, a agremiação que sustentou a ditadura militar (1964-1985). Virou PDS. Depois, PFL. Numa tentativa patética de melhorar a imagem, transmutou-se em Democratas.

O auge do DEM (ainda como PFL) foi em 1998. Elegeu 105 deputados. Era o maior partido da Câmara. No ano passado, conquistou meras 43 cadeiras. Uma perda brutal de 59% em 12 anos.

Na segunda-feira, o DEM escolhe seu novo líder na Câmara. Como se não bastassem as vicissitudes já existentes, a sigla está rachada por uma preferência externa: o apoio em 2014 a José Serra ou a Aécio Neves, ambos tucanos.

Ou seja, mesmo à beira do precipício o DEM não gasta energia tentando construir um partido que tenha alguma conexão própria com a sociedade. Ou para construir um nome interno com viabilidade eleitoral em 2014. Só se mantém fiel à obsessão por servir ao PSDB e aos tucanos de maneira geral.

Os nomes na disputa para líder do DEM na segunda-feira são os de ACM Neto (da Bahia) e Eduardo Sciarra (do Paraná). Neto tem mais simpatizantes pró-Aécio. Sciarra alinha-se aos pró-Serra.

Seria reducionismo creditar o racha interno do DEM apenas à divisão entre os que preferem esse ou aquele tucano. Mas essa é uma das forças motrizes centrais por trás dos dois grupos. Negar em público é inútil. A versão é a mais recorrente nos bastidores em Brasília.

Nascido das oligarquias, sem ligação orgânica com um setor da base da sociedade, o DEM parece ter optado por um partidocídio. Na semana que vem, continuará a marcha batida nesse rumo. Não importa quem seja o líder na Câmara. A legenda sairá mais fraca. Lula disse uma vez desejar extirpar o DEM. Sem querer, foi premonitório.

Aumento maior ajuda a eliminar a pobreza

ANTONIO NETO

A valorização do salário mínimo foi o principal instrumento que desencadeou o processo de ascensão social no Brasil. Um estudo do Ipea mostra que as maiores evoluções salariais atingiram os trabalhadores com menos qualificação profissional e que tradicionalmente tiveram ganhos menores.

Para os agricultores, o ganho foi de 21,15%, após 2002. Para os trabalhadores domésticos, foi de 15,36%.

A renda média do trabalho no Brasil aumentou 7,59% nesse período. Mais de 18 milhões de brasileiros que recebem o piso na Previdência são beneficiados com o reajuste. Isso influi na economia das pequenas cidades. Em mais de 61% dos municípios, o montante pago aos aposentados é maior do que a parcela destinada pelo governo por conta do Fundo de Participação dos Municípios. Em outras palavras, o dinheiro dos que se aposentam faz girar a economia local.

É claro que os brasileiros que recebem nessa faixa ou até mais não deixarão a ampliação de sua renda na poupança. Muito menos aplicarão na Bolsa de Valores. Esses recursos serão injetados no consumo. É mais comida na mesa, roupa e qualidade de vida. Com reflexo imediato no comércio, na indústria e na geração de empregos. É mais arrecadação para o Estado.

O aumento justo do mínimo cria o círculo virtuoso que move a economia do país. Embora com os avanços significativos, o salário está muito aquém do ideal. Ele representa apenas 42% do valor de 1940, quando foi criado por Getulio, e está muito longe do valor de referência criado pelo Dieese (R$ 2.227,53).

No governo Lula, as centrais sindicais assinaram um acordo de recuperação do mínimo. Pela regra, o aumento será embasado na inflação do ano corrente e na variação do PIB de dois anos antes. O princípio da política está explícito na palavra recuperação. A variação do PIB é usada como parâmetro para o aumento, não como teto. Por isso, não queremos quebrar o acordo, pelo contrário.

Durante a campanha, a presidente Dilma prometeu dar continuidade à política de recuperação. O salário mínimo para 2011 foi estipulado em R$ 540, o que representa uma variação nominal de 5,88%. Segundo o Dieese, mantendo-se esse valor, o novo mínimo terá uma perda de 0,55% em termos reais.

As centrais apoiam a determinação da presidente de priorizar a erradicação da pobreza. Por esse motivo, defendem o aumento do mínimo para R$ 580, fator estratégico para essa finalidade.

Estamos confiantes de que o governo Dilma será sensível a essa preocupação. Consideramos fundamental e urgente a reabertura das negociações, conforme compromisso estabelecido com o governo no ano passado.

Apontaremos as alternativas orçamentárias que sustentem o aumento, mas sabemos que a decisão final de conceder o reajuste é sobretudo política, e não econômica.

ANTONIO NETO membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do diretório nacional do PMDB, é presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e do Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação.

Não é
a
diplomacia brasileira
que não gosta
dos EUA,
são os EUA
que não gostam de
uma diplomacia brasileira

A PAPELADA do WikiLeaks relacionada com o Brasil prestou um serviço à diplomacia nacional. À primeira vista, apresentou o Itamaraty como inimigo dos Estados Unidos. Olhada de perto, documentou que o governo americano é inimigo do Itamaraty.

Como o vazamento capturou mensagens do canal que liga a embaixada americana ao Departamento de Defesa, o ministro Nelson Jobim ficou debaixo de um exagerado holofote. Exagerado, porém veraz. Em janeiro de 2008, Jobim tratou com o então embaixador Clifford Sobel assuntos que não eram de sua competência, dizendo coisas que não devia.

Sobel, um quadro estranho à diplomacia americana, saído do plantel de empresários republicanos com carreiras políticas fracassadas, qualificou-o como um homem decidido a “desafiar a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas da política externa”. Em treze palavras, resumiu o objeto do desejo dos americanos: desafiar a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas da política externa.

O Itamaraty é um ofidiário. Nele há de tudo, mas poucos foram os casos de diplomatas bem colocados que quisessem terceirizar as relações internacionais do Brasil. Já houve diplomata que ia para o serviço vestindo a camisa verde dos integralistas, assim como houve comunista dos anos 50 que, nos 70, trabalhava de mãos dadas com o Serviço Nacional de Informações.

Sempre há quem divirja das linhas da política externa da ocasião mas, noves fora vinganças burocráticas, a máquina une-se quando se trata de defender “a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas da política externa”.

Essa característica sempre incomodou a diplomacia americana. Pelo poderio e pelo tamanho de sua representação no Brasil, ela busca o fatiamento das “áreas da política externa”. É sempre mais fácil negociar assuntos agrícolas com um ministro indicado por um poderoso deputado que um dia voltará a cuidar de seus interesses. Negociar tarifas em foros internacionais com diplomatas influenciando a posição brasileira é um pesadelo para as delegações americana e europeias. (Salvo em casos raros, como quando Brasília determinou ao chefe da delegação que votasse com os americanos.)

Se dependesse das famosas ekipekonômicas, os Estados Unidos teriam quebrado a resistência brasileira à criação da Associação de Livre Comércio das Américas, a Alca, defendida durante os governos Clinton e Bush. Em 2002, o negociador americano disse que, se o Brasil não aderisse à Alca, teria que vender seus produtos na Antártida. O setor mais organizado (e pecuniariamente desinteressado) da oposição à Alca estava no Itamaraty.

Durante o tucanato, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães dizia que negociar um acordo de livre comércio daquele tipo seria o mesmo que discutir um caminho para o patíbulo e foi demitido da direção do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do ministério.

O que incomoda o Departamento de Estado é uma diplomacia capaz de impedir que sua embaixada negocie no varejo dos ministérios assuntos que envolvem relações internacionais. Se o embaixador Sobel pudesse tratar temas da defesa só com Jobim, seria um prazer. Os diplomatas brasileiros não decidem todas as questões onde se metem, mas atrapalham. Por isso, um embaixador americano queixava-se dos “barbudinhos do Itamaraty”.

Poucas vezes os “barbudinhos” apanharam tanto como no caso da resistência brasileira ao golpe de Honduras, no ano passado. Graças ao WikiLeaks, conhece-se agora o telegrama enviado pelo embaixador americano em Tegucigalpa, Hugo Llorens, a Washington, três semanas depois da deposição do presidente Manuel Zelaya: “Na visão da embaixada, os militares, a Corte Suprema e o Congresso armaram um golpe ilegal e inconstitucional contra o Poder Executivo”. O texto integral do telegrama é quatro vezes maior que este texto e nele a palavra “golpe” é usada 13 vezes.

O companheiro Obama agasalhou o golpe, Nosso Guia, não.

Israel não respeita direitos do povo palestino
ARLENE CLEMESHA e BERNADETTE SIQUEIRA ABRÃO

Israel tem
em
seus presídios
mais de 6.000
civis palestinos
(incluindo crianças), a
maioria deles sem acusação
formal ou mesmo processo judicial

Em artigo nesta Folha (“Direitos humanos em mãos erradas“, “Tendências/Debates”, 10/10), o embaixador israelense queixou-se do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em que relatórios têm sido aprovados, denunciando graves violações de direitos humanos por parte do governo israelense nos territórios palestinos ocupados da Cisjordânia e da faixa de Gaza.

De fato, apenas nos primeiros seis meses de 2010, foram registradas na Cisjordânia a demolição de 223 edifícios e a expulsão de 338 palestinos de suas casas.

Quinhentas e cinco barreiras violam o direito de ir e vir, impedindo o acesso da população a escolas, a locais de trabalho e a hospitais, para procedimentos vitais como diálise, cirurgias do coração e cuidado neonatal intensivo.

