Joildo Santos

Leandro Fortes

No dia 2 de setembro de 2008, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, foi ao gabinete do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. A tiracolo, levava dois outros delegados, William Morad e Rômulo Berredo, designados por ele para investigar a denúncia de participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um grampo telefônico montado nas linhas de Mendes e do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. A denúncia, feita pela revista Veja, insinuava a participação direta do delegado Paulo Lacerda, então diretor-geral da Abin, na escuta telefônica ilegal. A revista trazia, a título de prova, uma transcrição aleatória, provavelmente psicografada, de uma conversa angelical entre o ministro e o senador. Talvez tenha sido a revelação de grampo mais telúrica da história do jornalismo investigativo brasileiro. Uma espécie de eu-te-amo-tu-me-amas montado, sob medida, para a dramática sequência de atos que viria a seguir.

O gesto do diretor-geral da PF, ao levar os delegados à presença de Gilmar Mendes, já é passível de uma análise crítica e, no fim das contas, desanimadora, sobre o patamar civilizatório de nossas instituições republicanas. Além do quê, correu-se um risco tremendo. E se Mendes não gostasse deles? Se os achasse, sei lá, com jeito de gângsteres? Felizmente, a escolha foi do gosto do ministro. E por que não seria? Um dia antes, em 1º de setembro de 2008, Paulo Lacerda havia sido afastado da Abin, de forma sumária e humilhante, com base em uma mentira perpetrada por um ministro de Estado. E não um ministro qualquer, mas Nelson Jobim, da Defesa, responsável pelo comando das três forças armadas. Leia mais

“Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna…” (Honoré de Balzac).

Junto a uma Sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as Instituições Policiais, a figura da Corregedoria da Polícia. A figura da Polícia da Polícia. A figura do Juízo da Polícia a espera de cumprir a sua árdua missão para mudar conceitos enraizados de que a Polícia tudo pode e nada acontece.

Decorrente das ações desumanas praticadas pela Polícia Ditatorial que extrapolou todos os Direitos do povo do Brasil no chamado “período de chumbo” que assolou o país por mais de vinte anos e logrou traumas às liberdades e direitos individuais, quando arbitrariamente se ceifou vidas, se praticou torturas ou mutilações dos opositores ao regime do Governo vigente, passou a vigorar com a nova Constituição de 1988, a luta pelo resgate da cidadania, tendo como dos protagonistas principais, a nova Polícia.

A chamada Polícia Cidadã nasceu junto com a Constituição Cidadã, e com ela, a Polícia da Polícia, a Corregedoria de Polícia se fortalecendo para combater os deslizes da própria Polícia.

O órgão essencial de todo regime Democrático de Direito relacionado a corrigir as más ações policiais, é, sem sombras de dúvidas, a Corregedoria de Polícia. É através da Corregedoria de Polícia que se faz a Justiça no âmbito administrativo da corporação. É através da Corregedoria de Polícia que se chega ao Judiciário quando dos crimes praticados pelos seus membros.

A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos ou penais praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.

O Policial é um funcionário público encarregado de prestar a Segurança Pública à sociedade e deve agir sempre de acordo com a Lei. Quando ele comete algum abuso ou crime está sujeito a punição como qualquer outra pessoa do regime em vigor, pois ninguém está autorizado, no Estado Democrático de Direito, a praticar excessos.

A Corregedoria de Polícia como encarregada de corrigir os atos lesivos que denigrem a imagem da Instituição Policial, deve estar atenta para que nada de ruim passe despercebido da sua vigilância, pois a própria população sempre está preparada para generalizar o problema em detrimento de todas as outras classes policiais.
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Sobre Madoff, inveja e soluções

JORGE HAGE

Aqui só
se
permite levar
o réu à
prisão após
o trânsito em
julgado do último recurso,
geralmente no STF. Sabe o que isso quer dizer?

A RÁPIDA e pesada condenação do financista vigarista Bernard Madoff a 150 anos de prisão e seu imediato recolhimento à cadeia (onde, aliás, já estava, mesmo antes da sentença) mereceu de Clóvis Rossi primorosa coluna nesta Folha, sob o sugestivo título “Madoff e a inveja”. A mesma Folha de 30/6 trazia excelentes reportagens de Fernando Canzian e Frederico Vasconcelos sobre o fato, todas elas destacando as abissais diferenças entre as condições para a punição de crimes financeiros e outros “de gente rica” nos Estados Unidos e no Brasil. De fato, é de dar inveja. Mas cabe ir além para indagar: por que “nós não podemos” (para usar frase da moda)?

