É incrível como existem certos elementos no nosso congresso que se esforçam para defender os interesses de seus patrões, não nós quem paga seus salários e somos representados por eles. Esses senhores e senhoras que atuam como lobistas em favor de quem paga suas campanhas já defenderam a obrigação de provedores em dedurar usuários de internet, já se valeram do valérioduto e agora querem acabar com um direito histórico dos estudantes que só fora contaminado pela MP 2208/01 do ministro da educação à epoca Paulo Renato e o sociólogo FHC.
Veja detalhes da proposição.
Essa é a hora de nos mobilizarmos pela manutenção de um direito.

Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto propõe alteração na forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

Em nota a UNE e a UBES reconhecem a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas reafirmam que não concordam, nem aceitam, que esse direito conquistado seja, agora, limitado.

“Defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01!”, diz um trecho do documento.

O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

As entidades são favoráveis ao documento único de identificação, mas contrárias as restrições ao uso da carteirinha, explica a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. “Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE e da UBES. Somos a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso.”

Lúcia diz que as entidades são favoráveis ao documento único, mas contrárias as restrições ao seu uso. A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. “Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado”, diz Lúcia.

“Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira”, critica. Lúcia é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. “Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota”, afirma.

Projeto
No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais. A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Fonte e Nota conjunta da UNE e da UBES