Seguindo a lógica de anexar o máximo de terras com o mínimo de palestinos, o trajeto tortuoso do muro enclausurou Belém e Qalqilia, expulsou 50 mil palestinos de Jerusalém Oriental e anexou 10% das terras mais férteis da Cisjordânia. As colônias israelenses, também ilegais, expandem-se a todo vapor sobre territórios palestinos.

A justificativa de Israel para a violação de direitos humanos -zelar pela “segurança” de seus cidadãos- não se sustenta, sendo tais atos a própria origem da revolta palestina.

Os “mísseis” citados pelo artigo do embaixador são armas de fabricação caseira, usadas em desespero por um povo sem Estado, que sofre a mais longa ocupação militar da história moderna, submetido a bombardeios, a incursões militares, a assassinatos dirigidos e a toques de recolher.

O artigo também cita um prisioneiro militar israelense, omitindo o fato de que Israel tem em seus presídios mais de 6.000 civis palestinos (incluindo crianças), a maioria deles sem acusação formal, processo judicial ou direito de defesa.

Alega-se que Israel estaria sendo alvo de injustiças por parte do CDH em consequência do relatório do juiz Richard Goldstone sobre os crimes de guerra cometidos durante o bombardeio que massacrou 1.397 pessoas em Gaza (incluindo 320 crianças e 109 mulheres).

Assim, deturpa-se o caráter heroico da flotilha de ativistas humanitários do mundo todo, incluindo israelenses e uma mulher sobrevivente do Holocausto, que arriscaram suas vidas para quebrar o bloqueio ilegal a Gaza.

O objetivo da flotilha era chamar a atenção do mundo para o problema? Sim. Era e continuará sendo uma provocação? Apenas se considerarmos o termo um desafio aberto, para que a humanidade impeça a continuidade do cerco a Gaza, onde 80% da população sofre de má nutrição crônica, as crianças apresentam estresse e distúrbios psicológicos causados pelos ataques, pelo sofrimento e pelas constantes bombas sonoras lançadas por Israel sobre a pequena faixa costeira.

O mesmo governo israelense que se queixa do CDH emitiu, no dia 10/ 10, um projeto de lei que, se aprovado, exigirá de todo não judeu de Israel um juramento de “lealdade ao caráter judeu do Estado”.

Cerca de 20% da população, de origem palestina cristã, muçulmana ou outra, terá de aceitar o caráter judeu do Estado de Israel ou emigrar, aumentando o número de refugiados, que ultrapassa 9 milhões. As consequências disso, para a Palestina e para o mundo, não valem um debate no Conselho de Direitos Humanos da ONU?

ARLENE CLEMESHA, professora de história árabe na USP e diretora do Centro de Estudos Árabes da mesma universidade, é representante da sociedade civil do Brasil no Comitê da ONU pelos Direitos do Povo Palestino.

BERNADETTE SIQUEIRA ABRÃO, jornalista, formada em filosofia pela USP, é pesquisadora da questão palestina, ativista de direitos humanos e autora, entre outros livros, de “História da Filosofia” editora Moderna).

Os fracassados privatizadores do pré-sal, da Petrobrás e do Brasil

CARLOS LOPES

Há alguns dias, Dilma Rousseff fez a observação de que, quanto ao petróleo do pré-sal, manter o regime de concessões implantado por Fernando Henrique, Serra e outros carreiristas da traição, significa, pura e simplesmente, privatizá-lo. Serra pode negar – e mentir – o quanto quiser, mas a observação de Dilma é exata. Inclusive nas áreas fora do pré-sal, a privatização do petróleo, depois da lei que estabeleceu o regime de concessões, só não aconteceu porque nelas – já veremos por que – a Petrobrás teve condição de arrematar a maioria dos lotes em leilão.

Não há nada de surpreendente nessa constatação, pois o objetivo da lei do governo Fernando Henrique sempre foi esse, o que foi expresso por seu próprio genro, David Zylbersztajn, nomeado para a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, que declarou, na sua posse, em 1998, aos representantes das multinacionais: “O petróleo é vosso!”. Portanto, eles mesmos disseram qual era o objetivo da lei de concessões.

Por que, então, as multinacionais não usaram o seu maior poder financeiro para ganhar os leilões nas áreas fora do pré-sal? Porque teriam de investir com risco de não encontrar petróleo, numa modalidade de exploração – aquela feita em águas profundas – em que, ao contrário da Petrobrás, e como se viu recentemente no desastre do Golfo do México, não são lá muito competentes (por exemplo, o principal poço do Mar do Norte, o de Captain, encontra-se sob uma lâmina d’água de apenas 107 metros – no pré-sal, via de regra, a lâmina d’água é de mais de 2.000 metros). Além disso, 80% do petróleo extraído nessas áreas é o chamado “petróleo pesado”. O Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes) desenvolve, já há algum tempo, um programa para melhorar o aproveitamento do petróleo pesado. Porém, só recentemente a Shell iniciou programa semelhante. A dificuldade em relação ao petróleo pesado não está apenas no refino, o que já é um problema grande. Mas, como diz uma publicação especializada, “a extração do óleo pesado é extremamente mais complexa e mais cara que a do óleo leve” – enquanto seu preço é mais barato do que o óleo leve. (cf. “O desafio do óleo pesado””, Power, nº 15, pág. 20). Atualmente, o preço do barril desse petróleo está cerca de US$ 15 abaixo do petróleo leve padrão, o Brent.

Portanto, as multinacionais não se aproveitaram da sofreguidão entreguista de Fernando Henrique, Serra, Zylbersztajn e outros patifes porque estavam explorando áreas mais lucrativas – o que permitiu que a Petrobrás arrematasse a maioria dos lotes.

A mesma condição, no entanto, não se repete no pré-sal. É evidente que, devido a abundância de petróleo leve e à ausência de risco exploratório (na prática, inexiste a possibilidade de não encontrar petróleo no pré-sal), o interesse das multinacionais, com um poder financeiro muito maior do que a Petrobrás – pois têm por trás delas os grandes bancos dos EUA, Inglaterra e outros países – é imensamente maior no pré-sal do que nas outras áreas.

Portanto, leilões para conceder lotes no pré-sal – concessões em que todo o petróleo extraído pertence à companhia que o retirar – significam dar esse petróleo ao cartel externo, àquele grupo de ladrões antes conhecidos como “sete irmãs”, e que hoje não chega nem a sete empresas multinacionais. Portanto, a manutenção da lei tucana nessa nova reserva petrolífera seria, exatamente, uma privatização e uma desnacionalização do nosso petróleo.

É significativo que assessores e cúmplices de Serra como Zylbersztajn, Velloso – e agora Luciano Almeida, secretário no governo de São Paulo – defendam o regime de concessões no pré-sal, com o argumento de que o governo obteria recursos imediatos com o “bônus de assinatura”. É exatamente esse “bônus” (dinheiro pago no leilão de concessões) que favorece às multinacionais – a Petrobrás tem menos condições financeiras do que elas de pagar um maior bônus de assinatura para ganhar um leilão. Na verdade, o “bônus de assinatura” faz com que as multinacionais ganhem os leilões que quiserem e deixem para a Petrobrás o que elas quiserem – ou nada. Nesse regime de concessões, ganha quem tem mais dinheiro.

O novo modelo – o regime de “partilha de produção” – ao introduzir, caso haja leilão (que não é obrigatório, podendo o governo designar áreas diretamente para a Petrobrás), a quantidade de petróleo destinada à União como critério (daí a palavra “partilha”), impede as multinacionais de usarem seu maior poder financeiro para se apropriar do pré-sal. No regime de partilha, a Petrobrás tem muito melhores condições de oferecer uma parte maior do petróleo à União. E, ao determinar que a Petrobrás seja a operadora única, com participação em todas as áreas, permite um controle maior do país e do povo sobre a exploração das reservas.

RUPTURA

As reservas na camada pré-sal são uma conquista do governo Lula, pois era impossível, no governo anterior, que a empresa, apesar de estudar a camada pré-sal há muito, fizesse os investimentos necessários para efetuar essa descoberta.

Como lembrou Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), ainda como ministro da Fazenda, “Fernando Henrique Cardoso deu início a uma manipulação da estrutura de preço do petróleo na qual ele, nos seis meses anteriores à URV — e, depois, o plano real —, fez uma transferência de faturamentos nos seis aumentos que aconteceram de dezembro de 93 a abril de 94. Em cada aumento, ele dava um percentual maior para as distribuidoras. Concedeu aumentos sucessivos e acima da inflação para o distribuidor e aumentos abaixo da inflação para a Petrobrás. Quando chegou em abril de 94, esses ganhos e perdas foram congelados. O que a Petrobrás perdeu foi perenizado com a URV, e o que as distribuidoras ganharam também. Isso representou, na época, uma transferência anual de três bilhões de dólares da Petrobrás para as distribuidoras – e nós ficamos com a maior margem de distribuição do mundo. Nos EUA, quem faz como a Petrobrás, que pesquisa, produz, transporta e refina, fica com 65% do litro de gasolina vendido, mas a Petrobrás, no Brasil, passou a ficar com 14%. Aquele que distribui — o que pega na refinaria e entrega no posto — fica, nos EUA, com 2%. Aqui, ficaram com cerca de 18%, oito vezes mais, beneficiando o cartel internacional do petróleo”.

