Proposta da entidade é reduzir de três para dois salários mínimos a renda máxima exigida para ter acesso ao serviço

Teto de três mínimos é utilizado há ao menos 20 anos; alteração depende de aval do Conselho Superior da Defensoria Pública

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de São Paulo, pressiona a Defensoria Pública a fim de reduzir o número de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no Estado -1,8 milhão por ano.

Hoje, as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.350, valor de referência em SP) têm o direito de ser atendidas gratuitamente por um defensor público ou advogado (pago pelo Estado).

O plano da OAB é reduzir esse patamar para dois salários mínimos (R$ 900). Com isso, cerca de 270 mil pessoas deixariam de ser atendidas. O salário mínimo de referência em SP é superior ao nacional, de R$ 415.

A assistência judiciária gratuita é prevista pela Constituição, mas não há no país uma legislação que defina um teto.

Leia matéria completa na FSP de 29/01