Sim, nós podemos. Basta querermos mudar nossa legislação penal e processual e, com ela, mudar a interpretação que vem sendo dada a certos princípios constitucionais, sobretudo os famosos princípios da “ampla defesa” e da “presunção de inocência”. Tenho dito e repito aqui: qualquer país civilizado tem nesses princípios cláusulas fundamentais de garantia do cidadão. Nenhum, porém, extrai deles o que se faz no Brasil.
Aqui só se permite levar o réu à prisão após o trânsito em julgado do último recurso, geralmente no Supremo Tribunal Federal. Sabe o leitor leigo o que isso quer dizer? Em suma, quer dizer que se tem de esperar a interposição e o julgamento, pelo menos, dos seguintes recursos: um ou vários recursos em sentido estrito e um ou vários embargos declaratórios no primeiro grau; uma apelação após a sentença; um ou vários embargos declaratórios e um embargo infringente no tribunal de segundo grau; se houver alguma decisão do relator, mais alguns declaratórios e um agravo regimental; depois, vêm o recurso especial (para o Superior Tribunal de Justiça) e o extraordinário (para o STF); se inadmitidos estes pelo Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal), vem o agravo de instrumento para forçar a admissão, o qual será examinado pelo relator, de cuja decisão podem caber novos agravos regimentais e embargos declaratórios (que, aliás, cabem de cada uma das decisões antes mencionadas, e repetidas vezes da mesma, bastando que se diga que restou alguma dúvida ou omissão).

Cansados? Pois nem falamos ainda nas dezenas de outros incidentes processuais que os bons advogados sabem suscitar, dentro ou fora das previsões legais expressas, além dos habeas corpus e mandados de segurança, em quaisquer das instâncias. E quem melhor que os réus dessa casta pode pagar os melhores escritórios de advocacia?

Então, se pela “presunção de inocência” se quer entender que o réu só pode ser preso após o último recurso e se até as pedras sabem que isso vai demorar pelo menos uns 15 ou 20 anos, nada mais resta a fazer senão lamentar.

Pouco adianta fiscalizar (tarefa da Controladoria Geral da União, dentre outros órgãos), investigar (tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público), ajuizar ações (tarefa do Ministério Público) ou mesmo dar celeridade ao processo no primeiro grau e sentenciar, pois isso, no Brasil, não vale quase nada.

Fui juiz de primeiro grau e sei o tamanho da angústia. O criminoso, no Brasil, mesmo se condenado no primeiro grau e ainda que a sentença seja confirmada pelo TJ ou pelo TRF, continua gozando da “presunção de inocência”. Atente-se bem: no confronto entre dois pronunciamentos convergentes e unânimes de duas instâncias judiciais, de um lado, e as alegações do réu, de outro, prevalece, como “presunção de veracidade”, a versão do réu.

Voltemos aos EUA e ao caso Madoff: ele foi condenado, diz a Folha, “por uma corte de Nova York” (não foi a Suprema Corte nem nada parecido) e, “logo após a sentença, encaminhado a uma unidade prisional em Manhattan”. A investigação começou em 2008 -isto é, há cerca de apenas um ano…

Será que podemos acusar os EUA de não serem um “Estado de Direito”? Será que Madoff não teve direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”? Será que lá não vigora a “presunção de inocência”? Será que eles são um “Estado policialesco”? E mais: a pena aplicada lá certamente será cumprida, pois não há a escandalosa liberdade condicional com um sexto da pena cumprida.

Sem deixar de reconhecer o valor dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, formulados quando nosso país saía de uma ditadura e o perigoso inimigo era o Estado autoritário, creio já chegada a hora de ajustarmos o passo do nosso processo judicial àquilo que é o ponto de equilíbrio assente nos demais países civilizados para enfrentar inimigos outros, como o crime organizado, o crime financeiro e a corrupção.

JORGE HAGE, 71, mestre em direito público pela UnB (Universidade de Brasília) e em administração pública pela Universidade da Califórnia (EUA), é ministro-chefe da Controladoria Geral da União.