Em seguida, já como presidente – e Serra no Ministério do Planejamento – houve um corte de 52% no investimento da Petrobrás. Entenda-se: a Petrobrás tinha o dinheiro para investir, mas foi proibida de fazer investimentos além de certo nível, quase medíocre. Com isso, impediu o país de alcançar a autossuficiência em petróleo, só conquistada no governo Lula, em 2006.

Toda a questão era a privatização da Petrobrás, que estava em curso. Como descreve Fernando Siqueira: “outra providência tomada contra a empresa foi, em 1998, colocar três empresas estrangeiras no edifício da Petrobrás. Elas ficaram um ano estudando a Petrobrás, pedindo todos os dados que quisessem, confidenciais, estratégicos, etc. A justificativa era a de que, com a nova lei do petróleo, reduzir-se-ia a participação acionária do governo, porque a lei 2004, para garantir que a Petrobrás seria sempre estatal, dizia que o governo tinha que ter 51% do capital total. E a nova lei previa que basta ao governo ter 50% mais uma ação do capital votante. Como o capital votante pode ser até um terço do capital total, significa que basta que o governo tenha 16,67% para vender 83% das ações para o capital financeiro internacional. Então, em 97, eles venderam 31,4% das ações ordinárias [i.é, com direito a voto] por um preço em torno de 8 bilhões de reais. Esses 31,4% de ações ordinárias equivaliam a cerca de 18% do capital total, ou seja, 54 bilhões de dólares na época. No entanto, esse patrimônio foi vendido por oito bilhões de reais”.

Tal situação somente começou a ser reparada no governo Lula, quando a União aumentou sua participação na Petrobrás de 32,53% para 48% – quanto ao capital votante, a União, reduzida a 55,7%, aumentou sua participação para 64%. Ao mesmo tempo, o capital em mãos de estrangeiros diminuiu de 37,8% para 26%.

Mas a privatização continuou: “Em 1999 foi contratada uma empresa americana, a Arthur D. Little, para fazer o planejamento estratégico da Petrobrás. Essa empresa decidiu que a Petrobrás seria dividida em 40 unidades de negócio. O objetivo deles era que cada uma dessas unidades fosse transformada numa subsidiária e privatizada, porque a ideia era fazer a privatização da Petrobrás sem que a população percebesse. O governo FHC começou a privatização pela REFAP [Refinaria Alberto Pasqualini]. Uma troca de ativos criaria uma terceira empresa e, teoricamente, a Petrobrás aportaria R$ 500 milhões e a multinacional espanhola Repsol, através de sua subsidiária argentina, outros R$ 500 milhões. Numa segunda fase, a Repsol aportaria um pouco mais, ficando dona do controle acionário”.

A crise argentina salvou a REFAP da privatização. Mas até hoje ela é uma empresa separada, ao contrário das demais refinarias, com 30% do capital pertencente a Repsol – os 70% restantes são da Downstream Participações Ltda, que é controlada pela Petrobrás.

Genéricos e outros mistérios
ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

Considero eminentemente
pífia
a atuação
de Serra no
Ministério da
Saúde; seus genéricos
pouco têm a ver
com aqueles que planejamos

Como consequência da Guerra das Malvinas, quando a Argentina, por ter abdicado da produção própria de fármacos, ficou desabastecida de medicamentos, o governo militar brasileiro aprovou um programa, por mim proposto, de desenvolvimento dos princípios ativos (fármacos) dos 350 remédios constituintes da farmácia básica nacional.

Estimava-se que, em dez anos, seria possível desenvolver, por engenharia reversa, pelo menos 90% desses produtos. De fato, em pouco mais de três anos, cerca de 80 processos já haviam sido desenvolvidos e 20 produtos já estavam sendo produzidos e comercializados por empresas brasileiras.

O sucesso inicial desse projeto permitiu que fosse iniciada por mim, nesta Folha, uma campanha de esclarecimento sobre medicamentos genéricos, o que não teria sentido sem a produção própria de fármacos.

Precipitadamente, o governo Itamar Franco tentou lançar a produção de genéricos. O poderoso cartel de multinacionais de medicamentos se insurgiu. Ameaçou-nos de desabastecimento, de verdadeira guerra. Derrotou e humilhou o Ministério da Saúde.

Poucos anos depois, esse cartel não somente cedeu prazerosamente ao ministro José Serra, então na pasta da Saúde, como até fez dele seu “homem do ano”.

Seria o costumeiro charme do ministro? Seu sorriso cândido? Senão, qual o mistério?

Como consequência da isenção de impostos de importação para o setor de química fina, da infame lei de patentes e de outras obscenidades perpetradas pela administração FHC, mais de mil unidades de produção no setor de química fina, dentre as quais cerca de 250 relativas a fármacos, foram extintas.

Além do mais, cerca de 400 novos projetos foram interrompidos.

Os dados foram extraídos de boletim da Associação Brasileira de Indústria da Química Fina. Em poucos anos, o deficit da balança de pagamentos para o setor saltou de US$ 400 milhões para US$ 7 bilhões. Quem acha que, com isso, Serra não merece o título de homem do ano das multinacionais de medicamentos?

Também os “empresários” brasileiros do setor de genéricos têm muito a agradecer ao ex-ministro da Saúde, pelas suas margens de lucro leoninas. Basta ver os imensos descontos oferecidos por quase todas as farmácias, que com frequência chegam a 50%. Os genéricos do Serra nada têm a ver com os genéricos que planejamos.

E o tão aclamado programa de Aids do Serra? É compreensível que todos os seres humanos, e talvez também o ministro Serra, tenham se comovido profundamente com a súbita e aterrorizante explosão da Aids. Que oportunidade sem par para políticos demagógicos!

A ONU homenageou o então ministro Serra pelo mais completo e dispendioso programa de apoio aos doentes de Aids de todo o planeta.

Países ricos, com PIB per capita dez vezes maiores que o nosso, ficavam muito aquém do Brasil. Como foi possível? E por que será que, nesse mesmo período, os recursos orçamentários destinados ao saneamento básico não foram usados?

O então dispendioso tratamento de um único doente de Aids correspondia à supressão de recursos para saneamento básico que salvariam centenas de crianças de doenças endêmicas, com base em uma avaliação preliminar. Será que Serra desviou recursos do saneamento básico? Mistério!

Mas persiste o fato de que, durante a administração Serra na Saúde, os recursos destinados ao saneamento, à época atribuídos a esse ministério, não foram aplicados.

Mesmo sem contar mistérios como aqueles dos “sanguessugas” e da supressão do combate à dengue no Rio, entre outros, considero pífia, eminentemente pífia, a atuação de Serra no Ministério da Saúde.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 79, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), presidente do Conselho de Administração da ABTLuS (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron) e membro do Conselho Editorial da Folha.

A privatização alucinada de Serra: liquidadas 109 empresas públicas

Serra, imediatamente após a posse de Fernando Henrique, tornou-se não apenas ministro do Planejamento como presidente do recém-criado Conselho Nacional de Desestatização (CND), que tinha a função de fazer a lista e preparar as estatais para serem privatizadas.
Cinco meses após a sua posse como chefe da privatização, Serra declarou: “Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade” (Veja, 03/05/1995). A matéria da “Veja” comemorava que Serra havia incluído na privatização as empresas de geração de energia elétrica – Furnas, Chesf, Eeletronorte, Eletrosul, etc. – que não foram, na maior parte, privatizadas, porque o apagão chegou antes, o que tornou inviável a entrega da maioria delas.
Porém, antes que isso acontecesse, foram privatizadas quatro geradoras: a CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada), a GERASUL (Centrais Geradoras do Sul do Brasil), a Paranapanema e a Tietê.
Note-se que a gestão de Serra não se limitava às empresas federais – a política de privatização orquestrada por ele forçou a venda das estatais estaduais. No setor elétrico, além das geradoras mencionadas, foram privatizadas 20 distribuidoras: ESCELSA, Light, CERJ, COELBA, CEEE, Centro-Oeste, CPFL, ENERSUL, CEMAT, ENERGIPE, COSERN, COELCE, Eletropaulo, CELPA, Elektro, Bandeirante, CELB, CELPE, CEMAR, SAELPA.
A Eletrobrás e todas as suas subsidiárias restantes só foram retiradas da lista de privatização pelo governo Lula e sua ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em 2004.
Serra, depois de tomar posse no governo de São Paulo, ainda tentaria privatizar o que restou da antiga CESP, em 2008, mas fracassou, diante da resistência do povo de São Paulo – no entanto, manteve a CESP como “privatizável” até fevereiro deste ano.
Em sua gestão como presidente do conselho de privatização do governo Fernando Henrique, depois das empresas de eletricidade, Serra acrescentou na lista (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”) a Vale do Rio Doce, maior mineradora do mundo, na época já proprietária de 40 outras empresas e de incalculáveis reservas minerais. Diante de uma descoberta da empresa, Serra declarou, em fevereiro de 2006: “A descoberta dessa mina não altera em nada o processo de privatização” (Veja, 07/02/1996). A Vale foi vendida por US$ 3,2 bilhões, o correspondente, como nota o professor Diron Botelho, a quem devemos parte dessa pesquisa, a um semestre de seu lucro atual (o “valor de mercado” da Vale é US$ 196 bilhões!).
Sucintamente, eis o relato, feito pelos próprios funcionários que executavam a privatização, sobre o período em que Serra foi o seu chefe: “A partir de 1995 (…) maior prioridade é conferida à privatização. [Foi] praticamente concluída a privatização das estatais que atuam no segmento industrial. Inicia-se uma nova fase do PND [Programa Nacional de Desestatização], em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade (…) área de transporte e telecomunicações. Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte” (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”).
Assim, a privatização organizada por Serra estendeu-se até o fim do governo Fernando Henrique, em 2002.
Em 1995 e 1996, houve 19 empresas privatizadas. Em 1997 foi privatizada a Vale do Rio Doce, a Malha Nordeste da RFFSA, o terminal de containers do porto de Santos, o Banco Meridional do Brasil.
Em 1998, houve a escandalosa privatização das telecomunicações. Na área portuária: o Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, o Cais de Paul e o Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e o Porto de Angra dos Reis (CDRJ). Além da Gerasul e da Malha Paulista da RFFSA.
Em 1999, a Datamec foi entregue à americana Unisys. O porto de Salvador (CODEBA) foi levado pela Wilport. Em São Paulo foram privatizadas: a Elektro, para os bucaneiros da Enron, a Paranapanema para a Duke Energy Corporation, a Tietê para a também americana AES.
Em 2000, o governo vende a maioria do capital total da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque, preparando a privatização da empresa – isto é, a passagem da maioria das ações ordinárias (com direito a voto) para o exterior, o que somente não se realiza devido à resistência interna. Mas o Banespa não tem a mesma sorte, e é passado para o Santander.
Em 2001, a Celpe passou para a espanhola Iberdrola, a Cemar para a Pensylvannia Power & Light e a Manaus Saneamento para a Lyonnaise des Eaux.
Esses são apenas alguns exemplos da ação de Serra na privatização. Realmente, ele fez todo o possível para privatizar em alta velocidade.
Nesta página, o leitor poderá ver o conjunto das estatais privatizadas devido à ação de Serra. Advertimos, apenas, que deve ainda estar faltando alguma que nos escapou. São tantas e de setores tão diversos que fazem inevitável alguma imperfeição.

