MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA *

Presidente da Apeoesp

O governo do Estado de São Paulo, ao determinar “punição” às escolas com baixo desempenho, através do projeto de remuneração por mérito, institui uma avaliação na rede pública de ensino com o objetivo de excluir e não de garantir a inclusão.

A política de bônus adotada por esta administração há cinco anos acentua o arrocho dos salários e discrimina os profissionais aposentados. O projeto de remuneração por desempenho, divulgado recentemente, custará cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Com este valor, a Secretaria da Educação deveria adotar uma política de valorização aos professores e de melhoria do processo de ensino com reajuste no salário base. Cabe reforçar que o próprio Banco Mundial recrimina a remuneração por desempenho no serviço público.

Para garantir a necessária valorização profissional do Magistério é preciso instituir uma política salarial com real aumento do salário base, incorporação de todas as gratificações e fim da política de bônus, abonos e gratificações que prejudica também os aposentados.

E para isso, o governo tem dinheiro de sobra. A política de arrocho salarial dos últimos anos deixou esta administração com um montante em caixa suficiente para incorporar todas as gratificações e conceder reajuste salarial para todo o funcionalismo.

O cálculo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje com 39%, indica que o governo tem uma margem responsável de cerca de 5,3 bilhões de reais para aumentar com gasto de pessoal.

A incorporação das gratificações deve ter um impacto de cerca de R$ 424 milhões enquanto o reajuste salarial sobre esta incorporação, recuperando o poder aquisitivo do professor em 1998, quando foi estabelecido o atual Plano de Carreira, impactaria em cerca de 2,9 bilhões de reais.

Em recentes reportagens, constatou-se que os professores das dez escolas onde os alunos obtiveram as melhores notas no ENEM ganham uma média de R$ 6.000 contra R$ 1.700 no Estado. Constatou-se também que o gasto com alunos por mês nestas mesmas escolas é de pouco menos de R$ 1.500 reais contra os meros R$ 200 gasto pela Secretaria da Educação de São Paulo.

Para melhorar a educação é preciso gastar mais e melhor. O Estado de São Paulo tem feito o oposto ao diminuir, ano a ano, a fatia da educação no orçamento estadual.

* Presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)

Publicado no Jornal Hora do Povo 22/08/2008