Da FSP 03/07 Tendências

LOCAÇÃO DE CARRO NA SAÚDE
Pregão é interrompido. De novo

A Secretaria Municipal de Saúde entra na terceira semana sem frota de veículos completa para atender o gabinete do secretário Januário Montone e a Coordenação de Vigilância em Saúde. Reunião ocorrida ontem para encerrar pregão que vai definir a firma que tocará o serviço foi interrompida por recurso e liminar judicial.

O imbróglio ocorreu quando a Brasil 10, uma das concorrentes, foi inabilitada. O pregoeiro então questionou a 2ª colocada, a Transbraçal, se ela reduziria seu preço, de R$ 4,1 milhões. A empresa, que negara desconto em reunião dia 2, surpreendeu participantes ao “cortar” R$ 1,5 milhão do valor, índice superior a 30%, que, para especialistas, é “incomum”.

A Brasil 10, então, apresentou recurso administrativo e liminar judicial. Segundo a Saúde, a Transbraçal foi declarada vencedora do lote, mas o resultado oficial só sairá após dia 13, após análise de recursos.

SURPRESA

R$ 1,5 milhão
foi a redução

feita pela Transbraçal em sua proposta de preços, ou cerca de 30% sobre o valor inicial

Depois da emergência…

A Transbraçal é detentora de contratos de emergência (sem licitação) para locação de veículos na Secretaria de Saúde há dois anos, fato que gerou críticas da Câmara Municipal. A empresa, com sede em São Bernardo do Campo, estava de luto ontem, pelo falecimento de seu sócio-presidente, Francisco José da Silva. A secretaria alegou ainda que a licitação “continua tumultuada em virtude de incidentes judiciais.”

JT 02/07

Autoridades suspeitam de banqueiro que ajudou a montar contrato com a Eletropaulo

Executivo representava o banco Societé Générale; documentos obtidos por procuradores sugerem que banqueiro recebeu propina

MARIO CESAR CARVALHO

Autoridades da Suíça bloquearam uma conta atribuída ao banqueiro aposentado francês Jean Marie Lannelongue por terem encontrado indícios de que ele recebeu o pagamento de comissões ilegais da multinacional francesa Alstom.

Lannelongue, que vive no Brasil desde os anos 80, representava o banco Societé Générale no país e ajudou a montar a engenharia financeira que permitiu que a Alstom fechasse um contrato com a Eletropaulo de R$ 110 milhões em valores de 2001 -hoje seriam R$ 221 milhões, quando se corrige o contrato pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getulio Vargas).

Na semana passada, a Folha revelou que o Ministério Público da Suíça bloqueara uma conta atribuída a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Marinho é suspeito de ter recebido propina da Alstom para ajudar a empresa a fechar o negócio com a Eletropaulo.

Ele ocupou o segundo cargo mais importante no governo de Mário Covas (PSDB): Marinho foi chefe da Casa Civil entre março de 1995 e abril de 1997. O conselheiro do TCE paulista nega ter conta na Suíça ou em outro país.

O contrato de R$ 110 milhões faz parte de uma novela que remonta a 1990. Naquele ano, a Eletropaulo e a Cogelex (empresa formada pela junção da Alstom com a Cegelec) assinaram o aditivo de número dez de um projeto chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo).

Transmissão de energia

O objetivo do projeto era modernizar o sistema de transmissão de energia. O aditivo dez visava a construção de subestações de energia em dois bairros da cidade de São Paulo: Cambuci e Aclimação, no centro.

Como o país passava por crises econômicas em série, com inflação estratosférica e corte de crédito internacional, o contrato com a Eletropaulo não saiu do papel até 1998.

No ano anterior, o governo francês decidira financiar o projeto da Eletropaulo porque o contrato representava ganhos de divisas para a França. O banco Sociéte Générale foi a instituição escolhida para cuidar do financiamento.

Intermediações desse tipo são corriqueiras no mundo dos negócios. O problema, segundo os promotores suíços, é que Lannelongue não se restringiu a dar consultoria financeira à Eletropaulo e à Alstom. Ele teria recebido recursos da Alstom que podem ser caracterizados como propina, ainda de acordo com a visão da Promotoria.

Offshore

Um dos indícios que o banqueiro recebeu propina está em documentos da Alstom coletados pelos promotores suíços. Outro indício foi encontrado nas movimentações de uma empresa offshore de Lannelongue -a Splendore y Associados.