C.L.

Estatais privatizadas no governo FHC/Serra

SETOR DE MINERAÇÃO
Companhia Vale do Rio Doce

A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida por US$ 3,2 bilhões, valor correspondente ao lucro da empresa em apenas um semestre. Hoje o valor da empresa é de US$ 196 bilhões. Criada no governo de Getúlio Vargas, a mineradora foi alvo, em 1997, de uma das privatizações mais escandalosas do governo FHC/Serra

SETOR ELÉTRICO
Escelsa – vendida ao Citigroup
Light – vendida ao grupo francês e americano EDF/AES
Gerasul – vendida à empresa belga Tractesel
Enersul – vendida ao grupo Iven
Energipe – vendida ao grupo Cataguazes
Eletropaulo Metropolitana – vendida à americana AES
EBE-Empresa Bandeirante de Energia
Cesp-Paranapanema
Cesp – Tietê – vendida à empresa americana DUKE
CERJ
Coelba – vendida ao grupo espanhol Iberdrola
CEEE-Norte-NE – vendida ao Bradesco
CEEE-Centro Oeste – vendida AES
CPFL – vendida ao Bradesco
Cemat – vendida a Inepar
Cosern – vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Coelce – vendida a Enersys
Celpa – vendida a Inepar
Elektro – vendida à empresa americana Enron
Celpe – vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Cemar – vendida à americano Ulem Mannegement Company
Saelpa
CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada)

SETOR FERROVIÁRIO
Ferroeste
RFFSA – Malha Centro-Leste
RFFSA – Malha Oeste
RFFSA – Malha Sudeste
RFFSA – Malha Sul
RFFSA – Malha Tereza Cristina
RFFSA – Malha Nordeste
RFFSA – Malha Paulista
Flumitrens – vendido a CAF

SETOR QUÍMICO E PETROQUÍMICO
Salgema – vendida à Copene
CBP
Copene
CPC
CQR
Nitrocarbono
Pronor
EDN
Koppol
Polibrasil
Polipropileno
Deten

SETOR PORTUÁRIO
Tecon 1 – Terminal de Contêineres do Porto
de Sepetiba da Cia. Docas do RJ
Cais de Paul e Cais de Capuaba (Docas
do Espírito Santos-Codesa)
CDRJ – Terminal roll-on roll-of
CDRJ – Porto de Angra dos Reis

SETOR DE GÁS
Comgás – vendida à britânica British Gas/Shell
Gás Noroeste – SP
CEG – vendida a Enron
Riogás – vendida a Enron
Gás Sul

SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO
CETERP – Telefónica
CRT – Telefónica – Daniel Dantas/TI
CTBC – Telefónica
CTMR – Daniel Dantas/TI
EMBRATEL – MCI World Com
TELAIMA – Grupo Jereissati
TELAMAZON – Grupo Jereissati
TELASA – Grupo Jereissati
TELEACRE – Daniel Dantas/TI
TELEAMAPÁ – Grupo Jereissati
TELEBAHIA – Grupo Jereissati
TELEBRASÍLIA – Daniel Dantas/TI
TELECEARÁ – Grupo Jereissati
TELESC – Daniel Dantas/TI
TELEGOIÁS – Daniel Dantas/TI
TELEMAT – Daniel Dantas/TI
TELEMIG – Grupo Jereissati
TELEMS – Daniel Dantas/TI
TELEPAR – Daniel Dantas/TI
TELEPARÁ – Grupo Jereissati
TELEPISA – Grupo Jereissati
TELERGIPE – Grupo Jereissati
TELERJ – Grupo Jereissati
TELERN – Grupo Jereissati
TELERON – Daniel Dantas/TI
TELESP – Telefónica
TELEST – Grupo Jereissati
TELMA – Grupo Jereissati
TELPA – Grupo Jereissati
TELPE – Grupo Jereissati
CPqD
Telesp Celular – vendida a Portugal telecom
Tele Sudeste Celular – Telefónica de España
Telemig Celular – Daniel Dantas
Tele Celular Sul – Globo-Bradesco/TI
Tele Nordeste Celular – Globo-Bradesco/TI
Tele Leste Celular – Iberdrola
Tele Centro Oeste Celular – Splice
Tele Norte Celular – Daniel Dantas

SETOR FINANCEIRO
Banestado – vendido ao Itaú
Banco Meridional do Brasil
Beg
BEA
Credireal
Banerj – vendido ao Itaú
Bemge – vendido ao Itaú
Bandepe – vendido ao ABN
Baneb – vendido ao Bradesco
Paraiban

OUTROS SETORES
Datamec – vendida à americana Unisys
Cia. União de Seguros Gerais
Metrô
Conerj – CIA. de Navegação do Estado do RJ
Terminal Garagem Menezes Cortes
Manaus Saneamento – vend. a Suez Lyommaise

Matéria da revista “Veja” de 03/05/1995, quando o ministro do governo FHC era o chefe do programa de privatização. Serra: “Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade”

A publicação de um extrato do livro “O Brasil privatizado”, de Aloysio Biondi, fez sucesso entre nossos leitores. Recebemos vários pedidos para que continuássemos a publicar os textos de Biondi sobre os anos em que Fernando Henrique e Serra devastaram o país. Por várias razões, recomendamos a estes leitores que recorressem à biblioteca digital da Fundação Perseu Abramo, onde poderão encontrar o livro de Biondi.
No entanto, depois que Serra e outros tucanos saíram, quase aos berros, para negar seus planos de privatizar o pré-sal e para negar que tenham tentado privatizar a Petrobrás, resolvemos republicar os trechos de “O Brasil privatizado” sobre a ação lesa-pátria do governo Fernando Henrique, com seu ministro do Planejamento, José Serra, na área do petróleo.
Na época, o pré-sal ainda não fora descoberto. Mas o que eles fizeram nas áreas em que a Petrobrás, até então, explorava petróleo é suficiente para que tenhamos uma ideia de quais são os planos dessa quadrilha – não conseguimos encontrar termo mais adequado – para o pré-sal.
Há algo que Biondi ressalta: como aquele governo impediu o Brasil de chegar à autossuficiência petrolífera. O autor, falecido no ano 2000, infelizmente, não pôde ver o Brasil atingindo a autossuficiência – em abril de 2006, quando a produção superou o consumo pela primeira vez na História do Brasil. Mas, para se atingir esta meta, foi necessário afastar o bando que estava no poder quando Biondi escreveu seu livro, derrotar Serra e eleger o presidente Lula.
O principal conselheiro de Serra para a área energética, David Zylbersztajn, declarou-se, há alguns dias, favorável à privatização do pré-sal. Denunciado por Dilma Rousseff, disse que era “apenas” a favor de manter o regime de concessões – a criminosa lei do petróleo de Fernando Henrique – no pré-sal. Razão, evidentemente, tem o atual presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli: manter as concessões às multinacionais no pré-sal (uma área onde, inclusive, inexiste o risco de não achar petróleo) é exatamente o mesmo que privatizá-lo.
Nos trechos que hoje reproduzimos, Biondi aborda a então “nova” lei do petróleo. Por exemplo: “com base na nova lei, a Petrobrás foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que ela fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil. Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobrás, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional do Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o “pacote” de pesquisas que custaram bilhões de reais ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles”.
Estava em curso um processo de privatização da Petrobrás, já esquartejada em 40 partes, para ser vendida aos pedaços. O depravado Zylbersztajn (que, em 1998, quando tomou posse na Agência Nacional do Petróleo, disse, em seu discurso, aos representantes das multinacionais: “o petróleo é vosso!”) também aparece no livro de Biondi – prometendo vender as refinarias da Petrobrás.

