No último dia 23 foi enviado ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, um apelo pedindo a imediata publicação da reforma da lei de direitos autorais. O documento, assinado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação Da Universidade de São Paulo (Gpopai/USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Movimento Música Para Baixar, Sérgio Amadeu, Ladislau Dowbor e Ivana Bentes, diz temer que o importante debate feito sobre a questão se perca com a aproximação do fim do ano e as consequentes dificuldades de envio da proposta ao Congresso Nacional.

“Tratar-se-ia, neste caso, do desperdício de uma oportunidade histórica de elaborar uma proposta avançada, adequada à nova realidade tecnológica e às necessidades efetivas da sociedade brasileira que hoje carece de respaldo legal para desenvolver de maneira adequada a educação e a cultura do país”, diz o apelo.

Todos membros da sociedade civil, acadêmicos, artistas, escritores, professores e editores estão convidados a participar do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público – revisão da lei de direitos autorais, que ocorre dias 9 e 10 de Novembro em São Paulo, no Centro Fecomercio de Eventos. É fundamental a participação de todos interessados. As inscrições são gratuitas e limitadas, podendo ser feitas até o dia 4 de novembro no site http://www.direitoautoral.ufsc.br/ (clique em Inscrições e siga as instruções).

Veja também

• Carta São Paulo pelo acesso a bens culturais
• Reforma da lei de direito autoral em discussão – Cultura Digital

Do Blog dos Pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP