Editorial Folha de São Paulo 04/07

Real, 15 anos

Plano produziu avanço enorme, mas opções na sua condução geraram custos desnecessários para PIB e dívida pública

SEM DÚVIDA há muito o que comemorar no aniversário de 15 anos do Plano Real.

A queda da inflação -que fechou o ano de 1994 em 1.000%- para os atuais níveis de um dígito não só trouxe um horizonte previsível para a atividade econômica, fator crucial para o desenvolvimento, mas pôs fim ao dispositivo da distribuição de renda contra os mais pobres, o segmento mais desprotegido contra os efeitos da corrosão inflacionária.

Além disso, a transformação do ambiente macroeconômico se deu em meio a reformas importantes, como o saneamento do sistema financeiro nacional, a renegociação das dívidas de Estados e municípios e a consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal como marco regulador para a condução das finanças públicas.

Mas o caminho rumo à estabilização também envolveu enormes custos, em parte desnecessários, porque decorrentes de opções de política incorretas.

Se a valorização do real dos primeiros meses foi importante para o sucesso do plano num momento delicado, logo ficaria clara a necessidade de correção de rumos -dada a expansão acelerada das importações e do déficit nas transações com o exterior.

No entanto, pautada em boa medida pelas intenções do presidente Fernando Henrique Cardoso de reeleger-se em 1998, a política econômica decidiu manter a âncora cambial do real em patamar apreciado, o que exigiu a fixação da taxa de juros interna em níveis historicamente elevados para garantir a entrada no país dos dólares, necessários para fechar as contas externas.

O abandono do câmbio fixo em favor de um sistema de taxas flutuantes, em janeiro de 1999, ocorreu após três crises cambias terem tornado evidente a inevitabilidade da mudança.

Mas a substituição tardia do regime cambial deixou um ônus para a estratégia anti-inflacionária em sua nova etapa. A elevada dívida pública herdada da fase anterior condicionou a política econômica sob o regime de metas de inflação a manter as taxas de juros ainda excessivamente altas, como compensação aos investidores pelos riscos associados ao financiamento do Estado.

A opção por postergar o ajuste teve consequências danosas, que se fizeram sentir principalmente sob a forma de sacrifício do crescimento econômico, elevação da carga tributária e restrição ao aumento do investimento público, em especial no setor de infraestrutura, cujas carências são, ainda hoje, um dos limitadores para a sustentação de taxas elevadas de crescimento por longo tempo.

Da FSP 04/07