C.L.

ALOYSIO BIONDI

A Petrobrás, mesmo em fases de grave turbulência da economia brasileira, consegue facilmente empréstimos externos. O governo é que a tem impedido de recorrer a essas fontes para acelerar a produção de petróleo; portanto, não é por sua culpa que o Brasil não é auto-suficiente em petróleo até hoje, argumento desonestamente utilizado para abrir caminho à privatização da Petrobrás na surdina, operação já em andamento (veja mais à frente).

De tão manipuladas, chegam a ser revoltantes as críticas à Petrobrás e aos preços da gasolina no Brasil, “os mais altos do mundo”, como berram erradamente os críticos. Nunca se diz à população que, ao longo dos anos, a Petrobrás sempre teve direito a uma parcela mínima sobre o preço do litro de gasolina e de outros produtos, com a maior parcela sendo representada por impostos, taxas e, em determinados períodos, até por uma fatia para “baratear o álcool”. Para se ter uma idéia da realidade: em outros países, a margem (porcentagem) de lucro das distribuidoras é três vezes maior do que a recebida pela Petrobrás, que se limitava a 9 centavos por litro, quando o litro da gasolina estava a 59 centavos.

A Petrobrás descobriu na bacia de Campos uma jazida submarina de petróleo responsável por poços capazes de produzir, cada um, o volume fantástico de 10 mil barris por dia. O campo de Marlim, como é chamado, produz hoje 240 mil barris de petróleo por dia, ou 20% de toda a produção nacional. Para chegar a esses resultados fantásticos, a Petrobrás já gastou a quantia também fabulosa de 2,6 bilhões de dólares. Agora, a estatal deseja investir mais dinheiro no campo, para chegar à produção local de 500 mil barris/dia. Serão mais 2,3 bilhões de reais, totalizando, portanto, 4,9 bilhões de reais ou, arredondados, 5 bilhões de reais, aplicados em Marlim. No entanto, depois que a Petrobrás, isto é, o povo brasileiro, que é seu verdadeiro dono, caminha para gastar 5 bilhões de reais na região, o governo FHC ordenou que a estatal convide grupos privados para participar dos “gastos” no projeto – e, é claro, também dos lucros bilionários que eles proporcionarão.

Quanto os sacrificados “sócios” vão precisar desembolsar? A cifra espantosamente baixa de 140 milhões de reais. Se forem mesmo 20 “sócios”, como previsto, cada um aplicará 7 milhões – e ficará sócio de um projeto que terá custado 5 bilhões de reais à sociedade brasileira. Um negócio escandalosamente escandaloso.  Qual o argumento do governo para adotar essa fórmula? Segundo o BNDES, em seu boletim Informe BNDES de fevereiro último, o governo cortou o orçamento da Petrobrás em 1 bilhão de reais em 1999 e, para não prejudicar “as metas de aumento da produção de petróleo”, era “necessário que parte dos investimentos inicialmente previstos com recursos da própria Petrobrás fosse realizado pela iniciativa privada”… Atenção: o fato de os “acionistas” desembolsarem apenas 140 milhões de reais para participar do projeto não significa que eles terão uma participação pequena, proporcional ao seu investimento, nos lucros de Marlim.  Não. Eles terão praticamente 30% ou um terço dos lucros. Por quê? Como assim? O BNDES formou uma espécie de empresa, chamada Sociedade de Propósito Especial, com um capital de 200 milhões de reais, dos quais 140 milhões dos tais “sócios” e 60 milhões do próprio BNDES.

Essa empresa foi criada apenas para pedir um empréstimo especial, no exterior, de 1,3 bilhão de reais, para ser aplicado no campo de Marlim. Quer dizer: os “sócios” foram chamados somente para tomar dinheiro emprestado – que a própria Petrobrás conseguiria facilmente no exterior. E com esse dinheiro emprestado vão aplicar 1,3 bilhão de reais, mais os 140 milhões de seu “capital” – isto é, o total de 1,44 bilhão, equivalente a menos de um terço dos gastos de 5 bilhões de reais – e ter, portanto, direito àquela participação de 30% nos lucros. Uma calamidade. A fórmula escolhida para o campo de Marlim, com sócios “páraquedistas” engolindo lucros de bilhões que seriam da nação, é apenas uma das operações que o governo vem realizando para privatizar a Petrobrás de forma silenciosa, sem reação da opinião pública.

O governo FHC fez uma promessa para conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a nova lei que acabou com o monopólio estatal na exploração do petróleo, em 1997. Assegurou que a Petrobrás não seria privatizada; assim, outras empresas poderiam procurar e explorar petróleo, bem como participar de todas as atividades do setor (refino, distribuição etc.) como concorrentes, mantendo-se a existência da estatal. Graças a manobras dos deputados e senadores governistas, no entanto, foi aprovado um substitutivo ao projeto original que, segundo críticas feitas pelos oposicionistas na época, abriu as portas para a privatização silenciosa da Petrobrás. Como? A nova lei permitiu que todo e qualquer setor de atividades da Petrobrás possa ser “roubado” da empresa e vendido a grupos privados. Por exemplo: o governo pode criar uma empresa “nova” somente para ser dona das refinarias da Petrobrás, ficando portanto com o setor de refino. E, em seguida, vender a empresa. A mesma coisa poderia ser feita – nova empresa e venda – para a exploração de gás. Ou para os oleodutos e gasodutos. Ou para a própria exploração de petróleo. Em resumo: no final de algum tempo, todas as atividades da Petrobrás já não existiriam. Ela seria uma empresa existente apenas no papel. Uma empresa “casca de ovo”, como dizem os especialistas.

Os temores dos críticos, como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás, estão sendo confirmados com o “esvaziamento” da Petrobrás – sem que a opinião pública perceba:

• DISTRIBUIÇÃO – nessa área, já não havia monopólio, isto é, empresas privadas como a Shell participam da venda ao consumidor há décadas. Ainda assim, o ministro das Minas e Energia anunciou recentemente que o governo “talvez” venda parte dos postos da Petrobrás. Motivo? A Petrobrás Distribuidora é responsável por um terço do abastecimento de combustíveis do país, posição que conquistou, frise-se, apesar da concorrência. Isso, diz o governo, seria um “exagero”. No mundo todo há fusões gigantescas nessa área, ganhando manchetes. E justamente um ministro de um governo que defende uma política de concentração de empresas, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobrás Distribuidora para “evitar” seu gigantismo…

• REFINARIAS – o presidente da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, também anunciou que “talvez” a Petrobrás venda algumas de suas refinarias…

Ainda, acredite-se…

Com base na nova lei, o governo FHC já providenciou “parcerias” para a Petrobrás, isto é, sócios estrangeiros e nacionais que passarão a investir, junto com a empresa estatal, em pesquisa e exploração de campos de petróleo.

E, para completar, o governo FHC também “tomou” da Petrobrás áreas em que ela havia descoberto petróleo, ou indícios de petróleo, para entregá-las a empresas nacionais ou multinacionais, por meio de licitações (concorrências). Parece incrível, mas é verdade: com base na nova lei, a Petrobrás foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que ela fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil.  Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobrás, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional de Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o “pacote” de pesquisas que custaram bilhões de reais ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles. Um assalto, literalmente, contra os contribuintes e cidadãos brasileiros, que pagaram as pesquisas da Petrobrás ao longo de décadas.

Detalhe final, que retrata o comportamento do governo FHC e seus aliados no Congresso: há empresas multinacionais que também estudaram o subsolo brasileiro, na década de 1970, como participantes dos contratos de risco do governo Geisel. A nova lei, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobrás Distribuidora para “evitar” seu gigantismo…
GOLPE FINAL

O governo abriu licitações para a exploração de petróleo em várias áreas do país. As empresas interessadas devem fazer um “lance”, uma proposta inicial. Qual foi o lance? Quantos milhões? Quantos bilhões? Ora, por quem sois. As empresas ofereceram de 50 mil a 150 mil reais pelo petróleo que o governo FHC está leiloando. O Brasil vai se vender por 50 mil reais.
PERGUNTINHA

Se o governo diz que a Petrobrás precisa de mais dinheiro para acelerar as pesquisas, por que não aumenta o seu capital, vendendo ações a toda a população – seguindo o exemplo da Inglaterra de Thatcher, ou da Itália, ou da França? Por que chama meia dúzia de grupos privilegiados para serem sócios em projetos bilionários em que toda a sociedade investiu?

BNDES

Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão de “privatização” da Cemig, empresa de energia de Minas Gerais, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto revolucionário. Por ele, o BNDES ficou “autorizado” a – leia-se “recebeu ordens para”– conceder empréstimos também a grupos estrangeiros.