A Splendore foi uma das empresas pelas quais passou parte das propinas pagas pela Alstom, segundo a Promotoria suíça. A Suíça diz que um grupo de offshores recebeu comissões que somam 34 milhões de francos franceses (equivalentes hoje a cerca de R$ 13,5 milhões).

Offshore é um tipo de empresa aberta em paraíso fiscal por duas razões: paga menos impostos e há um grau de sigilo sobre os seus proprietários muito maior do que numa empresa regular.

Lannelongue é figura influente entre a comunidade francesa que vive em São Paulo. Ele foi presidente da Câmara de Comércio França-Brasil até março de 2005 e é presidente de honra da entidade.

Da FSP 03/07

O golpe de Estado que depôs o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, no último domingo, não é um acontecimento inédito na história do país. Leia a cronologia de eventos ligados à situação política do país e à atual crise.

1956: Em outubro de 1956, um golpe militar destituiu o presidente Julio Lozano Díaz. Formou-se uma junta militar composta pelo general Roque J. Rodríguez, pelo coronel Héctor Caraccioli e pelo engenheiro Roberto Gálvez Barnes. A junta governou até 1957.

1963: Em outubro, o coronel Osvaldo López Arellano chegou ao poder depois de liderar um golpe de Estado, depondo o presidente Ramón Villeda.

Durante o governo de López, ocorreu uma guerra entre Honduras e El Salvador por questões migratórias e uma disputa sobre o traçado das fronteiras.

López Arellano governou até 1971, com um gabinete militar.

1972: Depois do breve mandato de Ramón Ernesto Cruz, López Arellano deu um novo golpe de Estado e governou até 1975.

Ele deixou o poder após um escândalo de suborno envolvendo uma empresa americana. Neste mesmo ano, assume a Presidência o coronel Juan Alberto Melgar Castro, por decisão do Conselho Superior das Forças Armadas.

1978: Melgar é derrubado por um golpe militar. Uma junta militar formada por Policarpo Paz García, Domingo Álvarez Cruz e Amílcar Zelaya Rodríguez governa Honduras até 1980. Durante seu mandato, a junta assina um tratado de paz com El Salvador.

Policarpo Paz García exerce o cargo de presidente até 1982, depois de ser eleito pelos partidos políticos no Congresso.

1981 – Roberto Suazo Córdova, do Partido Liberal de Honduras, de centro, é eleito presidente pelo voto popular, iniciando o primeiro governo civil em mais de um século. Apesar disso, a enorme influência do Exército na política do país não desaparece.

Dezembro de 2005 – Manuel Zelaya, do Partido Liberal, é declarado vitorioso nas eleições presidenciais.

Abril de 2006 – Entra em vigor um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. O Congresso de Honduras havia aprovado o Acordo Centro-Americano de Livre Comércio (Cafta, na sigla em inglês) em março de 2005.

Honduras e El Salvador inauguram sua recém-definida fronteira.

Maio de 2007 – O presidente Zelaya ordena que todas as emissoras de rádio e TV exibam propaganda do governo duas horas por dia, durante dez dias, para combater o que diz ser uma campanha de desinformação.

Outubro de 2007 – A Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, resolve uma longa disputa territorial entre Honduras e Nicarágua.

O presidente Manuel Zelaya visita Cuba, na primeira visita oficial de um mandatário hondurenho à ilha em 46 anos. Os dois países haviam chegado a um acordo sobre seus limites marítimos depois de outra longa disputa.

Agosto de 2008 – Honduras, aliado antigo dos Estados Unidos, une-se à Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) – uma aliança de líderes esquerdistas latino-americanos chefiada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, um crítico ferrenho dos Estados Unidos. Zelaya disse que a falta de apoio internacional para combater a pobreza forçou-o a buscar a ajuda da Venezuela.

28 de junho de 2009: Depois de quase 30 anos de ordem constitucional, um golpe militar derruba o presidente Manuel Zelaya Rosales. Ele é retirado de sua casa e, com escolta militar, é levado ao aeroporto, onde embarca para a Costa Rica.

O Congresso indica Roberto Micheletti, que presidia o legislativo, como novo chefe de Estado até 2010 – medida fortemente criticada pela comunidade internacional.

Do Ultimo Segundo