A distribuição de camisinhas é obrigatória nos postos de saúde de todo o país. De acordo com o governo federal, o acesso a preservativos deve ser livre, sem qualquer tipo de burocracia.

Mas não é o que acontece em São Paulo. Reportagem do Agora entrou em contato com 84 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de todas as regiões da capital e constatou que duas em cada três unidades desrespeitam a determinação. É alarmante.

Em apenas 33% das UBSs, foram entregues preservativos masculinos sem a solicitação de documentos. Na maior parte das unidades paulistanas, os funcionários pedem o cartão do SUS ou o RG ou ambos.

Para as mulheres, a situação é ainda mais complicada. Só 7% das UBSs distribuem o preservativo feminino sem algum tipo de exigência. A Secretaria Municipal da Saúde diz que vai corrigir as falhas apontadas e que os problemas são pontuais. Não é o que se vê. O levantamento mostra que a maioria das unidades não permite livre acesso às camisinhas. As restrições, portanto, não são pontuais, são generalizadas.

A camisinha é importante para o planejamento familiar e a prevenção das doenças. Está na hora de acabar com essas barreiras em relação à entrega dos preservativos e cumprir a lei de uma vez por todas.

Editorial do Jornal Agora SP 13/10/2009