Reviravolta histórica – e inconcebível. Criado para dar apoio ao desenvolvimento nacional, o banco estatal se concentrou inicialmente no financiamento a projetos de infra-estrutura e, posteriormente, como instrumento de política industrial, recebeu a incumbência de criar condições de competição para grupos nacionais. Para cumprir esse papel, o BNDES estava proibido por lei de financiar empresas estrangeiras. O decreto presidencial de 24 de maio de 1997 escancarou os cofres do BNDES às multinacionais, para que comprassem estatais. Isso ao mesmo tempo que o banco continuava proibido de conceder empréstimos exatamente às estatais brasileiras, incumbidas dos setores de infra-estrutura e básicos. Na quarta-feira seguinte, um grupo norte-americano comprou um bloco de um terço das ações da Cemig por 2 bilhões de reais, com metade desse valor financiado pelo BNDES. Pois é.
A submissão do governo brasileiro aos interesses de outros países culminou com esse “arrombamento” do BNDES pelas multinacionais. Mas essa submissão estava presente no processo de privatizações há muito tempo – sempre com imensos prejuízos aos interesses do país. Exemplos:
• ENERGIA ELÉTRICA – às vésperas do leilão da Light, o governo brasileiro cedeu a uma série de pressões dos “compradores” em potencial. Coube a Elena Landau, diretora de desestatização do BNDES, e posteriormente diretora de um banco estrangeiro, anunciá-las na linguagem complicada de sempre, para evitar que a opinião pública se apercebesse da gravidade das decisões.

a) Tarifas – enquanto dizia que as tarifas seriam reduzidas para beneficiar o consumidor, o governo já havia concordado em reajustá-las todos os anos, de acordo com a inflação medida pelo IGP-DI (isto é, o governo concedeu reajustes automáticos, indexou). Prazo previsto para essa indexação durar: cinco anos. Prazo anunciado por Elena Landau: oito anos. Mais três anos de reajuste automático.

b) Tecnologia – foi concedida “liberdade” para os compradores adotarem a tecnologia que bem entendessem. Em bom português, o que isso significava realmente? Tecnologia é sinônimo de equipamento. Então, o que o governo deu foi liberdade para a Light e outros futuros “compradores” adotarem tecnologia de suas matrizes, fornecida, é óbvio, pelas fábricas de seus países de origem.
Essa concessão trouxe a conseqüência previsível: as empresas “privatizadas” passaram a importar maciçamente equipamentos, peças, componentes. “Quebraram” a indústria nacional. E “torraram” dólares, contribuindo para a crise futura do real.

c) Endividamento – outra “liberdade” concedida aos compradores: decidirem livremente os meios de financiar seus investimentos futuros, isto é, desapareceu a exigência de que as multinacionais trouxessem capital próprio para aplicar no país.  Elas puderam recorrer a empréstimos no mercado mundial, aumentando o endividamento e o pagamento de juros pelo Brasil. Outro fator de derrocada do real.

d) Passa-moleque – finalmente, a senhora Elena Landau foi incumbida de noticiar, também, que o governo havia abandonado o modelo que sempre divulgara para a privatização das empresas de energia. Até então, assegurava-se – inclusive ao Congresso Nacional – que o governo participaria ativamente da gestão da administração das empresas privatizadas. A reviravolta: o governo desistia de ser co-gestor, para concentrar-se no papel de fiscalizador do setor. Autonomia total para as multinacionais agirem de acordo com seus interesses. E de seus países.

e) Quem manda no país – com as privatizações, o governo poderia até extinguir o Ministério da Energia, pois ele perdeu qualquer função. Como assim? Também inacreditavelmente, toda a política energética do Brasil passou a ser decidida por uma espécie de “condomínio”, como diz o governo, formado pelas empresas de energia agora privatizadas, ou “operadoras”… Seu nome? Operador do Sistema Nacional – OSN. Um “condomínio” que, ao contrário do que os brasileiros pensam, não ficou responsável apenas pelo sistema de transmissão de energia, e do qual a opinião pública veio a tomar conhecimento por causa do “apagão” de março de 1999. Seus poderes são totais: o “condomínio” de operadoras substituiu o governo e passou a decidir onde, quando e como devem ser construídas usinas, quais as regiões prioritárias etc. O problema de tarifas e qualidade de serviços ficou com a Agência de Energia Elétrica, do governo. O resto, com a OSN, das operadoras. Para que Ministério? O governo não manda mais nada mesmo. Nem governa mais.

por Maria Rita Kehl, no Estadão, via Vermelho

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E – os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil – tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por “uma prima” do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da “esmolinha” é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de “acumulação primitiva de democracia”.

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.

Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.

FERNANDO DE BARROS E SILVA

Zé Mané & Beto Richa

SÃO PAULO - O fotógrafo Moacyr Lopes Junior e a repórter Catia Seabra fizeram aquilo de que o presidente Lula não gosta: bom jornalismo. Flagraram o momento em que José Serra pediu a ligação e falou ao celular com Gilmar Mendes, no início da tarde de anteontem.
Poucas horas depois, o ex-presidente do Supremo faria um exótico pedido de vista, interrompendo o julgamento do recurso do PT contra a exigência de apresentação de dois documentos para votar. O placar já era então de 7 a 0 pela desnecessidade da dupla documentação.

Retomado ontem o julgamento, a exigência caiu por 8 votos a 2, mas Mendes, mesmo derrotado, aproveitou a sessão para marcar posição e mandar seus recados.

Sintomático, no entanto, foi seu comentário na véspera, antes de saber que o telefonema de Serra viria a público: “Daqui a pouco, apenas um desenho a lápis será necessário para provar que o Zé Mané é o Zé Mané”. O caso está resolvido, mas será preciso muito mais do que uma nova frase de efeito para desfazer a evidência de que um outro Zé, que nada tem de Mané, buscava no ministro, a quem chamou de “meu presidente”, um aliado para reverter a tendência do julgamento.

Do episódio, fica reforçada a sensação de que os tucanos contavam com esse excesso legal para afastar uma parte dos mais pobres e menos instruídos das urnas.

E, por falar em Mané, o candidato tucano ao governo do Paraná, Beto Richa, vem contando com a mão da Justiça do Estado para barrar a divulgação de pesquisas eleitorais, entre elas duas feitas pelo Datafolha. O nome disso é censura.

Não se sabe se Richa será eleito. Mas, no decorrer da campanha, ele chegou a ser saudado como uma liderança emergente no país. De que tipo de líder estamos falando?

Com sua atitude obscurantista, o filho de José Richa está se revelando um político de província, uma figura tacanha e de pendores autoritários. Se o futuro do PSDB for esse, coitado do PSDB.

Censura seletiva
Quando as pesquisas lhe davam vantagem folgada sobre Osmar Dias (PDT) no Paraná, Beto Richa (PSDB) não via nada de errado com a metodologia utilizada, a mesma que ele agora usa como argumento para embargar, na Justiça Eleitoral, a divulgação dos levantamentos.

Para Agnelo, Roriz renunciou para não enfrentar as urnas

O candidato ao Governo do Distrito Federal Agnelo Queiroz afirmou, no dia 24, durante comício em Ceilândia, que Joaquim Roriz renunciou “para não enfrentar as urnas”. “Ele renunciou de novo para não enfrentar as urnas, mas nós ganharíamos dele porque vamos enfrentar essa baderna e corrupção”, disse o candidato da coligação Um Novo Caminho.

Sobre a indicação da esposa de Roriz, Weslian Roriz, para substituí-lo, Agnelo disse que seu adversário “não engana mais ninguém” e que está cometendo um “velho golpe ao colocar um nome como laranja”. “Mas o povo não vai cair nisso não”, afirmou.

Na quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a aplicação da lei da Ficha Limpa. A votação empatou 5 a 5 e o julgamento foi suspenso.

Roriz não esperou a conclusão. No dia seguinte (24), desistiu de sua candidatura ao governo e lançou em seu lugar sua mulher, Weslian Roriz.

Superlotação, panes e cratera é a “marca do PSDB” no metrô de SP

Após uma semana da pane que parou a Linha 3 Vermelha, ninguém foi responsabilizado pelo caos

Uma semana após o acidente na Linha 3-Vermelha (Corinthians-Itaquera/Palmeiras-Barra Funda), o governo de São Paulo não explicou por que “o maior projeto de transportes públicos do País”, “com a melhor tecnologia do mundo” parou todas as 18 estações por mais de duas horas, provocou pânico na população – que ficou no escuro, sob calor e sem ar-, caos no trânsito da capital e prejudicou 250 mil passageiros na terça-feira, dia 21.

O descaso do governo do PSDB com a população paulista se revela mais uma vez e está bem longe da vitrine mostrada por seus candidatos, Alckmin e Serra, nos programas eleitorais. Superlotação, panes, paralisações, incêndio e a tragédia da Linha 4 – Amarela é a “marca do PSDB” nos 16 anos de desgoverno tucano.

Com o “pé no acelerador, seguindo em frente com São Paulo andando nos trilhos”, como diz Alckmin em sua propaganda, o que os tucanos fizeram foi tirar o metrô dos trilhos. Entre 1995 e 2010, a extensão do metrô foi ampliada em apenas 21,6 quilômetros, o que significa uma média de 1,4 quilômetro por ano.

Na gestão de Geraldo Alckmin de 2003 a 2006 foram construídos 2,6 quilômetros de metrô, uma média de 650 metros por ano. É a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo, com 68,8 km para uma população de 11 milhões de habitantes. Comparando com Cidade do México, que começou a construir o metrô na mesma época de São Paulo e hoje conta com 201 km de linhas, há uma grande morosidade na construção do metrô paulistano.

Em 2009, Serra deixou de investir R$ 1,3 bilhão previstos no Orçamento, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Com a promessa de construção de 400 km de metrô pelo candidato à Presidência pelo PSDB, nesse ritmo, levaria uns 400 anos…

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), de 2009, alertava para a superlotação no metrô paulista e afirmava que a Linha 3 – Vermelha, onde ocorreu a pane no dia 21, estava circulando com 60% de passageiros a mais do que sua capacidade permitia. Com isso, os trens da Linha Vermelha, que atende os bairros mais pobres da capital, circulam com 9,6 pessoas por metro quadrado, quando o número máximo suportável é seis. O excesso de passageiros implica em desgaste nas composições, resultando em mais falhas e desconforto para os passageiros.

Segundo levantamento do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, só este ano já ocorreram 12 panes no Metrô e 34 desde dezembro de 2007.

“O número de composições já foi aumentado e não resolveu o problema de lotação. O sistema atual não comporta mais trens. Enquanto isso, a população continuará sujeita a passar por situações como a que ocorreu no dia 21”, avaliou o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Wagner Fajardo.

No dia 21, o trem estava superlotado quando ocorreu a falha no sistema de portas, que levou à paralisação da composição 319 e das demais que estavam na Linha 3 e consequente interrupção de tráfego e corte de energia. Relatos de passageiros apontam que a falta de ar – os trens que circulam com ar condicionado não têm janelas basculantes – levaram a que quebrassem vidros de portas e janelas para que pudessem sair dos trens. Muitos passageiros ficaram presos por quase meia hora no escuro, sem ar e sem saber o que estava acontecendo, o que provocou pânico. Cinco pessoas ficaram feridas e 26 foram hospitalizadas.

Depois de tentar responsabilizar uma “blusa”, o governo estadual disse que ia solicitar a abertura de inquérito policial para “apurar” as causas da pane daquele dia. A cratera de 80 metros de diâmetro na estação Pinheiros da Linha 4-Amarela, em acidente ocorrido em janeiro de 2007 causando sete mortes, continua sob o manto da impunidade.

De repente, parece que aconteceu o milagre.

Toda aquela mídia que há 60 anos difama, calunia, injuria, em suma, mente, acoita ditaduras e faz campanhas contra qualquer um ou contra qualquer coisa progressista que surja no país, está protestando pela liberdade de imprensa, que, supostamente, estaria ameaçada – e isso no governo do presidente Lula, que pacientemente a suportou durante oito anos, apesar de todas as suas tentativas de golpe.

O presidente Lula falou algumas verdades. A saber (aqui está uma pequena contribuição para as futuras Obras Escolhidas do Presidente Lula):

“Dilma, nós não vamos derrotar apenas os tucanos, nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem partido político e não têm coragem de dizer que são partido político e têm candidato. Eu estive lendo algumas revistas, sobretudo uma que eu não sei o nome dela, parece ‘Óia’. Ela destila ódio e mentira.

“Tem dia em que determinados setores da imprensa brasileira chegam a ser uma vergonha. De repente, o cabra que foi condenado por receptação e coação de testemunhas, só porque abre a boca para falar mal do governo e da Dilma, recebe as manchetes dos jornais.

“Eles não se conformam que o pobre não aceita mais o tal do formador de opinião pública. Que o pobre está conseguindo enxergar com seus olhos, pensar com a sua cabeça, pensar com a própria consciência, andar com as suas pernas e falar pelas suas próprias bocas, não precisa do tal do formador de opinião pública. Nós somos a opinião pública e nós mesmos nos formamos.

“Não são democratas, democrata é este governo que permite que lhe façam o que eles entenderem. Não sou eu quem vai censurar a imprensa. É o telespectador, o ouvinte e o leitor que vão escolher aquilo que presta e aquilo que não presta”.

Nada há em tudo o que reproduzimos que não seja verdade – e até foi dito de forma proporcionalmente moderada, se compararmos às mentiras que Lula estava rebatendo. Foi dito com justa indignação, mas sem ódio. E não há nada no que o presidente disse que não seja legítimo exercício do direito de crítica, isto é, exatamente, exercício do direito à liberdade de expressão.

Porém, essa mídia está revindicando o direito de ser incriticável, que criticá-la seja “atentado à liberdade de imprensa”. Em suma, esses democratas de latrina (desculpem as senhoras o termo chulo) estão propugnando, aos berros, a proibição das críticas a eles. Que possam fazer o que sempre fizeram – e ninguém possa reagir, nem ao menos responder, ainda que com meios quase infinitamente menos poderosos. Não é à toa que por pouco não enfiam na lei eleitoral um dispositivo proibindo portais e blogs da Internet durante a campanha – só não conseguiram porque o presidente Lula (sempre ele!) vetou esse artigo ao sancionar a lei 12.340/2009.

Nada disso é novo. O que é novo, talvez, é que hoje isso é cômico, mais do que ridículo. Não é, leitor, de morrer de rir, ver um mafioso fascistóide, um fracassado Berlusconi-mirim, como o Civita, achar que tem alguma chance de emplacar tal imbecilidade, quando ele, principal marketeiro do Serra, afundou o seu candidato (é verdade que com grande ajuda do próprio)?

O mais singular é que se há um governo do qual essa mídia não pode se queixar é do governo Lula – até sustentá-la, no momento em que ela está falida ou quase isso, com o maior naco de publicidade oficial, esse governo fez. Mas não adianta. Lula tem razão: eles não suportam ver no poder “um metalúrgico que não fala espanhol, não fala inglês, não fala francês e falava ‘menas laranja’…”. Muito menos suportam que esse metalúrgico seja bem sucedido como presidente da República. E não vão suportar uma mulher de personalidade continuar a obra do metalúrgico. Bem, nós diríamos que esse é um problema deles.

Por tentativa de golpe, o afável presidente Juscelino Kubitschek, modelo de tolerância citado até por essa mídia, baniu Lacerda da televisão e do rádio por alguns saudáveis anos – e ninguém reclamou, nem a UDN, pois ninguém queria aparecer como cúmplice de um golpista, isto é, do autor de um crime contra o país e o povo.

O presidente Lula tem se mostrado ainda mais tolerante do que Juscelino. Mas, naturalmente, não aceitou ser derrubado ou deixar que o país continuasse no abismo em que eles, Fernando Henrique, Serra e caterva o jogaram – ou reinstalá-los no poder nessas eleições.

Nisso consiste, precisamente, o problema deles: a falta de espaço na sociedade. Não porque algo ou alguém ameace a sua “liberdade”, inclusive a “liberdade” de mentir, mas porque eles não conseguem mais impor ao país e ao povo a sua ditadura, mesmo soltos para mentir, difamar e caluniar.

Naturalmente, na medida em que seu espaço diminui, ficam mais histéricos, mais sem limite, e, em alguns momentos, pelo desespero, algo perigosos – como acontece com ratos acuados num buraco cada vez menor. Mas isso não apaga o fato de que tudo isso são sinais reveladores de sua crescente impotência.

Que o enfadonho Serra (como diz o “The Independent”, jornal que é inglês, mas não é burro) e mais alguns carcomidos fiquem do lado dessa mídia contra o país e o povo, isso significa apenas que estão no lugar onde sempre estiveram : contra o Brasil e o povo brasileiro.

C.L.

Campanha Difamatória

Não tenho nenhuma razão para defender a candidata do PT a presidente da República, Dilma Rousseff, mas tem algo que me incomoda profundamente e sobre isso não consigo me calar. É a mentira. Esta é a natureza da esmagadora maioria das correntes que alimentam a caixa de e-mails de milhões de brasileiros. Atualmente, o tema preponderante é a eleição, e o alvo dos ataques é Dilma Rousseff. Há insinuações de toda ordem, e uma delas inventa que Dilma teria dito:

“Nem Jesus Cristo querendo me tira essa vitória”

Desafio quem quer que seja a mostrar uma gravação, uma publicação de credibilidade que tenha reproduzido essa frase. Dilma não a disse, mas a frase martela na internet, como um mantra difamatório. Dilma não é religiosa, nunca foi. Por suas declarações, percebe-se que, como a maioria dos brasileiros, sua relação com Deus é confusa e fora de foco. Acredita em algo, mas não sabe bem no quê. Mas daí a dizer uma frase dessas vai uma distância enorme. Se dissesse algo parecido, Dilma deveria, sim, ser punida, não por blasfêmia, mas por ingenuidade. Nenhum político responsável canta vitória antes do tempo, principalmente depois que Fernando Henrique Cardoso sentou-se na cadeira de prefeito de São Paulo antes da eleição, e perdeu para Jânio Quadros. Mesmo antes da internet, a difamação já era usada como arma política. Os mais velhos se lembram que comunista comia criança e que o presidente Lula tinha casa no Morumbi – também não tenho nenhuma razão para defendê-lo, mas esse era o boato forte no início dos anos 80. Em relação à religião, o que se espera de um governante não é que ele professe a mesma fé que o eleitor, mas que respeite o princípio constitucional que garante a liberdade de culto. No mais, tem que ser avaliado por suas propostas, perfil e capacidade de governar.

FERNANDO RODRIGUES

Frágeis e erráticos

BRASíLIA – O retrato perfeito da atual fase da campanha eleitoral foi assistido por nordestinos na noite de segunda-feira, num debate entre candidatos a presidente da República promovido por emissoras coligadas ao SBT na região.

Estiveram em Recife para o encontro apenas José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL). Dilma Rousseff não apareceu. Sua ausência potencializou a fragilidade dos três principais candidatos de oposição.

Plínio vestiu seu chapéu de franco atirador. Defendeu a descriminalização da maconha, auditoria na dívida e o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal. Marina falou sobre desenvolvimento sustentado.

Serra pisou no acelerador do assistencialismo. Voltou a defender um reajuste do salário mínimo 100% maior do que o sugerido pelo atual governo. Como é do Nordeste a maioria dos beneficiários do Bolsa Família, o tucano prometeu um 13º pagamento anual para quem já recebe o estipêndio.

Num determinado momento, Serra passou a explicar sua proposta de reforma política, com voto distrital. No auditório em Recife, alguém sussurrou: quantos eleitores nordestinos ele está ganhando ao falar sobre esse assunto? Nenhum, talvez. Ou pior: alguns devem ter mudado de canal.

A ausência pública de Dilma foi menos notada do que um outro tema curiosamente deixado de lado: o tráfico de influência na Casa Civil. Serra e Marina não pronunciaram a palavra “Erenice” no evento de segunda-feira. É errático o comportamento dos candidatos de oposição, sobretudo o do tucano.

Nas suas propagandas, Serra martela a mais recente encrenca ética do governo Lula. Quando fala ao vivo, na TV, o questionamento evapora. É um sintoma da descoordenação da campanha tucana. Atira a esmo, sem método nem esperança de acertar um alvo. Um comportamento clássico de quem já parece conviver com a derrota.

A direita brasileira, cujo ícone maior são as corporações de mídia e os partidos PSDB e DEM, tem uma estratégia bem traçada para setembro: atacar o PT, o governo e Dilma. Se pudéssemos dividir o mês em três partes, diria que os dez primeiros dias foram dedicados a atacar o PT (acusação quebra de sigilos), os dez dias seguintes para atacar a Casa Civil (acusação tráfico de influência) e, no último terço do mês, o ciclo deve se fechar com ataques centrados diretamente na figura da candidata Dilma (acusação de terrorismo e, quiçá, assassinato enquanto resistia à ditadura de 1964).

Nos vinte primeiros dias de setembro, busca-se atingir a imagem do governo e do PT. A acusação de quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a José Serra e o suposto tráfico de influência na Casa Civil servem para questionar a capacidade de gestão do Partido dos Trabalhadores, bem como a de sua candidata. Seria o aparelhamento do Estado. A mensagem está na esfera do racional. Pode não derrubar votos de imediato, mas produz um estoque que será usado mais adiante, pouco importando se as acusações são caluniosas. O que importa é que o fato político está criado e presente no horário nobre dos telejornais.

No terceiro momento, as acusações deverão se voltar diretamente à Dilma. Não haverá tempo para construir pontes entre o filho de uma ex-assessora e Dilma. Ela será o alvo primário, pouco importando, novamente, se as denúncias serão consistentes ou não. O corajoso passado de Dilma, que enfrentou ao lado de milhares de brasileiros uma ditadura sanguinária, sustentada pelas corporações capitalistas e pelo governo dos Estados Unidos, será transformado pela direita brasileira em ato criminoso. Dilma será apresentada ao povo como uma mulher impiedosa, capaz até de matar para transformar o Brasil numa ditadura comunista. Ela seria, por este raciocínio, a chefe suprema do Estado aparelhado. Os impactos eleitorais de uma mensagem como essa são imprevisíveis.

O terceiro momento, ao contrário dos anteriores, é marcado por forte carga emocional. É aí que a direita espera conseguir os votos necessários para chegar ao segundo turno. E quando o eleitor está diante da urna, sozinho, a emoção fala mais alto. Se essa estratégia será bem sucedida ou não, só o tempo dirá. Mas o fato concreto é que a vitória de Dilma no primeiro turno não está assegurada, como muitos estão dizendo. O setembro da direita ainda não terminou.

Ataques não impedem que Dilma avance

Já se disse que há um ponto abaixo do qual as coisas não caem mais. Não parece ser este o caso da candidatura de Serra. Na quarta-feira, um de seus apoiadores na mídia admitiu que ele deve cair “abaixo do piso” – seja lá o que for esse “piso”. Segundo esse serrista, a história da quebra de sigilos não funcionou. Dilma continua crescendo e Serra descendo. Então, o que Serra deve fazer? Continuar falando em quebras de sigilo, não porque isso evite a derrota, nem ao menos faça brecar a sua queda, mas porque fingir-se de injustiçado seria “uma saída honrosa”. Os comentaristas da mídia têm uma ideia estranha de honra – confundem-na com encenação até quando esta é desonrosa, quando é difamação e golpismo, ainda que fracassado.

Será ótimo se Serra seguir esse conselho. É a mais veloz forma de auto-sepultar-se politicamente. Assim, não o veremos tão cedo (nem tão tarde).

Em 24 horas, o ministro Aldir Passarinho, Corregedor-Geral Eleitoral, fulminou o pedido de impugnação da candidatura de Dilma (ver matéria nesta página), observando que falta ao pedido a “satisfação de requisitos fático-probatórios (fatos, provas, indícios e circunstâncias)”.

Evidentemente, nenhuma quebra de sigilo foi usada na campanha de Dilma – e ela nada tem a ver com isso. Limpamente, ela caminha para colocar 30 ou 35 pontos de vantagem sobre Serra. Enquanto isso, a rejeição deste, mesmo nas pesquisas dos serristas, supera as preferências.

Serra sabe que, por mais comprometedor que seja o conteúdo da declaração de renda da sua filha, ou a do Eduardo Jorge, ou a do Ricardo Sérgio, quanto a isso nada tem a temer da campanha de Dilma. A razão principal é que Dilma não permitiria o uso de uma ilegalidade. Para quê? Para rebaixar-se ao nível de Serra, e, ainda por cima, perder votos?

Mas Serra – e sua panfletária mídia – procuraram ignorar o despacho do ministro Aldir Passarinho, porque seu significado é o de que suas acusações são apenas infâmia, destituídas de qualquer fundamento, exceto a sofreguidão de se instalar no poder contra a vontade do povo.

Porém, na última sexta-feira foi divulgada uma pesquisa, já feita depois de iniciada a campanha golpista de Serra, em que Dilma aparecia com 51% das preferências (o equivalente a 59% dos votos válidos) e com tendência a subir (na região Sul, ela passou de 40% para 44% em relação à pesquisa anterior do mesmo instituto). Serra aparecia com 27% – e caindo.

Pior do que a pesquisa, para Serra, era o instituto que a fez: o Ibope. Quando até o Ibope registra o fracasso de Serra, só falta o Datafolha…

Pois este divulgou uma pesquisa no dia seguinte àquele em que o Ibope divulgou a sua. Nela, Dilma subia um ponto (49% para 50%) e Serra descia um ponto (29% para 28%). Em votos válidos, Dilma também ganhava no primeiro turno, com 56%. A pesquisa, igualmente, foi feita após o início da neo-campanha de Serra.

Quando até seus apoiadores começaram a falar em queda “abaixo dos 25%”, no dia seis o rastreamento (tracking) do Vox Populi registrou 55% para Dilma e 22% para Serra – isto é, 33 pontos de diferença. Ainda que seja uma pesquisa de tendência, e não uma amostragem do universo eleitoral, foi quebrada a barreira dos 30 pontos de diferença, com um crescimento de quatro pontos para Dilma e uma queda de três pontos de Serra em relação ao início do rastreamento. Se a expectativa entre seus correligionários continuar nesse ritmo, nos próximos dias estarão falando em queda abaixo dos 20%…

Nenhum deles, por sinal, se associou a Serra incondicionalmente. A “Folha de S. Paulo”, maior abanador da história das quebras de sigilo, fez uma caça de filiados petistas na Receita Federal. Conseguiram descobrir um no interior de Minas Gerais, abriram títulos e manchetes garrafais, para que horas depois a Corregedoria da Receita confirmasse as declarações do funcionário, que não quebrou sigilo algum do notório Eduardo Jorge (ver matéria nesta página).
Enquanto fazia isso, a “Folha” garantia em seus editoriais que se o negócio der errado, o culpado é Serra e somente Serra – e ela não tem nada a ver com isso. “O Globo” fez a mesma coisa, através de um canino colunista.

Apesar de cínico, não deixa de ser algo justo – quem inventou essa campanha golpista foi Serra. Ele que se enterre com ela. Mas que essa mídia, apesar dos editoriais, não vai sair indene, lá isso não vai.

No provecto “Estadão”, depois de uma sabatina onde Serra falou até de um filho que, quando bebê, teve uma arma apontada contra a sua cabeça, episódio inédito, nunca antes contado, equiparando isso à quebra de sigilo da filha, esse paleontológico jornal paulista recebeu uma enxurrada de comentários dos leitores. Por exemplo: “experiente… tem muita experiência em lesar o erário, sucatear e vender empresas públicas, criar novas taxas, novas praças de pedágio, piorar o ensino público, mandar a polícia bater em professores”. Ou: “esse candidato mostra cada vez mais sua personalidade de fascista”.

Porém, a melhor observação de todas foi a de um leitor que se assinou “paulo”. Disse ele:“Já vi pais usarem filhos para mendicância, mas para ganhar a eleição é a primeira vez”.
Total verdade. Sobretudo em contraste com Lula e Dilma, que sempre resguardaram, na medida do possível, seus filhos – apesar dos adversários frequentemente desrespeitarem esse limite.

Mas não entraremos, hoje, na situação em que Serra colocou a própria filha. É tão notório, tão escandaloso, que achamos desnecessário.

Resta observar que um candidato de direita que consegue apanhar (e pela esquerda) nos comentários de leitores do Estadão deveria procurar outro ramo profissional – hoje, Serra está velho, já é tarde, mas, quem sabe, ele não poderia ter sido uma rara vocação de garçon ou costureiro, desperdiçada por essa fixação doentia na cadeira de presidente? Seria, sem dúvida, muito mais útil à sociedade.

CARLOS LOPES